Maria Luís Albuquerque deu a entender esta quarta-feira de manhã que a equipa de Vítor Bento teria um plano a médio prazo para o Novo Banco - e referiu genericamente um período de "cinco ou seis anos". O Novo Banco, disse a ministra, é "uma instituição de transição que, de acordo com os termos da notificação feita à Direção-Geral de Concorrência (DGC), tem uma vida máxima de dois anos", o que "não é compatível com um cenário de alteração de circunstâncias do banco num médio prazo de cinco ou seis anos". Adiante, a ministra das Finanças repetiria a referência a esse espaço temporal: "Planos a cinco ou seis anos não são compatíveis com este enquadramento".
A governante, que foi chamada ao Parlamento para esclarecer as razões da saída do primeiro presidente do Novo Banco, Vítor Bento, nada esclareceu em concreto sobre esse processo ("Vítor Bento não me comunicou a sua demissão, comunicou ao governador do Bando de Portugal, não me cabe especular sobre as razões"). Limitou-se a elogiar o ex-presidente por ter aceitado manter-se em funções depois da criação do Novo Banco e disse que isso "foi muito importante para a estabilidade do sistema financeiro". Se, para além da resolução do BES, fosse preciso encontrar uma nova administração do Novo Banco, isso "teria sido dramático", admitiu.
Ao insistir na questão da transitoriedade do fundo de resolução, Maria Luís Albuquerque admitiu que a divergência de Bento seria, como tem sido veiculado, sobre o horizonte de trabalho dessa administração. Mas a venda rápida que o Governo pretende, esclareceu, "não significa nem à pressa nem ao desbarato". Apenas "vender em boas condições competitivas para ser a melhor solução", frisou a ministra. O Novo Banco "deve permanecer nas mãos do fundo de resolução pelo tempo estritamente necessário a que se faça a venda nas melhores condições", reforçou a ministra, explicando que "a questão da rapidez, entre outras vantagens, esclarece esta incerteza que impende sobre o sistema financeiro português".
Referindo o prazo de dois anos previsto para a transição, Maria Luís acrescentou estar "em crer de que será muito antes desse prazo", tendo em conta as manifestações de interesse.
A comunicação com Bruxelas
Sobre a notícia do "Diário Económico" que agitou a manhã - segundo a qual Portugal terá comunicado à Direção-Geral de Concorrência (DGC) europeia a intervenção no BES no dia 30 de julho, dois dias antes da data assumida pela autoridades nacionais -, Maria Luís manteve a versão apresentada, pouco antes, pelo governador do Banco de Portugal.
"Não há qualquer notificação do dia 30 de julho à DGC. Quem notifica a DGC são os Estados-membros e não há qualquer notificação do Governo a 30 de julho. A notificação é de 3 de agosto e os contactos com a DGC iniciaram-se no dia 2 de agosto", informou a ministra. Esse contacto de 2 de agosto, esclareceu, fez-se presencialmente com a enviada da DGC que se deslocou a Lisboa para acompanhar o processo de resolução.
Já esta quarta-feira de manhã, o organismo da Comissão Europeia veio esclarecer as circunstâncias em que surge no site da DGC a referência a 30 de julho como data da comunicação do início do processo de resolução. "A data de 30 de Julho que surge no nosso sítio de Internet é meramente uma data de registo administrativo: de facto, a 30 de Julho, a Comissão começou a monitorizar a situação do BES após o banco ter anunciado perdas nesse dia", disse ao "Diário Económico" o porta-voz do comissário Joaquín Almunia. Mas fica por esclarecer por que razão a DGC refere, no seu comunicado, que os procedimentos legais foram cumpridos logo nessa data - ou seja, se assim fosse, isso significaria uma comunicação formal por parte do Estado-membro.
"Começaram a trabalhar no dia 30 sem qualquer intervenção do governo português", ironizou o deputado do PS João Galamba. "Na 4ª à noite adivinham, intuem, coisa que CMVM e alguns investidores não fizeram, e inseriram uma notificação administrativa", resumiu o socialista.
"Há uma série de entidades que adivinham - incluindo a Godman Sachs e o dr. Marques Mendes, que antecipou a resolução - e só não se percebe porque é que a CMVM não adivinha", reforçou a bloquista Mariana Mortágua, referindo-se à derrocada do valor do BES nesses dois últimos dias de negociação das ações do banco. "Há uma série de eventos que não está clara."
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