POLÍTICA    DESTAQUE
Redacção F8, 28 Fevereiro 2020

PRA-JA VULGARIZA O RIDÍCULO JURÍDICO

Há dias e dias. Mas há o dia. O único. O dia do Sol. O dia da Liberdade. O dia do juízo final! O único. O indivisível. Chegará, pelo andar da carruagem, mais cedo do que tarde, o dia do cidadão, na sua multiplicidade, alavancará o bastão da justiça, tornando-o solene e perene.

Sempre assim foi, sempre assim será. O que varia é tempo que o cidadão leva a ser Povo e, dessa forma, a pôr ordem na casa... comum.

Por William Tonet

Angola precisa dessa urgência. E precisa há muito. As instituições dos sistemas judicial, judiciário, legislativo e executivo estão carentes de um alicate que, de forma assertiva e eficaz, as liberte das grilhetas ferrugentas pelo longevo tempo de implementação, da subjugação partidocrata, que as vem submetendo ao boçalismo ideológico que, por ser altamente contagiante, poderá ser mesmo catalogado como uma endemia.

Um cidadão, na sua singularidade fica desolado quando assiste à vulgaridade, ao baixo (ou até inexistente) nível de um órgão cuja luz e credibilidade deveria iluminar e superar o intermitente do pirilampo. A penumbra, legitima a desconfiança, lançando a suspeição (tantas vezes a certeza) de imperar a lei da sarjeta ideológica, que de tanto feder, contamina mortalmente a norma jurídica, o senso de razoabilidade, a neutralidade, a imparcialidade e sentido de justiça republicana, escravas de um órgão de especialidade, na interpretação da Constituição.

Um Tribunal Constitucional (TC) não pode banalizar, enxovalhar mesmo, os actos jurídico-constitucionais básicos, ao ponto de ser, legitimamente, alvo de chacota e desconfiança, num país que se quer afirmar, no concerto das nações, tendo instituições superiores de justiça credíveis.

Alojar nos seus corredores politiqueiros gerados nas sarjetas de mediocridade partidária, ao invés de juristas comprometidos com a Constituição e a Lei, vulgariza-o no seu expoente máximo e, mais grave, descredibiliza os magistrados, ainda que os "assassinos da lei" sejam a minoria.

Uma instituição superior de justiça não pode imitar o linguajar de um político que, na magistratura de funções se nega a justificar, e fundamentar, os motivos de exoneração dos membros do seu gabinete.

O TC ao ter perseguido, prosseguindo e seguido este carreiro partidocrata, negando o dever basilar e "sine qua non" de fundamentação (art.º 158.º CPC), tomou sentença de adesão, pois era mister a justificativa sobre as razões da rejeição de mais de 19 mil assinaturas de militantes do PRA-JA. Mais. Deveria processar judicialmente os órgãos da Administração Pública, nomeadamente dos Ministérios da Administração do Território e da Justiça, por falsas e por isso criminosas validações de documentos. E para demonstrar boa-fé diria sobre o número de cartórios e funcionários público judiciais, mobilizados, que em cerca de um mês, estiveram ligados à empreitada de verificação das assinaturas individuais e carimbos das Administrações municipais, Conservatórias de Registo Civil e Cartórios.

Agindo em sentido contrário, trilhando caminhos ínvios, iguais ao das pessoas colectivas inidóneas, colocou-se na mira da suspeição e vulgaridade, apunhalando as tentativas (parcas, é certo) de levar o país a caminhar na direcção de um Estado de Direito, de facto e não só de jure.

Por esta razão, para lá da agradável surpresa, os juristas, principalmente, os intelectuais e a sociedade civil devem analisar a magnanimidade e oportunidade sísmica do gesto didáctico da Comissão Instaladora do PRA-JA, a uma profunda e desapaixonada reflexão, sobre as razões desta organização levar a escrutínio popular e diplomático, as mais de 4 mil assinaturas, antes de as remeter à instituição de direito.

É legal o acto? É! Não fere a Constituição, nem a Lei. Pelo contrário, higieniza-as, mostrando que os políticos ao lerem os sinais dos tempos, até mesmo quando a ditadura ou o fascismo vêm embrulhados em papel Celofane ou Turquesa, devem estar seriamente comprometidos com a justiça.

Com este gesto, Abel Chivukuvuku não compromete ninguém, não desafia os poderes constituídos, mostra apenas ser possível, mesmo em terreno adverso, a inteligência combinada com a humildade, capaz de desmontar uma qualquer brutalidade, até mesmo a da truculenta anaconda (víbora mais venenosa), por lhe escassear a racionalidade e o bom senso.

Uma certeza incontornável, desde logo, os embaixadores, os intelectuais, os membros da sociedade civil, não têm o poder de aprovação de qualquer processo individual, mas seguramente, o seu scanner mental, o seu arquivo memorial, registará o rigor da organização política que desconfiando, legitimamente, da imparcialidade da maioria dos magistrados do Tribunal Constitucional, conectados umbilicalmente com o partido do regime, os coloca uma vez mais à prova.

É triste estar Manuel Aragão, um jurista com alguns pergaminhos firmados, a ser colocado desta forma no paredão, arrastando na lama o órgão que dirige (Tribunal Constitucional), muito por se prestar a fretes ao MPLA, sempre que em causa estejam partidos da oposição ou organizações e membros da sociedade civil independente, capazes de beliscar a procissão autoproclamada virgem e impoluta do regime.

Para o bem ou para o mal, com esta acção, Chivukuvuku e pares, colocam o Tribunal Constitucional, numa saia justa e, mesmo que este órgão por birra ou despeito, contrários às normas jurídicas, venha, mais uma vez, a indeferir os processos da Comissão Instaladora do PRA-JA visando a sua transformação em partido político, eles à vista dos soberanos (povos) e da comunidade estrangeira, principalmente a diplomática, serão vistos como uma força de bloqueio e de partidocracia que pisoteia a Constituição atípica, criada e aprovada por eles mesmo.

Bom seria, que nesta prova dos nove (0) ganhasse a JUSTIÇA:

ANGOLA
Fevereiro, 26, 2020
Manuel José 

"Revús" dizem que combate à corrupção de João Lourenço pretende distrair os angolanos da crise

João Lourenço

O auto denominado grupo do Movimento Revolucionário de Angola afirma que a actual situação sócio-económico dos cidadãos deteriora-se a cada dia, o que exige uma nova forma de pressão sobre o Governo de João Lourenço que, para os revús, como são conhecidos, tem apenas distraído a opinião pública.

Emiliano Catumbela, um dos activistas do grupo, considera que a mudança só veio agudizar a crise dos angolanos.

"Tivemos uma pequena pausa depois de tirarmos do poder José Eduardo dos Santos, pensávamos que teríamos uma melhoria com João Lourenço, mas enganamo-nos, temos um longo trabalho pela frente e precisamos de toda a juventude que quer mudança no país, sem derramamento de sangue", defende Catumbela, que diz haver "apenas uma vingança do Presidente contra o passado, enquanto o povo continua a sofrer".

Para ele, "o que queremos é que João Lourenço resolva os problemas do povo".

Albano Bingo Bingo, outro revú entende que José Eduardo dos Santos não foi o único a governar Angola e que outras figuras que ainda fazem parte do elenco no poder. "delapidaram" o país" e diz que as medidas actuais de combate à corrupção é uma estratégia para distrair a opinião pública, dos reais problemas que os angolanos padecem.

"Estamos a ser distraídos porque o país entrou num caos sócio-económico, os preços dos produtos básicos subiram, as pessoas não estão a olhar para aí, mas eles tentam abafar com os casos como de Isabel dos Santos", explica Bingo Bingo, para quem "nós como cidadãos temos que cobrar os que estão no poder neste momento".

Outro elemento de grupo, Arante Kivuvu, acrescenta que "esses processos todos servem apenas para distrair as pessoas, é tudo uma palhaçada", e dá como exemplos várias processos que não têm resultado em nada positivo, como o do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o processo conhecido por Burla a Tailandesa e o actual caso dos 500 milhões.

BASTIDORES
 Fevereiro 27, 2020

Autoridades suspendem Seguradora de Tchizé

Luanda - Foram dadas como certas alertas feitas pelo Club-K, segundo as quais a empresa "Mandume Seguros, S.A." que tem na sua lista de accionistas, a ex-deputada do MPLA, Tchizé José dos Santos, estaria na mira das autoridades em obediência ao artigo 20 da lei Geral da actividade seguradora.

Fonte: Club-k.net

"Se me tivessem oferecido crédito estaria a operar e a dar lucro"

Há poucos dias, a Agência Angolana de Regulação de Seguros (ARSEG) notificou a MANDUME SEGUROS, S. A. e uma outra empresa GLINN SEGUROS, sobre a caducidade das suas respectivas licenças de autoriação para o exercício da actividade seguradora que foram emitidas a 18 de Maio de 2012 e 12 de Agosto de 2016, respectivamente.

Uma responsável para área técnica da Arseg, Filomena Manjata citada pelo Jornal de Angola explicou que a suspensão das licenças das referidas seguradoras deveu-se a impacto económico insignificante, por não disporem de uma grande carteira de clientes. Por isso mesmo, segundo a responsável as duas seguradoras viram as licenças suspensas, devido ao cumprimento dos preceitos legais, com base no Artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro.

Filomena Manjata sublinhou que também "não há qualquer preocupação concernente à liquidação de encargos financeiros por parte destas duas últimas seguradoras, pois nunca chegaram a desenvolver a actividade, quando a lei estabelece um período de seis meses, após a obtenção da licença, para que comecem a operar."

A suspensão das licenças destas duas últimas companhias resultou de uma investigação levada a cabo por técnicos da agência, que constataram que nunca chegaram a desenvolver a actividade de seguros.

Em reacção a suspensão da sua seguradora, a antiga deputada Tchizé dos Santos considerou em mensagem partilhada nas redes sociais que "Isso prova que sou uma empresária que sempre lutou como os demais, com perdas ou ganhos onde tinha que ter. Se me tivessem oferecido crédito cem milhões do BCP sem dar garantias como deram ao Tulumba e muitos outros, ou colocado uma empresa do estado como sócia, estaria a operar e dar lucro".

À Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) tem por missão a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento da actividade seguradora, resseguradora, de fundo de pensões e de mediação de seguros e resseguros em Angola. Presentemente Angola conta com 25 companhias em actividade.

NOTÍCIAS    ANGOLA

Angola:  João Lourenço dá indícios de encorajar regresso de Eduardo dos Santos? 

O chefe de Estado duplicou o valor do subsídio de fim de mandato dos ex-Presidentes, mas reduziu regalias na segurança. Será o gesto de João Lourenço uma iniciativa de encorajamento para o regresso de Espanha de JES?

João Lourenço (à esq) Presidente de Angola e José Eduardo dos Santos ex-Presidente de Anola

O Presidente da República duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago aos ex-Presidentes angolanos. Mas por outro lado, cortou-lhes algumas regalias ao nível da segurança e pessoal de apoio. O argumento para tal mudança é a necessidade de "conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos presidentes e antigos vice-presidentes da República", segundo decreto-presidencial 32/30.

Esta medida de João Lourenço acontece numa altura em que as suas relações com o único ex-Presidente vivo, José Eduardo dos Santos, que vive actualmente em Barcelona, Espanha, não dão sinais de serem as melhores.

A DW África entrevistou o jurista e analista Pedro Karapakata sobre esta decisão, numa altura de aparente tensão e em que se espera que José Eduardo dos Santos volte a Angola, para ajudar a esclarecer casos que estão actualmente em tribunal.

DW África : Será o gesto de João Lourenço uma iniciativa de encorajamento para o regresso de José Eduardo dos Santos, que se encontra em Espanha, e uma demonstração de boas intenções?

Pedro Karapakata (PK) : Em princípio, nego a existência de tal tensão entre a família de José Eduardo dos Santos e o Presidente actual. Isto é apenas um expediente político para dividir as pessoas. Não há nada a ocorrer que seja anormal entre as partes citadas. Estão em sintonia e estão a trabalhar naturalmente.

DW África : Mas neste momento em que se vive esta aparente tensão e que José Eduardo dos Santos e boa parte dos seus filhos estão fora de Angola, em que se espera que José Eduardo dos Santos volte até para ajudar a esclarecer alguns casos, como é que pode ser visto esta decisão neste momento particular?

PK : O ex-Presidente José Eduardo dos Santos e os seus filhos estão fora como estão os demais cidadãos angolanos que têm fortunas. Porque cá só estão as pessoas de uma forma ou outra menos afortunadas. Agora, se há esse aumento de dinheiros para esta ou aquela figura, eu acho que isso é o mais natural entre os africanos, porque em tempos também um Presidente de um país avançou como condição para sair do poder um estatuto especial em termos de benefícios económicos. E o mesmo aconteceu mesmo antes da saída de Eduardo dos Santos, que avançou com um estatuto especial em termos de garantias económicas. E acho que é mais um expediente que ocorre entre os africanos, de querer ficar de uma forma confortável do ponto de vista material. Não vejo nada de estranho nisso.

DW África : Certa imprensa afirma que João Lourenço teria enviado um emissário a Barcelona para tentar convencer José Eduardo dos Santos a regressar ao seu país. E acredita-se que a Justiça do Mónaco esteja a preparar uma acção contra a família, tal como a justiça norte-americana. Não seria de todo descabido uma iniciativa destas do lado do Presidente da República?

PK : Não, isso pode não ser uma iniciativa descabida. Se a família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos ou ele próprio correram o risco de serem demandados por qualquer ógão da Justiça, até um órgão americano, não tenho a mínima dúvida que se o Presidente João Lourenço tomar conhecimento desse facto, entrará em contacto directo o Presidente cessante, não irá mandar mensagem, no sentido de aconselhá-lo para vir para cá. Porque estando cá, é como se estivesse num túnel, com toda a protecção necessária. Isto pode ocorrer. Mas afasto a questão do emissário, porque há outros meios para eles contactarem e para entrarem em contacto e até deslocações de angolanos para a Europa. A família de Eduardo dos Santos e ele próprio estando na Europa não creio que estejam seguros.

DW África : O Presidente da República decidiu também reduzir as regalias dos ex-estadistas. Este é mais um sinal de combate ao despesismo por parte de João Lourenço?

PK : Isto é um mero expediente político. Não se trata de deduzir, isso é mentira. Tanto é assim que o actual Presidente, João Lourenço, continua a praticar actos de esbanjamento. Há cerca de três ou quatro dias, praticou um desses actos, portanto foi a um espaço a que proferiu e só para mobilar uma das torres foram logo cerca de nove milhões de dólares. Ora, este acto é puro esbanjamento, num país onde há carências de tudo. Portanto, isso não é verdade. Trata-se de diminuir de um lado, mas aumentar de outro.

DESTAQUE   MUKANDAS
Redação F8     22 de Janeiro de 2020

ONDE ANDAVA V. EXA. SENHOR PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO?

No dia 25 de Novembro de 2016, o governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para o dia seguinte. 

Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Por Orlando Castro

Embora a manifestação já estivesse tacitamente aprovada (se Angola fosse um Estado de Direito que respeitasse as suas próprias leis), o governador achou por bem mostrar, mais uma vez, que o no reino vigora a "lei" do "quero, posso e mando".

Era, é, aliás, uma prática recorrente. O mesmo se passara uma ano antes quando se preparava uma manifestação que os promotores, o Conselho Nacional de Activistas, auto-intitulados "defensores dos direitos humanos" em Angola, pretendiam realizar e que coincidia com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência, em frente ao Palácio Real e ao Tribunal Constitucional.

Na decisão de proibir a manifestação - intenção comunicada pelos organizadores ao governo provincial -, o então governador (Graciano Domingos) invocou a lei sobre o direito de reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por "razões de segurança", estas não podem ocorrer "a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania".

"pelo que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização da manifestação", lia-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data de 14 de Outubro de 2015. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Por norma, este tipo de manifestações que nunca são autorizadas pelas autoridades sob o manto diáfano da segurança, termina com a intervenção policial e detenções. A única excepção respeita a manifestações organizadas pelo regime e que, por regra, coincidem sempre com qualquer iniciativa de sentido contrário.

Voltou a passar-se o mesmo em 2016. O governador da capital do reino, general Higino Carneiro, proibiu a manifestação, dando prioridade e direitos exclusivos a uma marcha de uma organização detentora de um mercado da fé e milimetricamente coincidente com a dos manifestantes contra a nomeação de Isabel dos Santos. Assim, mais importante do que querer defender a legalidade em Angola era (é) - na óptica do despótico poder instalado - abrir alas à marcha sobre "O Papel da Mulher Religiosa na Consolidação da paz em Angola". Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

O comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional informou que o pedido de autorização para a marcha foi feito pelo departamento da mulher do Conselho de Igrejas Cristas em Angola e Maio.

José Sita justificou que a prioridade deveria recair sobre o evento religioso, "prevendo-se a participação de um número considerável de pessoas". E tinha razão. Segundo as contas do Folha 8, este evento deveria contar com a participação de mais de 25 milhões de angolanos...

"Com vista a evitar constrangimentos aos automobilistas, bem como às pessoas que afluirão ao local, sugerimos que o trânsito automóvel seja desviado no perímetro da Praça da Independência, contando com a colaboração das organizações juvenis apartidárias, para a organização do evento", lê-se no documento da polícia. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Os promotores da manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos esqueceram-se, lamentavelmente, de dizer que o seu lema era "O papel dos cidadãos, religiosos ou não, na consolidação de paz em Angola".

De nada serve hoje, como ontem, como amanhã, dizer que tanto a Polícia como o Governo Provincial praticaram com a proibição uma série de crimes. Isto, no quadro jurídico da lei e da Constituição de Angola que, contudo, sabemos ser diferente da lei e da Constituição" do regime. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

De acordo com alei e a Constituição do país, a manifestação estava autorizada "de jure", pois o Governador provincial não respondeu no prazo de 24 horas a contar da data da recepção da comunicação dos manifestantes (10 de Outubro), conforme estabelece o art.º 7.º da Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação.

Não adiantará dizer que a decisão do governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, coincidentemente, general das FAA, está eivada de má-fé, abusos de autoridade, inconstitucionalidades, ilegalidades e desprezo pelos direitos dos demais cidadãos.

Higino Carneiro tratou, mais uma vez, os promotores e os demais cidadãos, como sendo de segunda categoria ou seres menores, sem nenhuns direitos, logo com o único dever de cumprir uma verdade, uma ordem inconstitucional e ilegal.

Quando isso acontece, estamos diante de uma ditadura que, quase sempre, nos aparece apalhaçadamente maquilhada de democracia. Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?

Embora não tenhamos a certeza de que os ilustres governantes do regime compreendam o que está escrito nas leis e na Constituição, aqui deixamos o que,ipsis verbis" a Constituição diz no art.º 47.º (Liberdade de reunião e de manifestação):

" 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

   2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei"

Por outro lado, o governador não respeita as leis, como é o caso da Lei n.º 16/91 de 11 de Maio, no art.º 7.º (proibição da realização de reunião ou manifestação):

1. - O governador ou o Comissário que decida, nos termos do disposto nos Artigos 4.º e 5.º, n.º 2 da presente lei, proibir a realização da reunião ou manifestação deve fundamentar a sua decisão e notificá-la por escrito, no prazo de 24 horas a contar da recepção da comunicação aos promotores, no domicílio por eles indicados e ás autoridades competentes.

2. - A não notificação aos promotores no prazo indicado no número anterior é considerada como não objecção para a realização da reunião ou manifestação".

O quadro fático de não resposta do governador provincial, no prazo de 24 horas, após a recepção da comunicação dos promotores da manifestação, conforme o n.º 2 do art,º 7 da Lei 16/91 de 11 de Maio, produziu o efeito jurídico de não objecção à realizada da manifestação. Portanto legalmente, a manifestação foi aceite, no dia 12 de Outubro de 2016.

Ressalve-se que este raciocínio enferma de um mal suicida. Isto é, parte do princípio de que Angola é o que não é, ou seja, um Estado de Direito Democrático. E como não é, o que consta é a lei fundamental do regime feudal e esclavagista: "Queremos, podemos e mandamos". Onde andava nessa altura V. Exa. Sr. Presidente?.

DESTAQUE    MUKANDAS
Redacção F8  21 de Fevereiro de 2020

PORRADA (ou MORTE) para quem ousar dizer "BASTA"

A Política do MPLA disse hoje que o uso da força em manifestações "muitas vezes resulta de desobediência dos cidadãos", afirmando que a polícia é chamada para "garantir o livre exercício de reunião ou interditar manifestações violentas".

Por Orlando Castro

Em primeiro lugar a polícia é chamada para garantir o livre exercício de reunião e/ou de manifestação, em segundo lugar a polícia pode ser chamada para interditar aquelas manifestações que violem a lei sobre reunião e manifestações", respondeu hoje à Lusa o director do gabinete de Estudos, Informação e Análise do Comando Geral da Política angolana, José Carlos Piedade.

Segundo o comissário da Polícia do MPLA, em manifestação a polícia é chamada para actuar em duas perspectivas e a repressão surge em manifestações "que à partida sejam violentas ou aquelas que de um modo geral possam violar direitos fundamentais dos cidadãos".

"O uso da força muitas vezes resulta de desobediência dos cidadãos", disse hoje, em Luanda, à margem do acto de lançamento das festividades do 44.º aniversário da Polícia do MPLA.

Agosto de 2016. Em entrevista-encomenda ao boletim oficial do regime (Jornal de Angola), o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar (do MPLA), general António dos Santos Neto "Patónio", considerou que os militares das FAA (sob comando do general Wala) que assassinaram o adolescente António Rufino, ocorrida no Zongo, agiram em legítima defesa.

O Juiz-conselheiro-presidente do Tribunal do MPLA tinha toda a razão. Tal como hoje tem José Carlos da Piedade. Os militares em serviço no Zongo estavam, afinal, fortemente armados ... apenas com leques (para enfrentar o calor) e, por isso, viram-se em perigo quando o puto Rufino tirou do bolso todo um arsenal capaz de derrotar o próprio Exército ... islâmico.

Além disso, como certamente sabia o general "Patónio", o Rufino foi atingido "em flagrante delito" quando se preparava para uma actividade criminosa, evidenciando "actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República". Exactamente o mesmo cenário dos manifestantes que contestavam a tomada de posse do juiz Manico como soba da Comissão Nacional de Eleições.

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Aliás, esses ou esse militar deveria ser promovido. É o mínimo que o regime pode fazer por ele. Tal como deve ser promovido José Carlos da Piedade.

Nesse flagrante delito, como certamente consta do relatório na posse do juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA, os militares descobriram em poder do jovem Rufino diversos material bélico, altamente letal, caso de esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e, tanto quanto o Folha 8 apurou na altura, um livro (de bolso) sobre como derrubar as ditaduras.

Sabe-se, igualmente, que os militares do general Wala descobriram que o perigoso josem activista tinha misseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas no telemóvel e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. Eram, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estava a preparar um golpe de Estado. Exactamente o mesmo com os "terroristas" que contestavam o juiz Manico.

Perante isso os militares, não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino. Legítima defesa pura e simples, segundo o general "Patónio".

O jovem estava no seu quartel-general  no Zongo, por sinal uma forte estrutura terrorista disfarça da habitação precária, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam - como os Revús - um golpe a partir da leitura do livro "Da ditadura à democracia - Uma estrutura conceptual para a libertação", do norte-americano Gene Sharp.

Mais ao fundo, no quintal, debaixo de um coberto de zinco, o exército terrorista mobilizado pelo jovem Rufino (talvez uns milhares de guerrilheiros, não general "Patónio"?) afinava os códigos  para lançamentos dos misseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência do Presidente Emérito do MPLA, Eduardo dos Santos.

Perante isso os militares não tiveram alternativa. Deram um tiro no perigosíssimo terrorista chamado António Rufino, Legítima defesa pura e simples, segundo o general "Patónio".

Com todo este manancial de provas, o juiz-conselheiro-presidente do Tribunal Militar do MPLA não teve dúvidas. Foi legítima defesa. Não vai, pois, ser difícil aos servos do general "Patónio", provar que o jovem Rufino estava envolvido (seria mesmo o comandante) numa conspiração para a "destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania".

Não foi difícil saber o que o Ministério Público do MPLA, com o apoio do Tribunal Militar do MPLA, escreveu na análise ao caso. Será algo do tipo: "Os factos descritos evidenciam claramente que a vítima participara em reuniões com vista a traçar estratégias e acções, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República".

Dirão igualmente que o jovem Rufino liderava reuniões no Zongo que visavam "mobilizar as massas populares ideais para desacreditar a governação do executivo angolano".

Ainda com a perspicácia investigativa dos melhores peritos do país, será mais uma vez possível concluir que nesses "encontros de concertação", o Rufino preparava a máquina de guerra para "destituir o poder político em Angola".

Ao Tribunal Militar do MPLA não escapou também a análise conspirativa dos frustrados (como chamou aos jovens o próprio Eduardo dos Santos)  do Zongo, atentos leitores de uma "suposta obra de Domingos da Cruz com o título "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura: Filosofia para a libertação de Angola", uma adaptação do livro de Gene Sharp "Da Ditadura à Democracia".

Pedagogicamente, ou não fôssemos todos matumbos, o Tribunal MIlitar do MPLA explicou que essa obra "inspirou as chamadas revoluções nos países da Europa de Leste, países nórdicos, africanos, como a Tunísia, o Burkina Faso, Egipto e Líbia, cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram".

O Tribunal Militar do MPLA não teve, é claro, dificuldade em comprovar que o jovem Rufino dava aulas aos seus seguidores em que "explicava a metodologia e objectivos a perseguir e preparação de acções para a destituição do Presidente da República, ao que seguiria a criação de um governo de transição". 

"O jovem Rufino planeava formar um governo de salvação nacional e elaborar uma nova Constituição", disseram os peritos dos generais "Patónio" e Wala, mostrando que o terrorista Rufino até já tinham gente a trabalhar num novo governo e numa nova constituição. É obra reconheça-se.

EMPRESAS    JUSTIÇA

Lígia Simões  20 Fevereiro 2020

MP admite descongelar contas de Isabel dos Santos para pagamento de salários e ao Estado

O Ministério Público admite desbloquear contas de Isabel dos Santos para pagamento de salários, a fornecedores e ao Estado. Fonte oficial da PGR diz que possibilidade "é avaliada quando solicitada". Posição surge depois de empresária que estava em causa o funcionamento "normal e operacional" das suas empresas.

Isabel dos Santos anunciou ontem que impugnou o arresto às suas contas bancárias em Portugal. A empresária diz que congelamento é "inexplicável e infundado" e argumenta que está a afectar a capacidade das suas empresas em pagar salários, ao fisco, Segurança Social e fornecedores. Após o alerta da filha do ex-presidente de Angola quanto a incumprimentos das obrigações das suas empresas, o Ministério Público revelou ao Jornal Económico que este tipo de pagamentos será "avaliada quando solicitada".

"A susceptibilidade de efectuar pagamentos de natureza dos referidos é avaliada quando solicitada, no âmbito dor procedimentos à ordem dos quais as contas se encontram congeladas", revelou ao JE fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) quando questionada se o Ministério Público tinha conhecimento da impugnação das diversas contas das empresas de Isabel dos Santos que foram congeladas que, segundo a empresária, bloqueiam também a execução de ordens de pagamentos de salários, a fornecedores e ao Estado.

Nesta quinta-feira, 20 de Fevereiro, Isabel dos Santos avançou, em comunicação, que " com a presente situação, de um inexplicável e infundado aresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal, o qual foi já impugnado pelos advogados, e que na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos, esta realidade passará naturalmente a ser outra, apresentando-se como um´serio risco de destruição de valor para todos os "stakeholders".

A empresária argumenta que em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, pagamentos a fornecedores, impostos e Segurança Social. "Em Portugal, pelo contrário, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento e, consequentemente, impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização", realça. Para a empresária em causa está "o cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores, não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias". Isabel dos Santos defende que é de "capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações com todos os seus "Stakeholdres" e todos os seu trabalhadores.

O Jornal Económico revelou a 11 de Fevereiro que a justiça portuguesa mandou congelar dezenas de contas bancárias de Isabel dos Santos e de empresas de que é titular de contas, bem como do seu marido Sindika Dokolo, que estão domiciliadas em bancos portugueses como o EuroBic, Millenium bcp e BPI. Só no EuroBic, ondse a empresária angolana colocou a sua participação à venda na sequ~encia do caso Luandas Leaks, foram bloqueadas mais de 10 contas. Na altura, o JE tinha já avançado que o bloqueio de contas bancárias abrange a execução de ordens pagamento de salários, rendas, impostos, fornecedores e honorários de advogados. Ou seja, a operação regular de entidades comerciais ligadas a Isabel dos Santos com contas nos bancos portugueses.

A decisão judicial de congelamento de contas surge na sequência dos "pedidos" de cooperação de Angola no âmbito do processo cível que corre no Tribunal Provincial de Luanda que, no final de Dezembro de 2019, determinou o arresto em Angola de contas bancárias e de participações sociais de Isabel dos Santos e do seu marido Sindika Dokolo e do empresário português Mário Leite da Silva, parceiro de negócios do casal, Em causa está um procedimento cautelar, cuja a acção principal só deve dar entrada a 1 de Março no tribunal de Luanda, que pretende garantir que, caso o Estado angolano vencer este processo, há dinheiro e bens para ressarcir o erário público de Angola. No âmbito deste processo, é reclamado o pagamento de mais de 1,1 milhões dólares (mil milhões de euros) ao Estado, por prejuízos provocados nas empresas públicas de petróleo (Sonangol) e de diamantes (Sodiam).

Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares. Em Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

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ANGOLA

Angola: " O Presidente João Lourenço devia ter vergonha", diz Raúl Danda

Raúl Danda, deputado da UNITA, maior partido da oposição em Angola

Em entrevista à DW, o deputado da UNITA Raúl Danda chama "corrupto" ao novo presidente da CNE de Angola, Manuel Silva Pereira. Danda anuncia resistência à nomeação e não descarta a hipótese de mais manifestações

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA vai "continuar a refutar" a designação de Manuel Silva Pereira "Manico" como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, disse à DW, Raúl Danda, deputado do maior partido da oposição. Na quarta-feira (20.02), em sinal de protesto, a oposição abandonou em bloco a Assembleia Nacional por considerar que o novo titular não cumpre os padrões de probidade para assumir o cargo.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, aprovou, sózinho, a tomada de posse  do novo presidente da CNE. Em entrevista *a DW África, Raúl Danda diz-se desiludido com o Presidente João Lourenço, a quem acusa de "estar a promover um corrupto". O deputado garante que a (UNITA) não vai baixar os braços. E se a nomeação de "Manico" não for anulada, Raúl Danda diz que um cenário vem provável é de novas manifestações em Angola.

DW África: A UNITA ainda vai tentar reverter esta tomada de posse do presidente da CNE?

Raúl Danda (RD) : Bem, o que nós vamos fazer, obviamente, é continuar a refutar o sr. Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Não podemos aceitar isso. Não é um problema da UNITA. Não é um problema da oposição. É um problema de Angola e dos angolanos. Os angolanos não querem. Quem quer é o Presidente da República, tal como disse manifestamente. Porque quando o Presidente da República para uns casos diz tratar-se de um poder à parte, e respeita isto e aquilo, mas depois ordena praticamente à Assembleia Nacional que confira a posse a alguém que não tem idoneidade, nem moral, alguém que não cumpre os padrões de probidade, isso é gravíssimo. O combate que o Presidente João Lourenço propala contra a corrupção é falso, porque está a proteger alguém que é um corrupto.

DW África: A UNITA apelou ao Presidente da república que anulasse este concurso e que ouvisse os partidos da oposição. Ficaram desiludidos com esta resposta de João Lourenço?

RD: Muito desiludidos, porque percebemos que aquilo que o Presidente da República tem estado a dizer relativamente ao combate contra a corrupção é uma falácia, não é verdade. O sr. Manico, que tomou posse ontem perante os deputados do MPLA, e apenas esses, é alguém que tem uma auditoria, digamos assim, mandada instaurar pelo antigo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, e que mostra claros desvios de fundos, despesas que ele realizou que não devia realizar, dinheiros que foi buscar. E estamos a falar em milhões de dólares.

DW ÁFRICA: À luz deste novo paradigma da observância de probidade em Angola e do combate à corrupção, esta pessoa, para a UNITA, não reúne condições para o cargo?

RD : Absolutamente, Não reúne condições nem para a UNITA, nem para ninguém. Aliás este senhor, se tivesse tido uma nesgazinha de vergonha e de dignidade, nem teria sequer comparecido perante os deputados para que lhe fosse conferida a posse. Portanto, ou o homem é muito corrupto e por isso aceita aquilo, ou então é alguém que, francamente, não se dá valor nenhum. Eu não vejo como aquele homem chega a casa e olha para a família depois de tudo o que se passou ontem, aqui na Assembleia Nacional. Eu não sei como é que aquele homem consegue olhar-se ao espelho e gostar da imagem que nele vê reflectido.

DW ÁFRICA: A UNITA pediu um debate de interesse político e urgente sobre esta questão. Vão insistir neste pedido de debate?

RD : Nós vamos insistir, mas sabemos que isto está a cair em ouvidos moucos. Muitos dos deputados do MPLA com quem estamos a falar também estão indignados com isso. Estão apenas no seguidísmo político e  partidário. É uma orientação da direcção do partido e no topo do partido está o Presidente João Lourenço, infelizmente. Então eles seguem, mas muitos deles não estão de acordo com aquilo que se está a passar

DW ÁFRICA : Que medidas legais podem os partidos da oposição tomar agora?

João Lourenço, Presidente de Angola

RD : Há um recurso que foi feito junto do Tribunal Supremo. Primeiro, o Tribunal Supremo mandou uma resposta à UNITA, mas não se sabe se veio do Tribunal ou de uma praçazita ou de um mercado qualquer. Não sabemos de quem é, porque aquilo não está assinado, não tem nome de ninguém. Depois das reclamações, ouvidas também a nível da imprensa, o Tribunal Supremo enviou, não sabemos porque carga de água, uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, a dizer que tinha respondido à UNITA. Não sei porque é que essa informação tem que vir a Assembleia Nacional. Mas nós vamos insistir. A verdade é que a UNITA não pode aceitar. Os angolanos não podem, nem querem aceitar. Aliás houve uma manifestação que se organizou ontem (10.09) frente à Assembleia Nacional, que foi reprimida, mais uma vez, num país que se diz democrático, onde o Presidente João Lourenço diz que existe liberdade de se manifestar. O que é uma grande mentira: as pessoas foram reprimidas, foram espancadas, saíram daqui a sangrar, com gás lacrimogéneo, com cães à perna, etc., etc.

DW ÁFRICA : Depois dessa repressão que houve ontem, o grupo juvenil da UNITA vai tentar manifestar-se novamente contra a tomada de posse?

RD : Tendo em conta a frustração e o desagrado das pessoas, se não se fizer marcha atrás rapidamente com essa pretensão de manter um corrupto que querem mandar para poder violar e subverter a ordem constitucional por via de eleições fraudulentas, mais uma vez, eu acho que é o povo angolano que vai começar a vir para a rua para se manifestar. Não podemos continuar a aceitar, e o Presidente João Lourenço devia ter vergonha de se considerar Presidente numa eleição com fraude. Já devia bastar este mandato que ele está a cumprir, porque foi pata lá com base numa fraude eleitoral flagrante, com base numa corrupção eleitoral de que ele próprio foi protagonista, à luz da lei que nós temos. Já devia  bastar isso. Mas insistir em querer permanecer mais cinco anos no poder com base na fraude, isso é o cúmulo da pouca-vergonha.