Contra a corrupção
Rui Verde, doutor em Direito, 8 de Abril de 2016
Banco Nacional de Angola
Napoleão terá dito sobre os Bourbon, família do rei de França que acabou guilhotinado na Praça da Concórdia, em Paris, que “não aprendiam nada, nem esqueciam nada”.
O mesmo se aplica ao comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola.
O principal objectivo do documento é querer convencer a opinião pública e as comunidades nacional e internacional de que Angola não solicitou um pedido de resgate tal como Portugal, e que a intervenção do FMI é uma procedimento perfeitamente normal.
Nada disto é verdade.
Angola aderiu a um EFF (Extended Fund Facility) [Programa de Financiamento Ampliado]. Trata-se exactamente do mesmo programa financeiro a que Portugal aderiu em 2011, como pode confirmar-se no comunicado que o FMI emitiu na altura.
O programa português teve a duração de três anos.
O programa angolano terá a duração de três anos, conforme o FMI admitiu em comunicado.
Estes programas têm sempre o mesmo objectivo primordial: criar condições financeiras para o equilíbrio das contas públicas do país em causa e implementar reformas estruturais que tornem a sua economia competitiva.
O que difere é o plano especificamente concebido para cada país em particular. Determinados países precisarão de reformas no mercado de trabalho ou nos mercados de energia (como Portugal), outros precisarão de diversificar a economia ou tornar o sistema fiscal eficiente (como Angola).
Resumindo: os campos de acção e as metas particulares podem ser diferentes, mas o enquadramento é sempre igual.
Por outro lado, os EFFs distinguem-se dos acordos stand-by (aquele que Angola obteve em 2009).
O FMI explica: “Quando um país enfrenta sérios problemas de desequilíbrios na balança de pagamentos a médio prazo devido a fraquezas estruturais que exigem tempo para serem resolvidas, então o FMI pode ajudar com o processo de ajustamento no âmbito de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF).
Comparado com a assistência prestada ao abrigo do acordo stand-by, a assistência ao abrigo de um acordo prolongado (EFF) apresenta um compromisso mais intenso para ajudar os países a implementar reformas estruturais, estipulando um período de reembolso mais alargado.
"Portanto, nem todo o linguajar opaco e gongórico de que se serve o comunicado de imprensa angolano é suficiente para esconder a realidade: Angola chegou a um ponto em que não consegue resolver os seus problemas económicos e financeiros, e precisa de tempo e dinheiro para começar a solucioná-los.
Aliás, José Eduardo dos Santos (JES) terá afirmado, na última reunião do Comité Central do MPLA, que usou dinheiro do Fundo Soberano de Angola para pagar os salários da função pública de Fevereiro.
Ora, quem faz isto, é porque não tem dinheiro.
Note-se: foi o mesmo que aconteceu em Portugal.
Aparentemente, o país não tinha dinheiro para pagar ordenados no mês seguinte, facto que foi negado pelo primeiro-ministro José Sócrates.
Outro ponto a salientar é o motivo apresentado: a queda dos preços do petróleo.
É verdade que tal aconteceu, mas não é verdade que seja essa a causa dos problemas estruturais da economia angolana.
A descida a pique do petróleo apenas evidenciou que, e usando as palavras do investidor norte-americano Warren Buffett, se estava a nadar sem calções de banho: quando a maré baixa, fica à vista de todos quem não tem fato de banho.
O problema da economia angolana, para além da corrupção endémica, é a autarcia que se pretendeu instaurar.
Isto é, achou-se que um grupo de empresários ligados ao poder conseguia controlar e dinamizar toda uma economia.
E assim não se criou uma verdadeira economia de mercado, mas antes um sistema fechado, sem concorrência, beneficiando apenas os detentores do poder.
Ora, é evidente que um tal sistema económico não tinha qualquer viabilidade.
Da mesma maneira, é bizarra a espécie de alegria que acometeu os empresários portugueses diante desta iminente intervenção do FMI: parece que acham que o FMI chega e paga as dívidas de Angola.
Não será de todo assim, certamente: o FMI irá obrigar Angola a abrir os seus mercados, e quem tiver os produtos melhores e mais baratos vencerá.
Os velhos compadrios e as relações triangulares terão mais dificuldades em permanecer e vingar.
Mas não subsistam dúvidas nem se acalentem esperanças: a vinda do FMI só por si não resolve nada.
A solução tem de partir de um esforço reformista do Governo e da população angolana. Contudo, o Governo não tem legitimidade nem capacidade para o esforço reformista real.
Alguém se atreve a permitir a existência de verdadeiros concorrentes à Unitel?
Alguém se atreve a privatizar parte da Sonangol a capital estrangeiro, e não a Isabel dos Santos?
Alguém se atreve a lançar impostos sobre os capitais instalados no estrangeiro?
Ou a reformar o Estado e deixar de pagar a funcionários que nunca sequer põem os pés nos ministérios?
Pois…
Não admira que o Ministério das Finanças queira fazer passar a mensagem de que está tudo normal, quando na verdade está é tudo de “pantanas”.
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