Sócrates tinha viagem marcada para o Brasil

A viagem de Sócrates para o Brasil fazia parte da sua agenda de trabalho, enquanto consultor para a América Latina da multinacional farmacêutica Octapharma / Luís Barra

Micael Pereira, com Lusa |
15:30 Quarta feira, 3 de dezembro de 2014

Ex-primeiro-ministro era para voar a 24 de novembro e isso terá contribuído para o argumento do perigo de fuga que determinou a prisão preventiva, soube-se esta quarta-feira numa sessão do Supremo Tribunal de Justiça.

O juiz-relator do Supremo Tribunal de Justiça que apreciou esta quarta-feira o pedido de habeas corpus para a libertação imediata de José Sócrates, João Silva Miguel, revelou que o ex-primeiro-ministro tinha um voo para o Brasil agendado para dia 24 de novembro, três dias depois de ser detido no aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris. 

A viagem faria parte da sua agenda de trabalho, enquanto consultor para a América Latina da multinacional farmacêutica Octapharma.

Esse voo para o Brasil foi um dos elementos que terá servido para o juiz de instrução Carlos Alexandre considerar que havia um cenário de risco de fuga, contribuindo assim para a determinação da prisão preventiva do antigo líder do PS.

Presente na sessão do Supremo dedicada ao habeas corpus, o advogado de Sócrates, João Araújo, lembrou aquilo que já tinha dito ao Expresso, na última edição do semanário: o ex-primeiro-ministro regressou a Lisboa para ser detido, já que sabia desde a véspera, quando se encontrava ainda em Paris, que havia uma forte probabilidade de isso vir a acontecer.

Para o advogado, o risco de fuga invocado para justificar a prisão preventiva é "patético" e a decisão do juiz Carlos Alexandre foi "barbaramente injusta".

Seis teses de cabala contra Sócrates

27 de Novembro de 2014

OPINIÃO

É possível e tem acontecido a Justiça enganar-se. 

Tanto em casos que não deram em nada, como noutros em que resultaram condenações que a mim, pessoalmente, não me convenceram. 

Há, ainda, motivações que podem ser mais ou menos explícitas por parte de alguns agentes da Justiça. 

Mas no que nunca acreditei foi em teorias de conspiração.

Perante a detenção de Sócrates há quem não se exima de achar que isto é uma espécie de cabala contra o ex-secretário-geral (felizmente Costa tem sido imune a estes entendimentos). 

Já se lembrou o caso "Casa Pia", como se fossem idênticos (naquele caso havia claramente vítimas e procuravam-se culpados; neste não se percebe quem são as vítimas e não se sabe ao certo se há alguém culpado); já se atacou (Daniel Proença de Carvalho) o juiz do TIC, Carlos Alexandre; já se disse tudo. 

Eu contribuo com seis teses a favor de uma cabala contra Sócrates. 

Como em todas as cabalas, qualquer argumento serve, embora não acredite em nenhum deles.

1. - O poder político actual mandar na Justiça - 

É uma hipótese. 

Decapitar o PS pelo seu aparente elo mais fraco, José Sócrates. 

Mas se os actuais da Justiça são vulneráveis qo poder político, e sendo os mesmos (Rosário Teixeira, Carlos Alexandre, Procurador e Juíz) não o eram no tempo de Sócrates e do PS? 

Porque razão preferem este poder político, que lhes corta os salários e as regalias? 

É estranho!

2. - A Procurador Geral vingar o irmão - 

A actual Procuradora Geral, Joana Marques Vidal, é irmã do Procurador que investigou o caso "Face Oculta" e se opôs à destruição das escutas que envolviam Sócrates, mais tarde mandadas destruir por Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento. 

Pode querer 'vingar' o irmão dessa forma. 

No entanto, tanto o PGR como o ex-presidente do STJ mostraram (ainda recentemente, no lançamento do livro de Sócrates), serem mais próximos do poder anterior do que esta Procuradora se mostra deste. 

Neste ponto, podemos inverter os termos. 

Ou seja, isto não aconteceu antes de Sócrates porque ele teve protecção? 

(Repare-se que, pessoalmente, não acredito nem numa teoria nem noutra, apenas exponho).

3. - Pressão popular - 

Há quem defenda a teoria de que existe uma pressão popular sobre a Justiça para 'engavetar' uns poderosos. 

Mas essa pressão não se faz sentir no cado Paulo Portas/Submarinos (para o qual alguns dos agora tão preocupados com a presunção da inocência, não mostram a mesma preocupação)? 

O caso 'vistos dourados' (em que ninguém se preocupou com essa hipótese) não pode resultar do mesmo? 

E o caso BES?

4. - Pressão dos jornais (ou forças por detrás dos jornais) - 

É o mais complicado dos assuntos, porque aqui estou a ser juiz em causa própria. 

Mas se Sócrates foi dos políticos mais atacados na Comunicação Social, também foi dos mais defendidos. 

Além de que dificilmente se encontra outro com tantos 'casos e casinhos' - até casinhas - no historial político português. 

E esses casos não foram inventados. 

Foram. isso sim, todos mal explicados ou não explicados por Sócrates que se refugiou sempre atrás de uma retórica de acossado para recusar uma serena explicação. 

Nesse sentido, o que aconteceu a Sócrates não é uma surpresa, na medida em que o seria se acontecesse a, por exemplo, Eanes ou Jorge Sampaio.

5. - António Costa querer livrar-se de Sócrates -

Já estou a ver alguns pensarem que isto é delirio puro. 

Mas o juiz Carlos Alexandre foi colega de Costa e apoiou-o nas acções académicas e políticas que o actual líder do PS desenvolveu na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Quem sabe qual a relação entre os dois, tanto mais que Costa foi ministro da Justiça. Reparem - e sublinho mais uma vez - que eu não acredito em nada do que para trás ficou dito. 

Só ensaio de teorias possíveis, porque uma boa história é sempre mais atraente do que a realidade.

6. - António Reis, fundador do PS e maçon estar a manobrar - 

É outra excelente pista para quem gosta de conspirações. 

Entre 1982 e 1984 Carlos Alexandre foi deputado pelo PS na Assembleia Municipal da sua terra, Mação. 

Foi levado para esse cargo por António Reis, natural da mesma terra. 

Embora não explicando nada (até porque nessa época Reis não tinha ainda entrado para a Maçonaria), dá um ar conspirativo simultaneamente terrível e credível.

Como se vê, Portugal é um país pequeno, onde todos se conhecem e onde uma boa teoria de conspiração é sempre possível. 

Aqui ficam seis à escolha.

Por fim, deixo a minha versão: há uma suspeita de que a Justiça considera fundada sobre os gastos e os rendimentos de José Sócrates. 

Face a isso investigou e recolheu indícios que considera suficientes para o fazer condenar. Se o são, ou não, há de um tribunal dizer. 

Até lá só há três conclusões:

Sócrates está inocente até prova em contrário;

Sócrates não está, nem pode estar acima da lei;

A um político, como já dizia Júlio Cesar referindo-se à sua mulher, não basta ser sério; 

é preciso que o pareça.

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Para Cândida Almeida o segredo de justiça é tratado como “bagatela”

lusa  27/11/2014  - 20:04

A procuradora-geral adjunta considera que a moldura penal deste crime "é muito pequena"

A magistrada do Ministério Público Cândida Almeida sustentou esta quinta-feira que o legislador tem tratado o segredo de justiça como "uma bagatela" e que no caso que envolve José Sócrates a violação "deve ser investigada até às últimas consequências".

Cândida Almeida falava à imprensa à margem da conferência internacional "A convenção de Istambul e os crimes sexuais", na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa. Quando questionada sobre se houve violação do segredo de justiça no inquérito-crime que envolve o ex-primeiro ministro, a procuradora-geral adjunta concordou antes de defender uma "investigação séria".

"Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respectivo inquérito, mas é importante que se investigue", sustentou.

A procuradora-geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acusou ainda o legislador de tratar o segredo de justiça como uma "bagatela", já que a moldura penal "é muito pequena" e os meios de investigação são poucos, não admitindo sequer escutas telefónicas.

Questionada sobre se o almoço entre o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro e José Sócrates também devia ser investigado no âmbito do inquérito à violação do segredo de justiça, Cândida Almeida discordou.

Sobre se a carta de José Sócrates, veiculada hoje na imprensa, pode configurar perturbação do inquérito, a procuradora-geral adjunta considerou que não, explicando que "perturbação do inquérito é prejudicar", nomeadamente destruir ou esconder provas.

Sobre o facto de não terem sido divulgados os fundamentos para a aplicação de prisão preventiva ao ex-ministro socialista, Cândida Almeida disse que "normalmente não se dão os fundamentos".

"Dado o interesse público podem eventualmente dar-se, mas isso tem que ser uma decisão conjunta do Ministério Público e do juiz e saber se isso põe em causa o segredo de justiça ou não", concluiu.

O ex-primeiro ministro foi detido pouco depois das 22:00 de sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, depois da viagem desde Paris, tendo sido transportado de imediato para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde lhe foi comunicado que estava indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal qualificada.

A presumível inocência de Sócrates

OPINIÃO

JOÃO MIGUEL TAVARES

27/11/2014 - 01:34

Tenho todo o direito de presumir que Sócrates é culpado daquilo que o acusam – pela simples razão de que as regras do espaço público não são as regras de um tribunal.

Da mesma forma que os gatos têm sete vidas, eu acho excelente que um cidadão tenha sete presunções de inocência. 

O problema de José Sócrates, tal como o de um gato que falece, é que já as gastou. Sócrates foi presumível inocente na construção de casas na Guarda, foi presumível inocente na licenciatura da Independente, foi presumível inocente na Cova da Beira, foi presumível inocente no Freeport, foi presumível inocente na casa da Braamcamp, foi presumível inocente no assalto ao BCP, foi presumível inocente na tentativa de controlar a TVI, foi presumível inocente no pequeno-almoço pago a Luís Figo. 

Mal começou a ser escrutinado, a presunção de inocência tornou-se uma segunda pele.

Claro que José Sócrates continua presumível inocente aos olhos da justiça, e assim continuará até ao trânsito em julgado da sentença. 

Claro que a presunção de inocência é pedra angular de uma democracia decente e de qualquer sistema judicial digno. 

Mas eu não sou juiz, nem polícia. 

Sou um cidadão e um colunista. 

E, enquanto tal, tenho todo o direito – repito: todo o direito – de presumir, face ao que leio nos jornais, às minhas deduções, às minhas convicções, à minha experiência, à minha memória e ao esgotamento de sete presunções de inocência, que Sócrates é culpado daquilo que o acusam. 

E tenho todo o direito de o escrever – pela simples razão de que as regras do espaço público não são as regras de um tribunal.

Esta insistência em confundir o plano mediático com o plano da justiça é absurda. 

Levado ao extremo, faria com que só pudéssemos pronunciar-nos sobre a honorabilidade de José Sócrates daqui a sete ou oito anos, quando todos os recursos tivessem sido esgotados e a sua sentença transitado em julgado. 

Eu não tenho o poder de um juiz. 

Não posso, felizmente, prender ninguém. 

E se não tenho o seu poder, é óbvio que também não tenho as suas limitações. 

É por isso que a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. 

À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais.

Existe uma admirável coincidência entre os fazedores de opinião que estão a demonstrar uma hiper-sensibilidade às falhas do segredo de justiça e uma notável abnegação na defesa da presunção de inocência, e aqueles fazedores de opinião que durante anos e anos defenderam José Sócrates contra os ataques ad hominem e o julgaram vítima de infames conspirações. 

Quando vejo Miguel Sousa Tavares ou Clara Ferreira Alves mais entretidos a discutir fugas de informação e timings de detenção do que a possibilidade muito real de um ex-primeiro-ministro ser corrupto, eu sei que eles estão menos a defender Sócrates do que a defenderem-se a si próprios, e àquilo que andaram a escrever ao longo dos anos.

Ainda ontem, no DN, Ferreira Fernandes dizia o seguinte: “Em 2009, escrevi: ‘Prendam-no ou calem-se.’ 

A turba, com muita gana mas sem prova, chegou primeiro do que a opinião pública – e depois?” 

E depois, caro Ferreira Fernandes, é que ali entre 2007 e 2011 boa parte da opinião pública preferiu fechar os olhos ao elefante no meio da sala. 

Se não havia provas, havia infindáveis indícios – e boa parte da opinião pública preferiu engolir as teses surreais de Sócrates, mantendo-se impassível diante do sufoco evidente do poder judicial às mãos do poder político. 

Viram, ouviram e leram. 

Mas preferiram ignorar. 

É uma escolha, claro. 

Só que convém assumi-la, até para que ninguém a esqueça.

Sócrates ao PÚBLICO: "As imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas"

PAULO PENA  26/11/2014 - 23:56

José Sócrates reage, pela primeira vez desde que foi detido no aeroporto, ao processo em que o acusam de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Pede que a política “fique à margem”, embora não tenha dúvida de que "este caso tem também contornos políticos”. "As imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas", diz.

Preso preventivamente desde a noite de segunda-feira, 24, e detido para interrogatório nos três dias anteriores, José Sócrates, 57 anos, esteve em silêncio sobre o caso mais mediático do país – o seu – durante cinco longos dias. 

Nesta quarta-feira à tarde ditou, de uma cabine telefónica da prisão de Évora, onde se encontra, uma carta ao seu advogado, João Araújo, para entregar ao PÚBLICO.

Nela, invocando "legítima defesa", diz considerar "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais que a Justiça portuguesa lhe dirigiu. 

Nesse texto de oito parágrafos, afirma que "este caso tem também contornos políticos”.

O texto começa por uma imagem que evoca o “ascetismo” filosófico: “Fora do mundo”, é como José Sócrates diz estar, há cinco dias. 

E logo avança para a sua primeira crítica – ao “crime” que diz estar a ser cometido contra a Justiça e contra si. 

Para o ex-primeiro-ministro, esse crime tem um autor: a acusação, ou seja, o Ministério Público.

De seguida, Sócrates garante que, “em legítima defesa”, irá, “conforme for entendendo”, “desmentir as falsidades lançadas sobre [si] e responsabilizar os que as engendraram”. 

E é só no quarto parágrafo que aborda a questão essencial, e aquela por que aguardavam a maioria dos que seguem o seu caso. 

Ainda assim, Sócrates detém-se primeiro nos aspectos processuais – “A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia” – para só depois falar da substância das acusações que sobre si recaem: “As imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas.” 

A escolha das palavras é esta. 

Depois dessa frase, Sócrates queixa-se da “humilhação gratuita” que sofreu com a decisão do juiz Carlos Alexandre de o colocar em prisão preventiva, uma medida de coacção que considera ser “injustificada”.

O texto tem, então, uma passagem quase sarcástica, aquela em que o homem que dirigiu o Governo durante sete anos, cinco dos quais com maioria absoluta, descobre “uma lição de vida” sobre o poder. “[O] verdadeiro poder – de prender e de libertar.” ´

Neste texto, e nas circunstâncias que o produziram, é fácil encontrar figuras de estilo pouco habituais nos discursos políticos. 

O que dizer da frase, naturalmente dirigida aos que o prenderam, mas que parece ter uma ressonância quase pessoal, se lida por muitos dos que o acusavam de ser autoritário? 

“Não raro, a prepotência atraiçoa o prepotente.”

O final da declaração é guardado para marcar uma fronteira. 

“Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.” 

Porém, Sócrates não deixa de ver aqui “contornos políticos” – mas não aprofunda o tema. A intenção torna-se clara a seguir. 

Sócrates agradece a solidariedade de amigos e camaradas. 

Exige, todavia, que a política não se misture no seu caso. 

“Este processo é comigo e só comigo. 

Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.” 

Assim, por esta ordem. 

Sócrates parece dizer que não é por nenhuma grandeza retórica que pede o afastamento do PS, é porque a mistura, indesejada, entre o processo e o partido prejudicá-lo-ia em primeiro lugar.

E, no fim, uma frase que parece demonstrar o ânimo que nele têm visto, e sublinhado, os que o viram depois da detenção: do advogado, João Araújo, a Mário Soares e Capoulas Santos. 

Se tivesse reticências, no final, a frase soaria, quase, a bravata. 

Assim, é uma quase constatação: “Este processo só agora começou.”

Para já, sai à liça o advogado que nesta quarta-feira anunciou à agência Lusa que na próxima semana vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal. 

João Araújo indicou que o recurso que irá apresentar no Tribunal da Relação de Lisboa visa a libertação do ex-líder socialista, justificando que a sua detenção está ferida de ilegalidade por "questões substanciais", que não especificou.

O advogado disse ainda que pretende fazer esta semana uma visita de trabalho a José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora para "analisar a situação e o despacho do juiz" de instrução.

Entre a “bandalheira” e a “normalidade”

A situação, já se sabe, suscita opiniões muito diversas e retrato disso é o fosso entre a leitura que o actual Presidente da República e o antigo chefe de Estado Mário Soares fazem do caso. 

A partir de Évora, onde foi ontem visitar o ex-primeiro-ministro, o fundador do PS qualificou o caso como uma “bandalheira”, enquanto em Abu Dhabi, onde se encontra em visita oficial , Cavaco Silva considerou que “as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade”.

Apesar da multiplicação na comunicação social estrangeira de notícias sobre a detenção de Sócrates, o Presidente da República diz acreditar que a imagem de Portugal não sofrerá grandes danos. 

“Até há duas semanas, Portugal estava com uma muito boa imagem nos mercados externos, na União Europeia e fora da União Europeia”, começou por dizer, numa menção temporal alargada para abarcar também o caso dos vistos gold. 

“Estou convencido de que essa imagem não se vai alterar significativamente”, afirmou Cavaco Silva. 

E acrescentou: “Quem nos observa verifica que as instituições democráticas estão a funcionar com toda a normalidade no nosso país.”

Sobre o caso em si recusou pronunciar-se: "No respeito pelo princípio da separação de poderes, eu entendo que, como Presidente da República, não devo acrescentar uma única palavra sobre esse assunto."

Livre desse jugo, o histórico líder socialista Mário Soares criticou duramente o facto de o ex-primeiro-ministro estar preso preventivamente, qualificando o caso como "político" e orquestrado por "malandros". 

"Todo o PS está contra esta bandalheira", disse, apesar de considerar que este caso não tem "nada a ver com os socialistas". 

Uma declaração que contrasta com o pedido feito por António Costa para que o partido não fosse envolvido "na apreciação de um processo que, como é próprio de um Estado de direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência".

Sobre o encontro propriamente dito Soares usou a palavra "emoção" para o descrever: “Ficou emocionado por eu estar [a visitá-lo] e eu fiquei emocionado por vê-lo.” 

O ex-Presidente disse que falaram "sobre tudo", comentando que está "muito bem" e com "um moral fantástico". com Maria Lopes, em Abu Dhabi, e Lusa

António Costa separa PS de investigação a Sócrates

SÃO JOSÉ ALMEIDA 

22/11/2014 - 12:29

António Costa enviou um SMS aos militantes do PS em que separa "os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais" da apreciação de um processo" que "só à Justiça cabe conduzir"

António Costa enviou, ao fim da manhã deste sábado, uma mensagem por telemóvel a todos os militantes do PS em que se pronuncia sobre a detenção do ex-líder do PS e antigo primeiro-ministro José Sócrates, separando este caso de justiça do que é o PS e a “acção política” deste partido.

A mensagem começa por afirmar a surpresa que atingiu os socialistas: “Estamos todos por certo chocados com a notícia da detenção de José Socrátes.” Mas prossegue fazendo uma demarcação clara entre o que é a acção da investigação policial e a acção judicial e o que é a vida partidária.

“Os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a acção política do PS, que é essencial preservar, envolvendo o partido na apreciação de um processo que, como é próprio de um Estado de direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos”, afirma António Costa, que hoje será eleito secretário-geral do PS, nas directas que começaram ontem.

A terminar, António Costa adverte que o PS deve “concentrar-se na sua acção de mobilizar Portugal na afirmação da alternativa ao Governo e à sua política”.

A declaração de Sócrates ao PÚBLICO na íntegra

27/11/2014 - 00:13

Há cinco dias "fora do mundo", todo agora consciência de que, como é habitual, as imputaçõese as "circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões.

Essas "fugas" de informação são crime.

Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.

Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.

Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.

A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.

Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder - de prender e de libertar.

Mas em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.

Defender-me-ei com as armas do estado de Direito - são as únicas em que acredito. Este é um  caso da Justiça e é com a Justiça Democráytica que será resolvido.

Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizaram-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos.

Mas quero o que for político à margem deste debate.

Este processo é comigo e só comigo.

Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.

Este processo só agora começou.

Évora, 26 de Novembro de 2014

José Sócrates

José Sócrates fica em prisão preventiva

Hugo Franco e Rui Gustavo 
22:22 Segunda feira, 24 de novembro de 2014

Ex-Primeiro-ministro ESTÁ acusado DOS crimes de fraude fiscal qualificada, Corrupção e branqueamento de Capitais. Advogado vai interpor recurso um NÃO Ser Que o meu Cliente Dê INSTRUÇÕES em Contrário ". Só hum dos Quatro arguidos da Operação Marquês, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, É Que NÃO FICA em preventiva.

Teresa Santos, Escrivã do Tribunal, Não há momento em Que leu o comunicado com a decisão do juiz Carlos Alexandre

É uma medida histórica. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro português fica em prisão preventiva enquanto aguarda pelo julgamento. O juiz Carlos Alexandre aplicou a medida de coação mais gravosa mas não explicou os fundamentos.

Numa nota lida pela escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, por volta das 22h30, são descritas com algum pormenor as horas e dias das detenções e interrogatórios a José Sócrates e aos três arguidos do mais importante caso de corrupção em Portugal. Mas nem uma linha sobre os motivos pelos quais o ex-primeiro-ministro não foi para casa. A prisão preventiva é aplicada nos casos em que o tribunal suspeita que há perigo de fuga, continuação da atividade criminosa, perturbação de inquérito ou alarme social. Por enquanto, só os principais intervenientes do processo sabem das razões concretas.

A leitura das medidas de coação foi inicialmente anunciada pelo tribunal para as 18h30, mas o prazo foi sendo constantemente adiado. O facto de durante o final da tarde os advogados dos quatro arguidos terem ficado a conhecer a decisão do juiz Carlos Alexandre pode ter explicado o sucessivo atraso. A discussão sobre uma medida tão pesada como a prisão preventiva a um ex-governante ter-se-á prolongado durante várias horas.

A especial complexidade do processo anunciada pela escrivã vai dar mais tempo ao Ministério Público para deduzir a acusação: de quatro para 12 meses - mas a preventiva é reavaliada ao fim de três meses. José Sócrates é acusado dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais; o empresário Carlos Santos Silva é acusado precisamente dos mesmos crimes. Uma coincidência que poderá indiciar que Santos Silva será o corruptor ativo e Sócrates o corruptor passivo em negócios que terão envolvido o ex-primeiro ministro e o empresário que esteve ligado ao Grupo Lena e participou em vários projetos internacionais em parceria com o Estado português durante a legislatura de Sócrates.

Um dos dados mais picantes do caso é o facto de o motorista de José Sócrates, João Perna, ter sido encontrado com uma arma proibida. Também ele fica em prisão preventiva, igualmente suspeito dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O único dos quatro arguidos a ir para casa é o advogado de Carlos Santos Silva. Gonçalo Trindade Ferreira fica no entanto proibido de contactar os restantes suspeitos, bem como de se ausentar do país, tendo sido retirado o passaporte. Também está obrigado a apresentar-se bissemanalmente no DCIAP. 

A casa de Paris

José Sócrates foi detido na noite de sexta-feira no Aeroporto da Portela, em Lisboa, quando chegava de Paris. O Expresso apurou que uma das causas da detenção está relacionada com a casa avaliada em três milhões de euros onde o ex-primeiro-ministro residiu quando tirou um curso na capital francesa, depois de deixar o governo. O apartamento terá sido adquirido por Carlos Santos Silva, que alegadamente seria um testa-de-ferro de Sócrates. Os investigadores querem saber de onde veio o dinheiro para comprar a habitação. O ex-primeiro-ministro tinha dito publicamente que pediu um empréstimo de 120 mil euros ao banco para poder pagar o aluguer do apartamento e outras despesas durante o período em que passou em Paris, quando resolveu fazer um mestrado em Ciência Política.

Uma fonte judicial confirmou ao Expresso que além da casa de Paris estão em causa "muitas outras coisas". Os atos de José Sócrates enquanto primeiro-ministro poderão estar agora sob suspeita.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu na sexta-feira um comunicado a confirmar a detenção, que surge no âmbito de um processo de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Foram realizadas buscas à casa de Sócrates em Lisboa no sábado. O ex-primeiro-ministro acompanhou as diligências. 

No domingo, e cerca de doze horas depois de o ex-primeiro-ministro ter chegado ao Campus da Justiça, em Lisboa, o seu advogado anunciou que o interrogatório iria terminar apenas hoje. Questionado sobre o estado de espírito de José Sócrates, o advogado João Araújo respondeu que "está ótimo, melhor que o meu". O ex-primeiro-ministro passou três noites detido nas instalações da PSP em Moscavide antes de conhecer as medidas de coação.

"Sacudida em Portugal." O que se escreve aqui ao lado sobre Sócrates

Expresso 

00:48 terça feira, 25 de novembro de 2014

"El País" dedica editorial Ao ex-Primeiro-ministro, Não qua antevê o Impacto desta Caso na Estratégia dos Socialistas Pará Como legislativas do Próximo ano.

A aplicação da medida de coação mais grave ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, anunciada esta segunda-feira à noite em Lisboa, volta a estar em destaque nos media espanhóis, com espacial destaque para o site do jornal "El Mundo", que pelas 22h48 colocou a notícia em manchete.

Num texto assinado pela jornalista Virgina López recorda-se que "é a primeira vez que tal acontece na democracia portuguesa" e que o Ministério Público tem agora quatro meses para deduzir acusação [ na verdade é um ano ].

O "El País" também destaca este caso judicial. Num editorial publicado na edição impressa desta terça-feira (já disponível no site), intitulado "Sacudida em Portugal", refere que falta conhecer "em profundidade" o que se terá passado. Enquanto a sociedade portuguesa enfrentava medidas de austeridade sem precedentes, escreve o jornal, o ex-primeiro-ministro do Governo que solicitou a intervenção da troika desfrutava em Paris de "uma avultada fortuna cujas origens não é possível determinar" e que "deixou rasto em diversos paraísos fiscais".

O editorialista destaca ainda os efeitos políticos deste escândalo, fazendo notar que a prisão preventiva de Sócrates, que coincidiu com o relançamento político do Partido Socialista rumo às legislativas do próximo ano, eclipsou nos media o projeto de António Costa para Portugal.

Preventiva de Sócrates pode durar até março de 2018

O momento em que José Sócrates saiu do Tribunal, já depois das 00h00 desta terça 

FOTO MARCOS BORGA

Hugo Franco 

2:05 Terça feira, 25 de novembro de 2014

Prazos nos processos de grande complexidade, como é o caso, multiplicam-se exponencialmente. E podem ser alargados se houver recurso para o Constitucional.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates poderá ficar em prisão preventiva até março de 2018. O Código do Processo Penal prevê um prazo máximo de 40 meses de prisão nos casos de excecional complexidade, como este em que o ex-governante é acusado de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.E que pode ainda ser alargado por mais seis meses se houver recurso para o Tribunal Constitucional. Mas voltemos um pouco atrás. 

Num caso comum, o prazo para a duração da prisão preventiva até à acusação é de quatro meses. Mas nestes crimes considerados complexos pelo Ministério Público, a fasquia sobe para um ano, altura em que deverá ser proferida a acusação. Caso contrário, o réu sairá em liberdade.

O acréscimo de quatro para 12 meses serve essencialmente para os procuradores terem mais tempo para a investigação. "Costumam ser casos com uma dimensão internacional em que é necessário usar mecanismos de cooperação com outros países, o que atrasa as diligências. Perde-se muito tempo em burocracias e, por vezes, até em simples traduções de textos", conta uma fonte judicial. 

Outro responsável da área da Justiça contactado pelo Expresso não deixa de criticar a existência deste tempo adicional: "Nos casos de corrupção, fraude e branqueamento já tem de haver fortes indícios antes de se deter um suspeito. Não se justifica, por isso, que ele passe tanto tempo em prisão preventiva, pois já foram recolhidas grande parte das provas documentais".

No entanto, de três em três meses, a medida é reavaliada durante o prazo da preventiva. O que pode significar, num cenário otimista, uma diminuição do tempo passado na prisão. Em tese, se o juiz considerar que não existe perigo de fuga, perturbação do inquérito ou alarme social, pode mudar a medida de coação e enviar o arguido para casa com termo de identidade e residência, com ou sem pulseira eletrónica. "Isso costuma acontecer principalmente quando existe uma colaboração do suspeito na investigação. É um acordo tácito entre as duas partes, que ainda assim não é considerado legal", revela outra fonte judicial habituada a processos de alta complexidade.

No entanto, no caso de Sócrates, um outro advogado com experiência a lidar com o juiz Carlos Alexandre considera que as hipóteses da mudança dessa medida de coação são "muito baixas". "Para o ter detido com preventiva é porque os indícios contra o ex-primeiro-ministro são muito fortes. E, nos próximos dias, poderão ainda surgir mais provas documentais, testemunhas e até novos suspeitos."

Ainda de acordo com a lei, depois de sair a acusação, pode ser requerida a abertura da instrução.  Contabiliza-se aqui mais quatro meses aos doze da preventiva. Ou seja, dezasseis meses no total. Depois da decisão da instrução até à condenação da primeira instância chega-se então a um prazo total de 30 meses. E se houver um recurso, o limite serão 40 meses (três anos e quatro meses). É mais do dobro do tempo que leva um processo considerado normal (em concreto, são mais 22 meses). O cenário agrava-se se houver um recurso para o Tribunal Constitucional. No total, seriam 46 meses de prisão preventiva.

"Tanto tempo na prisão vai ser penoso para ele, bem como para a sua imagem como político", resume uma das fontes judiciais ouvidas.  

Este tempo de preventiva (bem como os três últimos dias passados na prisão antes da decisão do juiz instrução) será depois descontado se Sócrates for condenado a uma pena efetiva de prisão. Se se vier a comprovar no processo que Sócrates "não foi agente no crime", então pode pedir indemnização contra o Estado

José Sócrates é o recluso 44

Rui Gustavo e Hugo Franco 

10:07 Terça feira, 25 de novembro de 2014 

Última atualização há 13 minutos

Antigo primeiro-ministro é suspeito dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Fica no mesmo estabelecimento prisional onde está Manuel Jarmela Palos, diretor do SEF, detido no âmbito do escândalo dos vistos gold.

José Sócrates já deu entrada no Estabelecimento Prisional de Évora, onde ficou com o número de recluso 44, apurou o Expresso.

O Estabelecimento Prisional de Évora, para onde José Sócrates foi levado depois de saber das medidas de coação decratadas pelo juiz Carlos Alexandre, é especialmente dedicado a receber elementos das forças de autoridade.

Manuel Jarmela Palos, diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, detido na semana passada na Operação Labirinto, relacionada com o caso dos vistos gold, é um dos detidos deste estabelecimento. 

Porém, no curto prazo, irá ser colocado em prisão domiciliária.

Sócrates vai aguardar em prisão preventiva pela conclusão das investigações em que é suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O ex-primeiro-ministro poderá ficar em prisão preventiva até março de 2018. 

O Código do Processo Penal prevê um prazo máximo de 40 meses de prisão nos casos de excecional complexidade, como este em que o ex-governante é acusado, mas pode ainda ser alargado por mais seis meses se houver recurso para o Tribunal Constitucional.

O juiz Carlos Alexandre aplicou a medida de coação mais gravosa a José Sócrates, mas não explicou os fundamentos. 

Numa nota lida pela escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, por volta das 22h30 de segunda-feira, são descritas com algum pormenor as horas e dias das detenções e interrogatórios ao antigo governante e aos três arguidos do mais importante caso de corrupção em Portugal. 

Mas nem uma linha sobre os motivos pelos quais o ex-primeiro-ministro não foi para casa.

A prisão preventiva é aplicada nos casos em que o tribunal suspeita que há perigo de fuga, continuação da atividade criminosa, perturbação de inquérito ou alarme social. 

Por enquanto, só os principais intervenientes do processo sabem das razões concretas.

José Sócrates foi detido na noite de sexta-feira no Aeroporto da Portela, em Lisboa, quando chegava de Paris. 

O Expresso apurou que uma das causas da detenção está relacionada com a casa avaliada em três milhões de euros onde o ex-primeiro-ministro residiu quando tirou um curso na capital francesa, depois de deixar o governo. 

O apartamento terá sido adquirido por Carlos Santos Silva, que alegadamente seria um testa-de-ferro de Sócrates. 

Os investigadores querem saber de onde veio o dinheiro para comprar a habitação. 

O ex-primeiro-ministro tinha dito publicamente que pediu um empréstimo de 120 mil euros ao banco para poder pagar o aluguer do apartamento e outras despesas durante o período em que passou em Paris, quando resolveu fazer um mestrado em Ciência Política.

[artigo atualizado às 15h07]