PS não afasta demissão de Núncio, mas não a pede para já

João Galamba quer tudo esclarecido

LISTA VIP de CONTRIBUINTES
ATUALIZADO
Rita Dinis, Liliane Valente e Agência Lusa

Partidos unânimes sobre necessidade de apurar responsabilidades e explicações. 

PS não pede para já demissão de Paulo Núncio, PSD diz que por agora só se sabe que informação dada não é 100% verdadeira.

O PS vai esperar para ver os esclarecimentos de Paulo Núncio no Parlamento, mas para já não pede a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

O PSD também quer ver o caso esclarecido, afirmando que as informações disponíveis até agora não confirmam a existência da lista, mas confirmam que as informações dadas pela Autoridade Tributária ao Governo “não correspondem 100% à verdade”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado e secretário nacional do partido João Galamba disse que o PS vai “inquirir” o secretário de Estado e que é preciso perceber primeiro quem é o responsável pela “lista” que “aparentemente existe”. “Esperemos pelos esclarecimentos para apurar todas as responsabilidades”, acrescentou.

“Vamos aguardar pelas explicações cabais do secretário de Estado. É um assunto demasiado sério para que subsistam dúvidas. O Parlamento é a sede própria para fazer esse debate”, disse. O pedido de responsabilidades políticas pode assim ficar para depois, para já, socialista prefere criticar a atuação do governante dizendo que a “primeira coisa” que Paulo Núncio fez foi “culpar os serviços que tutela”, à semelhança, disse, do que aconteceu na Educação e na Saúde: “O que sabemos é que o Governo, cada vez que há um problema, culpa os serviços”.

Já o PSD não admite a existência de lista VIP, mas confirma que as informações reveladas pelo diretor-geral da Autoridade Tributária, agora demissionário, “não correspondem 100% à verdade”. 

Caso contrário não teria havido demissão. 

E por isso quer ouvir os responsáveis no Parlamento para apurar “o que realmente aconteceu”. 

As audições de António Brigas Afonso e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foram aprovadas esta manhã por unanimidade em sede de comissão parlamentar, e devem ter lugar ainda esta semana.

“A avaliar pelas informações de que dispomos não se confirma a existência da lista VIP de contribuintes, o que se confirma é que as informações dadas não correspondem 100% à verdade. Se a informação [dada pelo diretor-geral da AT nos últimos dias] fosse 100% verdadeira ele não se teria demitido”, afirmou o deputado Duarte Pacheco reagindo à demissão do dirigente anunciada esta quarta-feira.

Quando estoirou a polémica da eventual existência de uma lista VIP de contribuintes, o Governo apressou-se a negar a existência da lista, nomeadamente pela voz do primeiro-ministro que, no último debate quinzenal, garantiu que não tinha conhecimento de qualquer lista e que a Autoridade Tributária lhe tinha dito que informação era falsa. 

“O Governo falou com base na informação dada pela Autoridade Tributária, se a Autoridade Tributária diz que não há lista ninguém pode dizer que a informação é falsa”, defendeu Duarte Pacheco, acrescentando que foi por isso que foi aberta uma investigação.

Ou seja, “é o próprio diretor da Autoridade Tributária que tem de explicar o que aconteceu na realidade”, afirmou Duarte Pacheco.

Também Cecília Meireles, vice-presidente da bancada do CDS-PP, reagiu à mais recente polémica, lembrando que a demissão do diretor da Autoridade Tributária é uma prova “clara” de que “o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais”.

“As audições que aprovamos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), algumas das quais propostas pela maioria, permitirão esclarecer cabalmente tudo o que se passou. Desde já, há algumas coisas que temos como certas: o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais, a segunda, é que há de facto alguma coisa”, afirmou Cecília Meireles. 

Questionada sobre as razões que a levam a garantir que o executivo – em que o centrista Paulo Núncio é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -, não deu tais instruções, Cecília Meireles respondeu: “Porque o próprio Governo já o garantiu, e daquilo que é dito pelo próprio diretor-geral da Autoridade Tributária, isso resulta claro”.

A ‘vice’ da bancada centrista afirmou ainda que “do ponto de vista dos princípios está claro é que o sigilo fiscal é um direito fundamental de todos os cidadãos e não pode haver listas especiais de cidadãos”.

Do lado do PCP, pela voz de Paulo Sá, vieram avisos para a extrema gravidade da situação caso se confirme que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá dado instruções para a criação de uma lista de contribuintes VIP.

“Agora [que] todos os dados apontam para a existência dessa lista VIP de contribuintes (…) É preciso saber como foi criada esta lista VIP de contribuintes – e há notícias que indicam que terá sido criada por iniciativa do Governo, por intermédio do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio], que terá ele próprio dado orientações à Autoridade Tributária e Aduaneira para criar essa lista. Se isso se confirmar, estamos perante uma situação de extrema gravidade, porque é intolerável que o Governo atue desta forma“, avisou o deputado do PCP.

Perante os jornalistas, Paulo Sá afirmou ainda que é preciso apurar como é que criação desta lista VIP “se coaduna com a propaganda do Governo sobre combate à fraude e evasão fiscal”.

“Os trabalhadores da administração fiscal, no âmbito das suas funções – e no estrito respeito pela lei -, precisam de consultar dados de contribuintes, exatamente para averiguar se há ou não fraude e evasão fiscal. Pelos vistos, pela existência dessa lista VIP, mostra que os trabalhadores estão limitados e não podem aceder aos dados de certos contribuintes VIP”, apontou.

O discurso mais duro, no entanto, veio do Bloco de Esquerda, com o líder parlamentar Pedro Filipe Soares a apontar o dedo ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por ter “garantido na Assembleia da República que não havia uma lista VIP”.

“Não disse não sabia ou que iria averiguar, garantiu que não havia”, disse o bloquista, afirmando que a situação “não pode passar sem consequências” para ao Governo.

O deputado ecologista José Luís Ferreira afinou pelo mesmo diapasão e acusou o Governo de estar “a faltar à verdade”. 

Resta saber se foi porque “não era detentores de todos os factos” ou se “faltaram à verdade pura e simplesmente”, afirmou o deputado do PEV.

“A existência de uma lista de contribuintes VIP foi negada pelo senhor secretário de Estado Paulo Núncio, pela senhora ministra das Finanças e, inclusivamente, pelo senhor primeiro-ministro aqui no plenário da Assembleia da República, isto significa que estes três membros do Governo ou estão a faltar à verdade porque não eram detentores de todos os factos ou faltaram à verdade pura e simplesmente”, afirmou.

Segundo a revista Visão, Paulo Núncio rejeita qualquer responsabilidade do Governo na alegada lista VIP de contribuintes mas admite que o documento possa existir. 

“Houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria, sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado”, disse o secretário de Estado, citado pela revista.