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sexta-feira, 14 de julho de 2017

A história da complexa teia que liga a Altice ao seu fornecedor

ANA BRITO
27 de Fevereiro de 2017, 6:28
Empresa que é acusada pela Nos e pela Vodafone de ser um “monopólio” da PT Portugal passou a ser detida por uma sociedade luxemburguesa gerida por um português com ligações à Altice e a Armando Pereira, ex-presidente da PT.



Está desfeito (em parte) o mistério da identidade do novo dono da Fibroglobal, a empresa que há meses motiva queixas da Vodafone e da Nos à Anacom e ao Governo. 
Trata-se da sociedade luxemburguesa JMO, que é gerida por um português que já tem vínculos às empresas de construção de redes de telecomunicações Sudtel Tecnologia e Tnord Tech, que passaram a ser fornecedoras da PT quando esta foi comprada pela Altice, em 2015.

Segundo fontes do sector ouvidas pelo PÚBLICO, estas empresas têm ligação a Armando Pereira, o sócio português de Patrick Drahi na Altice, que foi presidente da administração da PT até ao início de Fevereiro. 
Questionada pelo PÚBLICO, a Altice não quis comentar o tema.

Fibroglobal é apenas uma de várias nebulosas na intricada teia de relações entre sociedades que passaram a rodear a PT desde que a Altice a comprou. 
É também uma preocupação da Nos e da Vodafone, que têm contestado que a empresa, que recebeu mais de 30 milhões de euros de fundos públicos para construir uma rede de nova geração na zona rural centro, gira esta infra-estrutura como “um monopólio” da PT, impondo preços grossistas de acesso que só são rentáveis para a operadora liderada por Paulo Neves. 
Isto porque a PT, que é a única operadora que tem conseguido usar a rede da Fibroglobal para levar serviços directamente às casas dos seus clientes naqueles 42 concelhos, é simultaneamente sua accionista (tem 5% do capital).

Há meses que a Anacom está a analisar as condições concorrenciais propostas pela Fibroglobal e o trabalho ainda “está em curso”, adiantou fonte oficial do regulador. 
Em resposta ao PÚBLICO, a Fibroglobal diz que as suas ofertas “são competitivas” e têm preços que incentivam “à utilização da rede”.

Depois de muita insistência, a Visabeira, que tinha 95% desta empresa, confirmou ao PÚBLICO, em Dezembro, que vendeu as suas acções. 
Mas não quis dizer a quem. 
O Governo, que numa primeira fase não foi informado da operação, acabaria por ser notificado, mas também não quis adiantar quem é o novo dono da empresa, assim como a Anacom.

O presidente da PT também não quis identificar o seu novo parceiro na Fibroglobal, mas esta, questionada pelo PÚBLICO, confirmou que a JMO é a nova accionista maioritária. 
À pergunta sobre se é um investidor estratégico ou financeiro, a empresa de Viseu respondeu que não lhe cabe “tecer comentários sobre a estratégia e objectivos dos seus accionistas”.

Criada a 4 de Março de 2016 no Luxemburgo, a JMO é gerida por José Manuel Monteiro. Não é a primeira vez que os caminhos da PT se cruzam com os deste português de 50 anos, nascido em Belas. 
Monteiro é (desde 2011) um dos três administradores da ERT Luxemburgo, sociedade que controla a Parilis, que por sua vez detém a Sudtel e a Tnord. 
Facto curioso: a JMO e a Parilis foram criadas com dois dias de diferença (a segunda foi registada a 2 de Março) no mesmo cartório notarial no Luxemburgo, partilhando a mesma sede social, o número 7 da Rua Robert Stümper, no grão-ducado.

O amigo de Armando Pereira

Voltando à ERT Luxemburgo, além de José Monteiro, os outros administradores são Alain Vauthier e Laurent Godineau. 
Este último, director na Altice Financing, é administrador da ERT Luxemburgo desde 2010. Já Vauthier (administrador desde 2013) é um empresário de Nancy, com investimentos no imobiliário e em empresas de serviços de engenharia e comunicações, como a The Fiber Shop France, que tem a sede social em Thaon-les-Vosges, no mesmo endereço postal que também pertenceu à Sogetrel, fundada em 1985 por Armando Pereira.

Em 1999, o emigrante português que se fixou em Nancy vendeu a maioria do capital desta construtora de redes (que se tinha tornado uma das principais fornecedoras da France Telecom) ao banco ABN Amro e reza a crónica (leia-se, os vários perfis publicados na imprensa portuguesa e francesa sobre o ex-presidente da PT) que foi com esse negócio que começou a fazer fortuna.

Alain Vauthier e Armando Pereira (que se diz ter 25% da Altice, embora a percentagem exacta não seja conhecida) têm mais em comum do que um endereço postal. 
O francês (que antes de se dedicar às telecomunicações era farmacêutico) é, tal como Pereira, assíduo nas provas de rali francesas, como o rali da Lorena. 
Há, aliás, diversos artigos na imprensa regional francesa sobre estas competições em que Vauthier menciona o português como um dos seus amigos mais próximos. 
“Quero fazer os mesmos ralis que o Armando Pereira, que é um amigo na vida, apreciamos ‘rodar’ juntos”, dizia o empresário ao Est Rallye, em 2007.

Recapitulando, a ERT Luxemburgo é, assim, dona da Sudtel e da Tnord, construtoras de redes criadas três meses depois de a Altice comprar a PT, e que têm sido fundamentais num plano de investimento para ligar mais de cinco milhões de casas com fibra até 2020 em Portugal.

Os fornecedores de eleição

Em Novembro de 2016, as autoridades da Concorrência em França e Portugal analisaram, e aprovaram, a operação de compra da Parilis à PV International Partners (mais uma sociedade na esfera da ERT Luxemburgo, presidida por Alain Vauthier) pela Altice International. 
Uma operação que se traduzia na aquisição de 51% do capital e direitos de voto da Parilis, com opção de compra irrevogável dos restantes 49%, segundo a decisão da Autorité de la Concurrence.

O regulador francês também explica que a Altice tem por prática subcontratar fornecedores para a construção e manutenção das suas redes e que “as duas filiais da Parilis presentes neste sector” – a ERT Technologies e a Icart – “realizam a quase totalidade do seu volume de negócios com o grupo Altice”. 
Sem grande surpresa, a Icart é presidida por Alain Vauthier, tal como a ERT Holding France, que é a casa mãe da ERT Technologies. 
Segundo a sua página de Internet, esta empresa de engenharia e construção de redes emprega 700 pessoas em França, 40 na Bélgica e 15 no Luxemburgo. 
A ERT Technologies, criada no ano 2000, tem a sua sede administrativa num local que também não é novo nesta história onde abundam encontros e coincidências: Thaon-les-Vosges, onde Armando Pereira começou a singrar no negócio.

O regulador francês da Concorrência revela ainda que além de França e de Portugal, a Parilis também opera em Israel, República Dominicana, Bélgica e Luxemburgo (mercados em que a Altice está presente).

Já a decisão emitida pela Autoridade da Concorrência refere que, em Portugal, além da Sudtel e da TNord, a Parilis tinha outra subsidiária que também construía redes de fibra: a Arcitaura. 
Fundada em 2010, em Vila Franca de Xira, foi dissolvida em Junho; tinha como sócio-gerente José Monteiro e como empresa mãe a ERT Holding France.

Com sede em Braga, a TNord funciona sob a gerência de António Ferreira da Silva. 
E mais a sul, em Lisboa, existe a Sudtel. 
À frente desta empresa está o luso descendente Miguel Amorim, que iniciou o percurso profissional em 1997 numa das delegações da Sogetrel (fundada por Pereira), onde esteve até 1999.

Em Portugal, Michel Amorin (como também se apresenta) fundou a Bysat e a Bysat II, empresas de comunicações às quais deixou de estar ligado em Dezembro de 2015. 
Além da Sudtel, mantém-se activo na República Dominicana desde Janeiro do mesmo ano. Segundo o perfil deste gestor numa rede social, é presidente da Sadotel, empresa de engenharia e redes que presta serviços à Tricom (operadora dominicana que a Altice comprou em 2014).

Relações (muito) estreitas

Regressando, mais uma vez, à ERT Luxemburgo (dona da ERT Holding France), e consultando os dados publicados no Jornal Oficial do grão-ducado, é possível concluir que é detida pela ERT Holding (accionista maioritária) e pela Reseau Tel Lux. 
Também aqui sobejam cruzamentos e coincidências: as três sociedades partilham o mesmo endereço (o número 3 do boulevard Royal, no Luxemburgo) e também os administradores. 
Assim, na Reseau Tel Lux têm assento José Monteiro e Emilie Schmitz (desde 2013), enquanto na ERT Holding estão Alain Vauthier (o amigo de Armando Pereira, que é administrador desde 2014), Emilie Schmitz (desde 2011) e Laurent Godineau (desde 2010). À semelhança de Godineau, Schmitz também exerce funções na Altice Financing, um veículo de emissão de dívida da Altice International.

Apesar de a Altice International só ter comunicado aos reguladores a operação de concentração com a Parilis no final de 2016, as datas em que os administradores com ligações ao grupo de Patrick Drahi iniciaram os seus mandatos nas sociedades chapéu Reseau Tel Lux e ERT Holding parecem indicar que há vínculos mais antigos com estas empresas de engenharia e construção de redes. 
Vínculos que a Altice não esclareceu, apesar de questionada pelo PÚBLICO.

Além disso, o endereço da sede social da Reseau Tel Lux, da ERT Holding e da ERT Luxemburgo era o mesmo da Altice SA, a sociedade que se fundiu com a New Athena em Agosto de 2015, criando uma entidade que foi extinta para dar origem à Altice NV que é, no fundo, a cabeça do grupo Altice e dona da PT. 
Na época, esta complexa operação foi apresentada como uma solução para que a Altice pudesse continuar a financiar as suas ambiciosas operações de aquisição com acções em vez de dinheiro sem que o accionista maioritário, Patrick Drahi, diluísse o seu poder. 
Na prática, esta estratégia permitiu também montar uma teia de sociedades que tem vindo a permitir ao grupo expandir a sua operação nos mercados onde está presente.

Patrick Drahi ao PÚBLICO: "Se António Costa tem queixas não é com a Altice"

PEDRO FERREIRA ESTEVES 
14 de Julho de 2017, 15:50
O líder e fundador do grupo dono da PT Portugal dá a sua versão sobre os acontecimentos de Pedrógão Grande: "Em nenhum sítio do mundo uma torre consegue aguentar milhares de chamadas num só minuto".


Patrick Drahi, à saída da conferência de imprensa sobre a compra da Media Capital pela Altice, revelou ao PÚBLICO que iria encontrar-se hoje com Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. 
E ensaiou o que iria explicar ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, que criticou de forma violenta o comportamento da PT Portugal nos incêndios de Pedrógão Grande: "Em nenhum sítio do mundo uma torre consegue aguentar milhares de chamadas num só minuto. 
Em nenhum sítio do mundo", repetiu, numa referência ao colapso das comunicações durante as horas críticas do incêndio. 

Para o fundador da Altice – que não falou durante toda conferência de imprensa desta manhã – "o que é importante é o tempo de resposta para reparar a rede. 
E nesse aspecto, os trabalhadores da PT fizeram um trabalho excepcional".

Confrontado com as queixas de António Costa no Parlamento, Patrick Drahi sublinhou que "se o primeiro ministro tem queixas sobre o que se passou [em Pedrógão Grande] não é com Altice, é com as suas próprias pessoas". 

Durante a conferência de imprensa desta manhã, já Michel Combes, director-executivo da Altice, tinha lamentado a tragédia dos incêndios, recusando fazer política sobre a situação e sublinhando que "foi uma tragédia para o país". 
"Observámos de fora e estávamos em contactos diários com o Paulo Neves [presidente-executivo da PT Portugal]". 
"Fizemos tudo o possível para fazer funcionar a rede. 
É muito difícil, estamos orgulhosos do trabalho que fizemos", destacou, admitindo que há espaço para melhorar o serviço.
"Se pudermos melhorar no futuro, melhoraremos. 
Mas achamos que o que fizemos foi bom."

Sobre as críticas de António Costa e o ambiente que se vive em torno da Altice, Michel Combes acrescentou que a empresa que lidera sente-se bem-vinda em Portugal "como qualquer investidor". 
"O país é exigente e nós damos razões para responder a essa exigência. 
"Tenho a certeza que somos bem-vindos. 
Percebo que há pressão de vez em quando, é por isso sou muito cauteloso nestas alturas", reforçou, descrevendo de forma exaustiva os investimentos que o grupo já fez e que se compromete a continuar a fazer, depois da compra da Media Capital.

Estas declarações surgem no final de uma semana em que António Costa atacou a PT Portugal perante os deputados, no debate do Estado da Nação. 
"Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, afirmou o líder do Governo.

Um guia sobre o negócio Altice-TVI

PERGUNTAS E RESPOSTAS
PEDRO FERREIRA ESTEVES 14 de Julho de 2017, 20:47
A Altice comprou a quase totalidade da Media Capital por 440 milhões de euros. 
E já definiu a estratégia para o grupo, com aposta no digital. Mas até fechar o negócio enfrenta alguns obstáculos.




O que compra a Altice?
A Altice chegou a acordo com o grupo espanhol Prisa para comprar o grupo Media Capital por 440 milhões de euros. 
Para já, compra 94,7% do capital na posse da Prisa e, entretanto, a Meo já lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os restantes 5,3% que estão dispersos na Bolsa de Lisboa. 
A dona da PT Portugal compra a TVI, líder de audiências no prime-time e que detém vários canais por cabo, as rádios da Media Capital, entre as quais a líder Rádio Comercial, e a Media Capital Digital, que detém o portal IOL e a plataforma TVI Player. 
A operação inclui ainda a Plural Entertainment, a líder da produção audiovisual em Portugal.

Porque é que a Altice quer a Media Capital?
O grupo que detém a PT Portugal tem uma estratégia de convergência: integrar telecomunicações com media, com forte apoio tecnológico e aposta no digital. 
Em França e nos Estados Unidos, principais mercados onde tem presença, controla canais de televisão, imprensa, direitos televisivos de futebol e de entretenimento. 
O que lhe permite reforçar a oferta de telecomunicações com conteúdos próprios, em muitos casos exclusivos. 
No caso da Media Capital, já prometeu que vai manter aberto o acesso dos concorrentes aos conteúdos. 
Por outro lado, a Altice diz que pretende investir no crescimento da oferta da Media Capital, admitindo o lançamento de novos canais, aposta em novos produtos digitais e na exportação de conteúdos e produção da TVI e Plural para os outros mercados onde está presente, Estados Unidos e França.

Porque quer a Prisa vender a Media Capital?
A Prisa enfrenta pressões de accionistas para melhorar as contas, nomeadamente no que diz respeito à sua dívida líquida, que está perto dos 1500 milhões de euros. 
Daí que tenha iniciado há algum tempo um programa de venda de activos, entre os quais estão a Media Capital e a editora Santillana 
O preço oferecido pela Altice compara com os 190 milhões de euros que a Prisa pagou em 2005 por 33% do capital da Media Capital. 
E pressupõe perdas contabilísticas de 81 milhões nas contas da Prisa. 
No primeiro trimestre, a Prisa teve um lucro líquido de 22 milhões de euros, um crescimento de 70%.

Como estão as contas da Media Capital?
A crise da publicidade em Portugal forçou um corte de custos na Media Capital que se traduziu, em 2016, por uma facturação de 174 milhões de euros, ainda assim com um lucro de 19 milhões de euros. 
No arranque do ano, assistiu-se a uma degradação de todos os indicadores da empresa, com quedas tanto nas receitas de publicidade, como nos resultados operacionais e em todos os segmentos, desde a rádio, à televisão, passando pela produção. 
Ainda assim, os resultados líquidos melhoraram ligeiramente, graças sobretudo a razões contabilísticas e fiscais.

Que obstáculos enfrenta a operação?
A operação terá de receber a aprovação das autoridades de Concorrência, nacionais e eventualmente europeias, para além do regulador português dos media, a ERC, que terão de analisar se a concentração dos conteúdos da Media Capital na oferta de telecomunicações da Meo não coloca problemas de concorrência, em termos de acesso e preço. 
Por outro lado, a PT Portugal controla infra-estrutura partilhada – e paga – pelos concorrentes na distribuição dos seus serviços de televisão e rádio ou digital, o que também poderá estar na mira das autoridades. 
Por outro lado, a proposta da Altice tem de ser aprovada em Espanha, primeiro pelos bancos credores da Prisa e, depois, pelos accionistas do grupo espanhol.

Ao minuto: patrão da Altice reúne-se com Marcelo e Costa



17:11
Encerramos por aqui este acompanhamento ao minuto da compra da Media Capital (TVI) pela Altice. Continuaremos a acompanhar o tema com outros textos ao longo do dia.

16:46
Patrick Drahi ao PÚBLICO: "Se António Costa tem queixas não é com a Altice"

Em declarações exclusivas ao PÚBLICO, Patrick Drahi, líder e fundador da Altice, respondeu às críticas de António Costa e justificou os problemas de rede em Pedrógão Grande. 
"Em nenhum sítio do mundo uma torre consegue aguentar milhares de chamadas num só minuto". Leia o texto de Pedro Ferreira Esteves.

13:43
Ministro do Planeamento não comenta compra da TVI pela Altice

Na resposta do deputado comunista Bruno Dias, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que está a ser ouvido na comissão de Economia, recusou-se a comentar o anúncio da compra da TVI pela Altice. 
"Há matérias que são da regulação do sector e a ela caberão. (...) 
Estou seguro que o regulador estará atento à situação."

Pedro Marques realçou que o Governo e o PCP "têm uma concepção diferente" sobre a forma de olhar para a Altice, lembrou que a empresa "opera em mercado, num sector regulado há vários anos" e que não cabe ao Executivo intrometer-se. M.L.

13:38
PCP alerta para concentração no negócio das redes de televisão

O deputado comunista Bruno Dias aproveitou a audição do ministro do Planeamento e das Infraestruturas na comissão parlamentar de Economia para se mostrar contra a compra da TVI pela Altice. 
"A empresa já controla a rede TDT e o maior operador de TV por cabo [meo] e está a preparar-se para uma operação de concentração e verticalização sem precedentes no sector."

"E vamos dizer que não se passa nada?", questionou o deputado, acrescentando que "isto não é um problema regulatório mas de acção e vontade política".

Bruno Dias defendeu a necessidade de o Estado voltar a assumir o controlo da empresa por se tratar de um sector estratégico para a "economia, soberania e segurança das pessoas". 
E insistiu na recusa de um cenário de "concentração entre comunicação social, telecomunicações e controlo do poder económico em sectores estratégicos." M.L.

13:34
Terminamos por aqui o acompanhamento ao minuto da conferência da Altice sobre a recente compra da Media Capital, anunciada esta sexta-feira. 
Continuaremos a mantê-lo informado no PÚBLICO
Obrigado por nos ter acompanhado.

Altice do outro lado do espelho


OPINIÃO
DIOGO QUEIROZ DE ANDRADE
14 de Julho de 2017, 6:20

Aparentemente — sublinhe-se o aparentemente — a Altice não conta com a simpatia deste poder. 
Será mais uma razão para evitar cruzar as linhas cinzentas onde esta multinacional com sede holandesa gosta de fazer os seus negócios.

Depois de dois anos de agitação nos grandes grupos de comunicação social, as casas começam a ser arrumadas. 
A Prisa, desesperada por liquidez, livra-se do negócio português que até dava lucro; e a Altice segue a sua tendência de aliar telecons a conteúdos, os dois braços do grupo detido por Patrick Drahi. 
A agitação não vai ficar por aqui, como os próximos meses certamente mostrarão.

A Altice quer da TVI aquilo que as telecons querem dos meios de comunicação: conteúdo exclusivo para diferenciar a sua oferta e um caminho para crescimento rápido. 
A sua actuação na Media Capital vai depender de qual será a expectativa mais forte: se optar por maximizar retorno, vai apostar em despedir em massa; se optar por promover o aumento da oferta digital, vai despedir menos mas enfrentar maiores problemas com os reguladores.

Este negócio não deverá levantar problemas de regulação. 
Mas o que aí vem, e a estratégia que a Altice pretenderá adoptar, já devem obrigar a maior atenção. 
Vai a Altice tentar fechar os seus conteúdos de cabo ao operador Meo? 
Vai a Altice comprar conteúdos, como fez em França com os direitos desportivos, para os fechar nas suas plataformas? 
O negócio dos conteúdos é cada vez mais competitivo, as margens são muito apertadas e o mercado está cada vez mais disperso. Só se vai lá com afinamento estratégico e agressividade comercial.

Por definição, tudo o que limite as escolhas do consumidor é mau em termos de mercado — independentemente de engordar accionistas. 
Tudo o que feche acessos a informação é mau em termos democráticos — independentemente do aumento da oferta. 
Será preciso ter um regulador activo e atento, que proteja o consumidor e não algum formalismo menos eficiente. 
Aparentemente — sublinhe-se o aparentemente — a Altice não conta com a simpatia deste poder. 
Será mais uma razão para evitar cruzar as linhas cinzentas onde esta multinacional com sede holandesa gosta de fazer os seus negócios.

Nota: 
É fácil reduzir Américo Amorim ao epíteto de detentor da maior fortuna portuguesa. 
É mais difícil explicar como conseguiu chegar onde chegou, como conseguiu manter a força do conglomerado e passar o testemunho conservando a coerência estratégica. Américo Amorim, tal como o grupo que fundou e tem o seu nome, foram e são muito úteis a Portugal e aos portugueses. 
Merece admiração e muito respeito.

Altice vai pagar 440 milhões pela Media Capital, dono da TVI

LILIANA BORGES
14 de Julho de 2017, 7:46 actualizada às 8:51
Patrick Drahi, líder da Altice 
O negócio acontece na mesma semana em que António Costa criticou a Altice durante o debate do estado da Nação.

A compra da TVI pela Altice irá custar mais de 440 milhões de euros. 
O montante consta na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela dona da PT, nesta sexta-feira. 
O negócio já havia sido confirmado na véspera pelo PÚBLICO
A Meo foi obrigada a lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) geral e obrigatória pelas acções da Media Capital, que controla a TVI e pertence ao grupo espanhol Prisa. 
A oferta representa 94,69% do capital social da empresa. 
Entre as promessas da nova dona da TVI estão: "aumentar a produção nacional", "desenvolver novos canais televisivos e formatos" e exportar conteúdos portugueses para França e EUA, segundo consta do documento entregue na CMVM.

"A Altice quer fornecer mais conteúdos a todos os consumidores portugueses num mundo digital e, como tal, disponibilizar mais oferta centrada em formatos e produção locais", lê-se no comunicado. 
No entanto, a par do investimento anunciado na área do digital, e com base na estratégia e actuação de outras empresas de telecomunicações como a francesa SFR, PT, ONI ou Cabovisão, antecipam-se cortes para redução de custos.

A OPA está agora dependente dos pareceres da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). 

Acordo em semana crítica
O negócio acontece na mesma semana em que António Costa criticou a Altice durante o debate do estado da Nação, chegando a afirmar que não a queria como operadora.

Costa afirmou temer pelo “desmembramento” da PT e o futuro dos seus trabalhadores e acusando a empresa (que também é accionista do SIRESP) de ter pior serviço que as rivais Nos e Vodafone. 
No início desta semana soube-se que o Governo quer avaliar se é, ou não, possível responsabilizar os privados que gerem essa rede de comunicações de emergência SIRESP pelas eventuais falhas nos dias da tragédia de Pedrógão Grande, confirmou fonte oficial do Ministério da Administração Interna ao PÚBLICO.

“Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, afirmou o líder do Governo.

O relatório do próprio SIRESP mostra que, no dia da tragégia, houve cinco torres avariadas, uma das quais na zona do centro de operações da Protecção Civil, mais uma torre saturada. Por essa razão, 22,3% das chamadas via SIRESP falharam, obrigando também a que muitas das comunicações de emergência ficassem limitadas a uma rede local.

As declarações do primeiro-ministro no Parlamento mereceram a crítica da oposição. 
Pedro Passos Coelho sem nomear a Altice, frisou não saber o que "leva o primeiro-ministro a atirar-se a uma empresa em particular". 
O líder do PSD considerou que Costa tinha feito uma “admoestação pública”.

BE acusa Altice de fraude
Do lado das criticas ao grupo liderado por Patrick Drahi está também o Bloco de Esquerda (BE), com Catarina Martins a acusar a Altice de fraude para contornar a lei e despedir três mil pessoas. 
"O Governo disse, e bem, que a empresa não podia despedir utilizando a figura do despedimento colectivo, mas a Altice quer despedir os mesmos trabalhadores utilizando os mais variados subterfúgios legais", afirmou Catarina Martins, esta quinta-feira.

"Como é que a Altice está a usar a figura de transmissão de estabelecimento, que acontece quando uma empresa está em dificuldades e é comprada por outra, e é a mesma que pediu uma licença bancária para operar como banco em Portugal", questiona, referindo-se à intenção da empresa em entrar na actividade financeira digital nos mercados europeus e lançar um banco em Portugal.

"A Altice não pode utilizar estratagemas legais para despedir ilegalmente. 
Se o Governo recusou o despedimento colectivo utilizando a forma legalmente prevista para esse efeito, tem agora também de usar todos os meios ao seu dispor para recusar que esse despedimento seja feito por meios legais que nem sequer podem ser utilizados."

liliana.borges@publico.pt

terça-feira, 13 de junho de 2017

Menos é melhor nas relações EUA-Rússia hoje

ANÁLISE
13-02-2017
Thomas Graham, diretor-gerente, Kissinger Associates e membro sênior do Instituto Jackson para Assuntos Globais, Universidade de Yale, foi diretor sênior para a Rússia na equipe do Conselho de Segurança Nacional durante a administração de George W. Bush. 
Especial para Repensar a Rússia.

Cuidado com a rápida melhoria das relações EUA-Rússia. Não pode ser sustentado, e sempre termina em tristeza por ambos os países. Isso, pelo menos, é a história das relações desde o fim da Guerra Fria, em que cada presidente americano - Bill Clinton, George W. Bush, e Barack Obama - podem atestar.

Isso não quer dizer que não exista uma necessidade urgente de melhorar as relações, ou pelo menos desarmar as tensões. Tensões sobre a Síria, Ucrânia e questões mais amplas de segurança europeia, em um período de retirada quase total, elevaram a níveis perigosos o risco de conflito inadvertido, o que poderia revelar-se catastrófico, dado que cada um dos lados têm grandes arsenais nucleares, forças convencionais avançadas, e florescentes capacidades cibernéticas. Há uma necessidade de normalizar as relações, restaurar a panóplia completa dos canais de comunicação, para evitar esse resultado. Além dessa etapa, no entanto, encontra-se um caminho longo, difícil de relações mais construtivas e mutuamente benéficas.

As razões para cautela são duas vertentes: a natureza das diferenças entre os dois países e a atmosfera atual em Washington.

Desde a extinção da União Soviética até a erupção da crise da Ucrânia, a presunção nos Estados Unidos era que a Rússia estava se integrando lentamente na Comunidade Euro-Atlântica de valores. É óbvio que isso não é verdade, mesmo que a Rússia permaneça, como tem sido nos últimos 300 anos ou mais, uma parte integrante da Europa e do seu sistema de segurança. Em vez de se iludir de possíveis fins compartilhados, precisamos primeiro reconhecer as diferenças profundas que nos dividem, se não nos princípios da ordem mundial per se, em sua interpretação. Compreendemos os direitos e obrigações da soberania de diferentes maneiras. Nós discordamos sobre as normas de integridade territorial e autodeterminação e sobre o uso legítimo da força. Nós divergimos com a legitimidade das esferas de influência. Essas diferenças estão no centro da crise da Ucrânia, como todos agora concordam, e do interesse americano pela crise. E os russos argumentariam que eram visíveis nas décadas de 1990 e 2000, enquanto ocidente tratava das crises dos Balcãs e ampliou a NATO e a União Europeia, quando a Rússia era fraca demais para defender seus interesses nacionais (ou suas interpretações dos princípios).

Precisamos discutir esses pontos de vista contrários francamente, e podemos, eventualmente, vir a concordar com um núcleo comum para cada um desses princípios fundamentais que são ao mesmo tempo preparado para honrar na prática. Mas os acordos não virão facilmente, tendo em conta as decepções do passado e as queixas do presente. A construção de uma nova ordem mundial, ou reinterpretando uma já existente, não é um passeio no parque.

A situação é similar quando se trata de rivalidades geopolíticas, sobretudo as duas principais crises - na Ucrânia e na Síria - que agora são muito importantes para a segurança europeia. Há certamente uma solução para a crise na Ucrânia, envolvendo uma combinação de neutralidade, os direitos das minorias, a integridade territorial, direitos de soberania e não-interferência. Mas alcançar isso exigirá compromissos de todos os lados, incluindo Washington e Moscovo. E cada uma dessas capitais vai ser obrigada a engolir algumas das inverdades que eles têm proclamado a respeito, por exemplo, o papel dos EUA no derrube da intervenção de Yanukovych e Rússia em apoio aos separatistas DONBAS. Que não será fácil, já que essas falsidades forneceram grande parte da justificação da política atual de cada lado.

A cooperação na Síria parece ser um empreendimento mais promissor porque os Estados Unidos e a Rússia afirmam ver derrotar o ISIS [1] como a principal prioridade de segurança nacional. Mas um olhar mais próximo descobre as armadilhas. Nos últimos anos, não conseguimos concordar sobre quem são os terroristas. Washington tentou, sem sucesso, separar os terroristas da oposição moderada, que insiste tem razões legítimas para tomar as armas contra o brutal regime de Assad. Moscovo identifica quase qualquer um desafiando Assad como um terrorista e vê o regime de Assad como o baluarte indispensável contra o terrorismo. Washington se opôs vigorosamente ao que vê como o flagrante desrespeito de Moscovo por vidas civis na condução de duras operações antiterroristas. Além disso, dada a multiplicidade de forças envolvidas no terreno na Síria e seus patronos externos, a campanha antiterrorista está intrinsecamente integrada na questão mais ampla do equilíbrio de poder no Médio Oriente, que agora está em grande fluxo. Isso acrescenta outra camada de complexidade à interação EUA-Rússia na crise da Síria.

A ordem mundial e os obstáculos geopolíticos, por si só, alertariam contra ilusões sobre uma melhoria radical a curto prazo nas relações americanas-russas, mesmo que Washington estivesse convencido da necessidade de melhorar as relações. Isso, no entanto, não é decididamente o caso. Com exceção da pequena comitiva do presidente Trump, Washington é profundamente cético em relação a Rússia e as suas ambições. O presidente Putin é visto como um determinado líder autoritário anti-americano com projetos imperialistas. A contínua indignação com a interferência russa na campanha presidencial norte-americana alimenta o animus anti-russo, e a prometida investigação da pirataria russa apenas manterá uma imagem malévola da Rússia nas manchetes. Qualquer esforço de Trump para chegar a Putin terá uma resistência formidável em seu próprio aparelho de segurança nacional, no Congresso dos republicanos e democratas e na mídia nacional.

Sob estas circunstâncias, um grande acordo é impossível. Mas a verdade seja dita, nem sequer é desejável que não seja sustentável, e seu colapso inevitável só afundaria as relações em profundidades cada vez maiores de animosidade e perigo. Em vez disso, o que é necessário agora é um compromisso de se envolver em uma ampla gama de questões críticas para a segurança e o bem-estar de ambos os países em busca de um equilíbrio estável de cooperação e competição que reduz o risco de conflito armado ao nível mais baixo possível Nas circunstâncias atuais. Ao longo do tempo, o equilíbrio pode mudar em favor da cooperação, pois cada país reavalia seus interesses e objetivos em um mundo em rápida mudança. Um dia, a Rússia e os Estados Unidos podem até se encontrar em uma parceria estratégica. Mas essa não é a tarefa para hoje.

[1] ISIS é um grupo terrorista proibido na Rússia.