POLÍTICA   DESTAQUE
Redação F8 29 de Fevereiro de 2020

PARA MANTER O FOLCLORE, PGR "CONVOCA" KANGAMBA

O general do MPLA, Bento dos Santos Kangamba, sobrinho de José Eduardo dos Santos, negou este sábado que estivesse a tentar fugir do país, depois de ter sido detido junto à fronteira com a Namíbia por suspeita de "burla por defraudação". 

Há dois anos, descreveu a governação do Presidente João Lourenço como "boa" e parte de "uma grande transição que está a acontecer em Angola". 

Terá mudado de ideias?

Em comunicado, a assessoria de imprensa do militar na reserva explica que Bento Kangamba tem colaborado com a justiça do seu partido (MPLA) e tem pago uma dívida relativa a um caso de "suspeitas do crime por defraudação" a que foi sujeito.

"Nunca o Sr. Bento dos Santos Kangamba ou os seus representantes legais foram notificados de qualquer medida de coacção que, porventura, lhe tenha sido aplicada, o que significa que era um homem livre, podendo circular dentro e fora das fronteiras de Angola, sem qualquer restrição", refere o comunicado.

Apenas ontem, na sexta-feira, o general terá sido "notificado", através dos seus mandatários legais para ser ouvido em autos, no dia 5 de Março de 2020, sublinha-se no mesmo comunicado, adiantando que, uma vez informado, "o Sr. Bento dos Santos Kangamba, prontificou-se a regressar a Luanda, ainda durante o fim-de-semana, uma vez resolvidos os problemas que o tinham levado a viajar" para o sul de Angola.

Kangamba "não teria como estar em fuga, sustentam os seus assessores no comunicado, em primeiro lugar, porque não pendia sobre si nenhuma interdição de saída, ou qualquer outra medida de coação e, em segundo lugar, porque fez toda a sua vida em Angola, tem todo o seu património em Angola e a aludida dívida, que foi forçadamente contraída a alguém que pretendia expatriar os seus capitais, à revelia da legislação em vigor, já era de montante bastante inferior ao património que possuiu".

"A sua precipitada detenção, de forma ilegal, ilícita e abusiva, que aqui e agora protestamos veementemente, constitui uma violação grosseira às normas mais elementares de qualquer estado democrático e de direito e demonstra, de forma clara e inequívoca, a gratuita intenção de humilhar publicamente um homem que tanto contribuiu, como militar, político e empresário, para o engrandecimento de Angola", referem os assessores do general, que prometem recorrer da prisão.

O general Bento dos Santos Kangamba foi detido junto à fronteira com a Namíbia por suspeita de "burla por defraudação" e fuga, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Em causa estão indícios de "prática do crime de burla por defraudação", segundo as autoridades do seu partido, salientando que o general foi detido na província do Cunene, no sul de Angola, quando tentava fugir para a Namíbia. Na altura da detenção foram apreendidos uma pistola e valores em kwanzas e rands ainda por contabilizar.

Bento Kangamba casou com uma sobrinha do antigo Presidente angolano e Presidente Emérito do MPLA, José Eduardo dos Santos, é dono do clube de futebol Kabuscorp e foi dirigente do MPLA, partido no Governo desde 1975 e dirigido por João Lourenço.

No passado, o general tem um histórico com autoridades judiciais internacionais. Chegou a ser acusado de tráfico de mulheres pela justiça brasileira e o seu nome esteve também envolvido numa investigação em França sobre o destino de três milhões de euros apreendidos no sul de França e que, alegadamente, se destinava ao general, que estava no Mónaco.

Em Fevereiro de 2018, ao participar no programa "Angola Fala Só", da VoA, Bento Kangamba abordou uma vasta gama de assuntos colocados pelos ouvintes, desde acusações de corrupção a negócios de futebol. O general reeafirmou declarações anteriores de que os seus advogados estavam a trabalhar para pedir indemnizações aos governos do Brasil e de Portugal pelas acusações de tráfico de mulheres (Brasil) e lavagem de fundos (em Portugal), que foram depois rejeitadas em tribunal.

"O que está em jogo é o meu nome, o nome da minha família e a minha imagem que é bem vista em Angola e África", disse o general, lembrando que com essas decisões dos tribunais se justificam agora as suas declarações anteriores de que era "invejado".

Kangamba disse ser mentira que estivesse envolvido num caso em França em que cidadãos portugueses e angolanos foram apanhados com centenas de  milhares de dólares em França a caminho do Mónaco, onde ele se encontrava.

"As pessoas meteram o meu nome e eu não tinha nada a ver com isso", disse, explicando que "uma pessoa ligada a mim com os seus negócios viajava por um sítio e foi preso, mas eu não tenho nada a ver com isso". O general afirmou que vai "ao Mónaco quando quiser" porque nunca teve problemas "em processo algum".

Bento Kangamba descreveu a governação do Presidente João Lourenço como "boa" e parte de "uma grande transição que está a acontecer em Angola"

"Temos que apoiar o Presidente na transição e também aquele que está a fazer a transição para o seu sucessor", acrescentou, afirmando que as exonerações "são uma coisa normal e formal para qualquer Presidente".

Noutra parte do programa, Bento Kangamba, que na altura era membro do Comité Central do MPLA, foi interrogado sobre notícias que afirmam existir crescente tensão entre o Presidente João Lourenço e Eduardo dos Santos, que ainda liderava o partido.

"O Presidente João Lourenço poderá chegar a presidente do MPLA a qualquer momento ou a qualquer dia e não temos que ter pressa porque estamos numa transição", disse Kangamba, lembrando que foi Eduardo dos Santos que decidiu abandonar o cargo de Presidente da República sem qualquer pressão.

Interrogado se acredita que José Eduardo dos Santos iria abandonar a política em 2018 como prometido, Bento Kangamba disse que ele não tinha especificado em que mês de 2018 iria abandonar o cargo. "Isso é uma promessa que ele fez a todos os angolanos", sublinhou.

Quanto às origens da sua fortuna, Bento Kangamba afirmou que mesmo antes de ingressar nas FAPLA nos anos de 1980 "já tinha dinheiro" por ter estado envolvido no garimpo dos diamantes. O empresário disse que na altura não se podia fazer negócios abertos de diamantes e que o seu pai chegou a ser preso. "Eu também fui uma vez ouvido sobre os diamantes", revelou, acrescentando que agora a sua empresa se dedica a diversos ramos de negócios, como a construção de casas. "Faço o meu negócio sem facilidades de ninguém", assegurou.

Interrogado sobre a decisão do Governo de João Lourenço exigir o repatriamento de fundos de angolanos no estrangeiro, Bento Kangamba disse que isso não se aplica àqueles que têm fundos legítimos.

"Estamos a falar de angolanos que exerceram cargos no Governo e alguns tiveram dinheiro no estrangeiro guardado nos bancos e isso é algo que o Governo pode e deve fazê-lo", adiantou o empresário, ressalvando, contudo, que o Governo não tem que interferir com fundos legítimos de empresários como ele.

"Eu é que sei onde posso guardar o meu dinheiro", afirmou. "Posso guardá-lo num garrafão, na Bélgica, na Europa, e isso é normal para qualquer empresário de qualquer parte do mundo", acrescentou, dizendo ainda que "tudo o que tenho é justificado".

O general afirmou que "as pessoas não podem ter dúvidas sobre o general Bento Kangamba". "Eu sempre apareci no bom momento", disse, dando como exemplo acções de apoio em áreas sociais muitas vezes sem qualquer publicidade. Interrogado sobre notícias de que teria em tempos sido preso por burlar vendedoras, Bento Kangamba disse tratar-se de uma mentira. "Eu estive num processo das Forças Armadas que me levou à cadeia mas depois fui absolvido", explicou.

No que se refere às vendedoras, o empresário disse ter havido um problema com o fornecimento de chouriço, mas "houve uma reunião com as senhoras, foi-lhes devolvido o seu dinheiro e isso não é burla".

O empresário negou também notícias de que estaria numa lista de devedores ao Banco Poupança e Crédito (PCP). Bento Kangamba também refutou que equipa de futebol Kabuscorp ligada à companhia do mesmo nome esteja a receber fundos do Governo."A kabuscorp nunca teve qualquer ligação com o Estado e a equipa não é do Estado, é uma equipa que é minha", afirmou, garantindo: "Nunca fui ajudado, sequer com um tostão".

Folha 8 com Lusa

Folha 8  1 Março de 2020
William Tonet na RTP África
A verdade dói mas só ela cura

WILLIAM TONET " O NOSSO CORONA VÍRUS CHAMA-SE MPLA"

https://www.youtube.com/watch?v=bbaXHRN2dCE

Mbembu Buala TV A Voz de Cabinda

WILLIAM TONET "O NOSSO CORONA VÍRUS CHAMA-SE MPLA"

A afirmação é de William Tonet, jornalista e jurista angolano feita no Programa Causa e Efeitos da RTP África emitido ontem sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020. 

Por José Kabangu

Fonte: avozdecabindambembubuala.com

Sendo um dos convidados ao programa em referência, onde analisou o escândalo "Luanda Leaks", que reportou alegados actos de corrupção da empresária angolana Isabel dos Santos, precisamente há dois meses.

Para além do tema central em questão o director do Folha 8 não deixou de apresentar também o seu ponto de vista sobre o programa do partido da situação em Angola (MPLA) do combate à corrupção, sobre a liberdade de expressão e de se fazer jornalismo fora dos órgãos públicos e de outras questões pontuais sobre Angola.

É preciso aqui lembrar aos menos atentos que o Jornal Folha 8 é um dos poucos periódicos em Angola que desde a sua fundação e principalmente nos últimos anos do consulado do Presidente José Eduardo dos Santos denunciou actos suspeitos de corrupção com coerência profissionalismo e independência.

Ao comentar o caso "Luanda Leaks", William Tonet disse que aprendeu-se muito pouco após a divulgação do dossier contra Isabel dos Santos principalmente pela falta do contraditório (tendo em conta que até hoje não se aferiu no geral à autenticidade do conteúdo tornado público), mas independentemente disso, o Chefe Indigna, admitiu que os resultados são desastrosos.

"Eu acho que se aprendeu muito pouco, mas houve resultados desastrosos"

Ao analisar o combate à corrupção William Tonet, deixou um recado às autoridades angolanas para que hajam resultados, as regras, as metodologias, as estratégias do jogo sobre o combate à corrupção deveriam ser alteradas tendo em conta as experiências das outras paragens do planeta terra.

"Não se pode dizer que se vai combater a corrupção com métodos antigos e com base em linhas que já foram ensaiadas e que não deram resultados"

E como primeira medida de alteração "recriação", apontou o saneamento do sistema judicial e judiciário.

"Não se pode combater a corrupção atrás das costas que a pessoa é vegetariana, mas continua a ser jacaré e apesar das algas marinhas o jacaré só se alimenta de carne"

No caso de Angola muitos dos actores contra corrupção de hoje, ontem fizeram parte do banquete e para uma verdadeira campanha de combate à corrupção, Tonet, entende que é preciso haver um pacto de regime para se higienizar a sociedade e as instituições públicas. O que traria uma mais valia no processo, mas como o MPLA é tão casmurro tenho reservas que acatará o apelo lançado pelo director do Folha 8.

"Em Angola fala-se de uma coisa age-se de outra forma e não se chega a ponto nenhum. Eu não acredito num combate à corrupção se não houver efectivamente primeiro um saneamento ao próprio sistema judicial que ontem dizia a mesma coisa com práticas diferentes e hoje diz coisa diferente porque não está o actor de ontem". O que é real!

Questionado sobre os casos em julgamento e já sentenciados sobre o combate à corrupção em Angola, William Tonel, foi perentório em dizer que o Ministério Público angolano tem estado a cometer erros crassos na instrução de alguns processos em curso. O que retira certa credibilidade ao sistema judicial e judiciário angolano. E que devem ser sanados com urgência como apontou.

Agora resta apurar como questionou e, bem o jornalista da RTP se esses erros do Ministério Público angola são erros premeditados ou próprio do exercício da actividade típica em questão. 

Penso que o tempo se encarregará de nos dar essas e muitas outras respostas sobre esse melindroso processo que nos parece mais que é para o exterior ver! 

Mas se os casos não derem nada? 

A questão é pertinente! Só resta aguardar para ver!

Daí que concordo com William Tonet que Víbora não pode virar minhoca! E que a corrupção está centralizada num só partido e que o Corona vírus de Angola chama-se MPLA.

"Nós temos concentrado a corrupção num partido" " O problema em Angola a corrupção não é endémica é sistémica".

Sobre a liberdade de expressão em Angola na era do Presidente João Lourenço, William Tonet, considera que não mudou nada o que não deixa de ser verdade tendo em conta o comportamento da polícia angolana contra as tentativas de manifestações pacíficas se tomarmos como exemplo o que sucedeu na tomada de posse do novo presidente da comissão nacional eleitoral de Angola, onde até jornalistas não foram poupados.

Contudo, apesar de ser um caso a parte e específico, mas no Território de Cabinda quase que não há liberdade de nada e principalmente a de imprensa.

"Coordenador da MBEMBU BUALA PRESS

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POLÍTICA    DESTAQUE
Redacção F8, 28 Fevereiro 2020

PRA-JA VULGARIZA O RIDÍCULO JURÍDICO

Há dias e dias. Mas há o dia. O único. O dia do Sol. O dia da Liberdade. O dia do juízo final! O único. O indivisível. Chegará, pelo andar da carruagem, mais cedo do que tarde, o dia do cidadão, na sua multiplicidade, alavancará o bastão da justiça, tornando-o solene e perene.

Sempre assim foi, sempre assim será. O que varia é tempo que o cidadão leva a ser Povo e, dessa forma, a pôr ordem na casa... comum.

Por William Tonet

Angola precisa dessa urgência. E precisa há muito. As instituições dos sistemas judicial, judiciário, legislativo e executivo estão carentes de um alicate que, de forma assertiva e eficaz, as liberte das grilhetas ferrugentas pelo longevo tempo de implementação, da subjugação partidocrata, que as vem submetendo ao boçalismo ideológico que, por ser altamente contagiante, poderá ser mesmo catalogado como uma endemia.

Um cidadão, na sua singularidade fica desolado quando assiste à vulgaridade, ao baixo (ou até inexistente) nível de um órgão cuja luz e credibilidade deveria iluminar e superar o intermitente do pirilampo. A penumbra, legitima a desconfiança, lançando a suspeição (tantas vezes a certeza) de imperar a lei da sarjeta ideológica, que de tanto feder, contamina mortalmente a norma jurídica, o senso de razoabilidade, a neutralidade, a imparcialidade e sentido de justiça republicana, escravas de um órgão de especialidade, na interpretação da Constituição.

Um Tribunal Constitucional (TC) não pode banalizar, enxovalhar mesmo, os actos jurídico-constitucionais básicos, ao ponto de ser, legitimamente, alvo de chacota e desconfiança, num país que se quer afirmar, no concerto das nações, tendo instituições superiores de justiça credíveis.

Alojar nos seus corredores politiqueiros gerados nas sarjetas de mediocridade partidária, ao invés de juristas comprometidos com a Constituição e a Lei, vulgariza-o no seu expoente máximo e, mais grave, descredibiliza os magistrados, ainda que os "assassinos da lei" sejam a minoria.

Uma instituição superior de justiça não pode imitar o linguajar de um político que, na magistratura de funções se nega a justificar, e fundamentar, os motivos de exoneração dos membros do seu gabinete.

O TC ao ter perseguido, prosseguindo e seguido este carreiro partidocrata, negando o dever basilar e "sine qua non" de fundamentação (art.º 158.º CPC), tomou sentença de adesão, pois era mister a justificativa sobre as razões da rejeição de mais de 19 mil assinaturas de militantes do PRA-JA. Mais. Deveria processar judicialmente os órgãos da Administração Pública, nomeadamente dos Ministérios da Administração do Território e da Justiça, por falsas e por isso criminosas validações de documentos. E para demonstrar boa-fé diria sobre o número de cartórios e funcionários público judiciais, mobilizados, que em cerca de um mês, estiveram ligados à empreitada de verificação das assinaturas individuais e carimbos das Administrações municipais, Conservatórias de Registo Civil e Cartórios.

Agindo em sentido contrário, trilhando caminhos ínvios, iguais ao das pessoas colectivas inidóneas, colocou-se na mira da suspeição e vulgaridade, apunhalando as tentativas (parcas, é certo) de levar o país a caminhar na direcção de um Estado de Direito, de facto e não só de jure.

Por esta razão, para lá da agradável surpresa, os juristas, principalmente, os intelectuais e a sociedade civil devem analisar a magnanimidade e oportunidade sísmica do gesto didáctico da Comissão Instaladora do PRA-JA, a uma profunda e desapaixonada reflexão, sobre as razões desta organização levar a escrutínio popular e diplomático, as mais de 4 mil assinaturas, antes de as remeter à instituição de direito.

É legal o acto? É! Não fere a Constituição, nem a Lei. Pelo contrário, higieniza-as, mostrando que os políticos ao lerem os sinais dos tempos, até mesmo quando a ditadura ou o fascismo vêm embrulhados em papel Celofane ou Turquesa, devem estar seriamente comprometidos com a justiça.

Com este gesto, Abel Chivukuvuku não compromete ninguém, não desafia os poderes constituídos, mostra apenas ser possível, mesmo em terreno adverso, a inteligência combinada com a humildade, capaz de desmontar uma qualquer brutalidade, até mesmo a da truculenta anaconda (víbora mais venenosa), por lhe escassear a racionalidade e o bom senso.

Uma certeza incontornável, desde logo, os embaixadores, os intelectuais, os membros da sociedade civil, não têm o poder de aprovação de qualquer processo individual, mas seguramente, o seu scanner mental, o seu arquivo memorial, registará o rigor da organização política que desconfiando, legitimamente, da imparcialidade da maioria dos magistrados do Tribunal Constitucional, conectados umbilicalmente com o partido do regime, os coloca uma vez mais à prova.

É triste estar Manuel Aragão, um jurista com alguns pergaminhos firmados, a ser colocado desta forma no paredão, arrastando na lama o órgão que dirige (Tribunal Constitucional), muito por se prestar a fretes ao MPLA, sempre que em causa estejam partidos da oposição ou organizações e membros da sociedade civil independente, capazes de beliscar a procissão autoproclamada virgem e impoluta do regime.

Para o bem ou para o mal, com esta acção, Chivukuvuku e pares, colocam o Tribunal Constitucional, numa saia justa e, mesmo que este órgão por birra ou despeito, contrários às normas jurídicas, venha, mais uma vez, a indeferir os processos da Comissão Instaladora do PRA-JA visando a sua transformação em partido político, eles à vista dos soberanos (povos) e da comunidade estrangeira, principalmente a diplomática, serão vistos como uma força de bloqueio e de partidocracia que pisoteia a Constituição atípica, criada e aprovada por eles mesmo.

Bom seria, que nesta prova dos nove (0) ganhasse a JUSTIÇA:

ANGOLA
Fevereiro, 26, 2020
Manuel José 

"Revús" dizem que combate à corrupção de João Lourenço pretende distrair os angolanos da crise

João Lourenço

O auto denominado grupo do Movimento Revolucionário de Angola afirma que a actual situação sócio-económico dos cidadãos deteriora-se a cada dia, o que exige uma nova forma de pressão sobre o Governo de João Lourenço que, para os revús, como são conhecidos, tem apenas distraído a opinião pública.

Emiliano Catumbela, um dos activistas do grupo, considera que a mudança só veio agudizar a crise dos angolanos.

"Tivemos uma pequena pausa depois de tirarmos do poder José Eduardo dos Santos, pensávamos que teríamos uma melhoria com João Lourenço, mas enganamo-nos, temos um longo trabalho pela frente e precisamos de toda a juventude que quer mudança no país, sem derramamento de sangue", defende Catumbela, que diz haver "apenas uma vingança do Presidente contra o passado, enquanto o povo continua a sofrer".

Para ele, "o que queremos é que João Lourenço resolva os problemas do povo".

Albano Bingo Bingo, outro revú entende que José Eduardo dos Santos não foi o único a governar Angola e que outras figuras que ainda fazem parte do elenco no poder. "delapidaram" o país" e diz que as medidas actuais de combate à corrupção é uma estratégia para distrair a opinião pública, dos reais problemas que os angolanos padecem.

"Estamos a ser distraídos porque o país entrou num caos sócio-económico, os preços dos produtos básicos subiram, as pessoas não estão a olhar para aí, mas eles tentam abafar com os casos como de Isabel dos Santos", explica Bingo Bingo, para quem "nós como cidadãos temos que cobrar os que estão no poder neste momento".

Outro elemento de grupo, Arante Kivuvu, acrescenta que "esses processos todos servem apenas para distrair as pessoas, é tudo uma palhaçada", e dá como exemplos várias processos que não têm resultado em nada positivo, como o do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o processo conhecido por Burla a Tailandesa e o actual caso dos 500 milhões.

BASTIDORES
 Fevereiro 27, 2020

Autoridades suspendem Seguradora de Tchizé

Luanda - Foram dadas como certas alertas feitas pelo Club-K, segundo as quais a empresa "Mandume Seguros, S.A." que tem na sua lista de accionistas, a ex-deputada do MPLA, Tchizé José dos Santos, estaria na mira das autoridades em obediência ao artigo 20 da lei Geral da actividade seguradora.

Fonte: Club-k.net

"Se me tivessem oferecido crédito estaria a operar e a dar lucro"

Há poucos dias, a Agência Angolana de Regulação de Seguros (ARSEG) notificou a MANDUME SEGUROS, S. A. e uma outra empresa GLINN SEGUROS, sobre a caducidade das suas respectivas licenças de autoriação para o exercício da actividade seguradora que foram emitidas a 18 de Maio de 2012 e 12 de Agosto de 2016, respectivamente.

Uma responsável para área técnica da Arseg, Filomena Manjata citada pelo Jornal de Angola explicou que a suspensão das licenças das referidas seguradoras deveu-se a impacto económico insignificante, por não disporem de uma grande carteira de clientes. Por isso mesmo, segundo a responsável as duas seguradoras viram as licenças suspensas, devido ao cumprimento dos preceitos legais, com base no Artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro.

Filomena Manjata sublinhou que também "não há qualquer preocupação concernente à liquidação de encargos financeiros por parte destas duas últimas seguradoras, pois nunca chegaram a desenvolver a actividade, quando a lei estabelece um período de seis meses, após a obtenção da licença, para que comecem a operar."

A suspensão das licenças destas duas últimas companhias resultou de uma investigação levada a cabo por técnicos da agência, que constataram que nunca chegaram a desenvolver a actividade de seguros.

Em reacção a suspensão da sua seguradora, a antiga deputada Tchizé dos Santos considerou em mensagem partilhada nas redes sociais que "Isso prova que sou uma empresária que sempre lutou como os demais, com perdas ou ganhos onde tinha que ter. Se me tivessem oferecido crédito cem milhões do BCP sem dar garantias como deram ao Tulumba e muitos outros, ou colocado uma empresa do estado como sócia, estaria a operar e dar lucro".

À Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) tem por missão a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento da actividade seguradora, resseguradora, de fundo de pensões e de mediação de seguros e resseguros em Angola. Presentemente Angola conta com 25 companhias em actividade.

NOTÍCIAS    ANGOLA

Angola:  João Lourenço dá indícios de encorajar regresso de Eduardo dos Santos? 

O chefe de Estado duplicou o valor do subsídio de fim de mandato dos ex-Presidentes, mas reduziu regalias na segurança. Será o gesto de João Lourenço uma iniciativa de encorajamento para o regresso de Espanha de JES?

João Lourenço (à esq) Presidente de Angola e José Eduardo dos Santos ex-Presidente de Anola

O Presidente da República duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago aos ex-Presidentes angolanos. Mas por outro lado, cortou-lhes algumas regalias ao nível da segurança e pessoal de apoio. O argumento para tal mudança é a necessidade de "conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos presidentes e antigos vice-presidentes da República", segundo decreto-presidencial 32/30.

Esta medida de João Lourenço acontece numa altura em que as suas relações com o único ex-Presidente vivo, José Eduardo dos Santos, que vive actualmente em Barcelona, Espanha, não dão sinais de serem as melhores.

A DW África entrevistou o jurista e analista Pedro Karapakata sobre esta decisão, numa altura de aparente tensão e em que se espera que José Eduardo dos Santos volte a Angola, para ajudar a esclarecer casos que estão actualmente em tribunal.

DW África : Será o gesto de João Lourenço uma iniciativa de encorajamento para o regresso de José Eduardo dos Santos, que se encontra em Espanha, e uma demonstração de boas intenções?

Pedro Karapakata (PK) : Em princípio, nego a existência de tal tensão entre a família de José Eduardo dos Santos e o Presidente actual. Isto é apenas um expediente político para dividir as pessoas. Não há nada a ocorrer que seja anormal entre as partes citadas. Estão em sintonia e estão a trabalhar naturalmente.

DW África : Mas neste momento em que se vive esta aparente tensão e que José Eduardo dos Santos e boa parte dos seus filhos estão fora de Angola, em que se espera que José Eduardo dos Santos volte até para ajudar a esclarecer alguns casos, como é que pode ser visto esta decisão neste momento particular?

PK : O ex-Presidente José Eduardo dos Santos e os seus filhos estão fora como estão os demais cidadãos angolanos que têm fortunas. Porque cá só estão as pessoas de uma forma ou outra menos afortunadas. Agora, se há esse aumento de dinheiros para esta ou aquela figura, eu acho que isso é o mais natural entre os africanos, porque em tempos também um Presidente de um país avançou como condição para sair do poder um estatuto especial em termos de benefícios económicos. E o mesmo aconteceu mesmo antes da saída de Eduardo dos Santos, que avançou com um estatuto especial em termos de garantias económicas. E acho que é mais um expediente que ocorre entre os africanos, de querer ficar de uma forma confortável do ponto de vista material. Não vejo nada de estranho nisso.

DW África : Certa imprensa afirma que João Lourenço teria enviado um emissário a Barcelona para tentar convencer José Eduardo dos Santos a regressar ao seu país. E acredita-se que a Justiça do Mónaco esteja a preparar uma acção contra a família, tal como a justiça norte-americana. Não seria de todo descabido uma iniciativa destas do lado do Presidente da República?

PK : Não, isso pode não ser uma iniciativa descabida. Se a família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos ou ele próprio correram o risco de serem demandados por qualquer ógão da Justiça, até um órgão americano, não tenho a mínima dúvida que se o Presidente João Lourenço tomar conhecimento desse facto, entrará em contacto directo o Presidente cessante, não irá mandar mensagem, no sentido de aconselhá-lo para vir para cá. Porque estando cá, é como se estivesse num túnel, com toda a protecção necessária. Isto pode ocorrer. Mas afasto a questão do emissário, porque há outros meios para eles contactarem e para entrarem em contacto e até deslocações de angolanos para a Europa. A família de Eduardo dos Santos e ele próprio estando na Europa não creio que estejam seguros.

DW África : O Presidente da República decidiu também reduzir as regalias dos ex-estadistas. Este é mais um sinal de combate ao despesismo por parte de João Lourenço?

PK : Isto é um mero expediente político. Não se trata de deduzir, isso é mentira. Tanto é assim que o actual Presidente, João Lourenço, continua a praticar actos de esbanjamento. Há cerca de três ou quatro dias, praticou um desses actos, portanto foi a um espaço a que proferiu e só para mobilar uma das torres foram logo cerca de nove milhões de dólares. Ora, este acto é puro esbanjamento, num país onde há carências de tudo. Portanto, isso não é verdade. Trata-se de diminuir de um lado, mas aumentar de outro.

DESTAQUE   MUKANDAS
Redação F8     22 de Janeiro de 2020

ONDE ANDAVA V. EXA. SENHOR PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO?

No dia 25 de Novembro de 2016, o governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para o dia seguinte. 

Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Por Orlando Castro

Embora a manifestação já estivesse tacitamente aprovada (se Angola fosse um Estado de Direito que respeitasse as suas próprias leis), o governador achou por bem mostrar, mais uma vez, que o no reino vigora a "lei" do "quero, posso e mando".

Era, é, aliás, uma prática recorrente. O mesmo se passara uma ano antes quando se preparava uma manifestação que os promotores, o Conselho Nacional de Activistas, auto-intitulados "defensores dos direitos humanos" em Angola, pretendiam realizar e que coincidia com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência, em frente ao Palácio Real e ao Tribunal Constitucional.

Na decisão de proibir a manifestação - intenção comunicada pelos organizadores ao governo provincial -, o então governador (Graciano Domingos) invocou a lei sobre o direito de reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por "razões de segurança", estas não podem ocorrer "a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania".

"pelo que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização da manifestação", lia-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data de 14 de Outubro de 2015. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Por norma, este tipo de manifestações que nunca são autorizadas pelas autoridades sob o manto diáfano da segurança, termina com a intervenção policial e detenções. A única excepção respeita a manifestações organizadas pelo regime e que, por regra, coincidem sempre com qualquer iniciativa de sentido contrário.

Voltou a passar-se o mesmo em 2016. O governador da capital do reino, general Higino Carneiro, proibiu a manifestação, dando prioridade e direitos exclusivos a uma marcha de uma organização detentora de um mercado da fé e milimetricamente coincidente com a dos manifestantes contra a nomeação de Isabel dos Santos. Assim, mais importante do que querer defender a legalidade em Angola era (é) - na óptica do despótico poder instalado - abrir alas à marcha sobre "O Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola". Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

O comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional informou que o pedido de autorização para a marcha foi feito pelo departamento da mulher do Conselho de Igrejas Cristas em Angola e Maio.

José Sita justificou que a prioridade deveria recair sobre o evento religioso, "prevendo-se a participação de um número considerável de pessoas". E tinha razão. Segundo as contas do Folha 8, este evento deveria contar com a participação de mais de 25 milhões de angolanos...

"Com vista a evitar constrangimentos aos automobilistas, bem como às pessoas que afluirão ao local, sugerimos que o trânsito automóvel seja desviado no perímetro da Praça da Independência, contando com a colaboração das organizações juvenis apartidárias, para a organização do evento", lê-se no documento da polícia. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Os promotores da manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos esqueceram-se, lamentavelmente, de dizer que o seu lema era "O papel dos cidadãos, religiosos ou não, na consolidação de paz em Angola".

De nada serve hoje, como ontem, como amanhã, dizer que tanto a Polícia como o Governo Provincial praticaram com a proibição uma série de crimes. Isto, no quadro jurídico da lei e da Constituição de Angola que, contudo, sabemos ser diferente da lei e da Constituição" do regime. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

De acordo com alei e a Constituição do país, a manifestação estava autorizada "de jure", pois o Governador provincial não respondeu no prazo de 24 horas a contar da data da recepção da comunicação dos manifestantes (10 de Outubro), conforme estabelece o art.º 7.º da Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação.

Não adiantará dizer que a decisão do governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, coincidentemente, general das FAA, está eivada de má-fé, abusos de autoridade, inconstitucionalidades, ilegalidades e desprezo pelos direitos dos demais cidadãos.

Higino Carneiro tratou, mais uma vez, os promotores e os demais cidadãos, como sendo de segunda categoria ou seres menores, sem nenhuns direitos, logo com o único dever de cumprir uma verdade, uma ordem inconstitucional e ilegal.

Quando isso acontece, estamos diante de uma ditadura que, quase sempre, nos aparece apalhaçadamente maquilhada de democracia. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Embora não tenhamos a certeza de que os ilustres governantes do regime compreendam o que está escrito nas leis e na Constituição, aqui deixamos o que,ipsis verbis" a Constituição diz no art.º 47.º (Liberdade de reunião e de manifestação):

" 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

   2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei"

Por outro lado, o governador não respeita as leis, como é o caso da Lei n.º 16/91 de 11 de Maio, no art.º 7.º (proibição da realização de reunião ou manifestação):

1. - O governador ou o Comissário que decida, nos termos do disposto nos Artigos 4.º e 5.º, n.º 2 da presente lei, proibir a realização da reunião ou manifestação deve fundamentar a sua decisão e notificá-la por escrito, no prazo de 24 horas a contar da recepção da comunicação aos promotores, no domicílio por eles indicados e ás autoridades competentes.

2. - A não notificação aos promotores no prazo indicado no número anterior é considerada como não objecção para a realização da reunião ou manifestação".

O quadro fático de não resposta do governador provincial, no prazo de 24 horas, após a recepção da comunicação dos promotores da manifestação, conforme o n.º 2 do art,º 7 da Lei 16/91 de 11 de Maio, produziu o efeito jurídico de não objecção à realizada da manifestação. Portanto legalmente, a manifestação foi aceite, no dia 12 de Outubro de 2016.

Ressalve-se que este raciocínio enferma de um mal suicida. Isto é, parte do princípio de que Angola é o que não é, ou seja, um Estado de Direito Democrático. E como não é, o que consta é a lei fundamental do regime feudal e esclavagista: "Queremos, podemos e mandamos". Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?.