FMI/Angola: Ministro das Finanças em Washington

Deutsche Welle
ANGOLA

O ministro angolano das Finanças de Armando Manuel, chefia comitiva governamental que a partir de terça-feira (12.04.) inicia em Washington reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

FMI/Banco Mundial em Washington

A informação consta de um comunicado divulgado em Luanda pelo Ministério das Finanças, anunciando estas reuniões, que decorrem até 17 de abril.

Os encontros acontecem uma semana depois de Angola ter solicitado o apoio do FMI para um programa complementar à estratégia de "Saída da Crise", um programa governamental voltado "para a diversificação da economia nacional, tendo em conta a queda prolongada dos preços do petróleo no mercado internacional".

“Angola e FMI esperam iniciar durante as reuniões de primavera, discussões com vista a definir medidas de política económica a serem tomadas no quadro dos requisitos do Programa de Financiamento Ampliado [Extended Fund Facility - EFF], com forte foco em reformas para remover ineficiências, manter a estabilidade macroeconómica financeira, estimular o potencial económico do setor privado e reduzir a dependência do setor petrolífero", refere o Ministério das Finanças.

A delegação governamental angolana que está nos Estados Unidos desde domingo (10.04.) para participar em "diferentes sessões e reuniões ao mais alto nível" integra, além do ministro das Finanças, Armando Manuel, o vice-governador do Banco Nacional de Angola Gualberto Lima Campos, bem como responsáveis e técnicos dos ministérios das Finanças e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.

       "Angola não vai estar sob resgate do FMI"

Recorde-se que na última quinta-feira (07.04.) o ministro Armando Manuel afirmou que Angola não vai estar sob resgate do FMI, apesar de o pedido de apoio para diversificar a economia poder envolver um pacote financeiro, que não quantificou.

A posição foi assumida em conferência de imprensa, em Luanda, com o governante a insistir que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana "não tem pressão" no curto prazo.

Armando Manuel garantiu por outro lado, que o este tipo de apoio (EFF) tem uma "cunha" de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos setores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim "gerar mais renda fiscal".

"Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas", disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido.

Armando Manuel optou por falar sempre em "reforço de cooperação" com o FMI, procurando Angola "absorver o que de melhor existe", também em termos de gestão da administração tributária, outro dos "vetores" em "agenda" nas negociações com o FMI, juntamente com o combate à informalidade da economia angolana.

EIU diz que metas vão implicar mudanças estruturais reais

A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que se Angola cumprir as metas que o FMI vai impor no âmbito do programa de ajuda financeira haverá "mudanças estruturais reais" num país com mau registo nesta área.

“Angola tem um mau registo sobre o cumprimento das suas promessas, por isso as metas impostas pelo FMI, se forem cumpridas, devem ser condutores para mudanças estruturais reais", escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Na análise ao pedido de ajuda financeira por parte de Angola ao FMI, a EIU lembra a diferença entre o modelo escolhido pelo segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana, sublinhando que um Programa de Financiamento Ampliado "é mais focado em reformas estruturais e tem um período de pagamento de até dez anos, comparado com o de dois a cinco anos para um 'Stand-by Arrangement' (SBA), mas também tem mais condicionalidades".


"Em 2009, durante o último choque petrolífero, Angola contraiu um empréstimo de 1,4 mil milhões de dólares através de um SBA (acordo de crédito contingente, em que o montante vai sendo disponibilizado à medida que é necessário) para ajudar a gerir os desafios de liquidez, o que marcou uma mudança face às relações conturbadas com o Fundo, historicamente crítico da gestão opaca dos recursos de Angola e ajudou a melhorar a credibilidade internacional do país".

Recorde-se que Angola enfrenta uma crise financeira e económica com a forte quebra (50%) das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.