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segunda-feira, 31 de julho de 2017

É um dos países mais isolados do mundo. Como é que a Coreia do Norte se tornou uma potência nuclear?

Ana França
22 Julho 2017
É um dos países mais herméticos do mundo, sem parcerias internacionais na área da Defesa nem acordos comerciais para a aquisição de material tão sensível. Mas a Coreia do Norte é um Estado nuclear.

Na Coreia do Norte estamos no ano 105, não em 2017. Razão: o calendário começa a contar desde 1912, ano que marca o nascimento de Kim Il-sung, primeiro líder do país depois da divisão entre o Norte e o Sul.

Na Coreia do Norte, se um homem for condenado a um período de prisão ou de trabalhos forçados num dos vários campos de concentração no país, a sua família também é obrigada a juntar-se-lhe. Para cada grupo de turistas há um monitor, que acompanha todas as visitas, todas as viagens de e para o único hotel onde é permitido ficar. Não existe Internet, os estudantes não fazem ideia de quem foi Nelson Mandela, por exemplo, e é proibido entrar no país com livros “subversivos”.

Votar é obrigatório e no boletim só vem uma opção. As eleições servem como uma espécie de Censos não-oficial, para manter o registo de desertores atualizado. Como é a família toda que sofre no caso de alguém cometer um crime, muitos norte-coreanos a trabalhar na China vão a casa votar e voltam, correndo um enorme perigo.

Uma das primeiras cenas de “Debaixo do Sol”, documentário de 2015 do veterano realizador russo Vitaly Mansky, mostra uma professora a ler uma história sobre os grandes feitos militares de Kim Il-sung, o fundador do regime, que lutou contra o domínio colonial japonês. Na sala estão à volta de 20 raparigas, longe ainda da adolescência, que gritam em uníssono frases de glorificação a Kim Il-sung enquanto a professora lhes ensina que é preciso nutrir o ódio pelos inimigos do Estado.

O filme de Mansk foi gravado com a conivência e o completo escrutínio das autoridades norte-coreanas, que souberam sempre que ele estava a gravar — mas não que ele estava sempre a gravar. As câmaras, que foram deixadas permanentemente em on, mostram membros do governo a dirigir as “personagens” do filme, ensinando-lhes, por exemplo, como expressar “mais felicidade”.


É neste país isolado que se está a formar mais uma potência nuclear. Como foi possível à Coreia do Norte ter acesso ao conhecimento tão especializado que permite criar uma bomba nuclear é uma dúvida que vários analistas têm tentado esclarecer. Mas há pontos em que todos concordam. O investimento no desenvolvimento nuclear com fins bélicos começou há várias décadas e, nos últimos anos, tem sido a prioridade número um do atual líder, Kim Jong-un. Como disse Scott Snyder, especialista na Coreia do Norte do Conselho de Relações Internacionais, ao The New York Times, “quando se persegue apenas uma linha estratégica, quando o foco de um governo é unicamente o desenvolvimento nuclear, serão criadas as condições para isso”.

Mas, visto de fora, a pergunta mantém-se: como é que é possível que um país isolado e na miséria possa conseguir isso?

Com uma pequena ajuda dos amigos

Tudo começou na Guerra Fria, quando o mundo foi divido em duas esferas de influência. Depois de divididas as “Coreias”, e apesar de a Coreia do Norte não ter sido propriamente um Estado integrado na URSS, os dois países mantinham relações próximas: ideológicas, comerciais e académicas. Era a primeira página da trama que haveria de vir a ter, a 4 de julho de 2017, um dos seus mais importantes momentos com o lançamento do primeiro míssil intercontinental norte-coreano. Naquela altura, a Coreia do Norte fazia parte de um grupo de países que conduzia, em conjunto, pesquisas com o intuito de desenvolver capacidade nuclear — o Instituto para a Pesquisa Nuclear. Durante anos, os seus cientistas foram livres para viver e aprender na Rússia tudo o que quisessem.
"Nos anos 80, a Europa era muito má em termos de restrições ou monitorização do que era vendido. Nem sequer havia necessidade de muito secretismo. Através das suas embaixadas, ou das poucas mas suficientes pessoas que tinham a trabalhar em alguns organismos europeus, conseguiam comprar material facilmente".
David Albright, fundador e presidente do Instituto para a Ciência e Segurança Internacional
“A Coreia tem reatores desde os anos 60. Simplesmente, demoraram muito mais tempo do que países com muitos recursos, técnicos e financeiros, a conseguir este estatuto. Mas chegaram, sem sombra de dúvida, ao mesmo porto”, diz ao Observador Mark Hibbs, investigador do Centro Carnegie para a Paz Internacional e um dos mais prolíficos jornalistas na área de energia.

A Coreia do Norte começou a construir os seus próprios mísseis a meio da década de 70, importando os chamados mísseis Scud do Egito, que tinham, por sua vez, sido comprados à Rússia. Os Scud são mísseis balísticos, com um alcance máximo de 300 quilómetros, que podem ser apetrechados, por exemplo, com ogivas nucleares ou armas biológicas. Através da reversão da engenharia utilizada para os construir, a Coreia do Norte conseguiu desenvolver os seus próprios mísseis, uma cópia exata dos Scuds, mas novos. Ao mesmo tempo que importava tecnologia de países aos quais a Rússia tinha vendido armamento, como o Irão, a Síria e o Egito, a Coreia do Norte também começou a pensar em formas de aliciar talento científico.

Um sul-coreano vê na televisão um ensaio do lançamento de uma bomba de hidrogénio na Coreia do Norte, em janeiro de 2016

Depois do colapso do bloco soviético, muitos cientistas russos acabaram por aceitar trabalho na Coreia do Norte, porque ou não tinham emprego, ou estavam a ser mal pagos no seu país.

O sucesso do fabrico de mísseis foi uma boa forma de criar relações com outros países que também estavam, na altura, a tentar robustecer a sua capacidade bélica. O Paquistão começou a comprar mísseis à Coreia do Norte e, em troca, a Coreia do Norte exigia tecnologia nuclear. Há ainda o caso de Adbul Qadeer Khan: além de ser o cientista à frente de toda a operação nuclear do Paquistão, também aceitou vender aos norte-coreanos segredos que colocaram o país mais próximo do enriquecimento de urânio, o mais importante passo para a produção de uma bomba nuclear.

Voltaremos a Khan, um dos atores principais nesta história, conhecido apenas como A.Q. Khan nos meios académicos, ou mesmo só por A.Q. — “o” A.Q.


O que é mesmo o enriquecimento de urânio e como é que se faz?

Em 1938, a física Lise Meitner e o seu sobrinho, Otto Frisch, sentaram-se numa montanha coberta de neve a tentar entender como é que o núcleo do urânio se dividia quando era “bombardeado” com neutrões. E descobriram que seria um processo mais ou menos semelhante ao de uma gota de água: primeiro tornava-se oval e depois começava a quebrar no meio, dividindo-se em dois. A este processo chamaram “fissão nuclear”, sendo que “fissão” é o nome dado à divisão de células em biologia.

Vários cientistas partiram desta descoberta e reconheceram que, se a fissão também emitisse vários neutrões secundários, a reação em cadeia que daí resultaria tinha o potencial de produzir quantidades enormes de energia.

Norte-coreanos fazem vénias em frente das estátuas de Kim Il Sung e Kim Jong Il (KIM WON-JIN/AFP/Getty Images)

Nos anos 80, a Coreia do Norte começou a acumular o que hoje em dia poderíamos chamar de “tecnologia sensível”. Numa visita a Viena, agentes norte-coreanos conseguiram contactar cientistas belgas que tinham acesso a um desenho para a construção de uma unidade de separação de urânio. O que quer isto dizer no dicionário do poderio nuclear? Que a Coreia do Norte tinha, pelo menos no papel, as instruções que poderiam levar a desenvolver armas nucleares com uma abrangência territorial e potencial de destruição preocupantes.

As armas nucleares são feitas com núcleos muito concentrados (>95%) de urânio ou plutónio. Portanto, grandes concentrações de plutónio são instáveis e proibidas. Supostamente, só há oito países — mais Israel, que não declara ter armas nucleares — com capacidade nuclear. Existem, contudo, centrais de produção de energia nuclear para fins civis em muitos países do mundo.

Há núcleos instáveis na natureza em baixas concentrações (plutónio ou urânio), mas nas minas as concentrações são sempre muito menores que 1%. É preciso ter acesso a grandes quantidades de “rocha” e retirar de lá só o urânio (ou plutónio). É a isto que se chama “enriquecer”: começando com uma quantidade gigante de matéria-prima, que tem por exemplo 0,5% de urânio, e acabando com uma pequena quantidade que tem 90% ou mais.

Mísseis Scud norte-coreanos em exposição na Coreia do Sul (CHUNG SUNG-JUN/Getty Images)

O método mais utilizado para este fim é a centrifugação: por o urânio ser um elemento muito pesado, separa-se dos outros mais leves. Inicialmente, o urânio é extraído de pedreiras ou de minas. O mineral bruto contém apenas 0,3% de urânio. Em seguida, o urânio é separado dos outros elementos minerais e o que sobra é o óxido de urânio, conhecido como “yellow cake” (“bolo amarelo”, em tradução literal). Depois, o óxido de urânio é convertido num composto gasoso, o hexafluorido de urânio.

Para ser enriquecido e transformado em combustível, o hexafluorido de urânio é processado em centrífugas nucleares. O gás é submetido a rotação em velocidades extremas. Os átomos de urânio mais pesados (U-238) ficam no alto da centrifugadora, e os mais leves (U-235) ficam no centro. O gás recuperado no centro é enviado para uma nova centrifugadora, que repete o processo sucessivamente, aumentando o grau de concentração de urânio.

Quem é A.Q. Khan?

A maior parte da estrutura do programa nuclear da Coreia do Norte foi consolidada nos anos 90, com uma substancial ajuda de Abdul Qareed Khan, o pioneiro do programa nuclear paquistanês. Depois do colapso soviético, firmaram-se dois acordos: um oficial e um secreto. Numa entrevista à BBC, um outro Khan, Feroz Khan, na altura oficial de alta patente do exército paquistanês com funções de vigilância no departamento de desenvolvimento nuclear, disse que o Estado paquistanês não só sabia como autorizou a troca de informação e equipamento entre os dois países. “Foi feito um acordo entre os dois países: a Coreia do Norte seria paga para transferir para o Paquistão o conhecimento que detinha sobre a construção de mísseis”, disse Khan.

Mas também o Paquistão abriu os seus canais de investigação à Coreia do Norte. “O Paquistão, ao admitir que o laboratório Khan tivesse contacto com Pyongyang, permitiu que a Coreia do Norte tivesse acesso à rede de conhecimento do laboratório”, disse ainda Feroz Khan. Assim, enquanto o acordo oficial servia para que cientistas norte-coreanos ensinassem aos paquistaneses como construir mísseis, o acordo secreto servia para que os paquistaneses ensinassem aos norte-coreanos como enriquecer urânio.


E os planos para transferência de material e conhecimento, por vezes, eram bastante criativos. Numa ocasião, a mulher de um dos cientistas norte-coreanos que na altura vivia em Islamabad, morreu e, junto com os seus bens, que foram enviados de volta à Coreia do Norte, viajaram também centrifugadoras antigas, escondidas no meio da mobília e dos electrodomésticos que a família tinha adquirido.


Os países aliados começaram, contudo, a fazer perguntas desconfortáveis ao Paquistão. “Foi muito estranho, ficámos numa posição muito constrangedora, porque havia toda esta preocupação de vários países, mas uma das principais funções do departamento que eu dirigia era verificar que se prestavam contas e que estava tudo controlado. Eu sabia que tínhamos que enviar de volta aqueles norte-coreanos o mais rápido possível porque a sua presença estava a tornar-se contraproducente”, disse Feroz Khan à BBC.
"O Paquistão, ao admitir que o laboratório Khan tivesse contacto com Pyongyang permitiu que a Coreia do Norte tivesse acesso à rede de conhecimento do laboratório".
Feroz Khan, ex-general paquistanês, que fazia segurança ao centro de investigação nuclear
Mas A.Q. Khan queria que o acordo continuasse. Sempre que Feroz Khan tentava dizer ao cientista que tinha de enviar os colegas norte-coreanos de volta porque a pressão diplomática estava a tornar-se incomportável, A.Q. dizia: “Preciso de mais uns meses”. Quando finalmente acedeu, era tarde de mais. A Coreia do Norte já tinha capacidade de enriquecer urânio e plutónio, os principais ingredientes de uma bomba nuclear. A.Q. Khan já pediu desculpa, já retirou as desculpas, e já foi perdoado.

A revista Time chamou-lhe “O Mercador da Ameaça” numa capa de 2005, já que os “seus” segredos também terão sido partilhados com o Irão e com a Líbia. A.Q. Khan, porém, considera-se um bode expiatório. Numa entrevista à revista alemã Der Spielgel, o cientista diz que assumiu a culpa por um exército que o “apunhalou pelas costas”, o mesmo exército que participou e lucrou com a venda de informação à Coreia do Norte. Pela mesma altura, Khan divulgou aquilo que alega ser uma carta de um oficial norte-coreano concordando com o pagamento de três milhões de euros ao chefe do exército paquistanês em troca de segredos nucleares.

Eram duas mil centrifugadoras, 25 bombas de água e 40 maçaricos para o paralelo 38, por favor

Quando A.Q. Khan começou o seu programa de enriquecimento de urânio nos anos 70, as trocas comerciais com vista à aquisição de material nuclear eram feitas com enorme informalidade. Khan ligava a conhecimentos pessoais que tinha na Holanda e na Alemanha, cientistas com os quais tinha trabalhado na Urenco, uma companhia de energia nuclear para fins civis, e pedia-lhes coisas específicas.

Aos poucos, os governos europeus e as várias administrações norte-americanas começaram a desconfiar e apertaram as regras de vigilância.

“Foi depois dos testes nucleares na Índia, em 1974, que os Estados interessados em adquirir material potencialmente sensível foram forçados a procurar outras vias. Os controlos de exportação foram fortemente robustecidos”, diz ao Observador David Albright, fundador e presidente do Instituto para a Ciência e Segurança Internacional, um organismo que advoga a não-proliferação nuclear.

Albright escreveu vários livros e relatórios para o governo norte-americano, ao longo dos anos, sobre a sombra ameaçadora da Coreia do Norte, que considera “mais consistente” do que alguns pensam. Especializou-se em tentar entender os canais e mecanismos que o “reino eremita” encontrou para aceder a material que lhe está vedado no mercado internacional. “O sucesso da Coreia do Norte depende dos seus esforços, largamente ilegais, em encontrar materiais para continuar a desenvolver o programa nuclear fora das suas fronteiras — e consegue isso das mais variadas formas. É tão fácil e tão barato comprar estas coisas: equipamento de medição, bombas de água, refrigeradores, ferramentas para soldar metal, lâmpadas”.
As perguntas vão-se empilhando. “Nos anos 80, a Europa era muito má em termos de restrições ou monitorização do que era vendido. Nem sequer havia necessidade de muito secretismo. Através das suas embaixadas, ou das poucas mas suficientes pessoas que tinham a trabalhar em alguns organismos europeus, conseguiam comprar material facilmente”, diz Albright. No início dos anos 2000, a “lista de compras” passou para a China. Num mundo sem atrasos, incompetência e corrupção até poderia funcionar, mas, depois de toda a papelada estar feita, os norte-coreanos "já inventaram uma nova empresa através dos seus aliados em vários países, que não querem saber a quem é que estão a abrir empresas", ou "já abriram um apartado numa qualquer ilha do mundo que ainda não foi identificado como um endereço suspeito e começa tudo outra vez".
Mark Hibbs, investigador Centro Carnegie para a Paz Internacional
“A Coreia do Norte envia agentes à China para criar empresas ou recrutá-las para que sirvam de testas-de-ferro junto de fábricas de todo o mundo que vendem produtos à China sem problema. Muitos destes produtos tanto podem ser utilizados para fazer bombas nucleares como bicicletas, passam pela porosa fronteira entre os dois países sem grande problema”, diz Albright. Os Estados Unidos sabem que estas coisas acontecem e é por isso que, recentemente, se começou a discutir em mais detalhe a possibilidade de impor sanções à China pela sua postura suave em relação à corrida belicista do seu pequeno país vizinho.

Num relatório recente enviado à Administração norte-americana, David Albright escreve que, “desde o início dos anos 2000, (…) a Coreia do Norte mudou a sua base de operações para a China, onde estão sediadas desde então. A partir da China, adquiriu um leque enorme de mercadoria através de empresas chinesas mas também através de intermediários que, por sua vez, adquirem materiais nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, que pensam que estão a vender à China. E a China não tem feito um trabalho adequado no que toca ao reforço dos seus controlos alfandegários e das sanções a estas importações ilegais para a Coreia do Norte”.

“O meu trabalho de andar a tentar entender como é que eles conseguiram estas partes todas é deprimente. É um negócio muito perigoso o que está a acontecer e ninguém está a fazer nem um terço do que é preciso para parar isto”, diz ainda Albright.

Mas nem tudo vem da China — ou através de companhias “fantasma” que os norte-coreanos criam na China. Mark Hibbs, que foi durante décadas jornalista de investigação na área nuclear e ajudou e expor a rede de A.Q. Khan, acrescentou, numa conversa com o Observador, alguns apeadeiros à “Rota da Seda” versão nuclear.

Em 2003, Mark Hibbs passou os olhos por uma lista de países que as Nações Unidas — e as suas várias dependências que se ocupam do controlo da proliferação nuclear — tinham debaixo de olho como aliados incautos da Coreia do Norte. “Estavam lá países de onde os norte-coreanos estavam a tentar importar componentes. Havia portos nos Emirados Árabes, no Vietname, Singapura, Chipre, Grécia. Todo o mundo”, conta. As várias autoridades alfandegárias estão sempre a tentar manter uma lupa sobre estas transações mas o problema, explica Hibbs, é que tem de existir um acordo entre os vários países para impedirem a passagem de um item que já foi também impedido de prosseguir noutro.

“Ou seja, se o país X descobre que a Coreia do Norte está a tentar comprar equipamento no seu mercado, tem que dizer aos outros países que aquele produto está a ser procurado pela Coreia do Norte”, completa. Num mundo sem corrupção até poderia funcionar mas, depois de toda a papelada necessária, os norte-coreanos “já inventaram uma nova empresa através dos seus aliados em vários países, que não querem saber a quem é que estão a abrir empresas”, ou “já abriram um apartado numa qualquer ilha do mundo que ainda não foi identificado como um endereço suspeito e começa tudo outra vez”.

O método é este: se uma empresa, por exemplo chinesa, fizer uma encomenda gigante de aros de alumínio, cola, clips, e chapas, no meio desses 200 objetos, existirão com certeza alguns que poderão ser utilizados para a construção de uma bomba — mas como distingui-los?

O Dr. Siegfried Hecker, um americano convidado para “dentro do segredo”

“Dentro do Segredo” o título de um livro de José Luís Peixoto, escritor português que fez uma viagem à Coreia do Norte e de lá trouxe algumas histórias engraçadas como aquela em que conta que as compotas e as manteigas servidas ao pequeno-almoço estavam fora do prazo há alguns anos. Mas ainda há um segredo maior, ao qual os turistas não têm acesso: as centrais nucleares em pleno funcionamento.


Janeiro 2004. Yongbyon. É aqui que a Coreia do Norte extrai plutónio, e para isso precisam de reatores que são muito mais difíceis de esconder dos satélites do que as centrais de enriquecimento de urânio. O plutónio, material que a Coreia do Norte terá em menor quantidade do que de urânio, é extraído do combustível já gasto, o chamado spent fuel, e requer muito mais especialistas, várias infraestruturas para armazenar e “lidar” com o material radioativo, outras para o dissolver, outras para o separar. Siegfried Hecker, diretor do Centro para a Segurança e Cooperação Internacional (CISAC) na Universidade de Stanford, é um dos poucos ocidentais a ter sido convidado para conhecer as centrais nucleares da Coreia do Norte.


Num vídeo para as Google Tech Talks, Siegfried Hecker explica o que se passou. É arrepiante e fascinante ao mesmo tempo. “Vim embora de lá profundamente impressionado. As infraestruturas eram antiquadas, mas perfeitamente capazes de fazer o trabalho”. Hecker acha que os norte-coreanos queriam o respeito dos americanos e que foi por essa razão que o convidaram.

Dois anos mais tarde, em 2006, a Coreia do Norte conduziu o seu primeiro teste nuclear. A comunidade internacional sobressaltou-se, mas os cientistas norte-coreanos continuaram a trabalhar dia e noite. “A maior mudança foi em 2010. Em primeiro lugar, o edifício que eu conhecia estava completamente renovado. Depois fomos até ao segundo andar, olhamos através de uma janela de observação cá para baixo, para um grande hall, e lá estavam 2000 centrifugadoras, ligadas por tubos de último modelo. Fiquei chocado. Com a boca aberta”, disse o cientista à BBC sobre essa visita.
"Vim embora de lá profundamente impressionado. As infraestruturas eram antiquadas mas perfeitamente capazes de fazer o trabalho".
Siegfried Hecker, diretor do Centro para a Segurança e Cooperação Internacional (CISAC) na Universidade de Stanford
As suspeitas tinham-se tornado uma realidade perante os seus olhos. “Até então eles tinham capacidade de produzir talvez uma bomba por ano, através da extração de plutónio. Mas o enriquecimento de urânio é mais rápido. Todas as estimativas que temos são apenas parciais, mas temos que assumir que a Coreia do Norte tem material preparado para guarnecer pelo menos 20 bombas”, concluiu o cientista.

Através de termo-radares, satélites e uma análise da atividade sísmica no planeta, foi possível aos cientistas concluir que as duas últimas bombas que a Coreia do Norte testou “eram em tudo parecidas com aquelas que explodiram em Hiroshima e Nagazaki”, disse Siegfried Hecker ao podcast The InquiryThe Inquiry que a BBC dedicou ao tema. Demorou, mas chegaram lá.

sábado, 29 de julho de 2017

PSD. Três juntas fazem adjudicações superiores a um milhão a empresas de militantes

Rui Pedro Antunes
28 Julho 2017
Juntas de freguesia do Areeiro, Estrela e Santo António, lideradas pelo PSD, fizeram avenças a militantes ou contrataram empresas de militantes em valores que totalizam mais de um milhão de euros.

Adjudicar o tratamento de jardins de Lisboa a uma empresa com sede em Barcelos de um “amigo” do partido por 13.530 euros/mês, contratar a prima para coordenadora da área que se tutela na junta, ligar a um amigo para montar um gabinete de comunicação porque é mais rápido ou, simplesmente, não publicitar ajustes diretos de centenas de milhares de euros. Estes são alguns dos atos de gestão de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD no concelho de Lisboa que — entre avenças e contratos atribuídos por ajuste direto a empresas de militantes do partido — gastaram, no total, mais de um milhão de euros desde o início do mandato. Um dos presidentes de junta contratou a empresa do presidente do seu núcleo, do qual ele próprio é o vice-presidente.

1 - Ajustes diretos: a maçã que cai sobre a cabeça de Newton
Um dos mais proeminentes presidentes de junta do PSD é Luís Newton, tesoureiro da concelhia de Lisboa. A relação com a oposição na Estrela tem sido conflituosa, por PS e PCP insistirem na falta de transparência da junta de freguesia: uma junta como a Estrela poderia ter cerca de 400 ajustes diretos publicitados no site Base.gov (pela média das outras juntas de Lisboa e a dimensão que tem), mas tem apenas 22.

Quando foi questionado, em fevereiro, numa reunião da Assembleia de Freguesia sobre a razão de não serem publicitados tantos contratos por ajuste direto, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela culpou a lei e o site Base.gov. Esta segunda-feira, em resposta ao Observador, Luís Newton voltou a fazê-lo: como são ajustes diretos inferiores a 5 mil euros, não são publicitados pelo site governamental. “A Junta de Freguesia da Estrela tem 116 contratos carregados no Portal Base, fui informado que só estão visíveis 22 contratos dado que os restantes são ajustes diretos simplificados. Isto porque o Código dos Contratos Públicos refere que os ajustes diretos simplificados têm de ser publicados mas não publicitados”, explica Newton ao Observador.

Mas nem todos os contratos que foram omitidos são de baixo valor (exemplo disso é uma lista à qual o Observador teve acesso com mais de 20 contratos entre os 5.368 euros e os 259.860 euros feitos pela junta que não estão no Base.gov). E mais: muitos desses contratos não publicitados foram feitos a empresas de militantes do PSD. Um contrato por ajuste com a Ambigold no valor de 162.362 mil euros (132 mil euros aos quais acresce IVA) foi celebrado a 28 de junho de 2014, mas só publicitado no Base.gov a 24 de julho de 2017. Ou seja: mais de três anos depois de o contrato ter sido celebrado, mas apenas três dias depois de o Observador ter enviado as questões sobre a Ambigold ao presidente de Junta de Freguesia da Estrela.

A Ambigold Invest tem como sócio-gerente Carlos Reis, antigo líder da JSD/Braga, que se candidatou a líder da JSD nacional contra Duarte Marques em 2010, e perdeu. Carlos Reis — filho de Fernando Reis, ex-presidente da câmara de Barcelos, uma das maiores concelhias do partido — não só é militante do PSD como é também amigo do deputado Sérgio Azevedo e até têm uma empresa juntos com o mesmo nome em Moçambique (chama-se Ambigold InvestMoz, Limitada), que foi criada a 29 de novembro de 2012.

Constituição da empresa registada no boletim da República de Moçambique de 29 de novembro de 2012.

Luís Newton admite, em declarações ao Observador, que conhece “pessoalmente” Carlos Reis, mas destaca “que esse facto não pesou nos processos de contratação da junta” e acrescenta que “se tal pesasse então não teriam sido preteridos para outras empresas com propostas mais vantajosas para a Junta de Freguesia em anos posteriores.”

O autarca explica ainda que, “para todos os processos de contratação pública da junta de freguesia da Estrela são criados cadernos de encargos que devem ser integralmente cumpridos e são convidadas várias empresas para apresentarem as suas propostas. Às que cumprem o referido caderno de encargos é feita uma seleção com o critério da proposta mais baixa“. No entanto, no caso da Ambigold, não há qualquer concorrente registado no Base.gov. Ou seja: a empresa terá sido, pelo menos segundo o que consta no portal, a única concorrente.

A ligação a Carlos Reis dá-se também por via de Sérgio Azevedo que é amigo de Newton e até foi com ele à China, pago pela empresa Huawei, num caso também relacionado com a junta de freguesia da Estrela, noticiado esta quinta-feira pelo Observador.
Sérgio Azevedo, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, explica ao Observador a ligação empresarial a Carlos Reis. “Fiz uma viagem com o Carlos a Moçambique porque tínhamos um projeto social que consistia na criação de um campo de jogos desportivo para jovens carenciados na Praça dos Continuadores, em Moçambique, e para isso criámos uma empresa, numa espécie de simplex para empresas que existe em Moçambique.”

No entanto, conta Sérgio Azevedo, “era necessário ter parceiros desportivos que financiassem o projeto. Cheguei a apresentá-lo na Benfica TV, mas não arranjámos parceiros e o projeto nunca foi avante. A empresa está aberta, mas nunca teve atividade e eu declarei-a no meu registo de interesses como deputado. Assim que cheguei a Portugal declarei logo esse interesse, eu lembro-me que até fazia parte do Grupo de Trabalho de Registo de Interesses da Assembleia da República.” Carlos Reis reitera que se tratava de um projeto social, embora admita que havia “objetivos empresariais” na ida para Moçambique, já que “significava a entrada no mercado lusófono.”

Indiscutível é que são todos militantes do PSD, passaram juntos pela mesma geração da JSD e são próximos, como companheiros de lutas internas. Uma dessas provas é que integraram os três a mesma lista ao Conselho Nacional no último Congresso do PSD, em abril de 2016. Carlos Reis encabeçava a lista C, que tinha como número dois Sérgio Azevedo e como número oito Luís Newton (a lista elegeu sete conselheiros, sendo que é o primeiro suplente quando algum dos sete primeiros falta ao CN).


Lista C ao Conselho Nacional do PSD, no Congresso de abril de 2016

O contrato da Ambigold com a junta de freguesia da Estrela (o tal de 162.362 mil euros) é o segundo maior que a empresa tem registado no Base. O maior é de 243.540 euros com câmara de Vila Nova de Famalicão (também liderada pelo PSD), embora também haja outro contrato elevado (159.408 euros) com o município de Santa Maria da Feira (igualmente do PSD). Carlos Reis, em declarações ao Observador, explica que no caso de Vila Nova de Famalicão e de Santa Maria da Feira tratou-se de “um concurso público internacional que a Ambigold ganhou por ter a melhor proposta.”

Mas também há outra junta de freguesia do PSD que contratou a empresa de Carlos Reis. A Junta de Freguesia de Santo António, liderada por outro militante da mesma fação de Newton no PSD/Lisboa: Vasco Morgado (vice-presidente do Núcleo Ocidental do PSD/Lisboa) contratou a Ambigold por 49.442,74 euros (incluindo IVA) para “realização de obras no Jardim Marcelino Mesquita“, na Praça das Amoreiras. Há aqui uma nuance relativamente a Newton: o contrato assinado por Morgado foi publicado quatro meses depois no Base.gov e não três anos depois de ser assinado. Sobre este assunto, Vasco Morgado explica que a Ambigold “fez um parque infantil” e que não lhe interessa se o Carlos Reis é “militante na Buraca, em Xabregas ou no Algarve. Isso diz-me pouco!”

A mesma junta atribuiu ainda um contrato à Ceresport Invest, uma empresa unipessoal que é propriedade de Carlos Reis, e que chegou a aparecer na lista de “outras dívidas a terceiros” da junta de freguesia de Santo António com um valor de 45.722 euros. Vasco Morgado explicou ao Observador que o contrato acabou por ser “cessado por inoperância da empresa. Não presta, não fica. Na altura apresentou o melhor preço, entrou. Não prestou um bom serviço, saiu. E não interessa se é militante do PSD.” A empresa juntava no objeto social a gestão de carreiras de jogadores de futebol e limpeza de valetas e jardins.

Carlos Reis afirma que a maior parte dos clientes da sua empresa não são autarquias, mas sim “clubes e empresas privadas”, destacando que em Lisboa a Ambigold “também trabalha com juntas de freguesia do PS como Benfica ou São Domingos de Benfica” e com todo o tipo de clientes, dando como exemplo um contrato recente com um clube de Râguebi. Além disso, explica o ex-líder da JSD de Braga explica que “muitos contratos não estão publicados no Base porque, ou são com privados, ou não chegam aos cinco mil euros, não sendo publicitados.”

Voltando à Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton também contratou empresas de um outro militante e ex-candidato a uma junta de freguesia nas listas do PSD. A Credescor, Lda é uma empresa de construção que tem como sócio-gerente (e dono de 75% da empresa) Adelino Wenceslau Crespo, militante do PSD e candidato a presidente de junta da Freguesia de Campo de Ourique nas listas do PSD (partido que representa atualmente na Assembleia de Freguesia).

Ora, a Credescor aparece na lista de contratação administrativa em dois contratos que, juntos, rondam os 100 mil euros (um de 19.001, 40 euros em março de 2014 e outro de 81.226 euros em março de 2015). Mais uma vez, nenhum dos contratos aparece no Base.gov e são claramente superiores aos cinco mil euros que Luís Newton dá como justificação. Luís Newton e Adelino Crespo foram colegas enquanto candidatos a juntas de freguesias vizinhas em outubro de 2013, além de que o dono da Cresdecor representa o mesmo partido de Newton na junta de Campo de Ourique, que é vizinha da Estrela.

Newton tornou-se todo-poderoso na Junta de Freguesia assim que tomou posse, fazendo aprovar uma norma em que passava a ter o poder de aprovar todas as despesas inferiores a 5 mil euros. Para tudo o que for até 4.999 euros, Newton nem sequer precisa da aprovação dos outros membros executivo e muito menos da Assembleia de Freguesia. Decide sozinho. A oposição tem criticado a opção, mas não conseguiu evitar.

O presidente da Junta de Freguesia da Estrela explica ao Observador que esta autorização se trata de “uma delegação de competências para o Presidente efetuar despesas relacionadas com a operação da junta até um determinado limite (neste caso 5.000 euros)”. Luís Newton acrescenta ainda que “estas autorizações de despesa são feitas para assegurar que as reuniões de executivo não são inundadas com propostas de autorização de despesa para pagamento de contas correntes mensais (água, luz, telecomunicações, etc), mas sim para discussão de projetos estratégicos”. E diz ainda que a autorização “concedida é das mais baixas nas juntas de Lisboa”.

2 - A empresa do ex-candidato à junta acusado de corrupção
Mas há mais ligações na junta de freguesia da Estrela a empresas geridas por sociais-democratas. De acordo com uma listagem de contratação administrativa da junta de freguesia da Estrela de 2015 — como o Observador noticiou esta quinta-feira — a empresa Informantem, cujo presidente do Conselho de Administração é Henrique Muacho foi contratada a 1 de maio de 2014 para serviços de “aluguer informático”: um contrato com um valor inicial de 2.178 euros. É depois registado um primeiro pagamento de 26.146 euros, aos quais se juntam 14.786,02 euros registados como “trabalhos a mais”.

Assim, em 2015, ano da viagem de Newton à China, a junta terá pago 40.932 euros à empresa presidida por Henrique Muacho. Esses contratos não constam do portal base.gov, onde devem ser publicadas as adjudicações das entidades públicas. Luís Newton não respondeu às perguntas sobre este tema específico enviadas pelo Observador. Luís Newton admite, igualmente, que conhece “pessoalmente” Henrique Muacho, mas deixa claro que isso não pesou na contratação.

Henrique Muacho, que foi apresentado por Sérgio Azevedo a Luís Newton, era atualmente candidato pelo PSD à junta de freguesia de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, mas foi afastado na quarta-feira, depois de Fernando Seara ter sido alegadamente surpreendido por um processo judicial em que Muacho estava envolvido. Mas o caso era público e já tinha sido noticiado. O gestor foi acusado pelo Ministério Público num caso de corrupção que tinha como figura de topo João Correia, ex-diretor da Direção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna. O MP alegava que, durante três anos, João Correia teria montado uma teia com amigos e “irmãos” da maçonaria, de forma a arrecadar milhares de euros em dinheiros públicos. Um desses cúmplices seria Henrique Muacho, acusado na altura pelo MP de sete crimes.

O empresário e ex-candidato a autarca em Odivelas era um dos dez membros do grupo de convívio “Os Pingas”, que tinha ligação a duas empresas que teriam beneficiado do esquema alegadamente montado por João Correia. As empresas eram a Nextinforman Infraestruturas, SA, da qual era presidente do Conselho de Administração, e a S.T.M.I. – Sociedade Técnica de Manutenção Informática, Lda, onde era gerente. Esta última empresa tinha ainda uma participação maioritária na Tetmei (empresa ligada no processo a outros arguidos). Ao que o Observador apurou após já todos os arguidos terem sido ouvidos em julgamento, este aguarda agora sentença.

3 - Primeiro fizeram negócio, depois tornaram-se ‘vice’ e presidente do núcleo
Os ajustes diretos aqui referidos andam em torno do círculo de poder de um dos três núcleos do PSD/Lisboa. O PSD/Lisboa está divido em três núcleos: o Central liderado pela fação da família Gonçalves, que tem a Junta de Freguesia das Avenidas Novas; o Oriental, presidido por Paulo Quadrado; e o Ocidental, controlado pela fação de Luís Newton e de Sérgio Azevedo, que tem na sua área de influência as juntas da Estrela e de Santo António, por exemplo.

Na junta de Santo António dá-se o caso concreto de o presidente da junta — que é vice-presidente do Núcleo Ocidental do PSD/Lisboa — ter contratado uma empresa de Nuno Firmo, presidente do mesmo núcleo social-democrata. O próprio Nuno Firmo lembra ao Observador: “Os contratos com a empresa são antes de termos concorrido à direção do núcleo”. O presidente do Núcleo Ocidental esteve envolvido na história de caciquismo revelada pelo Observador a 20 de julho, sobre as eleições na distrital a 1 de julho.

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Mas as histórias de Firmo são antigas. Em 2012, vários estudantes do ISEG acusaram Nuno Firmo (que tem Sérgio Azevedo como mentor desde a “jota”) de promover a falsificação de fichas de militantes da JSD a partir da faculdade, para votarem em 2010 na antiga Secção I, liderada por Sérgio Azevedo, nas diretas que elegeram Pedro Passos Coelho. O Ministério Público chegou a abrir uma investigação por suspeitas do crime de falsificação, mas o caso foi arquivado em outubro de 2015: não foi possível “apurar com a necessária certeza indiciária a intervenção dos arguidos nos factos denunciados”, pode ler-se no despacho de arquivamento.

Vasco Morgado — que admite ao Observador conhecer Sérgio Azevedo “desde pequenino” — contratou então a empresa Nuno Firmo, homem de mão de Newton e Sérgio Azevedo na presidência do Núcleo Ocidental. São dois ajustes diretos (publicados no site Base) que a junta de freguesia de Santo António fez à NTW-Web Technology, Lda, de Nuno Firmo: um de 4.800 euros de 13 de fevereiro de 2014 e outro de 1 de janeiro de 2015, no valor de 19.200 euros (a ambos ainda acresce IVA, o que atira os valores totais para os 29.520 euros). Ambos os contratos tinham como justificação “aquisição de serviços de apoio, análise, pesquisa, apresentação de relatórios, consultadoria de gestão e otimização de processos administrativos e logísticos, por via informática”.

Como justifica Vasco Morgado ter contratado a empresa daquele que se tornaria mais tarde presidente do seu núcleo, e de uma direção de que faz parte? O presidente da junta de freguesia explica o seguinte, em declarações ao Observador: “A NTW trabalha connosco porque temos de ter ferramentas para obter mais financiamento. Porque tenho de ir buscar dinheiro para projetos mais específicos, como é o caso do Parque Mayer, que é uma coisa mais pesada do ponto de vista técnico. Precisamos de uma empresa mais especializada para conseguir o máximo de financiamento possível. E por isso isso fomos buscar gente da nossa confiança”. No Base também não há indicação que tenham existido outros concorrentes.

Nuno Firmo garante ao Observador que a sua contratação pela junta de freguesia de Santo António não é “coisa de tacho”, mas sim “trabalho efetivo”. Diz ainda que se dá melhor com “autarquias do PS” do que com as do seu próprio partido. E que no concelho de Lisboa só trabalhou com duas juntas: a do seu vice-presidente e a de Penha de França, que é do PS (e com quem fez dois contratos: um de 44.280 euros, outro de 8.856 euros). “O meu técnico oficial de contas pode confirmar-lhe que são só essas duas juntas que aparecem no Base”, acrescenta Firmo. O dirigente social-democrata garante ainda: “Uma coisa é a minha atividade partidária, outra é a minha atividade empresarial. Trabalho com autarquias de qualquer cor partidária. Nunca tive qualquer favorecimento por ser do partido.”


4 - Cal Gonçaves é o “Pogba” de Santo António
Na adjudicação a empresas lideradas por quem tem cartão de militante, Vasco Morgado contratou também a Heidelconsult, empresa de José Cal Gonçalves, militante do PSD que foi presidente da junta de freguesia dos Anjos e chefe de gabinete do ex-presidente de câmara Carmona Rodrigues.

O presidente da junta de Santo António explica ao Observador que Cal Gonçalves “foi contratado como jurista e como foi presidente de junta e chefe de gabinete do presidente da câmara, tem um currículo vasto na área das autarquias.” Vasco Morgado diz ainda que esta contratação é “feita à Mourinho, não importa o clube de onde vem o jogador. Importa contratar os melhores. O Mourinho contratou o Pogba, eu contratei o Cal Gonçalves. O facto de ele estar ligado ao partido é uma condição supérflua.” Esta empresa de Cal Gonçalves também teve uma adjudicação de 24 mil euros em 2014 na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, da responsabilidade de Daniel Gonçalves — pai de Rodrigo Gonçalves, chefe da fação do PSD rival de Sérgio Azevedo e de Luís Newton.

Foi também um militante do PSD, Arnaldo Costeira — que agora é candidato pelo PSD à junta de freguesia dos Olivais — que Vasco Morgado escolheu para criar um gabinete de comunicação da junta de freguesia. Supostamente, Arnaldo tinha no currículo ter trabalhado na junta da Estrela, com Newton, entre outubro de 2013 e novembro de 2014, como “coordenador de Comunicação e Imagem”, mas esse contrato também não foi publicitado.

O presidente da junta de freguesia de Santo António explica ao Observador que Arnaldo Costeira foi contratado para “um serviço de montagem do gabinete de comunicação. Isto de ir à procura de um consultor de comunicação à velocidade que as juntas andam é complicado. Conhecia-o, liguei-lhe, ele tinha saído da universidade, e pedi-lhe. Montou o gabinete e depois foi à vida dele.” No caso da passagem pela junta da Estrela, não há registo público do contrato de Arnaldo Costeira, mas no caso de Santo António a contratação foi publicitada no Base: um ajuste direto no valor de 25.092 euros.

Vasco Morgado contratou ainda para a junta militantes do PSD: Rosa Sousa, Luísa Silva, Tiago Ferraz e Filipa Mendes. Ao Observador garante que não faz “contratações por as pessoas serem do PS, PSD, do Sporting ou do Benfica. Tenho cá militantes do PS a trabalhar. Porque eu não pergunto a militância com quem trabalho. Tenho gente aqui mais à esquerda e mais à direita. Não ligo ao cartão do partido. A minha coordenadora para a área da educação, até é ligada ao PS. Tem currículo, é boa no que faz, fiquei com ela.”

Quanto a Tiago Ferraz e Filipa Mendes, Morgado desafia o Observador a acompanhar o trabalho deles durante um dia para ver como são competentes. “Por serem militantes dá a entender que é coisa de tacho, mas basta ver o trabalho deles para perceberem que não é tacho, nem panela de pressão, é gente de trabalho.” O Tiago, explica o presidente de junta, é “coordenador para a área do licenciamento, e a Filipa coordenadora para a limpeza urbana. Eles dão o litro. A Filipa até noites trabalha e veio comigo de S. José. Só muito depois de trabalhar com ele é que soube que ela é do PSD, que ela também não fala muito.” O Observador não apurou o valor destas avenças.


5 - A antiga “jardineira” licenciada da JSD/Lisboa
No caso da junta de Freguesia da Estrela, a juntar a contratos com empresas do PSD, entre os avençados da junta de freguesia estão também outros militantes do partido. Uma delas é Mafalda Ascensão Cambeta, que além de assessora na junta de freguesia da Estrela é também assessora no gabinete de vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa e membro da Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique (onde está também Adelino Crespo, da Cresdecor). Embora o contrato de Cambeta com o gabinete dos vereadores do PSD esteja publicado no Base.gov, a contratação da jovem dirigente do PSD pela junta da Estrela não consta no portal dos contratos públicos. Cambeta ganha 1.700 euros brutos por mês no gabinete da vereação, mas não é público o seu vencimento na Estrela.

Mafalda Cambeta foi presidente da concelhia da JSD/Lisboa e é muito próxima de Luís Newton, controlando a parte da “jota” afeta ao presidente da junta de freguesia da Estrela nas guerras internas. Quando a junta de freguesia de Campolide era liderada por Fausto Jorge Santos, do PSD, Mafalda chegou a ser contratada como “jardineira da junta”, quando era estudante de Direito. Com Cambeta, ainda havia outro militante a ganhar como “jardineiro” embora também não fosse essa a sua área profissional ou de formação. O Jornal de Lisboa chegou a noticiar que essa relação laboral de Cambeta com a junta de Campolide durou, pelo menos, entre novembro de 2008 e outubro de 2009. Newton chegou a ter um conflito na ERC com este mesmo jornal por este órgão se ter recusado a publicar um direito de resposta.

Já em abril de 2017, Mafalda Cambeta voltou a ser envolvida em polémicas, com uma notícia na revista Sábado que revelava que faltou a uma reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a 7 de dezembro, mas alguém falsificou a sua assinatura (efeito: recebeu senha de presença). A presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, não quis “gastar energias” com o assunto e tudo passou.

Questionado sobre a sua colaboradora na junta, Newton explica ao Observador que “Mafalda Cambeta foi convidada em 2014 para implementar na Estrela o projeto de Atividades de Interrupções Escolares que ela tinha desenvolvido com sucesso na junta de Santa Isabel. Nessa altura o projeto envolvia, em média, cem crianças e dez a doze monitores.” O presidente da junta explica que a sua companheira de partido até “esteve como voluntária desde 2014 até há cerca de ano e meio [portanto, até 2015], uma vez que o projeto cresceu na Estrela e hoje envolve anualmente mais de três mil crianças e mais de cento e cinquenta monitores”. Newton acrescenta ainda que “o sucesso destas iniciativas também é público e o trabalho dela é reconhecido por todos os pais das crianças”.


6 - Contratar a prima para a área que tutela
A junta de freguesia do Areeiro, liderada por Fernando Braamcamp, também fez ajustes diretos de milhares de euros a empresas de militantes do PSD. Como uma diferença face a Newton: as publicações estão no portal Base.gov. Um dos casos mais bicudos naquela junta — numa área que já pertence ao Núcleo Oriental do PSD/Lisboa, dominada por Paulo Quadrado, aliado da fação de Newton e Sérgio Azevedo nas eleições para a distrital a 1 de julho — é uma contratação de uma militante que é também familiar de quem a contratou (a ala de Azevedo e Newton chegou a promover Quadrado presidente interino da concelhia de Lisboa, numa tentativa de afastar Rodrigo Gonçalves desse cargo, que considera esse golpe anti-estatutário).

Em três ajustes diretos, entre 2014 e 2017, a junta de freguesia do Areeiro contratou a militante do PSD Mónica Clemente de Brito Leitão para “coordenação da área da Ação Social” da junta de freguesia do Areeiro. O problema é que quem no executivo da junta tem esse pelouro é a prima da contratada, Patrícia Brito Leitão, eleita nas listas do PSD. A junta pagou assim à militante e prima da dirigente 81.180 euros (66.000 euros, aos quais acresce IVA) entre 2014 e 2017. Ao Observador, o presidente da junta limitou-se a dizer que Mónica Leitão, independentemente de ser prima de Patrícia Leitão, “é muito competente”.

Há ainda outros militantes do PSD avençados na junta de freguesia do Areeiro, cujos contratos constam do site Base.gov: Diogo Cunha, com três contratos no valor de 98.400 euros (80.000 mais IVA) como consultor jurídico; Manuel Cerejeira Torres a quem a junta pagou 70.848 euros por “tarefas diversas” e “serviços de apoio ao executivo”, através de ajustes diretos; a militante Ana Cristina Leite foi contratada num ajuste direto de 29.520 euros para “serviços de economato” durante 891 dias; e ainda o militante Vítor Fernandes, contratado por 9.594 euros como monitor das escolinhas de futebol da freguesia do Areeiro.

Quanto a empresas lideradas por militantes do PSD, a junta liderada de Fernando Braamcamp contratou a Galvão&Flor, do militante social-democrata Nuno Vicente dos Reis, em três contratos que custaram à junta 122.306 euros (99.436 euros, aos quais acresce IVA). Dois destes contratos foram para reparação de mobiliário urbano e outro para uma obra no projeto de intervenção local da junta “Areeiro por ti”.

A empresa Odragom, Lda, da militante do PSD Paula Teresa Duarte Silva, também teve dois contratos por ajuste direto com a junta de freguesia do Areeiro: um contrato de 181.421 euros (147.497 mais IVA) numa empreitada de requalificação da Conservação do Edifício do Posto de Limpeza do Arco do Cego e um outro no valor de 13.253 euros (10.775 euros, mais IVA) para requalificação de arruamentos na Praça Francisco Sá Carneiro.

Questionado sobre todas estas contratações, Fernando Braamcamp deu uma resposta única ao Observador, onde justifica que “as contratações de colaboradores pela junta de freguesia do Areeiro cumprem os ditames da legislação aplicável, respeitante à contratação pública”. Ora para o presidente da junta de freguesia do Areeiro “não há lugar, portanto, a situações de favor ou de discriminação, seja de que tipo for, relativamente a quem foi contratado para exercer funções na junta de freguesia do Areeiro.”

Fernando Braamcamp explica ainda que “os critérios para a contratação são claros e constam dos concursos públicos lançados para o efeito, permitindo assim, a escolha em condições de igualdade e imparcialidade, bem como de transparência e publicidade.” Quanto aos militantes contratados, o autarca acrescenta que “não será demais referir o facto de ter havido pessoal proveniente das antigas Juntas de Freguesia do Alto do Pina e de São João de Deus, extintas pela recente reorganização administrativa da Cidade de Lisboa, que transitou para a Junta de Freguesia do Areeiro.”

Quanto às empresas contratadas, Fernando Braamcamp garante que “foi observada a legislação aplicável, tendo sido escolhidas pela sua competência e por serem reconhecidas no mercado” e destaca que “os contratos estão publicados no Portal Base.gov, cumprindo as mais elementares regras de publicidade dos contratos, que a lei obriga.” O presidente diz ainda que estas empresas “prestam serviços a várias juntas de freguesia do concelho de Lisboa, cujos executivos têm diferentes “cores” partidárias e, inclusivamente, à Câmara Municipal de Lisboa.” As situações — como se pode verificar no portal Base — são aqui distintas, pelo que a generalização não corresponde a todos os casos verificados pelo Observador. Por exemplo, é verdade que a Odragom de Paula Silva tem contratos com juntas de freguesia PS, mas também é verdade que o seu maior contrato registado no Base foi estabelecido com a junta de freguesia do Areeiro: 181.421 euros.


7 - Mais de um milhão de euros para militantes nas três juntas
Segundo as contas do Observador — e sem contar com outros eventuais contratos com as mesmas características — estas três juntas de freguesia geridas pelos sociais-democratas adjudicaram a empresas de militantes do PSD ou estabeleceram avenças no valor de 1.050.279 euros. Por junta:
  • Fernando Braamcamp, no Areeiro, 596.982 euros com militantes sociais-democratas.
  • Luís Newton, na Estrela, gastou, pelo menos 303.521 euros;
  • Vasco Morgado, em Santo António, 149.776 euros;

Luís Newton, na resposta ao Observador, destaca que muitas das questões levantadas neste artigo constavam de um “email anónimo” que anda a circular: “[Foi] enviado recentemente para vários militantes do PSD, com o intuito de procurar difamar e enlamear o trabalho autárquico que tenho procurado promover”. Lembrou ainda que em 2014 e 2015 consolidou uma nova estrutura de “compliance” na junta e que se orgulha “igualmente de ser das poucas juntas de freguesia que tem as suas contas auditadas por um Revisor Oficial de Contas desde 2015 (2015, 2016 e, certamente no próximo ano, as de 2017)”.

Vasco Morgado também garante que se riu a olhar para o email, já que vê tudo como algo fabricado por rivais. Também Fernando Braamcamp, com as justificações que deu, considera que “as denúncias de favorecimento partidário não têm provimento, por falta de fundamento.”


8 - O núcleo que desafia a hegemonia da família Gonçalves

Sérgio Azevedo e Luís Newton são as figuras mais influentes do Núcleo Ocidental do PSD/Lisboa, sobretudo pelos cargos que ocupam: um é vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República, outro é presidente de uma importante junta de freguesia do concelho de Lisboa. O presidente (Nuno Firmo) e o vice-presidente do núcleo (Vasco Morgado, presidente da junta de freguesia de Santo António) são próximos de ambos. Newton é também o tesoureiro da concelhia do PSD/Lisboa.

O Núcleo Ocidental foi liderado até junho de 2015 por Luís Newton, que já tinha liderado a secção D — antes da extinção das secções do PSD em 2011 e da criação dos três núcleos e de uma concelhia. O antigo dirigente da JSD, que preside à junta da Estrela, foi assessor do grupo parlamentar do PSD e assessor do secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Nessa vida de Newton, houve uma história caricata. A 17 de abril de 2013, o Jornal de Negócios noticiava que era feita uma retificação no Diário da República para estabelecer que assessor do PSD não era licenciado. Depois do escândalo de Miguel Relvas foi publicado em DRE a indicação que onde se lia “licenciado Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira – (…) nomeado para a categoria de assessor do grupo parlamentar do Partido Social Democrata”, devia ler-se “Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira – (…) nomeado para a categoria de assessor do grupo parlamentar do Partido Social Democrata”. Ou seja: para retirar a palavra licenciado.

Esta não era, de resto, a primeira vez que Newton teve problemas com títulos. Em março de 2007, numa subdelegação de competências dada pelo vereador Paulo Moreira, era apresentado como “Eng. Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira” num despacho publicado em Boletim Municipal. Ora, se não era licenciado em 2013, também não era em 2007.

O Núcleo Ocidental representa uma fação que está alinhada com o líder Passos Coelho e com o atual presidente da distrital, Pedro Pinto. Já antes estavam com Miguel Pinto Luz, antigo líder distrital, delfim e vice-presidente de Carlos Carreiras na Câmara de Cascais. O atual coordenador autárquico e o seu inner circle continuam a influenciar quase toda a distrital do PSD de Lisboa. Isto com exceção do núcleo central do PSD, que é controlado pela família Gonçalves. A guerra de fações teve mais uma batalha nas últimas eleições para a distrital laranja, a 1 de julho.

Sérgio Azevedo é, além de dirigente da bancada do PSD (foi reeleito a 19 de julho vice-presidente na lista liderada por Hugo Soares), também o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Deputado desde 2011, na altura de fazer a lista de deputados indicados pela concelhia Lisboa antes das legislativas de 2015, Sérgio Azevedo foi apontado com naturalidade. Também foi líder da extinta secção i, na baixa lisboeta.

Artigo atualizado às 18h48, com declarações do proprietário da Ambigold e ex-líder da JSD/Braga, Carlos Reis e acrescentado às 22h20 a informação que o contrato de Arnaldo Costeira com a junta de freguesia de Santo António foi publicado no site Base.gov e tem como valor 25.092 euros.