Tancos: um crime, uma farsa e uma investigação difícil

Assalto em Tancos

Valentina Marcelino  26 Setembro 2018 — 00:10

Em Tancos houve roubo, a suspeita de que a Polícia Judiciária Militar participou numa farsa quando o material de guerra foi devolvido, e uma investigação da PJ sobre a PJM. 

O caso tornou-se mais complexo e o diretor da PJM foi detido. 

Causas e razões ainda não são conhecidas. 

E do roubo de Tancos continua a pouco saber-se.

Húbris... 

Mais uma vez a Polícia Judiciária (PJ) deu a uma das suas operações um nome enigmático. A detenção de sete militares, quatro da Polícia Judiciária Militar (PJM), entre os quais o próprio diretor, e de três elementos da GNR, bem como do presumível autor do roubo, levou o nome de código Operação Húbris.

"Orgulho ou autoconfiança excessiva: arrogância; insolência" é o significado. 

Para os gregos, húbris era uma conduta desmedida considerada um desafio aos deuses e que acarreta a ruína de quem assim age. O DN questionou a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o porquê da escolha. "Foi o que se passou", é a tese da PJ e do Ministério Público, justificada por fonte diretamente envolvida na investigação. Tudo atribuído à PJ Militar.

Em causa estará a suspeita de que os militares agora detidos terão sido coniventes com os autores do roubo, não no assalto propriamente dito, mas na entrega do material de guerra furtado - recorde-se que o material foi encontrado três meses depois, na Chamusca, pela PJM. Os militares são suspeitos de terem encenado a entrega, em cumplicidade com o próprio autor do roubo - cujo crime terão ignorado, não comunicando à PJ, que era a dona da investigação, sequer este contacto.

Do roubo de Tancos e da forma como tudo decorreu, quem o proporcionou ou não, e se há mais envolvidos, ainda pouco se sabe. Um suspeito do roubo está detido - sabe-se que tinha ligações ao mundo criminal, nomeadamente ao tráfico de armas. Mas a investigação espera agora apurar o resto, nomeadamente se havia cumplicidades internas.

O confronto entre as duas polícias foi conhecido durante a investigação - mas não havia sinais de um desfecho destes. Segundo a PJ, os militares da PJM terão conspirado com o próprio autor do assalto para organizar a alegada "recuperação" do material de guerra. Se foi apenas por "orgulho, insolência e arrogância" - como indica o nome da operação e é convicção da PJ e do MP - ou por outro motivo, é o que está ainda por esclarecer no processo.

Em todo o caso, a questão é grave e motivou a detenção do próprio diretor da PJM, ontem. Aliás, as suspeitas são de "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Os primeiros relacionados com os militares, os três últimos com o suspeito do assalto. No entender dos responsáveis pela operação, os militares quiseram perturbar a investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ, na altura liderada por Luís Neves, o atual diretor da PJ. Mas não há certeza de que tenha sido essa a motivação dos militares.

Dois momentos-chave dos problemas na investigação

1)- Há dois momentos-chave no processo, sempre na perspetiva da investigação do MP e da PJ. Seis dias depois do assalto, a 4 de julho de 2017, Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se a Tancos e encontrou-se com um conjunto alargado de altos responsáveis políticos e militares: o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), o ministro da Defesa, o secretário de Estado da Defesa, o diretor da PJM, o inspetor responsável pela investigação da PJM e um elemento do laboratório científico daquela polícia.

O chefe do Estado ouviu o diretor da PJM, coronel Luís Vieira, agora detido, a fazer um resumo dos últimos dias e dos obstáculos colocados pela PJ à sua investigação. Uma das situações tinha sido quando os polícias militares tinham querido fazer buscas no quartel e a PJ teria entendido que não era ainda oportuno.

Foi aí também que o coronel terá revelado uma informação que surpreendeu muitos dos presentes: o MP tinha sido avisado no início do ano de que estaria em preparação um assalto a uma instalação militar da zona centro (onde se localiza Tancos) e o CEMGFA não tinha sido informado.

Ao trazer a questão a público, Luís Vieira terá comprometido a investigação do MP e da PJ, pois terá alertado publicamente os suspeitos sobre a vigilância que estavam já a ser sujeitos. "A partir daqui a investigação deparou-se com inúmeras dificuldades, pois os suspeitos souberam que estavam debaixo de olho por causa da denúncia", refere fonte judicial que acompanhou o processo.

2) - O segundo momento foi a 18 de outubro de 2017, quando a PJM anuncia, em comunicado, que "na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e comércio ilícito de material de guerra, recuperou (...) na região da Chamusca, com a colaboração do núcleo de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos". Ou seja, tinha sido recuperado o material roubado.

Este anúncio levantou suspeitas na PJ. Primeiro pelas "diligências de investigação" da PJ Militar quando o inquérito estava sob coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da PJ, que as desconhecia; depois pelo envolvimento da GNR de Loulé, bem longe do local em causa. Aliás, ninguém percebeu, na altura, a ligação da GNR do Algarve ao caso.

A investigação que se seguiu, através das vigilâncias e escutas realizadas, terá conseguido estabelecer as ligações entre os militares de Loulé e da PJM com o suspeito do roubo - de nacionalidade portuguesa - e fazer o "filme" da alegada recuperação do material.

"Com este comunicado, a PJM simplesmente autoincriminou-se", diz uma fonte do processo. A justificação dada para a PJM não ter informado a PJ era não saber que o material de que tinha sido avisada por uma chamada anónima seria o de Tancos. Diz a mesma fonte que "não havia qualquer informação de outros roubos daquela dimensão".

Por outro lado, acrescenta, "a equipa da PJM que foi ao local era a mesma que estava envolvida na investigação a Tancos". A PJM só informou a PJ depois de ter retirado do local, perto da Chamusca, os caixotes do material de guerra e os ter transportado para o quartel de Santa Margarida, impedindo a PJ de fazer as perícias no local - o que provocou grandes críticas na altura.

O DN sabe que a partir daqui o Ministério Público ficou numa desconfortável posição de passar a PJM a alvo da própria investigação em que estava envolvida - o que trouxe uma complexidade ainda maior a um caso que já era grave e de interesse nacional. Foi aberto outro inquérito - de que resultou a operação desta terça-feira.

O que não se sabe

O que se passou quando foi encontrado o material de Tancos? 

Terá havido um acordo entre as partes - o suspeito do roubo e a PJM? 

Haverá mais alguma questão envolvida? 

É difícil explicar que haja uma polícia, ainda por cima militar, que tenha prejudicado uma investigação da qual fazia parte - e não se percebe bem qual o motivo. 

A explicação da PJ, de que terá sido feito no âmbito das guerras entre as duas polícias talvez não seja suficiente. 

Trata-se de militares de carreiras longas e respeitadas.

O que algumas fontes referem é que a PJM considerava que a "recuperação" do material de guerra na Chamusca devia ter sido ponto final neste grande incómodo para as Forças Armadas que foi o roubo de Tancos. O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, congratulou-se no mesmo dia com o facto, sublinhando que era "a primeira vez em democracia" que se recuperava material de um furto desta natureza.

Já em janeiro deste ano, o Chefe do Estado-Maior-General do Exército, Rovisco Duarte, dizia que o furto era um "assunto encerrado". "Os paióis estão desativados, fizemos a transferência das munições para Marco do Grilo, Santa Margarida e Alcochete e os processos que havia de âmbito disciplinar correram a sua tramitação dentro dos prazos legais", afirmou.

A descoberta do material, na Chamusca, não foi mesmo o fim, mas o princípio de uma nova investigação no caso de Tancos.

O Exército abriu processos disciplinares a quatro militares que prestavam serviço em Tancos. A pena mais gravosa foi aplicada a um sargento do regimento de Engenharia 1, a proibição de saída durante 15 dias, por ter sido provado que "não mandou fazer as rondas como estava previsto na norma de execução permanente".

Acontece que não foi mesmo o fim, mas o princípio de uma nova investigação. Nem Marcelo Rebelo de Sousa nem António Costa deram o caso por terminado - ambos fazendo referências várias à complexidade e demora da investigação. E os procuradores do DCIAP e da UNCT continuaram o seu trabalho. No processo acabaram por conseguir também chegar ao suspeito do roubo - o que poderá agora ajudar a chegar à verdade sobre o que aconteceu de facto.

Ao final da noite de terça-feira soube-se a notícia de que um dos militares suspeitos está em missão na República Centro Africana - trata-se de um major que era responsável pela investigação e porta-voz da PJM, e que terá recebido a denúncia anónima.

Investigação a Tancos. Uma guerra entre duas polícias

Assalto em Tancos

Pedro Raínho   23 Outubro 2017

Passaram 117 dias desde o assalto. A Polícia Judiciária tinha o caso na mão, mas foi a Polícia Judiciária Militar que recuperou as armas e explosivos. 

Esta é a história de uma luta entre polícias.

“Isto não vai ficar assim, vai ser uma vingança até à cova!” 

Luís Neves, diretor da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) não conseguiu disfarçar o incómodo quando soube que o armamento de guerra furtado em Tancos tinha sido recuperado. 

A sua equipa foi ultrapassada, apanhada de surpresa pela operação da Polícia Judiciária Militar (PJM) na madrugada de quarta-feira, 18 de outubro. 

Um duro golpe para a PJ, num processo que, em muitos momentos, cada uma das polícias se preocupou mais com a gestão de protagonismos do que com a própria investigação. Foram quase quatro meses de jogos de influência e dissimulações. 

Os militares venceram a guerra.

O incómodo na Polícia Judiciária, dirigida por Almeida Rodrigues, começou ainda antes do assalto a Tancos. 

A acusação de 19 militares no chamado processo dos Comandos – em que a PJ não teve qualquer intervenção – deixou os inspetores da Judiciária de sobreaviso: os colegas da instituição militar estavam a conquistar demasiado palco mediático. 

A guerra é antiga: há muito tempo que a própria PJ, além da GNR, tentam integrar nas suas estruturas a investigação dos crimes praticados em ambiente militar.

Quando a notícia do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos foi conhecida, a PJ entrou em campo. 

Nesse momento, venceu a sua primeira batalha, apenas três dias depois do assalto às instalações militares. 

Mas a euforia duraria pouco.

PJ trava buscas a suspeito nº1: eram “extemporâneas”

O assalto aos Paióis Nacionais de Tancos tinha acontecido entre as 20 horas de dia 26 de junho e as 16h30 de dia 28 – foi nesse intervalo de tempo que as habituais rondas não foram feitas segundo as regras habituais (ou não foram feitas de todo). 

Ainda nos primeiros dias de investigação no terreno, com os primeiros interrogatórios feitos, uma ideia começou a surgir na mente dos investigadores da PJM: avançar com buscas a casa e ao cacifo de um dos militares graduados de Tancos. 

Mas a PJ travou a fundo essas intenções dos militares.

Os responsáveis da equipa de investigação da PJM tinham reunido indícios fortes contra um dos militares responsáveis por garantir a segurança àquelas instalações, um sargento da unidade de Engenharia 1. 

Estavam prontos a avançar com as primeiras buscas ao principal suspeito do assalto e disseram-no ao coronel Manuel Estalagem, diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM. 

O coronel, responsável pela investigação, não quis contudo dar esse passo sozinho.

Em vez disso, Estalagem pediu ao chefe da equipa de investigadores militares, capitão João Bengalinha, que entrasse em contacto com os colegas da Polícia Judiciária. 

Vítor Matos, inspetor chefe da UNCT, ouviu o plano da PJM e respondeu que teria de comunicar essa intenção ao seu superior. 

Era madrugada de sábado. 

Luís Neves, diretor da UNCT, acabava de ser chamado a intervir.

Os inspetores da PJM tinham chegado a Tancos poucas horas depois de ser detetado o arrombamento de dois dos 29 paióis, na tarde de 28 de junho. 

Quatro horas e meia mais tarde, já os primeiros militares envolvidos na segurança dos armazéns militares estavam a ser interrogados.

Foi nesses interrogatórios iniciais que os investigadores ouviram da boca de mais de um militar a frase: “Esta noite, ninguém faz rondas.” 

A ordem, garantiam os homens, tinha-lhes sido dada por um dos graduados responsáveis pelas rondas. 

Quando se soube que as investigações estavam em curso, o mesmo militar deixara claro: “Vocês não abrem a boca.” 

Mas era tarde demais. 

O seu nome já constava das notas dos inspetores da PJM.

Quando soube que os inspetores da PJM queriam avançar com as primeiras buscas, o próprio comandante da unidade de Engenharia – um dos cinco coronéis exonerados com efeitos temporários pelo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) – dispôs-se a ser, também ele, alvo de buscas. 

A estratégia da investigação era simples: dispersar atenções para que o foco não recaísse apenas sobre o principal suspeito.

Mas o plano da equipa de investigadores da PJM ficou sem efeito. 

O diretor da UNCT considerava ainda não ter chegado o momento de partir para a ação. Nesse momento, terá dito Luís Neves a Vítor Matos, era “extemporâneo” avançar para o terreno. 

As buscas – e a quase certa detenção do militar sobre o qual recaíram as primeiras suspeitas – ficaram suspensas. 

Não avançaram por decisão da Polícia Judiciária. 

Um dos pratos da balançava começava a pesar mais que o outro na investigação.

Joana Marques Vidal entra na investigação

O travão do diretor da UNCT às buscas ao principal suspeito da PJM, poucos dias depois do assalto, foi apenas o primeiro sinal de que havia um desequilíbrio na relação entre as duas polícias. 

Aliás, a relação estava em declínio acentuado e essa queda nunca seria revertida. 

Dias depois do bloqueio às buscas, um diferendo entre os diretores dos laboratórios científicos das duas polícias levaria a procuradora-geral da República a entrar em cena.

Segunda-feira, 3 de julho. 

As duas equipas de investigação ao furto de Tancos juntam-se no DCIAP para as apresentações formais. 

Além dos quatro investigadores (dois de cada equipa), estavam na sala Vítor Magalhães e João Melo, os dois procuradores titulares do processo. 

É nesse momento que informam os inspetores de que as informações recolhidas por cada uma das equipas seriam reunidas num único processo. 

À PJM era entregue a investigação ao furto e aos militares que pudessem ter ajudado à concretização do assalto; a PJ investigaria o destino das armas e ia atrás dos autores do assalto.

Havia, no entanto, uma ligeira nuance: o processo ficava com um “dono” principal, a Judiciária, e todas as informações obtidas pelos inspetores militares entrariam para um apenso desse processo principal. 

Uma hierarquia que a Procuradoria-Geral da República tornaria clara no comunicado que enviou às redações no dia seguinte.

Mas já se tinham sucedido uma série de momentos de tensão entre as duas polícias que acabariam por marcar a relação dos meses seguintes. 

O primeiro episódio aconteceu num encontro paralelo à reunião inicial entre magistrados e investigadores.

Além de procuradores e inspetores, na primeira reunião entre as equipas, no DCIAP, participavam também os diretores de cada um dos laboratórios científicos. 

Depois das apresentações, Luís Neves, diretor da Unidade de Contra-Terrorismo da PJ, deu indicação para que ambos se ausentassem da sala para poderem discutir entre si outras questões técnicas relacionadas com a investigação.

Naquela altura, os inspetores da PJM já tinham estado em Tancos. 

Já tinham sido recolhidas impressões digitais, pegadas e tinham sido tiradas fotografias aos canhões das fechaduras arrancados dos paióis de onde foi levado o material de guerra. 

O diretor do laboratório da PJ, Carlos Farinha, queria ter acesso a essas perícias, uma vez que os inspetores da Judiciária não tinham esse material da investigação na sua posse.

O tom cordial da reunião anterior terminaria ali. 

Nuno Reboleira, responsável do laboratório militar, recusou o pedido, dizendo que só com uma autorização superior passaria essas provas para a mão da PJ. 

Quando recebeu uma chamada de Farinha, o diretor da PJM, Luís Vieira, já tinha sido informado do teor dessa conversa tensa. 

Ao telefone, também ele recusou o pedido. 

“Eu conheço bem a dimensão do vosso laboratório”, terá ouvido a Carlos Farinha dizer do outro lado da linha.

O diretor da PJM percebeu nesse momento que a pressão sobre os seus homens ia aumentar e começou a pensar no passo que teria de dar em seguida para a sua instituição não ser encostada no processo: falar com os chefes militares, com o ministro… com o Presidente da República? 

Luís Vieira não imaginava, no entanto, que da próxima vez que o telefone tocasse seria a própria procuradora-geral da República a exigir-lhe que entregasse tudo o que o seu laboratório tinha recolhido em Tancos. 

“O seu processo perdeu autonomia”, ter-lhe-á dito Joana Marques Vidal num tom descrito como “feroz” e “acutilante”.

O facto de o coronel Luís Vieira (diretor da PJM) e Almeida Rodrigues (diretor da PJ) serem amigos de infância não impediu que as duas polícias se envolvessem num braço de ferro pela dianteira da investigação ao desaparecimento do material de guerra.

Marcelo vai “ao terreno” dar “apoio” à investigação

Os acontecimentos à margem da investigação atropelaram-se logo nos primeiros dias a seguir ao assalto aos Paióis Nacionais de Tancos. 

Depois da intervenção de Joana Marques Vidal no processo, a Procuradoria-Geral da República lançou um comunicado a 4 de julho que seguia a linha das palavras de Marques Vidal ao diretor da PJM no dia anterior: o Ministério Público era “coadjuvado” pela PJ e a polícia militar daria “total colaboração institucional” à investigação. 

Poucas horas depois, o Presidente da República teria uma noção mais exata do clima que se vivia entre as duas polícias.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou a Tancos a meio da tarde dessa terça-feira. 

Durante duas horas, o Chefe de Estado esteve com um conjunto alargado de altos responsáveis políticos e militares: no encontro participaram o chefe do Estado-Maior General Forças Armadas (CEMGFA), o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), o ministro da Defesa, o secretário de Estado da Defesa, o diretor da PJM, o inspetor-chefe responsável pela investigação da PJM e um elemento do laboratório científico daquela polícia. 

Foi a primeira vez que o coronel Luís Vieira falou com o Presidente da República.

O diretor da PJM fez um resumo sobre a última semana, desde o momento em que tinha soado o alerta para o assalto até aos interrogatórios feitos pela sua equipa de inspetores. Pelo meio, já a oposição da PJ tinha inviabilizado as buscas ao principal suspeito e já o MP tinha colocado a investigação nas mãos da PJ. 

Durante essa exposição, Luís Vieira deixou cair uma informação que surpreendeu muitos dos presentes: a Polícia Judiciária tinha sido avisada de que estava iminente um assalto a uma instalação militar (como o Observador e a revista Sábado escreveram).

Sentado à direita de Marcelo Rebelo de Sousa, que encabeçava a mesa, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Pina Monteiro, tomou a palavra. 

“Fico muito alarmado com o que ouvi aqui”, disse o chefe militar, garantindo que se tivesse tido conhecimento antecipado desse alerta teriam sido tomadas outras medidas de segurança.

A informação tinha sido passada à PJ por um informador. 

O homem dizia ter sido sondado para realizar um assalto a uma instalação militar num raio de 60 quilómetros em redor de Leiria (56,5 quilómetros separam aquela cidade da base de Tancos) e a PJ pediu autorização judicial para começar a escutar as comunicações do seu informador. O juiz Ivo Rosa não validou o pedido e a investigação ficou parada. 

Até ao assalto a Tancos.

Cerca de três meses mais tarde, Marcelo ouviu a intervenção do diretor da PJM em Tancos e registou. 

À saída da reunião,o chefe de Estado disse ter sido “muito útil e importante em termos informativos” ter ido “ao terreno”. 

Mas havia outra mensagem a passar: Marcelo queria “saudar a investigação” que ainda dava os primeiros passos. 

“Desde a primeira hora, disse que era fundamental levar a investigação até ao fim” e, por isso, foi ao terreno. 

“Quero exprimir o apoio àquilo que tem sido feito em termos de investigação. 

É muito importante e eu não queria deixar de formular aqui uma palavra de apoio a essa investigação”, disse o Presidente. 

Aquela foi uma “ocasião para apoiar a investigação em curso e estimular, incentivar aquilo que venham a ser os passos seguintes da investigação”.

Entretanto, cada uma das polícias continuava a sua investigação, sem que houvesse partilha de informação entre as equipas. 

Enquanto a PJM focava os esforços nos interrogatórios aos militares de Tancos, a PJ analisava matrículas que tivessem alguma relação com a base militar, reconstituía as deslocações mais suspeitas e seguia de perto os seus próprios “alvos”. 

E, escrevia o Expresso em setembro, virava-se para Espanha, onde acreditava que tinham sido comprados os instrumentos usados para abrir os portões dos paióis onde estava guardado o armamento militar.

Ambas as equipas investigavam o assalto a Tancos mas, na prática, era como se estivessem a trabalhar em processos sem qualquer relação entre si. 

A comunicação era escassa, os detalhes sobre a investigação ficavam fora das conversas entre os inspetores de cada um dos lados e os avanços eram literalmente escondidos dos outros investigadores. 

Até que a PJM tentou libertar-se da PJ.

Ministro da Defesa no meio de uma batalha jurídica

Para a Polícia Judiciária Militar, o processo de Tancos tinha um problema jurídico de base que comprometia tudo o resto: na ótica da instituição liderada por Luís Vieira, o único crime de que havia informação concreta era o furto de material de guerra: tinham desaparecido granadas, lança-rockets, explosivos e munições de uma instalação militar. 

As referências da PGR a crimes de “associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional” não tinham sustentação. 

Foram recuperados os manuais de direito militar e pedidos pareceres jurídicos para tentar separar as águas.

Toda a linha de pensamento dos inspetores militares assentava no número 113 do Código de Justiça Militar (CJM). 

O artigo, que respeita à “competência por conexão”, tem apenas uma linha e refere que “a conexão não opera entre processos que sejam e processos que não sejam de natureza estritamente militar”. 

Por outras palavras, a investigação ao furto de armamento militar de Tancos não poderia ser feita a par da “investigação mais vasta” que o DCIAP tinha em mãos.

Para fundamentar essa posição, a equipa de investigadores da PJM recorreu a um conhecido jurista com peso político junto dos socialistas e das próprias polícias — a que o Observador teve acesso — para dar força a esse argumento. 

Estávamos no início de agosto e a instituição liderada por Luís Vieira tentava cortar as amarras que a prendiam à PJ. 

O parecer referia, precisamente que o artigo 113 do CJM distinguia (e separa) os crimes militares dos crimes civis. 

“Assim, nestes casos, nunca é admitida a conexão de processos”, refere o documento de duas páginas, antes de acrescentar que este regime autónomo “tem como fundamento a especificidade da justiça militar, que não foi anulada pela extinção dos tribunais militares em tempos de paz”. 

E concluía: “Perante a impossibilidade legal de conexão, não se pode, obviamente, transformar um dos processos “inconectáveis” num apenso de outro, ainda que se pretenda proceder futuramente a uma separação de processos (por exemplo, na fase de julgamento).”

Esse parecer — e a sua linha de argumentação — chegou ao conhecimento de José Azeredo Lopes. 

O ministro da Defesa também já tinha ouvido diretamente de Luís Vieira a insatisfação que o diretor da PJM sentia com a falta de colaboração da PJ. 

E, segundo algumas fontes, terá decidido documentar-se, pedindo um segundo parecer a um conceituado advogado do norte do país. 

A Defesa nega que isso tenha acontecido.

O facto é que nenhum documento chegou alguma vez a fazer parte do processo. 

Seria uma arma de negociação política que, na prática, não teve qualquer efeito. 

A investigação continuou nas mãos da PJ e a comunicação continuou a ser nula. 

Essa guerra entre as duas polícias até poderia ter acabado na última quarta-feira, quando a Polícia Judiciária Militar recuperou todo o armamento furtado de Tancos à exceção das munições de 9 milímetros.

Mas não. 

A descoberta das armas e explosivos de guerra abriu mais uma brecha entre as duas instituições. 

Agora, a PJ quer investigar a alegada denúncia anónima que o major Vasco Brazão, que também investigava o caso de Tancos, recebeu às três da manhã da última quarta-feira durante o piquete noturno, com a indicação exata do local onde estava o material.

O inspetor da PJM saiu de Lisboa em direção à Chamusca. 

Para o local foram também convocados militares da GNR de Loulé que estariam envolvidos numa investigação naquela região. 

Nada na chamada telefónica fazia adivinhar que, ao ar livre, os vários caixotes furtados de Tancos estariam ali em condições de serem recuperados. 

Devido à sensibilidade do material, foi chamada uma equipa do laboratório da PJM e também elementos da equipa de inativação de explosivos do Exército, que chegaram já às primeiras horas da manhã. 

Os caixotes foram então transportados para o Campo de Santa Margarida, ali ao lado, para serem analisados e só aí se confirmou que o armamento coincidia com o material desaparecido. 

A PJ seria informada da descoberta poucas horas depois.

No mesmo dia em que foi descoberto do material, na passada quarta-feira, houve uma reunião de emergência que juntou investigadores da PJ e da PJM, diretor do DCIAP incluído, os procuradores Vítor Magalhães e João Melo, e ainda o diretor da Unidade de Investigação Criminal da GNR. 

Os procuradores deixaram em aberto a possibilidade de se fazer uma investigação aos próprios inspetores para descobrir quem andou a falar com quem. 

A PJ suspeita da veracidade da chamada anónima que permitiu recuperar o material desviado no maior assalto de sempre a uma instalação militar em Portugal. 

A guerra das polícias sobre o caso ainda não acabou.

PJ Militar recupera armas roubadas em Tancos. PS chama ministro de urgência ao Parlamento

ASSALTO EM TANCOS

João Francisco Gomes  18/10/2017, 11:12

A Polícia Judiciária Militar encontrou o material de guerra roubado da Base Militar de Tancos, confirmou o Observador. 

Falta apenas encontrar as munições. 

PS chama ministro de urgência ao Parlamento.

A Polícia Judiciária (PJ) Militar recuperou material militar roubado da Base Militar de Tancos, confirmou o Observador junto de fonte daquela força. 

Terão sido recuperadas 44 armas de guerra, granadas de mão ofensivas, granadas foguete anticarro, granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, faltando apenas encontrar as munições de 9mm.

O material foi apreendido na Chamusca, após denúncia anónima, revela a RTP. 

O material estaria a menos de 30 quilómetros da base militar de Tancos onde as armas e explosivos desapareceram este verão. 

De acordo com o Público, o material de guerra foi encontrado em caixas deixadas escondidas num terreno a céu aberto.

Em comunicado, a PJ Militar confirmou que “recuperou esta madrugada na região da Chamusca, com a colaboração do núcleo de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos”.

O material recuperado já se encontra nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde está a ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada”, detalha o comunicado da PJ Militar.

Segundo o Expresso, a Polícia Judiciária — que lidera a investigação do caso — só foi informada do aparecimento do material “a meio da manhã”.

PS chama ministro da Defesa de urgência para explicar descoberta das armas

O PS anunciou que vai chamar com caráter de urgência o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, à Comissão Parlamentar de Defesa, na sequência da interceção pela Polícia Judiciária Militar do material roubado na base de Tancos.

Este requerimento da bancada socialista foi transmitido à agência Lusa por fonte oficial da direção do Grupo parlamentar do PS.

Os Paióis Nacionais de Tancos foram assaltados no dia 28 de junho. 

Foram levadas granadas, lança-rockets e explosivos, entre outro armamento de guerra que, segundo o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, teria um valor de compra de 34 mil euros.

A investigação ao furto está a cargo da Polícia Judiciária e o processo corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, estando em causa suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.

O assalto tem motivado a discussão em torno da atuação do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que foi ouvido no Parlamento logo após o incidente. 

Ao mesmo tempo, o assalto deu origem a uma crise no Exército com trocas de acusações entre generais.

A polémica em torno do ministro Azeredo Lopes aprofundou-se no mês passado, quando o governante assumiu, numa entrevista, que poderia em última análise nem sequer ter havido furto.

Notícia em atualização

Tancos. Como o diretor da PJ Militar terá protegido assaltante e encenado operação para passar à frente da PJ /premium

Assalto a Tancos

Sara Antunes de Oliveira, Pedro Raínho e Sónia Simões   25 Setembro 2018

PJ acredita que não houve denúncia anónima: o local onde as armas foram encontradas foi combinado entre assaltante e elementos da PJM, escondendo a identidade do suspeito. 
Tudo por uma luta de poder.



A 18 de outubro de 2017, um curto comunicado da Polícia Judiciária Militar (PJM) punha fim a um mistério: as armas desaparecidas do paiol de Tancos tinham sido encontradas num terreno descampado na zona da Chamusca. 
Logo na primeira frase, explicava que a descoberta tinha sido feita “na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e comércio ilícito de material de guerra (…) com a colaboração do núcleo de investigação criminal [NIC] da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé”.

A informação fez levantar sobrolhos no n.º 174 da Rua Gomes Freire, em Lisboa. 
Na sede da Polícia Judiciária (PJ), a quem cabia investigar o furto do material de Tancos — e que não tinha sido avisada do aparecimento das armas —, a dúvida foi imediata: que investigação era essa, a que a PJM estava a fazer com o NIC de Loulé? 
A pergunta surgia num contexto de grande tensão, com uma longa lista de desentendimentos entre as duas polícias. 
A que se somava, agora, a descoberta do material militar e a decisão da PJM de recolher de imediato as armas e levá-las para o Quartel de Santa Margarida, impedindo qualquer trabalho de investigação pericial na cena de crime, o tal terreno, para incredulidade dos inspetores da PJ.

Logo ali, foi decidido abrir um inquérito paralelo ao que investigava o furto: a PJ também queria conhecer as circunstâncias exatas do aparecimentos das armas. 
O fio da meada que os inspetores começaram a puxar acabou por levá-los ao topo da hierarquia da PJM, numa história de luta pelo poder, honra e despeito.

A denúncia anónima que nunca aconteceu

A história contada pela Judiciária Militar chegaria a público com todos os detalhes, pouco depois do aparecimento das armas. 
Nessa tese, na madrugada de 18 de outubro, esta polícia tinha recebido uma denúncia anónima: as armas roubadas de Tancos tinham sido largadas na Chamusca e ainda ali estavam, sem que se soubesse quem as deixou lá. 
Recolhido o armamento, foi levado para os paióis de Santa Margarida e só ali os inspetores militares teriam percebido que se tratava do material desaparecido na madrugada de 28 de junho, quatro meses antes, dos Paióis Nacionais de Tancos. 
Sem pistas sobre os autores do furto, a recuperação das armas permitiria apenas a certeza de que não entrariam na circulação de grupos criminosos, mas não abria qualquer caminho até aos suspeitos — muito menos sobre quem fez a tal denúncia anónima.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou Tancos uma semana depois do desaparecimento do material militar

A investigação da PJ e do Ministério Público concluiu que, afinal, tudo não passou de uma encenação — uma história forjada que terá começado logo no dia 4 de julho, aquando da visita do Presidente da República às instalações militares de Tancos. 
Durante essa visita, numa sala onde estavam presentes vários militares e outras entidades, o diretor da PJM, Coronel Luís Augusto Vieira, revelou os dados que tinha sobre o roubo das armas, com factos e nomes, por exemplo. 
Os investigadores acreditam que essa passagem de informação levou a que vários órgãos de comunicação social tenham divulgado, logo no dia seguinte, informações muito relevantes, que acabaram por pôr em causa a investigação, ao alertarem os suspeitos para o trabalho que estava a ser feito. 
As notícias sobre o caso foram-se repetindo ao longo de várias semanas e terão acabado por pressionar um dos homens envolvidos no roubo das armas, assustado com a eventualidade de vir a ser encontrado. 
Assim, meses depois do assalto, decidiu agir, com uma confissão que acabou por ligar, de forma inesperada, a PJM e o NIC de Loulé. 
Dias antes da descoberta das armas, na tese dos investigadores, ligações pessoais entre esse suspeito do roubo e elementos da GNR de Loulé fizeram chegar aos ouvidos de inspetores da PJM uma informação determinante: alguém sabia onde estavam as armas — e estava disponível para as devolver, em segredo.


Naquela altura, e apesar de não terem a cargo a investigação — passada para a PJ — os militares continuavam a tentar encontrar os autores do roubo e as armas desaparecidas, num trabalho paralelo que não deveria estar a ser feito. 
Aquela informação transmitida pelos elementos do NIC de Loulé, também através de uma ligação pessoal à PJM, permitia-lhes passar à frente da Judiciária e “fechar o caso”, com dividendos para a própria imagem, dentro e fora do Exército. 
O problema é que a “fonte”, o homem envolvido no furto das armas, nunca poderia ser revelada, por isso era preciso encontrar uma solução alternativa. 
Nesse contexto, terá sido preparado um plano simples, com a intervenção direta do Coronel Luís Vieira, diretor da PJM: as duas polícias iriam articular-se, as armas seriam deixadas num local combinado, para depois serem encontradas, através de uma suposta denúncia anónima. 
O resto é a história que se conhece: o material desaparecido de Tancos foi descoberto, sem pistas sobre os autores.

Desvendados os bastidores do aparecimento do armamento, a pergunta seguinte nas cabeças da PJ e do MP passou a ser “porquê?”. 
Que razões tinham o diretor e outros elementos da PJM para montar aquele plano, sabendo que, dessa forma, iriam criar obstáculos à investigação do roubo e, potencialmente, impedir que aquele suspeito, com quem tinham combinado a devolução das armas, viesse a ser detido, acusado e julgado? 
A resposta parece estar na guerra aberta entre as duas polícias. 
PJ e PJM têm nomes parecidos, mas estão em lados opostos da barricada — e com posições ainda mais extremadas, precisamente, por causa do roubo de Tancos, que começou nas mãos dos militares e acabou entregue aos civis.

Encontrar as armas e “fechar o caso” poderia ajudar a recuperar a imagem da PJM, fragilizada por vários processos judiciais. 
Ao que o Observador apurou, aquela polícia sentia-se cada vez mais “isolada”, dentro e fora do Exército. 
Os casos dos Comandos e do Colégio Militar tinha criado distância entre a PJM e os militares. 
A isso, tinha-se somado a maior “pedra no sapato”: o fracasso nas investigações ao desaparecimento de armas de guerra na Base dos Fuzileiros no Alfeite (Almada) e do Centro de Tropas Comandos da Carregueira, ambos em 2011. 
Por outro lado, a PJ Militar entendeu sempre que a investigação ao crime de Tancos era da sua competência. 
E fez tudo para a manter.


O alegado plano acabou por ruir e o nome dado pela PJ à operação desta terça-feira, com buscas e detenções, não foi escolhido por acaso. 
“Húbris“, palavra de origem grega, significa “arrogância, presunção ou excesso”. 
Aquilo que a investigação acredita ter toldado a avaliação dos inspetores militares envolvidos, incluindo a do diretor, ao ponto de comprometer a descoberta dos autores do assalto a Tancos, por essa suposta luta de poder.

Operação Húbris: dezenas de buscas, 8 detidos e um mandado ainda por cumprir
Na Polícia Judiciária Militar, já se esperava que o caso de Tancos tivesse novos episódios, mas nada na dimensão da bomba que rebentou esta terça-feira de manhã na sede da instituição, no Restelo. 
O diretor-geral foi detido e vários inspetores da PJM, militares das Forças Armadas, também foram constituídos arguidos por suspeitas de terem praticado crimes que vão da associação criminosa à denegação de justiça (por terem dificultado as investigações), prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário (do suspeito que, alegadamente, foi protegido), abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.


Ainda o dia começava a nascer e já os inspetores da Polícia Judiciária entravam em casa dos vários elementos da Polícia Judiciária Militar, numa operação que envolveu cinco magistrados do Ministério Público e cerca de uma centena de investigadores e peritos da Polícia Judiciária. 
Em Lisboa e no Porto, seriam detidas quatro pessoas ligadas à PJM: o diretor-geral daquela polícia e um sargento, na operação montada na capital, e também um sargento da GNR e um major do Exército, na capital.

Operação Húbris levou à detenção de 8 pessoas: 4 militares da PJM, 3 militares da GNR e um civil 

Mas haverá mais desenvolvimentos a este nível. 
Além dos quatro elementos já detidos, a Polícia Judiciária prepara pelo menos mais uma detenção ligada a este caso: a de um major do Exército, integrado numa missão de treino da União Europeia na República Centro Africana desde março e que, nos últimos meses, antes de partir em missão, liderou as ações da equipa de inspetores militares que investigou o desaparecimento do material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos. 
É o mesmo militar que, em outubro, na madrugada em que estava de piquete, recebeu a alegada denúncia anónima que acabou por resultar na recuperação de parte do material furtado em junho do ano passado. 
Essa nova detenção ainda não tem data marcada.

Foram ainda detidos três militares do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, entre os quais o chefe dessa unidade. 
O comunicado da Procuradoria-geral da República faz ainda referência à detenção de um civil, o único na lista de detidos desta terça-feira. 
O documento não identifica esse elemento, mas a conclusão é evidente: tratar-se-á do suspeito do furto em Tancos que combinou a entrega das armas com a PJM, através do NIC da GNR de Loulé.

A história do dia tem ainda outros protagonistas. 
Dois elementos desta polícia seriam chamados durante a manhã para prestar declarações, como testemunhas, perante a PJ: o ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal, o coronel Manuel Estalagem, e o inspetor-chefe João Bengalinha, antigo responsável pela equipa que investigou o desaparecimento de armas de Tancos. 
Num e noutro caso, a PJ não pretende constitui-los como arguidos.

Nessas duas inquirições, os investigadores quiseram perceber de forma mais detalhada qual a versão da PJM para a alegada denúncia anónima que chegou ao número de telefone do piquete. 
Perguntaram pelos passos concretos que foram dados desde que essa suposta chamada foi feita, até o material de guerra acabar transportado para os paióis de Santa Margarida, antes sequer de a Judiciária ser informada da existência de uma denúncia. 
As conversas com as testemunhas também passaram pelas relações institucionais entre as duas polícias (marcadas por episódios de tensão que acabaram espelhados na comunicação social) desde que a Procuradoria-geral da República entregou o caso à Polícia Judiciária, secundarizando o papel dos inspetores militares na investigação. 
Até porque os investigadores consideram que o plano alegadamente montado só seria do conhecimento dos elementos agora detidos (e do nono ainda por deter). 
Outros inspetores da PJM e militares da GNR, que até podem ter estado envolvidos na operação para recolher o material, estariam mesmo convencidos de que tudo tinha partido da tal denúncia anónima, sem qualquer encenação.

Como o caso passou de “furto a instalações militares” a terrorismo — e saiu das mãos da PJM
Eram 16h30 do dia 28 de junho de 2017 quando um sargento e uma praça, que faziam uma ronda móvel, deram pelo furto. 
As fechaduras dos paióis 14 e 15 tinham sido arrombadas com violência e faltava material no interior. 
A perfuração da rede exterior de segurança confirmava as suspeitas: tinha havido um assalto aos Paióis Nacionais de Tancos.

O caso foi imediatamente reportado aos superiores hierárquicos e, três horas depois, a comunicação era feita à própria Polícia Judiciária Militar, que chegaria a Tancos pelas 22h00 daquele dia. 
Foi também contactada a procuradora de turno do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e o local do crime foi resguardado. 
Os militares ainda fizeram uma ronda para perceber quais os locais por onde podia ter entrado pessoal estranho ao serviço. 
E a PJ Militar acabou a fazer uma lista — depois divulgada em órgãos de comunicação social espanhóis — do que desaparecera: num paiol tinham sido furtadas 22 bobines de arame de tropeçar, 1450 munições de 9 mm, 15 disparadores, 18 granadas de mão de gás lacrimogéneo; noutro, 30 granadas de mão de instrução, 120 granadas de mão ofensivas, 44 LAW (arma anti carro), 102 cargas de corte explosivas, 264 velas de explosivo plástico PE-4A; 30,5 lâminas explosivas e 60 iniciadores.


O material desaparecido era preocupante. 
E, no mesmo dia, a Polícia Judiciária Militar contactou a PJ. 
Precisava de ajuda internacional para lançar o apelo do que tinha desaparecido, não fosse ser recuperado nalguma operação policial.

Por essa altura, percebeu-se também que, na diretoria do norte da PJ — e numa altura em que os casos de assaltos a ATM se multiplicavam — havia uma informação vaga que apontava para um possível assalto futuro a um paiol, eventualmente para desvio de material que seria usado por grupos criminosos muito violentos. 
Os dados estavam reunidos num inquérito que corria no DCIAP, mas a informação era escassa: não se sabia onde seria o paiol, se era militar ou civil.

A coincidência era evidente e, perante o furto em Tancos, a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu manter o processo no DCIAP, juntar as duas investigações e entregá-las à Polícia Judiciária. 
A lista de crimes graves sob suspeita era extensa: “Associação criminosa; contra a segurança do Estado, com exceção dos que respeitem ao processo eleitoral; organizações terroristas, terrorismo, terrorismo internacional e financiamento do terrorismo; furto, dano, roubo ou recetação de coisa móvel que pela sua natureza, seja substância altamente perigosa; executados com bombas, granadas, matérias ou engenhos explosivos, armas de fogo e objetos armadilhados, armas nucleares, químicas ou radioativas”, fazia saber Marques Vidal, já no início de julho. 
Assim, a competência de investigação extravasaria a da Polícia Judiciária Militar, que à luz da lei serve para investigar crimes estritamente militares ou cometidos no interior de unidades militares. 
Logo, o caso devia ficar na alçada da Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ, embora “com total colaboração institucional da Polícia Judiciária Militar”.


A informação de que a investigação mudava de ângulo, e de mãos, só foi, no entanto, tornada pública em resposta a uma série de notícias que davam conta que a PJ saberia desde 2016 que podia haver um assalto ao paiol de Tancos. 
A suspeita é a de que a fonte dessas notícias estava na própria Polícia Judiciária Militar, que se queixava de não ter sido informada dessas suspeitas — e que continuava a não aceitar ter ficado sem a investigação. 
Esse terá sido, aliás, um dos dados partilhados pelo diretor da PJM, agora detido, naquela visita oficial a Tancos, de 4 de julho, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte. 
Uma visita que acabou por tornar (ainda mais) públicas as divergências entre as duas polícias, que são, afinal, a chave de um caso que acaba com a decapitação da cúpula da PJM.