Governo tapa defice com Dividendos fazer Banco de Portugal. Qual é o Perigo

Edgar Caetano   -   23 Outubro 2016

João Galamba, porta-voz do PS, diz que o aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal ao Estado é uma forma "indolor" de equilibrar as contas públicas.

Quando, em maio de 2016, o Banco de Portugal anunciou que iria pagar (apenas) 186 milhões de euros em dividendos ao Estado, não tardaram as acusações de que tinha a mão demasiado fechada. 

O governador Carlos Costa e a sua liderança foi, mesmo, acusada por um professor universitário de estar a “esconder lucros”, sobretudo sabendo-se que a compra de dívida pública no mercado estava a dar lucros significativos ao banco central. 

As compras de dívida davam lucros mas, todavia, também significavam mais risco para os livros do banco central, e a política seguida foi de prudência — colocou-se de parte um valor elevado em provisões, que subtraíram aos lucros e, portanto, aos dividendos. Quase um ano volvido, as compras continuaram, à velocidade de cruzeiro de cerca de mil milhões de euros por mês, mas a política parece ter mudado e os dividendos devem quase triplicar neste ano, fruto de menores provisões, o que está a ser lido por alguns como uma decisão de um banco central autónomo que não foi impermeável ao poder político.

Numa entrevista em vídeo ao Observador, o porta-voz do Partido Socialista (PS) João Galamba deu uma primeira explicação para que os dividendos subam de 183 para 450 milhões de um ano para o outro, sem que nada tenha mudado nas compras de dívida e apesar de haver uma perceção de risco mais gravosa face à dívida portuguesa. 

“O programa de compra de dívida é conhecido e isso [o pagamento dos dividendos] foi, certamente, articulado entre o acionista Estado e o conselho de administração como, aliás, é normal em qualquer empresa ou instituição que pague dividendos. 

A política de distribuição de dividendos é, sempre, algo acordado entre a administração e os seus acionistas e não me parece que haja aí qualquer incerteza”.

João Galamba afirmou que estes 450 milhões de euros seriam uma “receita importante que, existindo, impedem aumentos de impostos sobre empresas e famílias”. 

“É uma maneira indolor de fazermos consolidação orçamental“, rematou o deputado socialista.

O Orçamento está a contar com 450 milhões de euros em dividendos relativos ao exercício de 2016, um valor muito acima da média dos últimos anos, como o Observador apontou assim que a proposta foi entregue no Parlamento, no dia 14 de outubro. 

A diferença entre o valor de dividendos pagos no ano passado e este ano chega (e sobra) para suportar o aumento das pensões anunciado pelo governo. 

A negociação do Orçamento foi, como é frequente, fechada na última hora — mas, segundo apurou o Observador, o volume dos dividendos do Banco de Portugal foi uma matéria “articulada” desde cedo, e fechada nas vésperas de o primeiro-ministro, António Costa, viajar para a China.

Na véspera da apresentação da proposta de Orçamento, o Jornal de Negócios adiantava que o PS e o Bloco de Esquerda estavam a estudar alguma forma de ir buscar uma fatia maior dos lucros do banco central, procurando obter um valor superior do que o habitual para ajudar nas contas do défice orçamental. 

O Eurosistema comprou, até ao final de setembro, 21,8 mil millhões de euros em dívida pública portuguesa, e o risco da maior parte das compras de dívida assenta no Banco de Portugal, que é o ator que compra os títulos no dia-a-dia, nos mercados. 

As obrigações compradas pagam juros e têm preços inferiores aos 100% que são reembolsados na maturidade — o que faz com que estas operações estejam a ser lucrativas para o comprador, o Banco de Portugal.

Quando forem apresentados os resultados de 2016, na próxima primavera, será possível ter uma imagem mais fiel de quantos lucros com estas operações foi possível obter. 

E será conhecida, também, a justificação do banco central para o que está a ser lido como uma mudança de política no que diz respeito ao provisionamento. 

O jornal Público noticiou esta semana que havia “tensão” dentro do Banco de Portugal, uma notícia baseada numa fonte da instituição, não identificada, e num aparente desabafo de um homem próximo de Carlos Costa, José Bracinha Vieira, que num post no Facebook (entretanto apagado) falou num “saque” ao Banco de Portugal que arriscava “descapitalizar” a instituição.

Bracinha Vieira, que é consultor e adjunto da direção do Banco de Portugal, criticava estar a distribuir-se quase o triplo dos dividendos (em comparação com o ano passado) “à custa da criação de provisões para a carteira de dívida pública portuguesa que, com o aumento dos juros deste ano e o que vier a ocorrer nos próximos tempos levará a uma desvalorização desses títulos e a imparidades que podem levar à descapitalização do banco central”. 

Tudo isto para, na opinião de Bracinha Vieira, se “disfarçar o défice”.

Risco e juros da dívida nacional estiveram mais elevados em 2016

Tal como os juros da dívida de Portugal, que têm tido valores (absolutos e relativos) mais elevados em 2016 do que em 2015, o preço dos credit default swaps que protegem o incumprimento em dívida portuguesa mostra que o risco implícito na divida tem sido muito maior em 2016 do que em 2015.

O que está a deixar perplexos vários especialistas, incluindo antigos e atuais quadros do Banco de Portugal, que falaram com o Observador, é que se tenha iniciado uma política de provisões cautelosa em 2015 — o ano do início do programa de compras de dívida pelo BCE — e que se tenha mudado de política quando, paradoxalmente, o risco implícito está mais elevado (pelo que faria sentido fazer mais provisões) e quando o próprio volume de títulos comprados é maior. 

O que mudou, de um ano para o outro?

Em maio de 2016, quando o Banco de Portugal informou que tinha colocado de parte 480 milhões de euros em provisões (o dobro do ano anterior), o Banco de Portugal explicava que essa “provisão para riscos gerais tem uma natureza equivalente a uma reserva, dado que apresenta um caráter de permanência, destinando-se a cobrir riscos potenciais de balanço numa perspetiva de médio e longo prazo”. 

Com essa injeção de 480 milhões, ficavam postos de lado 4.047 milhões de euros em provisões.

“O reforço desta provisão em 2015 tem em consideração o aumento de riscos de balanço do Banco, principalmente associado ao acentuado crescimento da carteira de títulos de dívida pública detida para fins de política monetária”, continuava o Banco de Portugal, acrescentando que “de acordo com as metodologias e instrumentos utilizados para medição dos riscos financeiros pelo Eurosistema, tenderá a elevar estes riscos e a reduzir as respetivas coberturas financeiras”.

A fim de mitigar estes riscos torna-se necessário o fortalecimento de recursos próprios que permitam a manutenção de níveis de autonomia financeira adequados à missão do Banco.

Banco de Portugal - Atividade e Contas 2015

Estava explicado. 

A tomada de provisões foi assim justificada pelo Banco de Portugal, instituição que tem uma matriz de risco — uma espécie de quadro Excel, para simplificar — em que são introduzidos parâmetros que não são públicos. 

O que parece paradoxal é que, em 2015, dado o início das compras de dívida, essa matriz de risco apontou para 480 milhões; em 2016, com o programa em curso, um balanço cada vez mais impregnado com dívida pública e o risco desta mais elevado, apontou para um valor que será bem inferior.

O Observador pediu um comentário a fonte oficial do Banco de Portugal, além de um esclarecimento sobre a forma como são calculadas as provisões, mas o pedido não foi satisfeito. 

O Ministério das Finanças foi, também, contactado sobre esta matéria, e não houve resposta. 

Contudo, o ministro das Finanças afirmou, em entrevista ao Jornal de Negócios após a apresentação da proposta de orçamento, que “não há uma alteração radical nessa política, pelo menos daquilo que eu conheço”. 

Mário Centeno acrescentou, entretanto, que “o Banco de Portugal fez um provisionamento muito significativo nos últimos anos e tem uma política de provisões que se adequa a todos os princípios prudenciais nessas matérias”.

Além de Mário Centeno, da Praça do Comércio veio, também, uma frase do secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, que afirmou à Lusa que “o Banco de Portugal faz as provisões que entende adequadas”. Quanto a isso, não parece existir ambiguidade nas orientações do Banco Central Europeu: sim, como João Galamba diz, é natural haver uma articulação entre o acionista e o conselho de administração porém, o Banco de Portugal não é uma empresa normal — além de responder ao Estado, tem responsabilidades perante o Eurosistema por ser um dos bancos centrais que compõem a união monetária.

"Não há uma alteração radical nessa política, pelo menos daquilo que eu conheço. O Banco de Portugal fez um provisionamento muito significativo nos últimos anos e tem uma política de provisões que se adequa a todos os princípios prudenciais nessas matérias".

Mário Centeno, em entrevista ao "Jornal de Negócios"

As orientações do BCE em matéria de provisões e dividendos ficaram bem patentes, ainda recentemente, nas alterações à Lei Orgânica de outro banco central da zona euro: a Banca d’Italia. 
“Como é consistentemente notado pelo BCE, lucros só podem ser transferidos para o Orçamento do Estado depois de quaisquer perdas acumuladas nos anos anteriores serem cobertas e após serem realizadas as provisões consideradas necessárias para salvaguardar o valor do capital e dos ativos do banco central”, conforme aqueles que forem os “riscos gerais incorridos no âmbito das operações do banco central.

Neste artigo do BCE, sublinha-se outro fator crucial: este cálculo das provisões e dos dividendos deve ser feito no respeito rigoroso da “independência financeira”, ou seja, independentemente de influências por parte de seja quem for, incluindo o acionista Estado.

É essa independência que poderá estar em risco. 
Ou, pelo menos, a imagem que dela se tem (incluindo no exterior), aponta um dos especialistas ouvidos pelo Observador. 
Numa altura em que crescem de tom as críticas dos opositores das compras de dívida pelo BCE (via bancos centrais nacionais), a aparente desistência, de um ano para o outro, por parte do Banco de Portugal em relação a uma política de provisões conservadora poderá ser usada como trunfo nas críticas por parte dos responsáveis que acusam o BCE de estar, com este programa, a gerar lucros fictícios que, depois, são sequestrados pelos Estados para evitar cortar na despesa pública e fugir às reformas estruturais que são pedidas por entidades como o FMI, Comissão Europeia e o próprio BCE. 

Jens Weidmann, à direita, é o presidente do banco central alemão e um dos altos responsáveis que criticam as compras do BCE porque estas podem contribuir para que os Estados aproveitem para fugir ao corte de despesa e às reformas estruturais. (Foto: DANIEL ROLAND/AFP/Getty Images)

Depois da péssima imprensa internacional que resultou da decisão legalmente questionável na imposição de perdas a investidores preferenciais do Novo Banco — os filhos e enteados na dívida do BES –, a imagem de um banco central a ceder à pressão política para distribuir mais dividendos pode ser muito danosa para a opinião dos investidores sobre o país, avisa um dos especialistas ouvidos.

Uma outra fonte, também com passado recente no Banco de Portugal, não vê caso para polémicas. 
“É pouco dinheiro, não faz sentido atirar lama para cima de Portugal por causa de 100 ou 200 milhões de diferença. 
Se fosse passa para cá dois mil milhões…“, relativiza o especialista, lembrando que Mário Centeno passou muitos anos no Banco de Portugal e, portanto, “terá uma ideia mais apurada do que a média das pessoas sobre a real situação financeira do Banco de Portugal e sobre a necessidade (ou não) de fazer provisões tão elevadas”.

De um ponto de vista, faz sentido que o Banco de Portugal faça mais provisões do que, por exemplo, Espanha ou Irlanda. 
O rating da dívida portuguesa é mais baixo e o risco, explícito no nível dos juros e dos credit default swaps, é bem mais gravoso. 
Ainda assim, na opinião pessoal dessa fonte ouvida pelo Observador, com conhecimento íntimo destes processos, “o Banco de Portugal tem uma política de provisionamento altamente conservadora que está a escudar o Banco de Portugal de hipotéticos riscos numa extensão e numa forma que é completamente desproporcionada em relação aos riscos que o resto do país enfrenta”.

Num cenário de colapso em que a dívida portuguesa fosse reestruturada — como partidos como o BE e o PCP defendem — e os títulos perdessem valor real, a solvência do Banco de Portugal poderia estar em causa (é para um cenário desses que as provisões são feitas). 
Contudo, o que não faz sentido, para este especialista, é que o Banco de Portugal esteja constantemente a atualizar o valor das suas carteiras conforme a evolução dos preços da dívida no mercado.

Por outras palavras, mesmo em momentos de taxas de juro de Portugal mais elevadas (no mercado), o Banco de Portugal deve ter bom senso no reconhecimento contabilístico dessas potenciais imparidades, porque o Banco de Portugal não é um qualquer banco de investimento e porque esses títulos não foram comprados para vender a outros investidores mas, sim, para conservar até à maturidade e receber 100% no vencimento (independentemente das flutuações que tenham ocorrido no mercado e, claro, assumindo que o país paga a dívida na totalidade).

“Não é preciso ser tão conservador quanto o Banco de Portugal tem sido. 
E o ministro das Finanças, estando numa situação em que corre grandes riscos, vê, ali ao lado, uma instituição cheia de dinheiro, a fazer lucros significativos à custa do Estado português e a fazer uma política de dividendos ridícula”, defende a fonte. 
Mas o ministro das Finanças já era Mário Centeno na altura do fecho das contas do Banco de Portugal de 2015, quando a instituição pagou menos dividendos — porque é que já no ano passado não houve uma “articulação” para que houvesse mais dividendos nesse ano? 
Com o governo de esquerda a tomar posse em novembro de 2015, “não foram a tempo“, acredita o especialista.

O tom mudou, a mensagem nem tanto

EDITORIAL
DIRECÇÃO EDITORIAL 17/03/2015 - 19:12

Os técnicos do FMI usam agora um tom conciliador para dizer que ainda há mais reformas por fazer.

No final de Janeiro, o FMI publicou o primeiro relatório de avaliação após o resgate da troika. 

E foi pouco meigo nas críticas que fez ao Governo. 

Os técnicos de Washington diziam então que a vontade de fazer reformas tinha esmorecido nos últimos seis meses e que no período pré-eleitoral “a tentação de adoptar políticas populistas deverá aumentar”. 

As insinuações caíram bastante mal em São Bento e foi o próprio director executivo do Fundo para Portugal que saiu em defesa do Governo. 

Carlo Cottarelli disse na altura que "as eleições são uma característica bem-vinda dos regimes democráticos e não devem ser apresentadas como acontecimentos disruptivos dos processos de reforma".

E foi mais longe, dizendo que os técnicos nem sequer fizeram os devidos elogios ao país. Foi o quanto bastou (e uma carta de Maria Luís Albuquerque a queixar-se ao comissário europeu) para que o FMI mudasse radicalmente o tom da conversa. 

Nesta terça-feira, no retrato que faz do país no chamado Artigo 4.º, o Fundo começa precisamente por elogiar os resultados (positivos) alcançados pelo programa de ajustamento e recordar o reembolso antecipado de parte do empréstimo do FMI. 

Depois repete o que tinha dito em Janeiro – que o ritmo das reformas abrandou ou parou –, só que num tom menos presunçoso e de maior cordialidade.

Se a forma mudou, o conteúdo da mensagem praticamente ficou inalterado. 

E nem podia mudar, a bem da coerência, pois só se passaram dois meses. 

O FMI continua a exigir mais reformas que, para Washington, têm de passar por mudanças no mercado de trabalho, nos salários, pensões e nos sectores mais protegidos da concorrência. 

E  o FMI diz que o timing para as executar - com a ajuda do petróleo, euro e juros em queda - é agora o ideal.  

E aqui regressamos ao relatório de Janeiro do Fundo; será que em ano eleitoral haverá algum ímpeto reformista?

FMI critica plano do Governo para recuperar empresas e travar endividamento

FMI alerta que medidas do Governo podem não eliminar barreiras que impedem empresas de cair na falência

RAQUEL ALMEIDA CORREIA 17/03/2015 - 15:00

Governo reage às dúvidas, sublinhando que medidas foram discutidas e acordadas com a troika.

Pela primeira vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia o plano de acção que o Governo colocou em marcha para aumentar os casos de recuperação de empresas e travar o excessivo endividamento. 

No entanto, as conclusões não são positivas.

Na declaração final da missão ao abrigo do Artigo 4º, divulgada nesta terça-feira a propósito da missão que decorreu em Portugal entre 5 e 17 de Março, são lançadas críticas às medidas que o executivo tem aprovado nos últimos meses e que surgem de negociações ocorridas com a troika desde 2012.

As autoridades externas sempre destacaram a necessidade de que este plano de acção fosse implementado, já que defendiam que os mecanismos de reestruturação não estavam a funcionar e que o sobreendividamento das empresas continuava sem travão.

Mas a resposta encontrada pelo Governo não é considerada suficiente pela instituição liderada por Christine Lagarde. 

Sobre as medidas desenhadas para estimular a desalavancagem, o FMI frisa que “talvez não abordem plenamente os incentivos que originalmente conduziram à contratação excessiva de créditos, como a distribuição elevada de lucros aos proprietários”.

Já sobre as soluções para aumentar os casos de recuperação e agilizar os mecanismos de viabilização financeira de empresas em dificuldades, o fundo diz que “é possível que os persistentes desincentivos que impedem os proprietários, credores e novos investidores” de chegar a acordos sobre a reestruturação da dívida “não tenham sido completamente eliminados”. 

O FMI destaca, em particular, o facto de alguns bancos ainda precisarem de “ser persuadidos a constituir provisões para possíveis imparidades”.

O PÚBLICO pediu uma reacção do Ministério da Economia, que liderou estas reformas, às críticas do FMI. 

Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, afirmou que "o plano executado pelo Governo surge no seguimento de uma missão técnica pedida pelo próprio Ministério da Economia", referindo-se ao apoio que foi pedido ao próprio FMI para fazer um levantamento das soluções para Portugal, que incluíam um comparativo com as medidas aplicadas outros países.

O governante fez ainda questão de sublinhar que "as medidas em concreto que estão a ser implementadas foram discutidas e acordadas na 12ª avaliação da troika". 

Ou seja, não só eram do conhecimento das autoridades externas, como foram aprovadas por estas.

FMI pede mais ambição à banca

Na declaração, a instituição alerta que “o excesso de alavancagem das empresas ainda é um sério entrave ao investimento privado”. 

Apesar admitir que “os dados consolidados indicam que o ritmo de desalavancagem das empresas acelerou em 2014”, o FMI refere que “a dívida agregada continua excessiva”.

Tal como o PÚBLICO noticiou no início de Março, as empresas privadas portuguesas registaram em 2014 uma redução sem precedentes da sua dívida, num total de 19.000 milhões de euros. 

O maior contributo para esta desalavancagem veio das microempresas, cujas responsabilidades financeiras diminuíram 7373 milhões. 

O FMI pede ainda “esforços mais ambiciosos por parte dos bancos” para mitigar “o risco de [a economia] cair num ciclo de crescimento baixo e desalavancagem lenta”.

Para a instituição, “num contexto em que o sistema bancários ainda enfrenta custos operacionais elevados, excesso de capacidade e baixa qualidade dos activos, esperar que o crescimento económico aumente a lucratividade pode acabar por ser autoderrotista”.

Pelo contrário, o fundo propõe que os bancos tirem proveito da actual conjuntura económica e financeira para “abordar com mais vigor a questão do sobreendividamento das empresas”. 

Devem, por exemplo, “mobilizar mais capital, reforçar as provisões e acelerar o ritmo de reconhecimento de perdas”, sugere, na declaração conhecida nesta terça-feira.

O FMI acredita que estas medidas abririam espaço para a concessão de novos empréstimos “de maior qualidade” e que “apoiem o crescimento económico”. 

Além disso, “contribuiria para reduzir os riscos para a estabilidade financeira ao melhorar a qualidade dos activos da banca”.

O plano do Governo

O plano de acção que o Governo colocou em marcha incluía 11 medidas, que na maioria já foram aprovadas. 

Deste pacote fazem parte o sistema de alerta para empresas em risco, que dispara em função de um rating definido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, ou a revisão do Código das Sociedades Comerciais, para estimular o recurso a alternativas à banca, como a emissão de obrigações.

O executivo também já aprovou a revisão do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve) e do Processo Especial de Revitalização (PER), reduzindo o quórum de credores necessário para aprovar os planos de viabilização e criando uma ferramenta que possibilita às empresas fazerem um diagnóstico da sua saúde financeira antes de partirem para um destes mecanismos, ou para a insolvência.

Também houve mudanças no Código do IRC, com as deduções que as empresas podem fazer na sequência de encargos com financiamento de três para um milhão de euros. 

E, no novo Código Fiscal do Investimento, foram aumentados de 5% para 10% os montantes de dedução à colecta do IRC relativos aos lucros retidos, desde que estes sejam reinvestidos em terrenos, obras e viaturas, por exemplo.

Outra medida já aprovada em Conselho de Ministros é a reformulação do regime do Fundo de Garantia Salarial, que passa a abranger trabalhadores de empresas em PER que viram o seu pedido recusado e ainda ex-funcionários de empresas insolventes envolvidas em planos de recuperação. 

Neste caso, o objectivo é diminuir os chumbos à reestruturação que eram dados por trabalhadores, com receio de lhes ser vedado o acesso ao fundo de garantia.

Falta ainda ver a luz do dia a nova linha de crédito de 50 milhões de euros para fundo de maneio a que as empresas poderão recorrer quando iniciarem o processo de recuperação, bem como as alterações ao regime do mediador do crédito, cujo papel o Governo pretende ver reforçado, nomeadamente na reestruturação de dívidas.

A medida mais atrasada é a criação das Sociedades de Investimento Imobiliário, embora já tenha sido inscrita no Orçamento do Estado para 2015 a autorização legislativa. 

Estas entidades vão permitir a empresas de sectores como o turismo ou a distribuição agregar activos imobiliários em sociedades cujo capital pode ser distribuído por novos accionistas, retirando estes encargos do seu balanço.

FMI diz que Portugal deve aproveitar ajuda do BCE para fazer reformas

Subir Lall liderou a missão do FMI que esteve nas últimas semanas em Lisboa

SÉRGIO ANÍBAL 17/03/2015 - 15:00

No fim de mais uma missão a Portugal, fundo reviu em alta a taxa de crescimento para 1,5%. 

E, para aproveitar a melhoria da conjuntura, recomenda mais reformas estruturais e cortes nas despesas com salários e pensões.

Portugal deve aproveitar a janela de oportunidade que está a ser oferecida pelas medidas tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela descida dos preços do petróleo para realizar as reformas estruturais de que o país precisa para se tornar mais competitivo e reduzir o desemprego, alertou nesta terça-feira o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na declaração final realizada pelos técnicos que estiveram em Portugal nas duas últimas semanas a avaliar a situação do país ao abrigo do Artigo 4º da instituição, o FMI repete as ideias fortes dos relatórios sobre o programa da troika anteriormente publicados: os progressos nos últimos anos em termos de reformas estruturais ainda são insuficientes, no actual cenário a criação de postos de trabalho será demasiado lenta e a consolidação orçamental tem de prosseguir com cortes estruturais e permanentes nas despesas com salários e pensões.

A declaração, com três páginas, é mais suave do que os últimos relatórios publicados pelo FMI em relação ao que o Governo tem feito desde a saída da troika. 

Não é dito explicitamente que se assistiu a um abrandamento do esforço de reformas, nem se faz referência ao impacto que o ciclo eleitoral pode estar a ter na vontade do Governo em adoptar mais medidas com custos de curto prazo.

Isto pode dever-se ao facto de, ao contrário do que sucede com as avaliações do programa, as avaliações do FMI feitas ao abrigo do Artigo 4º (e que se realizam anualmente para todos os países) se centrarem sobretudo nos desafios de médio prazo que enfrentam as economias.

Ainda assim, os técnicos do FMI fazem da necessidade de implementar mais reformas estruturais o ponto chave da sua análise. 

E tentam incentivar as autoridades portuguesas a actuar rapidamente dizendo que dificilmente se encontrará melhor momento para o fazer do que agora. 

“Uma confluência de factores externos positivos – uma taxa de câmbio mais favorável do euro, um ambiente de política monetária altamente acomodatício e a descida dos preços do petróleo – proporciona uma excelente janela de oportunidade para a realização de tais reformas”, afirma Subir Lall, o chefe da missão do FMI a Portugal.

A declaração do FMI assinala ainda que o crescimento da economia deve, em 2015, acelerar para cerca de 1,5%, “beneficiado por uma conjuntura externa muito mais favorável”. 

No último relatório, a previsão de crescimento para Portugal este ano era de 1,2%.

Dos três factores externos positivos que são referidos, dois devem-se sobretudo ao BCE, cujo programa de compra de activos está a contribuir para uma forte depreciação do euro e para uma descida das taxas de juro da dívida em toda a zona euro. 

Os mais críticos desse programa do BCE dizem que a ajuda oferecida pode levar os governos a sentirem-se menos pressionados a realizar as reformas que são necessárias. 

O FMI apela que tal não aconteça em Portugal e que, antes pelo contrário, o país adopte rapidamente medidas, mesmo com eleições marcadas para o final deste ano.

Quais reformas estruturais?

As áreas para as quais o FMI pede um renovado esforço de reforma não constituem surpresas. 

Para o país criar mais emprego, diz o fundo, é preciso que as suas empresas se tornem mais competitivas. 

“A única saída sustentável para a criação de postos de trabalho é um crescimento mais rápido do que o projectado nas exportações e no investimento”, diz o comunicado, que não pormenoriza como é que isso pode ser feito.

É dito apenas que, “no caso de Portugal, compete às reformas estruturais proporcionar o maior impulso à elevação da competitividade”. 

E, elogiando o esforço feito durante o programa da troika (que o FMI ajudou a desenhar), defende-se que agora “será preciso rever as reformas que não produziram os resultados almejados, concluir a execução das reformas já iniciadas e abordar os constrangimentos remanescentes por meio de reformas complementares”.

As reformas no mercado de trabalho voltam a ser pedidas, apelando-se a que se considerem “novas ideias e iniciativas”, embora sem se “recorrer a políticas que prejudiquem a criação de empregos”. 

O aumento do salário mínimo continua a ser considerado como um potencial factor negativo para a criação de empregos.

No Estado, o FMI diz que “talvez seja preciso reexaminar algumas reformas do sector público”. 

Ao mesmo tempo que se elogiam as reformas feitas na administração fiscal e na Saúde, alerta-se que as medidas “destinadas a melhorar a capacidade de resposta da administração pública às necessidades das sociedades e a fortalecer a disciplina nos pagamentos às entidades do sector público foram muito menos bem sucedidas, sobretudo ao nível autárquico”.

O FMI continua a repetir as críticas ao Governo por não terem ainda sido adoptadas todas as medidas relativas à redução dos custos da energia e dos custos das infra-estruturas de transportes (especialmente nos portos). 

E mostra já alguma resignação em relação aos resultados finais nestas áreas. 

“Embora seja difícil reverter totalmente os custos legados de erros de políticas do passado em áreas como energia e infra-estruturas rodoviárias, será especialmente importante evitar derrapagens nas reformas nessas áreas”, afirma o documento.

Outra área a que o fundo volta a dar muita importância é a do endividamento das empresas, com o FMI a alertar que as medidas já tomadas pelo Governo não resolveram alguns dos problemas mais importantes, como “a distribuição elevada de lucros aos proprietários” ou os “desincentivos que impedem que proprietários, credores e novos investidores em potencial cheguem a um acordo sobre a reestruturação da dívida das empresas ainda viáveis”. 

Mais cortes de salários e pensões

Para finalizar, o FMI apela a que o esforço de consolidação orçamental no Estado não dê sinais de abrandamento. 

A regra que os técnicos do fundo querem ver cumprida é a da realização todos os anos de um ajustamento estrutural primário de pelo menos 0,5% do PIB. 

Isto é, uma redução do défice, levando em conta o ciclo económico e não considerando as medidas de carácter extraordinário e as despesas com juros.

Para cumprir esse objectivo de consolidação orçamental, as despesas com salários e pensões continuam a ser o alvo preferencial. 

“O cumprimento dessas metas exigirá a identificação e execução rigorosa de medidas de política específicas, permanentes e de alta qualidade. 

Enfrentar as pressões sobre as despesas públicas exigirá novos esforços assentes nas reformas estruturais nos regimes de salários e pensões”, diz o FMI.

FMI antecipa recaída da economia a seguir a 2015

SÉRGIO ANÍBAL 17/03/2015 - 20:05

Desiludidos com as reformas estruturais implementadas até agora no país, técnicos do Fundo dizem que depois da ajuda do BCE este ano, a economia pode voltar a revelar o seu baixo potencial.

Ao contrário do que tinha feito em Janeiro, quando publicou o primeiro relatório de avaliação de Portugal depois do fim do programa da troika, o Fundo Monetário Internacional (FMI) desta vez fez um esforço para ser moderado nas palavras: não repetiu que o Governo tinha deixado de se esforçar a seguir à saída da troika, nem previu que as eleições irão travar ainda mais o ímpeto reformista do Executivo. 

No entanto, para compensar, na hora de deixar recados às autoridades portuguesas, o Fundo decidiu falar com os números .

Para mostrar de forma clara que está preocupado com a falta de medidas para aumentar o potencial de crescimento da economia, o FMI reviu em baixa as suas previsões de crescimento de médio prazo para Portugal, que tinham sido apresentadas pela última vez há pouco mais de dois meses atrás, em Janeiro, e antecipa agora que, depois de um pico de crescimento já este ano, a economia portuguesa volte a abrandar nos anos seguintes.

Da avaliação avaliação feita a Portugal durante as últimas duas semanas ao abrigo do artigo 4º da instituição, o Fundo saiu com uma previsão de crescimento de 1,5% em 2015, mais do que os 1,2% que esperava no início do ano quando apresentou o relatório de avaliação pós-programa da troika.

No entanto, em sentido contrário, as previsões de crescimento económico em 2018 e 2019, que estavam situadas em 1,6% para os dois anos, caíram agora para valores próximos de 1,25%. 

Isto é dito na declaração final da avaliação publicada esta terça-feira e consta da apresentação feita no mesmo dia pelo chefe da missão do FMI em Portugal na Ordem dos Economistas em Lisboa.

A explicação de Subir Lall para este maior pessimismo em relação ao médio prazo está no que diz serem os reduzidos sinais de que as reformas estruturais já postas em prática sejam suficientes para aumentar o potencial de crescimento da economia. 

"Melhorámos as nossas previsões para 2015 e 2016, mas isto é conjuntural. 

Para o futuro baixámos as previsões, porque aí o que interessa é o potencial de crescimento da economia e o que é importante é fazer as reformas estruturais", afirmou.

Na declaração feita pelo FMI no final da avaliação a Portugal, a principal mensagem deixada aos responsáveis políticos portugueses foi a de que Portugal deve aproveitar a janela de oportunidade que está a ser oferecida pelas medidas tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela descida dos preços do petróleo para realizar as reformas estruturais de que o país precisa para se tornar mais competitivo e reduzir o desemprego.

A declaração, com três páginas, é mais suave do que os últimos relatórios publicados pelo FMI em relação ao que o Governo tem feito desde a saída datroika. 

Não é dito explicitamente que se assistiu a um abrandamento do esforço de reformas, nem se faz referência ao impacto que o ciclo eleitoral pode estar a ter na vontade do Governo em adoptar mais medidas com custos de curto prazo, dois comentários que mereceram uma reacção muito negativa do Executivo português no passado mês de Janeiro.

O que o FMI faz é tentar incentivar as autoridades portuguesas a actuar rapidamente dizendo que dificilmente se encontrará melhor momento para o fazer do que agora. 

“Uma confluência de factores externos positivos – uma taxa de câmbio mais favorável do euro, um ambiente de política monetária altamente acomodatício e a descida dos preços do petróleo – proporciona uma excelente janela de oportunidade para a realização de tais reformas”, afirma Subir Lall, o chefe da missão do FMI a Portugal.

Elogiando o esforço feito durante o programa da troika (que o FMI ajudou a desenhar), defende-se que agora “será preciso rever as reformas que não produziram os resultados almejados, concluir a execução das reformas já iniciadas e abordar os constrangimentos remanescentes por meio de reformas complementares”.

Que reformas estruturais?

As áreas para as quais o FMI pede um renovado esforço de reforma não constituem surpresas. 

O mercado de trabalho volta a estar em foco, pedindo-se “novas ideias e iniciativas”, embora sem se “recorrer a políticas que prejudiquem a criação de empregos”. 

O aumento do salário mínimo continua a ser considerado como um potencial factor negativo para a criação de empregos.

O FMI continua a repetir as críticas ao Governo por não terem ainda sido adoptadas todas as medidas relativas à redução dos custos da energia e dos custos das infra-estruturas de transportes (especialmente nos portos). 

E mostra já alguma resignação em relação aos resultados finais nestas áreas. 

“Embora seja difícil reverter totalmente os custos legados de erros de políticas do passado em áreas como energia e infra-estruturas rodoviárias, será especialmente importante evitar derrapagens nas reformas nessas áreas”, afirma o documento.

Outra área a que o fundo volta a dar muita importância é a do endividamento das empresas, com o FMI a alertar que as medidas já tomadas pelo Governo não resolveram alguns dos problemas mais importantes.

Como é hábito, um documento do FMI em relação a Portugal não podia acabar sem um apelo à consolidação orçamental. 

A regra que os técnicos do fundo querem ver cumprida é a da realização todos os anos de um ajustamento estrutural primário de pelo menos 0,5% do PIB. 

E para que tal aconteça, serão precisos “novos esforços assentes nas reformas estruturais nos regimes de salários e pensões”.

Subir Lall, na sua intervenção na Ordem dos Economistas, apesar de apresentar previsões de crescimento a médio prazo que pouco ultrapassam 1%, tento manter algum optimismo no discurso, dizendo que as projecções podem melhorar caso surjam os sinais de um esforço continuado de reforma. 

"As reformas têm de passar a fazer parte do estilo de vida português. 

É um processo contínuo", disse, preferindo não falar no impacto que as eleições podem vir a ter nesse esforço. 

"Independentemente do ciclo eleitoral, as reformas têm de continuar. 

Isto é um debate que não é apenas político, mas também social", disse Subir Lall.

CFP diz que sem novas medidas desvio do OE em 2016 será de 3500 milhões

Teodora Cardoso

SÉRGIO ANÍBAL 18/03/2015 - 13:05

Um futuro Governo que não adopte medidas de austeridade porá a economia a crescer mais, mas Portugal falhará todas as regras orçamentais europeias, alerta o Conselho de Finanças Públicas.

E se o novo Governo que sair das próximas eleições decidir não tomar novas medidas de austeridade e além disso deixar cair a sobretaxa do IRS e repor os salários na Função Pública, o que é que aconteceria à economia e ao défice? 

Este foi o exercício feito pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no seu mais recente relatório, que concluiu que a economia portuguesa até cresceria mais do que o previsto pelo actual Governo, mas que as regras orçamentais europeias ficariam longe de ser cumpridas. 

A recomendação dada é a de que se tente fazer crescer a economia "sem uma política orçamental irresponsável".

De acordo com o relatório sobre a situação das Finanças Públicas portuguesas para o período entre 2015 e 2019 publicado esta quarta-feira, na ausência de quaisquer novas medidas de política orçamental (o que implicaria por exemplo não renovar a sobretaxa do IRS e repor a partir de 2016 o valor dos salários dos funcionários públicos antes dos cortes), a economia portuguesa registaria taxas de crescimento que já não se vêem em Portugal há mais de uma década. 

Depois de 1,6% este ano, o PIB iria conseguir uma variação de 2,3% e 2,4% em 2016 e 2017. 

A economia continuaria a crescer mais de 2% em 2018 e 2019. 

Estes valores são mais altos do que os projectados pelo Governo que apontam para um crescimento sempre abaixo de 2% até 2018.

O consumo e o investimento seriam os principais motores da economia desta aceleração da economia no cenário traçado pelo CFP, com o contributo imediato do efeito que o desaparecimento da sobretaxa de IRS e salários mais altos na função púbica teria no rendimento disponível dos portugueses.

O problema, diz o CFP, estaria naquilo que iria acontecer aos indicadores orçamentais. 

"O simples facto de a ausência de medidas melhorar a situação da economia não resolve o problema orçamental do país", afirmou Teodora Cardoso, resumindo as conclusões do relatório apresentado.

De acordo com as contas do CFP, depois de um défice de 2,8% em 2015, Portugal cairia novamente para um valor acima dos 3%, o que recolocaria o país num processo por défices excessivos. 

É verdade que o maior crescimento da economia até ajudaria graças ao efeito nas receitas fiscais do aumento do consumo e do investimento, mas os impactos orçamentais negativos de questões como os salários da função pública, a sobretaxa, o envelhecimento da população ou a prevista eliminação do IMT seriam mais fortes.

E cumprir as regras orçamentais europeias exigiria ainda mais. 

É preciso que o défice estrutural (que leva em conta a evolução da economia) caia 0,5 pontos percentuais até atingir os 0,5% do PIB. 

O CFP diz sem que se tomem medidas de consolidação, esse défice estrutural, em vez de cair para 0,5% em 2016, subiria para 2,4%. 

Este diferencial, de 1,9 pontos do PIB - qualquer coisa como 3.500 milhões de euros - representa o esforço de consolidação que um futuro Governo poderá ter de fazer se quiser cumprir as regras orçamentais europeias. 

E para os anos seguintes, o esforço mantém-se.

O CFP não calculou o que aconteceria à economia se um futuro Governo decidir mesmo tomar as medidas que coloquem os indicadores orçamentais dentro das regras. 

"Isso depende das medidas", respondeu Teodora Cardoso. 

O efeito seria necessariamente de uma redução do crescimento económico face ao cenário base traçado.

Para Teodora Cardoso isso é algo que tem de ser feito? 

"A política orçamental tem que dar uma atenção muito grande às consequências intertemporais. 

Entrámos numa nova fase, temos abertura para política de crescimento. 

Mas esse crescimento não pode ser baseado numa política orçamental irresponsável. 

Não podemos voltar agora com tudo atrás e já está. 

O crescimento tem de vir mais do sector privado e menos de um impulso orçamental", salientou a presidente do CFP