Depois do futebol, a televisão. Onde vai parar a guerra entre Altice e NOS?

Ana Suspiro
24 Julho 2017

A compra da Media Capital pela Altice pode provocar revolução no mercado das telecomunicações. 

É uma operação nunca vista na Europa e um desafio ao reguladores e aos concorrentes. 

O que fará a NOS?

Primeiro foi a disputa pelos direitos de transmissão dos jogos de futebol, agora é o controlo acionista dos produtores de conteúdos de televisão que está em causa. O anúncio da compra da Media Capital, a dona da TVI, pela MEO, que é controlada pelo grupo francês Altice, pode provocar uma revolução no setor das telecomunicações em Portugal.

A operação foi descrita como “nunca vista” na Europa pelo maior concorrente da PT, a NOS, que é controlada pela Sonae e por Isabel dos Santos. Vai ser um desafio para os reguladores portugueses, num processo que promete ser polémico e demorado. Mas, para já, os olhos voltam-se para a segunda maior operadora e crescem as apostas sobre o que irá fazer a NOS. Vem aí uma onda de compras no setor dos media protagonizada pelas operadoras de telecomunicações?

O primeiro episódio da guerra no mercado das telecomunicações começou no futebol. A ofensiva foi lançada pela Altice em 2015, pouco tempo depois de ter comprado a PT Portugal. A dona da maior marca de telecomunicações, a MEO, aproveitou o fim dos contratos da Olivedesportos com os principais clubes de futebol para explorar o novo nicho de mercado. E o maior prémio era o Benfica, que estava fora deste contrato e tinha já um canal de cabo próprio onde emitia os seus jogos.

O contrato para exibir os jogos tinha de terminar, depois de a Autoridade da Concorrência ter obrigado os protagonistas do acordo com a Sport TV a limitar a cedência dos direitos desportivos por três anos. Mas o dono da Olivedesportos, Joaquim Oliveira, não era carta fora do baralho. O empresário já não era acionista da PT Portugal e mantinha uma ligação muito próxima com a NOS, empresa que resultou da fusão da Optimus com a ZON, com quem tinha lançado a Sport TV. Este canal emitia todos os jogos da I e II liga dos clubes que tinham cedido os direitos à Olivedesportos. E a NOS era uma acionista importante.

Nesta equação, interessava a Joaquim Oliveira que fosse a NOS a ficar com os direitos, que podia continuar a canalizar para a Sport TV. Terá havido movimentações nos bastidores deste grande negócio — os direitos aos jogos dos três grandes foram vendidos por cerca de 1.500 milhões de euros — e na linha da meta a MEO foi ultrapassada pela NOS, que ganhou os jogos do Benfica e do Sporting. Só não conseguiu o FC Porto, apesar de Oliveira ter tentado convencer o seu amigo Pinto da Costa.

A MEO ficou com o FC Porto e com outros clubes menos importantes e um prémio de consolação: a entrada no capital da Sport TV. A empresa liderada por Joaquim Oliveira garantiu a transmissão dos jogos dos clubes que já tinha, e acrescentou-lhe o Benfica.

Os contratos dos direitos com as operadoras levantaram reservas à Autoridade da Concorrência, que não quer conteúdos exclusivos com o poder de audiências do futebol. Apesar das centenas de milhões de euros que custaram, os direitos dos clubes não ficaram exclusivos, como alguns chegaram a temer, e continuaram a ser exibidos por todos os operadores de cabo, através do canal Sport TV. Ainda que à conta disso, no início deste ano, as operadoras tenham aumentado o preço dos seus pacotes.

1 - O ataque à televisão

Um ano depois, o grupo detido pelo milionário Patrick Drahi, e onde é também acionista o português Armando Pereira, levou a disputa para um novo patamar ao anunciar a aquisição da Media Capital, dona da estação televisiva líder de audiências. A PT Portugal, agora controlada pela Altice, realiza assim um projeto que chegou a estar em cima da mesa quando Sócrates estava no Governo, Zeinal Bava na PT e Ricardo Salgado no BES.

Na sua primeira intervenção pública depois de ser conhecido o negócio, o presidente executivo da NOS foi cauteloso na reação, mas sinalizou aquilo que se poderá transformar numa batalha regulatória contra a operação. “Nunca houve nada de remotamente comparável a esta operação. Nunca aconteceu na Europa em lugar nenhum”, sublinhou Miguel Almeida em resposta à pergunta colocada por um analista na conferência telefónica sobre os resultados semestrais. Para o presidente executivo da NOS, o negócio levanta “questões regulatórias significativas” e mandou a bola para o lado das autoridades de regulação.

“Vamos esperar pelo resultado final dessa análise”, disse ainda o gestor. Mas o mais provável é que não seja preciso esperar muito tempo para conhecer a opinião da NOS, que irá contestar esta operação em todos os fóruns possíveis, de acordo com informações recolhidas pelo Observador. A Impresa de Pinto Balsemão também já veio apelar à atuação dos reguladores.

2 - Quem vai decidir a operação?

A compra da PT Portugal pelo grupo francês Altice foi decidida em Bruxelas. Era uma concentração de dimensão comunitária, por via da dimensão do comprador e da entidade adquirida, e porque envolvia mais do que um mercado da União Europeia. A Autoridade da Concorrência ainda tentou puxar o negócio para si, alegando que tinha apenas impacto no mercado doméstico, mas a Comissão Europeia recusou. Deu luz verde, apesar de mais tarde ter aberto uma investigação por suspeitar que a Altice começou a mandar na PT Portugal antes de cumprir os remédios impostos.

Apesar de o comprador ser o mesmo, a decisão sobre a aquisição da Media Capital deve ficar em casa. Isto porque a empresa dona da TVI, da produtora Plural e da Rádio Comercial fatura menos de 250 milhões de euros, um dos critérios que define quem tem competência para decidir. Além disso, tem o negócio concentrado num só mercado da UE.

A Autoridade da Concorrência será assim o regulador principal que vai decidir sobre esta operação. Esta será a primeira grande concentração a cair nas mãos da nova presidente — Gabriela Dias tomou posse no final do ano passado.

O mandato de Carlos Magno à frente da ERC terminou em 2016

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) tem de dar parecer depois de avaliar o impacto da concentração para assegurar a salvaguarda do pluralismo e da diversidade. E o parecer da ERC, ao contrário do que sucede com o que é emitido pelo regulador das telecomunicações — a ANACOM — é vinculativo.

Ou seja, o regulador da comunicação social tem poderes para chumbar esta operação, à luz da lei portuguesa da concorrência, condição que não existiria se a concentração fosse avaliada em Bruxelas. Isto, apesar de o quadro europeu também permitir às autoridades nacionais tomar medidas — legislativas ou administrativas — se considerarem que uma fusão aprovada pela Comissão Europeia põe em causa alguns princípios: um deles é precisamente a pluralidade dos meios de comunicação social.

Até agora, a ERC só travou a realização de um negócio neste mercado que envolvia também a dona da TVI. Quando a Ongoing tentou comprar uma participação de 30% na Media Capital em 2010, esta aquisição ficou condicionada à venda da posição qualificada (de 20%) que a empresa de Nuno Vasconcellos tinha na altura na Impresa, a maior concorrente da Media Capita. Esta operação não foi feita na altura, só anos mais tarde, e a entrada na dona da TVI acabou por não acontecer.

3 - O regulador “comatoso” que tem de decidir por unanimidade

A concentração que junta a Media Capital à PT Portugal será assim o verdadeiro teste à atuação do regulador dos media e não podia acontecer numa altura pior para a ERC, que se encontra fragilizada pela saída de vários administradores, pelo conhecimento de divergências internas no conselho e por um presidente a prazo — Carlos Magno terminou o mandato no final do ano passado, mas os principais partidos ainda não chegaram a acordo para escolher o seu sucessor.

O Governo já fez entretanto saber que não pretende indicar agora um novo conselho para a ERC, para alegadamente evitar suspeitas de que está a tentar intervir na compra da Media Capital. E as deliberações da direção da ERC, reduzida a três membros, têm de ser unânimes para terem valer legal.

Daí que a certeza de uma intervenção dos reguladores, pedida pelos dois principais concorrentes dos protagonistas deste negócio, a Impresa e a NOS, esteja longe de deixar todos descansados. Isso mesmo foi assumido por Lobo Xavier, administrador do Grupo Sonae e da NOS, no programa Quadratura do Círculo, na SIC Notícias.

“Fico perplexo ao ouvir o primeiro-ministro dizer que não vai mudar a administração da ERC para não o acusarem de estar a interferir no processo. Ora, se não mudar é que está a interferir no processo. A ERC está com um conselho fragilizado. Só lá estão três pessoas, têm de tomar deliberações por unanimidade. Está num estado comatoso e está assim porque mudar e pôr lá uma administração decente por receio de interferir no negócio é uma coisa que não se compreende”.

Apesar deste cuidado do Governo em relação à ERC, o primeiro-ministro e outros membros do Governo não se têm inibido de intervir verbalmente com declarações negativas para a PT Portugal e para o seu dono, a Altice, e há quem veja nessas farpas de António Costa o sinal de que este negócio pode enfrentar obstáculos políticos.

Numa análise feita logo depois de ser anunciada a operação, assinada por Pedro Oliveira, o BPI avisa que podem existir algumas “barreiras políticas” para a Altice avançar com esta transação. O analista considera ainda que a aprovação da operação por parte das autoridades portugueses pode arrastar o seu desfecho, admitindo o cenário de a Autoridade da Concorrência abrir uma investigação aprofundada à concentração.

4 - É mesmo uma operação inédita?

A compra da Media Capital pela Altice encaixa naquela que tem sido a estratégia do grupo francês a nível mundial. Depois de investir na aquisição de operadores de telecomunicações em França, Portugal e Estados Unidos, a Altice comprou empresas de media como o jornal Libération e tent ou alvos mais ambiciosos como a empresa de cabo da Time Warner.

Armando Pereira, o acionista português da Altice, na conferência em que se explicou a compra da Altice

Apesar de ser um negócio quase padrão no mercado americano, onde as distribuidoras de cabo têm produtores de conteúdos numa lógica de integração vertical, a operação proposta entre a Altice e a Media Capital será de facto quase inédita na Europa. Isto porque envolve a tomada de controlo do maior produtor e difusor de conteúdos televisivos pela principal operadora de telecomunicações e distribuidora desses conteúdos. E cria um grupo integrado verticalmente que pode tirar partido do vazio regulatório na área dos conteúdos, tornando-se numa potencial ameaça para os concorrentes.

Foi essa a preocupação por trás das primeiras declarações feitas pelo presidente executivo da NOS em reação ao negócio Altice/Media Capital,  uma semana depois de ser anunciado. Miguel Almeida reproduziu a posição assumida horas antes por António Lobo Xavier, administrador da NOS e da Sonae sobre o tema. Na sua intervenção no programa da SIC Notícias, a Quadratura do Círculo, o jurista foi mais longe nas explicações: “Não é possível em nenhum país da Europa com estes anos de democracia haver uma aquisição de um canal generalista com 25% de quota de mercado por uma empresa de comunicações e estar tudo tranquilo.”

Lembrando que não existe tendência na Europa para as empresas de telecomunicações comprarem empresas de comunicação social, e apesar de reconhecer que a atuação da Altice segue razões de negócio, Lobo Xavier explica qual é, do seu ponto de vista, o problema: “No mundo da televisão, as empresas lutam por audiências e para ter audiências têm que manter um certo pluralismo. Quando uma empresa de telecomunicações compra uma televisão, o interesse da televisão fica subordinado. A televisão passa a ser uma alavanca do negócio de telecomunicações. Isso instrumentaliza a comunicação social diretamente. (…) E há riscos de interferência no pluralismo”.

5 - Um teste ao vazio na regulação dos conteúdos

Para um consultor na área das telecomunicações ouvido pelo Observador, esta operação traz para a ordem do dia o problemas da regulação de conteúdos, ou da falta dela, o problema do acesso a esses conteúdos e o problema do preço a que são vendidos.

Até agora, as operadoras e a empresas de conteúdos têm atuado com base na negociação e na autoregulação. Este princípio prevaleceu mesmo na guerra pela transmissão dos direitos desportivos em que, apesar de pagarem centenas de milhões aos grandes clubes de futebol, as operadoras cederam aos seus concorrentes, via Sport TV, o direito de exibirem os jogos — naturalmente que por um preço.

E a questão do acesso pode jogar-se aí. Ou seja, um conteúdo pode estar no mercado, no sentido em que qualquer operador o pode comprar para o mostrar aos seus clientes, mas se o preço for excessivamente elevado é como se tivesse fechado. E esse risco é potenciado quando o dono da empresa de conteúdos e da empresa que tem direito a transmiti-lo é o mesmo.

Outro exemplo. Em 2013, foi lançada a Correio da Manhã TV. A estação da Cofina nasceu como um canal de cabo exclusivo da MEO, porque a marca da PT foi investidora no projeto. A exclusividade, que durou durante os primeiros anos, tinha essa racionalidade económica, mas a PT não era acionista do canal nem do seu dono. Hoje, a CMTV, o canal com mais audiência do cabo, já pode ser visto na NOS, mas não na Vodafone porque este operador não estará disposto a pagar o que é exigido (alegadamente 2,5 milhões de euros anuais) para incluir este canal na oferta aos seus clientes.

Com a integração no mesmo acionista do dono do conteúdo (a estação de televisão) e a empresa operadora do cabo (a MEO) será mais difícil e menos transparente a relação entre o distribuidor e o fornecedor de conteúdo. Serão todas essas implicações que os reguladores da concorrência e da comunicação social (a quem compete assegurar a pluralidade) terão de avaliar quando analisarem o impacto desta concentração no mercado de televisão e de telecomunicações, que por via da inovação tecnológica e dinâmica comercial está cada vez mais integrado.

Ou seja, é preciso evitar cenários em que a acionista única do grupo que resultar do negócio Altice/Media Capital possa transferir conteúdos premium e de elevado valor comercial do canal generalista para canais de cabo, e fechá-los, permitindo que sejam vistos apenas na MEO. Ou então cobrar um preço excessivo aos concorrentes para ceder esse conteúdo.

6 - O que pode a NOS fazer

Numa análise divulgada pouco antes de ser confirmado o negócio Altice/Media Capital,  o banco de investimento Caixa BI antecipava já as possíveis respostas do segundo principal operador de telecomunicações. Por um lado, Miguel Almeida, o presidente executivo da NOS, avisou que não ia ficar quieto perante novas ofensivas do seu maior concorrente. Por outro lado, o analista Artur Amaro lembrou que o homem forte da NOS já assinalou que não faz sentido na estratégia da empresa comprar um grupo de media. “A NOS não quer entrar numa nova guerra”.

Já o analista do BPI que segue a empresa, Pedro Oliveira, defende que o negócio protagonizado pela Altice, e cujo rosto é a MEO, irá provavelmente ser disruptivo para o mercado das telecomunicações, na medida em que o grupo “irá tentar construir vantagens competitivas nos conteúdos e forçar os outros players a reagir”. Logo, antecipa o risco de um “ambiente competitivo mais intenso que forçará a NOS a investir também em conteúdos”. Resta saber em que formato.

Considerando que a NOS foi reativa na guerra pelos controlo dos direitos desportivos, do ponto de vista de posicionamento estratégico no mercado poderia fazer sentido responder ao mesmo nível. Para isso, só tem dois ativos disponíveis:a Impresa e a Cofina dois grupos de comunicação social nacionais que têm televisão.

Evolução da cotação das ações da Impresa no último ano/Fonte: Bloomberg

Para os analistas ouvidos pelo Observador, a Impresa teria mais interesse para a NOS porque controla uma televisão generalista com acesso a produção de conteúdos e que é a principal concorrente da TVI. Isto apesar de a Cofina ter o canal de cabo com maior audiência, a CMTV. O alinhamento com a Impresa é também considerado preferencial pela Caixa BI, que valoriza a holding controlada pela família Balsemão em cerca de 230 milhões de euros, sem prémio de controlo.

Pela informação recolhida pelo Observador, existem conversas entre os grupos para explorar várias possibilidades, nomeadamente com a Impresa. Outras fontes dizem que a televisão da Cofina também é um alvo na mira. O que é certo é que as ações das duas empresas de media subiram com força quando foram noticiadas as negociações entre a Altice e a Prisa para comprar a Media Capital.

Evolução das cotações da Cofina no último ano/Fonte: Bloomberg

7 - Comprar os produtores ou produzir os conteúdos

Os analistas ouvidos pelo Observador não acreditam muito que a NOS siga o caminho das compras. Estamos a falar de aquisições de grande dimensão e que exigem um elevado esforço financeiro — com o lançamento de ofertas públicas de aquisição na bolsa — e a operadora ainda está a gerir o elevado investimento na compra dos direitos de transmissão desportiva do Benfica e do Sporting.

Os contratos com a duração de dez anos (que no caso do Sporting inclui ainda o patrocínio e a publicidade no estádio) envolvem mais de 900 milhões de euros. Estas operações colocaram uma grande pressão no cash-flow da operadora sem que se traduzissem num ganho adicional de receita relevante, já que ninguém ficou com direitos exclusivos de transmissão. Ou seja, continua a ser possível ver os jogos nos canais distribuídos por outros operadores.

Ainda que em tese a Cofina e a Impresa estejam no mercado — os grupos de comunicação social com maior exposição à imprensa escrita têm perdido avultadas receitas de publicidade e vendas, estando por isso fortemente pressionados para vender ativos ou até o controlo –– dificilmente os seus acionistas estariam dispostos a vender apenas ativo mais apetecido — a televisão. Ainda que a NOS até admitisse comprar todo o grupo, o mais provável é que valorizasse muito pouco a componente de imprensa, que na Impresa pesa muito.

Existem também incertezas regulatórias - há expectativa de ver como reagem os reguladores na avaliação ao negócio entre a Altice e a Media Capital. E há também riscos políticos e reputacionais. Apesar de a NOS ser um operador associado ao grupo Sonae, a verdade é que Isabel dos Santos partilha o controlo acionista da operadora que resultou da fusão entre a Zon e a Optimus. E dificilmente Pinto Balsemão aceitaria um cenário de venda do grupo que construiu ao longo de toda a vida a uma empresa onde investidores angolanos tenham uma palavra decisiva. Ainda recentemente, a transmissão da SIC foi suspensa em Angola pela operadora ZAP, que é controlada pela mesma Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano.

Isabel dos Santos partilha o controlo acionista da NOS com a Sonae

Já no caso da Cofina, e apesar do sucesso da CMTV, o interesse tenderá a ser menor para a NOS porque não é um grande produtor de conteúdos. A Impresa também não controla empresas de conteúdos televisivos — é cliente da maior produtora, a SP — no entanto tem o know-how da seleção dos produtos e uma marca que serve de alavanca para as audiências.

Ainda que a aquisição de produtores de conteúdos por operadoras de telecomunicações possa vir a ser o caminho do futuro para o setor, o controlo acionista de uma estação de televisão não garante à partida a possibilidade de criar uma oferta diferenciadora e de valor acrescentado em relação à concorrência. A regra em Portugal tem sido os reguladores exigirem o acesso de todos os operadores a esses conteúdos. Logo, não existe uma grande vantagem, a curto prazo, neste tipo de operação, ainda que possam existir sinergias a nível de produção de conteúdos e publicidade, entre operadores e produtores de conteúdo, referiu um dos analistas contactados.

O verdadeiro teste a esse principio de livre acesso e de autoregulação na área dos conteúdos será feito com esta operação, com o juízo que os reguladores vão fazer e os eventuais remédios que vão impor.

8 - Porque querem as telecom comprar produtores de conteúdos?

Apesar de os responsáveis da NOS qualificarem o negócio entre a Altice e a Media Capital de nunca visto na Europa, os analistas financeiros reconhecem que existe uma tendência mundial de operadores comprarem empresas de media. É uma estratégia que tem um “racional económico interessante”, sublinha a análise da Caixa BI, que destaca as vantagens:

• Controlo da publicidade;
• Oferta aos clientes do melhor serviço de televisão (o melhor conteúdo com a maior velocidade em streaming);
• E, acima de tudo, conhecer os hábitos e preferências dos clientes.

A integração vertical da oferta faz sentido para uma empresa de telecomunicações porque este setor tem vindo a perder receitas naquela que era a sua função principal de distribuidor. Os consumidores pagam cada vez menos pelo acesso à Internet, canal que é agora suficiente para aceder a todos os conteúdos — da informação à melhor ficção — passando pelas próprias comunicações. As telecom correm o risco de se tornarem meros intermediários de sinal, com a margem e o grosso da receita a ficar do lado dos produtores e, sobretudo, dos difusores (os gigantes da Internet).

A consolidação é uma resposta atrativa para as operadoras também porque as empresas de media estão a perder força e músculo financeiro, com o desvio das suas receitas para a Google e as redes sociais.

Mas, para que estes negócios façam sentido, é preciso que as operadoras ganhem acesso exclusivo a conteúdos diferenciadores e premium que lhes permitam valorizar a sua oferta. O que não está garantido. Sendo assim, para a NOS pode ficar em causa o racional de avançar com a compra de uma empresa de media, uma operação que seria seguramente mal recebida pelos investidores, admitiu um dos analistas de mercado que segue a empresa.

O que faz a diferença é a capacidade de construir conteúdos de ficção que sejam multiplataforma e distintivos, é isso que dá vantagens competitivas, refere o especialista no setor das telecomunicações. Mas há mais do que um caminho para lá chegar. Um possibilidade seria a NOS explorar a produção de conteúdos próprios em canais exclusivos da sua oferta no cabo e na Internet. Ou, em contrapartida ou simultâneo, fazer parcerias e acordos de acesso exclusivo a conteúdos.

António Costa fez críticas agressivas à Altice no Parlamento

Então, porque avançou a Altice? Essa é uma pergunta que exige uma resposta mais complexa. Ainda que a compra da Media Capital faça sentido na estratégia global do grupo francês, cuja linha de aquisições recentes está muito alinhada com o que se passa no mercado americano, e que este negócio já estivesse nas bocas do mundo há algum tempo, haverá outro tipo de motivações para o fecho da operação agora. A aquisição foi anunciada no meio de uma sucessão de desaires e noticias negativas que colocaram a PT Portugal e os seus acionistas debaixo de fogo.

Desde a demissão de administradores a rumores de uma reestruturação com um enorme despedimento coletivo, passando pela perda de quota de mercado e pelas falhas do SIRESP - a PT é acionista da empresa privada que gere os serviços de comunicação do Estado. E há ainda as críticas do primeiro-ministro à qualidade da oferta da empresa, as acusações de práticas laborais abusivas e até uma greve.


É quase irresistível analisar este negócio à luz de todas as polémicas que têm marcado a atuação da Altice como dona da PT e ao discurso desafiador dos seus dirigentes. É um marcar de posição face aos ataques políticos e à opinião pública?

A história da complexa teia que liga a Altice ao seu fornecedor

ANA BRITO
27 de Fevereiro de 2017, 6:28

Empresa que é acusada pela Nos e pela Vodafone de ser um “monopólio” da PT Portugal passou a ser detida por uma sociedade luxemburguesa gerida por um português com ligações à Altice e a Armando Pereira, ex-presidente da PT.

Está desfeito (em parte) o mistério da identidade do novo dono da Fibroglobal, a empresa que há meses motiva queixas da Vodafone e da Nos à Anacom e ao Governo. 

Trata-se da sociedade luxemburguesa JMO, que é gerida por um português que já tem vínculos às empresas de construção de redes de telecomunicações Sudtel Tecnologia e Tnord Tech, que passaram a ser fornecedoras da PT quando esta foi comprada pela Altice, em 2015.

Segundo fontes do sector ouvidas pelo PÚBLICO, estas empresas têm ligação a Armando Pereira, o sócio português de Patrick Drahi na Altice, que foi presidente da administração da PT até ao início de Fevereiro. 

Questionada pelo PÚBLICO, a Altice não quis comentar o tema.

Fibroglobal é apenas uma de várias nebulosas na intricada teia de relações entre sociedades que passaram a rodear a PT desde que a Altice a comprou. 

É também uma preocupação da Nos e da Vodafone, que têm contestado que a empresa, que recebeu mais de 30 milhões de euros de fundos públicos para construir uma rede de nova geração na zona rural centro, gira esta infra-estrutura como “um monopólio” da PT, impondo preços grossistas de acesso que só são rentáveis para a operadora liderada por Paulo Neves. 

Isto porque a PT, que é a única operadora que tem conseguido usar a rede da Fibroglobal para levar serviços directamente às casas dos seus clientes naqueles 42 concelhos, é simultaneamente sua accionista (tem 5% do capital).

Há meses que a Anacom está a analisar as condições concorrenciais propostas pela Fibroglobal e o trabalho ainda “está em curso”, adiantou fonte oficial do regulador. 

Em resposta ao PÚBLICO, a Fibroglobal diz que as suas ofertas “são competitivas” e têm preços que incentivam “à utilização da rede”.

Depois de muita insistência, a Visabeira, que tinha 95% desta empresa, confirmou ao PÚBLICO, em Dezembro, que vendeu as suas acções. 

Mas não quis dizer a quem. 

O Governo, que numa primeira fase não foi informado da operação, acabaria por ser notificado, mas também não quis adiantar quem é o novo dono da empresa, assim como a Anacom.

O presidente da PT também não quis identificar o seu novo parceiro na Fibroglobal, mas esta, questionada pelo PÚBLICO, confirmou que a JMO é a nova accionista maioritária. 

À pergunta sobre se é um investidor estratégico ou financeiro, a empresa de Viseu respondeu que não lhe cabe “tecer comentários sobre a estratégia e objectivos dos seus accionistas”.

Criada a 4 de Março de 2016 no Luxemburgo, a JMO é gerida por José Manuel Monteiro. Não é a primeira vez que os caminhos da PT se cruzam com os deste português de 50 anos, nascido em Belas. 

Monteiro é (desde 2011) um dos três administradores da ERT Luxemburgo, sociedade que controla a Parilis, que por sua vez detém a Sudtel e a Tnord. 

Facto curioso: a JMO e a Parilis foram criadas com dois dias de diferença (a segunda foi registada a 2 de Março) no mesmo cartório notarial no Luxemburgo, partilhando a mesma sede social, o número 7 da Rua Robert Stümper, no grão-ducado.

O amigo de Armando Pereira

Voltando à ERT Luxemburgo, além de José Monteiro, os outros administradores são Alain Vauthier e Laurent Godineau. 

Este último, director na Altice Financing, é administrador da ERT Luxemburgo desde 2010. Já Vauthier (administrador desde 2013) é um empresário de Nancy, com investimentos no imobiliário e em empresas de serviços de engenharia e comunicações, como a The Fiber Shop France, que tem a sede social em Thaon-les-Vosges, no mesmo endereço postal que também pertenceu à Sogetrel, fundada em 1985 por Armando Pereira.

Em 1999, o emigrante português que se fixou em Nancy vendeu a maioria do capital desta construtora de redes (que se tinha tornado uma das principais fornecedoras da France Telecom) ao banco ABN Amro e reza a crónica (leia-se, os vários perfis publicados na imprensa portuguesa e francesa sobre o ex-presidente da PT) que foi com esse negócio que começou a fazer fortuna.

Alain Vauthier e Armando Pereira (que se diz ter 25% da Altice, embora a percentagem exacta não seja conhecida) têm mais em comum do que um endereço postal. 

O francês (que antes de se dedicar às telecomunicações era farmacêutico) é, tal como Pereira, assíduo nas provas de rali francesas, como o rali da Lorena. 

Há, aliás, diversos artigos na imprensa regional francesa sobre estas competições em que Vauthier menciona o português como um dos seus amigos mais próximos. 

“Quero fazer os mesmos ralis que o Armando Pereira, que é um amigo na vida, apreciamos ‘rodar’ juntos”, dizia o empresário ao Est Rallye, em 2007.

Recapitulando, a ERT Luxemburgo é, assim, dona da Sudtel e da Tnord, construtoras de redes criadas três meses depois de a Altice comprar a PT, e que têm sido fundamentais num plano de investimento para ligar mais de cinco milhões de casas com fibra até 2020 em Portugal.

Os fornecedores de eleição

Em Novembro de 2016, as autoridades da Concorrência em França e Portugal analisaram, e aprovaram, a operação de compra da Parilis à PV International Partners (mais uma sociedade na esfera da ERT Luxemburgo, presidida por Alain Vauthier) pela Altice International. 

Uma operação que se traduzia na aquisição de 51% do capital e direitos de voto da Parilis, com opção de compra irrevogável dos restantes 49%, segundo a decisão da Autorité de la Concurrence.

O regulador francês também explica que a Altice tem por prática subcontratar fornecedores para a construção e manutenção das suas redes e que “as duas filiais da Parilis presentes neste sector” – a ERT Technologies e a Icart – “realizam a quase totalidade do seu volume de negócios com o grupo Altice”. 

Sem grande surpresa, a Icart é presidida por Alain Vauthier, tal como a ERT Holding France, que é a casa mãe da ERT Technologies. 

Segundo a sua página de Internet, esta empresa de engenharia e construção de redes emprega 700 pessoas em França, 40 na Bélgica e 15 no Luxemburgo. 

A ERT Technologies, criada no ano 2000, tem a sua sede administrativa num local que também não é novo nesta história onde abundam encontros e coincidências: Thaon-les-Vosges, onde Armando Pereira começou a singrar no negócio.

O regulador francês da Concorrência revela ainda que além de França e de Portugal, a Parilis também opera em Israel, República Dominicana, Bélgica e Luxemburgo (mercados em que a Altice está presente).

Já a decisão emitida pela Autoridade da Concorrência refere que, em Portugal, além da Sudtel e da TNord, a Parilis tinha outra subsidiária que também construía redes de fibra: a Arcitaura. 

Fundada em 2010, em Vila Franca de Xira, foi dissolvida em Junho; tinha como sócio-gerente José Monteiro e como empresa mãe a ERT Holding France.

Com sede em Braga, a TNord funciona sob a gerência de António Ferreira da Silva. 

E mais a sul, em Lisboa, existe a Sudtel. 

À frente desta empresa está o luso descendente Miguel Amorim, que iniciou o percurso profissional em 1997 numa das delegações da Sogetrel (fundada por Pereira), onde esteve até 1999.

Em Portugal, Michel Amorin (como também se apresenta) fundou a Bysat e a Bysat II, empresas de comunicações às quais deixou de estar ligado em Dezembro de 2015. 

Além da Sudtel, mantém-se activo na República Dominicana desde Janeiro do mesmo ano. Segundo o perfil deste gestor numa rede social, é presidente da Sadotel, empresa de engenharia e redes que presta serviços à Tricom (operadora dominicana que a Altice comprou em 2014).

Relações (muito) estreitas

Regressando, mais uma vez, à ERT Luxemburgo (dona da ERT Holding France), e consultando os dados publicados no Jornal Oficial do grão-ducado, é possível concluir que é detida pela ERT Holding (accionista maioritária) e pela Reseau Tel Lux. 

Também aqui sobejam cruzamentos e coincidências: as três sociedades partilham o mesmo endereço (o número 3 do boulevard Royal, no Luxemburgo) e também os administradores. 

Assim, na Reseau Tel Lux têm assento José Monteiro e Emilie Schmitz (desde 2013), enquanto na ERT Holding estão Alain Vauthier (o amigo de Armando Pereira, que é administrador desde 2014), Emilie Schmitz (desde 2011) e Laurent Godineau (desde 2010). À semelhança de Godineau, Schmitz também exerce funções na Altice Financing, um veículo de emissão de dívida da Altice International.

Apesar de a Altice International só ter comunicado aos reguladores a operação de concentração com a Parilis no final de 2016, as datas em que os administradores com ligações ao grupo de Patrick Drahi iniciaram os seus mandatos nas sociedades chapéu Reseau Tel Lux e ERT Holding parecem indicar que há vínculos mais antigos com estas empresas de engenharia e construção de redes. 

Vínculos que a Altice não esclareceu, apesar de questionada pelo PÚBLICO.

Além disso, o endereço da sede social da Reseau Tel Lux, da ERT Holding e da ERT Luxemburgo era o mesmo da Altice SA, a sociedade que se fundiu com a New Athena em Agosto de 2015, criando uma entidade que foi extinta para dar origem à Altice NV que é, no fundo, a cabeça do grupo Altice e dona da PT. 

Na época, esta complexa operação foi apresentada como uma solução para que a Altice pudesse continuar a financiar as suas ambiciosas operações de aquisição com acções em vez de dinheiro sem que o accionista maioritário, Patrick Drahi, diluísse o seu poder. 

Na prática, esta estratégia permitiu também montar uma teia de sociedades que tem vindo a permitir ao grupo expandir a sua operação nos mercados onde está presente.

Patrick Drahi ao PÚBLICO: "Se António Costa tem queixas não é com a Altice"

PEDRO FERREIRA ESTEVES 
14 de Julho de 2017, 15:50

O líder e fundador do grupo dono da PT Portugal dá a sua versão sobre os acontecimentos de Pedrógão Grande: "Em nenhum sítio do mundo uma torre consegue aguentar milhares de chamadas num só minuto".

Patrick Drahi, à saída da conferência de imprensa sobre a compra da Media Capital pela Altice, revelou ao PÚBLICO que iria encontrar-se hoje com Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. 

E ensaiou o que iria explicar ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, que criticou de forma violenta o comportamento da PT Portugal nos incêndios de Pedrógão Grande: "Em nenhum sítio do mundo uma torre consegue aguentar milhares de chamadas num só minuto. 

Em nenhum sítio do mundo", repetiu, numa referência ao colapso das comunicações durante as horas críticas do incêndio. 

Para o fundador da Altice – que não falou durante toda conferência de imprensa desta manhã – "o que é importante é o tempo de resposta para reparar a rede. 

E nesse aspecto, os trabalhadores da PT fizeram um trabalho excepcional".

Confrontado com as queixas de António Costa no Parlamento, Patrick Drahi sublinhou que "se o primeiro ministro tem queixas sobre o que se passou [em Pedrógão Grande] não é com Altice, é com as suas próprias pessoas". 

Durante a conferência de imprensa desta manhã, já Michel Combes, director-executivo da Altice, tinha lamentado a tragédia dos incêndios, recusando fazer política sobre a situação e sublinhando que "foi uma tragédia para o país". 

"Observámos de fora e estávamos em contactos diários com o Paulo Neves [presidente-executivo da PT Portugal]". 

"Fizemos tudo o possível para fazer funcionar a rede. 

É muito difícil, estamos orgulhosos do trabalho que fizemos", destacou, admitindo que há espaço para melhorar o serviço.

"Se pudermos melhorar no futuro, melhoraremos. 

Mas achamos que o que fizemos foi bom."

Sobre as críticas de António Costa e o ambiente que se vive em torno da Altice, Michel Combes acrescentou que a empresa que lidera sente-se bem-vinda em Portugal "como qualquer investidor". 

"O país é exigente e nós damos razões para responder a essa exigência. 

"Tenho a certeza que somos bem-vindos. 

Percebo que há pressão de vez em quando, é por isso sou muito cauteloso nestas alturas", reforçou, descrevendo de forma exaustiva os investimentos que o grupo já fez e que se compromete a continuar a fazer, depois da compra da Media Capital.

Estas declarações surgem no final de uma semana em que António Costa atacou a PT Portugal perante os deputados, no debate do Estado da Nação. 

"Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, afirmou o líder do Governo.

Um guia sobre o negócio Altice-TVI

PERGUNTAS E RESPOSTAS
PEDRO FERREIRA ESTEVES 14 de Julho de 2017, 20:47

A Altice comprou a quase totalidade da Media Capital por 440 milhões de euros. 

E já definiu a estratégia para o grupo, com aposta no digital. Mas até fechar o negócio enfrenta alguns obstáculos.

O que compra a Altice?

A Altice chegou a acordo com o grupo espanhol Prisa para comprar o grupo Media Capital por 440 milhões de euros. 

Para já, compra 94,7% do capital na posse da Prisa e, entretanto, a Meo já lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os restantes 5,3% que estão dispersos na Bolsa de Lisboa. 

A dona da PT Portugal compra a TVI, líder de audiências no prime-time e que detém vários canais por cabo, as rádios da Media Capital, entre as quais a líder Rádio Comercial, e a Media Capital Digital, que detém o portal IOL e a plataforma TVI Player. 

A operação inclui ainda a Plural Entertainment, a líder da produção audiovisual em Portugal.

Porque é que a Altice quer a Media Capital?

O grupo que detém a PT Portugal tem uma estratégia de convergência: integrar telecomunicações com media, com forte apoio tecnológico e aposta no digital. 

Em França e nos Estados Unidos, principais mercados onde tem presença, controla canais de televisão, imprensa, direitos televisivos de futebol e de entretenimento. 

O que lhe permite reforçar a oferta de telecomunicações com conteúdos próprios, em muitos casos exclusivos. 

No caso da Media Capital, já prometeu que vai manter aberto o acesso dos concorrentes aos conteúdos. 

Por outro lado, a Altice diz que pretende investir no crescimento da oferta da Media Capital, admitindo o lançamento de novos canais, aposta em novos produtos digitais e na exportação de conteúdos e produção da TVI e Plural para os outros mercados onde está presente, Estados Unidos e França.

Porque quer a Prisa vender a Media Capital?

A Prisa enfrenta pressões de accionistas para melhorar as contas, nomeadamente no que diz respeito à sua dívida líquida, que está perto dos 1500 milhões de euros. 

Daí que tenha iniciado há algum tempo um programa de venda de activos, entre os quais estão a Media Capital e a editora Santillana 

O preço oferecido pela Altice compara com os 190 milhões de euros que a Prisa pagou em 2005 por 33% do capital da Media Capital. 

E pressupõe perdas contabilísticas de 81 milhões nas contas da Prisa. 

No primeiro trimestre, a Prisa teve um lucro líquido de 22 milhões de euros, um crescimento de 70%.

Como estão as contas da Media Capital?

A crise da publicidade em Portugal forçou um corte de custos na Media Capital que se traduziu, em 2016, por uma facturação de 174 milhões de euros, ainda assim com um lucro de 19 milhões de euros. 

No arranque do ano, assistiu-se a uma degradação de todos os indicadores da empresa, com quedas tanto nas receitas de publicidade, como nos resultados operacionais e em todos os segmentos, desde a rádio, à televisão, passando pela produção. 

Ainda assim, os resultados líquidos melhoraram ligeiramente, graças sobretudo a razões contabilísticas e fiscais.

Que obstáculos enfrenta a operação?

A operação terá de receber a aprovação das autoridades de Concorrência, nacionais e eventualmente europeias, para além do regulador português dos media, a ERC, que terão de analisar se a concentração dos conteúdos da Media Capital na oferta de telecomunicações da Meo não coloca problemas de concorrência, em termos de acesso e preço. 

Por outro lado, a PT Portugal controla infra-estrutura partilhada – e paga – pelos concorrentes na distribuição dos seus serviços de televisão e rádio ou digital, o que também poderá estar na mira das autoridades. 

Por outro lado, a proposta da Altice tem de ser aprovada em Espanha, primeiro pelos bancos credores da Prisa e, depois, pelos accionistas do grupo espanhol.