“Não podemos olhar para o Parlamento Europeu como uma prateleira dourada”

Eleições Criticando o método como os partidos formam listas, Elisa Ferreira questiona: no lado da coligação, quem tratará dos assuntos económicos?

Bruno Proença e Rosário Lira

bruno.proenca@economico.pt

Estas eleições europeias vão ser especiais, pois vão ser debatidos temas fundamentais para o futu­ro próximo de Portugal, nomea­damente o pós-troika.

Essa é uma peça, outra é colocar na agenda aquilo que falta na união bancária, quais são as fun­ções de um banco central.

Não podemos continuar com um BCE que só trata da inflação quando nós temos um problema de de­flação. Enquanto relatora do ‘two-pack’ exigi uma análise sobre a possibilidade de termos um fundo de amortização co­mum da dívida soberana.

Os re­sultados da primeira análise vão ser apresentados em Bruxelas, precisamente porque acima de 60% temos de arranjar uma ma­neira de protelar os prazos e bai­xar os custos dessa dívida.

Isso é uma reestruturação da dí­vida?

Não é se pensarmos...

No sentido da proposta no mani­festo...

Reestruturação, a nível europeu, tem sido utilizado para dizer que não se paga uma parte.

Se o ter­mo que está no manifesto fosse renegociação da dívida, eu esta­ria de acordo.

Neste momento, estou a explorar até ao limite a possibilidade de gerirmos em co­mum a dívida acima dos 60% do PIB.

Testamos várias coisas: eu­robonds, eurobilds...

Tem de es­tar na agenda.

Quando olho para a lista da coligação às europeias, a minha pergunta fundamental é quem é que vai tratar dos assun­tos económicos.

Ao longo dos mandatos, primeiro articulava-me com Silva Peneda, que tinha uma grande influência no grupo PPE, agora estávamos a fazer esta negociação com Diogo Feio, que começava a ter prestígio e a in­fluenciar a agenda do PPE.

Olho para a lista da coligação, Diogo Feio sai.

Para tratar de legislação bancária, legislação de mercados financeiros, quem é que estará lá neste mandato?

É um dos aspec­tos que António José Seguro fez bem ao organizar a lista.

Definiu temas e a União Económica e Monetária foi um deles.

Mas também há críticas à lista do PS, nomeadamente a saída de Capoulas dos Santos que era reconhecidamente um dos maiores especialistas na área da agricul­tura.

E fez um trabalho espectacular.

Eu não falo por António José Se­guro.

Capoulas dos Santos foi uma pessoa, na área da agricul­tura, fundamental.

Fez a reforma da PAC.

Então porque é que sai?

Não sei, não fui eu que fiz a lista, não me pergunte para além da minha competência.

Nem sequer sou do partido.

Discorda da metodologia usada pela coligação PSD/CDS e pelo PS na formação das listas, abusando da rotatividade e das substitui­ções?

Não podemos olhar para o Parla­mento Europeu como uma espé­cie de prateleira dourada para as pessoas serem premiadas por isto ou por aquilo.

Grande parte da agenda nacional é definida a ní­vel europeu, a ideia de que do lado de lá estão os nossos ami­gos...

Não são amigos, são accio­nistas e nós também somos ac­cionistas e temos de defender os nossos interesses. Faltam peças na Europa e nós temos de caval­gar os espaços que tivermos de influência na agenda europeia.

E a lista do PS conseguirá colocar dez deputados?

Acho que sim.

Os cidadãos per­cebem o resultado que deu a agenda anterior, com os ovos to­dos do lado da direita.

Foi dificíli­mo parar a troika, foi dificílimo regular os mercados financeiros.

Qual será o tom desta campa­nha? O Presidente da República pediu contenção de linguagem, até a bem de consensos que pos­sam existir.

Os consensos têm de existir, mas os consensos têm de ter sentido, não podem ser para as partes fi­carem caladas e deixarem de fa­zer o controlo democrático.

Um consenso a sério tem de ser para a agenda europeia.

Troikas não!

Isto não funcionou.

Faltam peças na construção da União Euro­peia, não vale a pena continuar­mos a dizer que a culpa é, em Portugal, do Sócrates...

O PS tem uma alternativa para Portugal?

Claro que temos uma agenda al­ternativa.

O que é errado é que, quando vamos discutir a agenda para as europeias, não façamos mais do que se diz todos os dias nas televisões.

Foi um erro crasso o que se fez em Portugal.

Os mul­tiplicadores estavam errados, os efeitos do ajustamento foram muito mais recessivos do que se esperava. O resultado em termos de desemprego e de recessão foi duplo.

Se a vitória do PS não for esma­gadora, pensa que a liderança de António José Seguro pode estar em casa.

Isso, como dizem os ingleses, ul­trapassa o meu nível de compe­tência.

Não faço a mínima ideia.

Não sou membro do partido, não participo nas discussões internas

António Guterres seria o seu candidato à Presidência?

Ele teria muito perfil para isso.

Aquilo que me desiludiu com Ca­vaco Silva foi não ter percebido quais eram as consequências de reprovar o PEC IV e não senti que tivesse feito, enquanto Presiden­te da República, tudo o que esta­va ao seu alcance para evitar que Portugal fosse empurrado para um cadafalso

‘Reestruturação’, a nível europeu, tem sido utilizado para dizer não se paga uma parte.

Se o termo que está no manifesto fosse renegociação da dívida, eu estaria de acordo.

“Na lógica europeia, o que puder ser saída limpa, será saída limpa”

Pós-troika Para a eurodeputada, as instituições europeias estão interessadas que Portugal tenha uma saída limpa. Mas mais importante, é ter uma garantia de intervenção do BCE, caso seja necessária.

Bruno Proença e Rosário Lira

bruno.proenca@economico.pt

Vamos ler capacidade para sozi­nhos avançar para o pós-troika ou devemos ter um programa cautelar que assegure os próxi­mos meses?

Já fiz o exercício de ver como é que variaram as taxas de juro da dívida pública, as medidas da austeridade e as revisões da troika.

Uma coisa não tem relação com as outras.

Basicamente aqui­lo que conteve os ataques especu­lativos à dívida soberana dos paí­ses do Sul da Europa foi a declara­ção de Mario Draghi, quando disse no Verão de 2012 que interviria nos mercados.

Neste momento começa-se a perceber que a União Europeia não vai permitir os jogos especulativos dos merca­dos. Houve muita aprendizagem a nível europeu com as troikas.

Com as taxas de juro abaixo do li­mite dos 4%, não vamos ser em­purrados para uma saída limpa?

Sobre essa questão da saída limpa ou não limpa, duvido que alguém saiba exactamente do que estamos a falar.

Neste momento, a ló­gica europeia é não queremos mais problemas.

Portanto, o que puder ser saída limpa, será saída limpa.

Tudo depende de que for­ma é que Draghi terá condições para utilizar o OMT.

Portanto, as intervenções no mercado caso haja qualquer choque externo que possa perturbar a estabilidade e a tendência descendente das taxas da dívida soberana.

Seria uma saída limpa, mas com a possibilidade de uma ajuda caso fosse necessária?

À partida temos de ter a garantia da intervenção do Banco Central Europeu no mercado caso seja necessário.

Mario Draghi está con­dicionado politicamente por to­das as situações.

Entretanto, a saí­da que está prevista no ‘two-pack’, na revisão do pacto de es­tabilidade e crescimento, obriga a um acompanhamento muito for­te.

Não será a troika mas haverá um método comunitário ou intergovemamental a fazer o acompa­nhamento, até que 75% daquilo que foi pedido seja pago.

São tudo enquadramentos para ajudar os países a saírem desta situação dramática.

Vamos ter uma saída limpa, mas com um cautelar imposto pelas novas condições do ‘two-pack’?

É um acompanhamento próximo por muitos anos.

Tudo isto tam­bém se enquadrada num acom­panhamento muito mais apertado de como é que está a funcionar a ZonaEuro.

Temos ouvido António José Se­guro dizer que uma saída limpa é com os juros idênticos aos da Irlanda. Ainda estamos longe disso...

A Irlanda tem a vantagem de ter ‘ratings’ de dívida pública mais elevados do que os nossos.

A dívi­da portuguesa não tem esse ‘ra­ting’ e isso pode ser um elemento de fragilidade inclusivamente quando os bancos portugueses ti­verem de operacionalizar esses créditos - dívida pública nacional - que são importantes para eles.

Neste momento, esses títulos - saída limpa, saída suja, cautelar ou não cautelar - precisam de ser bem definidos para podermos conversar.

Tenho perguntado muitas vezes a Mario Draghi em que termos é que ele pode fazer intervenções no mercado para salvaguardar eventuais especula­ções sobre a dívida portuguesa, e ele dá-me a ideia de que não tem uma receita porque é o país mais arriscado, depois da Irlanda, que vai para o mercado.

O caminho faz-se caminhando. Mas há negociações em Bruxelas entre o Governo português e as autoridades comunitárias?

Uma parte das negociações tem de ter alguma reserva.

Mas é pre­ciso também um equilíbrio ade­quado entre essa reserva e a transparência, porque é o futuro de todos nós que está a ser jogado.

Às vezes sentimos que muitas coi­sas aparecem na receita da troika como se fossem a única hipótese possível.

Se não tivesse sido o tra­balho do Parlamento Europeu nesta legislação bancária, tería­mos uma vez mais a Alemanha e os poderes fácticos dentro do conselho quase a definirem se um banco era resolvido ou ia para a falência.

Rui Moreira

É bom que esteja no Porto, enobrece a cidade, é uma pessoa que eu já conheço há muitos anos, com mundo, não põe a cultura como fonte de despesa e espero que ele consiga viver no mundo da política e atingir os objectivos pelos quais a cidade o elegeu.

Família

É o principal na vida de uma pessoa, tudo o resto é secundário.

Quando há problemas de família, passam à frente de tudo.

Angela Merkel

Conheci-a, partilhamos muitas vezes o Conselho de Ministros porque ela era ministra do Ambiente quando eu também era.

É austera, honesta, com pouca flexibilidade e defende os interesses do seu país.

A Europa é que tem de se salvaguardar porque nem tudo o que interessa à Alemanha interessa ao resto da Europa.

Assembleia da República

É a sede da soberania, estive lá e é preciso respeitá-la, é também necessário que funcione de maneira a que os cidadãos reconheçam na AR a sua defesa.

Porto

É a minha cidade.

“Desde que a troika chegou, perdeu-se muito”

Pontos Chave

- Elisa Ferreira defende um maior aprofundamento da união bancária para proteger os contribuintes dos eventuais problemas futuros nos bancos.

- A eurodeputada é muito crítica do trabalho da troika e da visão da maioria: a de que o equilíbrio orçamental trará automaticamente crescimento económico.

- Confiante num bom resultado nas europeias, acredita que o PS terá dez mandatos. E critica a metodologia usada pelos partidos para formar listas para estas eleições

Elisa Ferreira é critica da actuação da troika.

Sobre a economia portuguesa, defende que tem de se virar para fora.

Desde que a troika entrou, nós perdemos 6% do PIB.

Estamos a fazer o caminho outra vez.

Se for ver o que é que se perdeu e o que é que se ganhou com este exercício, perdeu-se muito a muitos níveis.

Em Portugal começam a aparecer sinais de recuperação económica. Não resultam também da austeridade imposta?

Desde que a troika entrou, nós perdemos 6% do PIB. 

Estamos a fazer o caminho outra vez. 

Se for ver o que é que se perdeu e o que é que se ganhou com este exercício, perdeu-se muito a muitos níveis. 

Perdeu-se riqueza colectiva, um esforço meritório que estávamos a fazer na formação das pessoas, na preparação da mão-de-obra, na ciência, na tecnologia, na inovação. 

De repente, tudo ficou em causa. 

Perdeu-se a confiança das pessoas no Estado com o ataque brutal às pensões. 

Os pensionistas e os funcionários públicos levaram uma pancada brutal. 

O desemprego de longa duração é dramático porque não é fácil de recuperar. 

Quando a economia recupera, há um lastro que fica, há um desemprego que era conjuntural e que passou a estrutural. 

Há a emigração dos melhores.

Os últimos números do Banco de Portugal mostram que o crescimento ainda é fraco mas o modelo de crescimento é mais saudável, nomeadamente com um excedente externo. Não acha que o perfil de crescimento tem de ser mais equilibrado do que foi no passado?

Todos os países do Sul da Euro­pa ao funcionarem na moeda única, com a globalização, com os desequilíbrios dentro da União Europeia entre o Norte e Leste da Europa e o Sul, os pro­blemas agravaram-se brutal­mente. 

A crise não surgiu antes porque a economia foi alimen­tada através de crédito que foi disfarçando perdas progressi­vas de competitividade. 

E, du­rante todo o funcionamento da moeda única, as economias do Sul da Europa foram-se virando para dentro. 

Nós costumáva­mos falar de Portugal como se fosse uma pequena economia aberta, mas nós passamos a ser uma pequena economia fecha­da.

Isso foi um erro?

Foi um erro que resultou do próprio funcionamento da moeda única, relativamente ao qual todos cometemos erros a nível europeu. 

Não fomos ven­do os indicadores que iam mos­trando que isto não era susten­tável. 

Não podemos continuar a funcionar numa economia vira­da para dentro, fragilizada. 

Te­mos de refazer a nossa agenda de relacionamento com a Euro­pa, temos de estar atentos às políticas europeias e defender aquilo que nos interessa em cada instante. 

Depois, temos de nos virar para outros mercados e refazer os nossos laços histó­ricos e comerciais.

B.P. e R.L.

“O Tratado Orçamental mostra que não se aprendeu com a crise”

Perfil

Mulher do Norte

Elisa Ferreira, eurodeputada, tem 58 anos e é uma mulher do Norte.

Nasceu no Porto, licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, fez o mestrado e o doutoramento na Universidade de Reading, no Reino Unido. Em 1995, foi ministra do Ambiente no primeiro governo de António Guterres e depois do Planeamento.

É deputada do Parlamento Europeu pelo PS desde 2004 e este ano volta a integrar as listas socialistas.

Candidatou-se à Câmara do Porto como independente, mas perdeu para Rui Rio. É e tem sido uma das vozes mais activas no Parlamento Europeu, integra a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários e foi relatora do documento do Parlamento Europeu sobre o mecanismo de resolução bancária.

Rosário Lira Bruno Proença

Economia Para a eurodeputada, um dos problemas da UE é preocupar-se demasiado com critérios para défice e dívida e esquecer o crescimento económico. Erros repetidos no Tratado Orçamental.


Elisa Ferreira destacou-se enquanto eurodeputado, nomeada­mente como relatora do docu­mento do Parlamento Europeu sobre o mecanismo de resolução bancária, um dos pilares da união bancária. 

O seu trabalho valeu-lhe elogios internacionais e até de Pedro Passos Coelho. 

Elisa Ferreira defende um maior apro­fundamento da união bancária para proteger os contribuintes dos eventuais problemas futuros nos bancos. 

Ainda assim, é muito critica do trabalho da troika e da visão que a maioria de direita im­pôs: o equilíbrio orçamental trará automaticamente crescimento económico. 

Sobre a saída da troika de Portugal, acredita que Europa quer uma saída limpa e não tem dúvidas que o PS ganha­rá as próximas eleições europeias.

O primeiro-ministro destacou o seu papel no acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho a propósito da união bancária. Estas palavras de Pedro Passos Coelho caíram-lhe bem?

Caíram bem. Foi simpático da parte dele ter tido essa iniciativa. O nosso trabalho neste caso foi para Portugal e para a Europa, portanto ultrapassa as diveigências partidárias. Estávamos a falar de uma matéria onde o Conselho tinha chegado a uma posição de unanimidade, uma unanimidade forçada porque Portugal e vários outros Estados estavam de algum modo subjugados pelo poder táctico da Alemanha e de uma série de países amigos da Alemanha. A legislação estava muito desequilibrada e era até perigosa. O Parlamento quando entrou nas ne­gociações reequilibrou as posi­ções que vinham do Conselho.

Martin Schulz também fez elogios.

Houve de facto um certo alívio com o reequilíbrio que já parecia impossível e que foi conseguido com o papel do Parlamento.

Quanto ao acordo alcançado, é mais um passo na união bancária. Os cidadãos podem ficar mais tranquilos perante eventuais problemas noutros bancos?

Há um conjunto de legislação, de que esta faz parte, que procura ti­rar as lições daquilo que correu mal na crise da dívida soberana, que não começou na dívida soberana, mas sim nos mercados fi­nanceiros. A lógica liberal que imperou durante muito tempo levou a que houvesse uma ausên­cia clara de regulação sobre os mercados financeiros a nível mundial. A Europa podia ter tido um papel mais forte e não teve. A partir de 2010, a atitude dos polí­ticos mudou em relação a este processo e no caso da regulação dos bancos, a gestão de uma crise bancária é uma das peças desse quadro mais alargado. Pretende-se criar um sistema em que haja regras claras de funcionamento quando um banco entra numa si­tuação de crise. Essa situação deve dar origem a uma situação de resolução, que passa por intervir no banco e reestrutura-lo profundamente de maneira a im­putar as perdas aos accionistas e a outros credores do banco e não aos contribuintes. Depois, há um fundo financiado pela própria banca em função do seu risco, uma espécie de seguro, que esta entidade que se encarrega da re­solução do banco vai utilizar para poder desmantelá-lo.

Com a nova legislação vai conse­guir separar o risco bancário do risco país? O que é importante para facilitar o financiamento à economia?

É isso que se pretende. Por isso, é muito importante a criação do fundo financiado pelos bancos, que durante oito anos vai acumu­lar o montante de 55 mil milhões de euros para que as entidades de resolução tenham uma espécie de um fundo de maneio para opera­rem. Agora, é muito importante que haja uma linha de crédito en­quanto este fundo é montado, caso haja uma situação de um banco que precise de ser inter­vencionado.

Nós temos um mercado interno, livre circulação de mercadorias e uma moeda única, mas ancorada no Tratado de Maastricht, acordada num pacto de estabilidade e crescimento com limites de 60% para a dívida e 3% para o défice. 

Esqueceu-se a parte do crescimento, que é interpretada de uma forma grosseira e isto não chega.

O Parlamento Europeu discutiu recentemente um relatório que avaliou o trabalho da troika nos vários países. Na sua opinião, como é que se pode avaliar a troika?

Tenho sido muito crítica do tipo de solução que foi encontrada. É uma solução admissível numa situação de emergência, mas que esconde a reflexão que tem de ser feita. É uma das mensagens desse inquérito sobre a troika: como é que uma união monetária pode funcionar e vingar com econo­mias tão diferentes. Nós temos um mercado interno, livre circu­lação de mercadorias e uma moe­da única, mas ancorada no Trata­do de Maastricht, acordada num pacto de estabilidade e cresci­mento com limites de 60% para a dívida e 3% para o défice. Esque­ceu-se a parte do crescimento, que é interpretada de uma forma grosseira e isto não chega. Crises num país ou na zona euro existi­rão sempre...

Vamos continuar a ter troikas?

Espero que não. Espero que se tire daqui as ilações adequadas.

Deixe-me contrariá-la. Com esta obsessão com o Tratado Orça­mental não parece que continua­mos agarrados a critérios numé­ricos. Aprendeu-se de facto com a crise?

Mostra que não se aprendeu. As opções políticas resultam do fun­cionamento da democracia. Isto tem uma leitura aparentemente muito técnica, mas por trás da técnica está uma interpretação dominante da realidade. Ao nível do Conselho, ao nível do Parlamento, ao nível da Comissão Europeia e em Portugal ao nível de Parlamento, primeiro-ministro e Presidente da República, há uma convergência de leituras que eu chamaria de direita, que pressu­põe que contas públicas equili­bradas geram automaticamente crescimento económico. Por exemplo, quando comparamos o que aconteceu na Europa com o que aconteceu nos Estados Uni­dos, houve uma leitura diferente. Lá preferiu-se relançar a econo­mia e, ao relançar a economia, há melhores condições para fazer a correcção dos desequilíbrios das contas públicas.