Risco de défice de 6,6% em 2014 mas sem mais austeridade

A ministra das Finanças acredita que vai conseguir vender o Novo Banco até ao final do ano de modo a não incluir o valor no défice.

HELENA GARRIDO     helenagarrido@negocios.pt

RUI PERES JORGE     rpjorge@negocios.pt

Se não for amortizado até final do ano, o empréstimo do Estado ao fundo de resolução somará cerca de 2,6% do PIB ao défice orçamental deste ano. O desvio face à estimativa de 4% não implicará mais medidas de consolidação

CONTAS PÚBLICAS

A capitalização do Novo BES através do Fundo de Resolução da banca vai agravar o défice público deste ano. Tal só não acontecerá se o banco for vendido até ao fim do ano por um valor superior ao do financiamento público da recapitalização. Se a venda não se concretizar até final do ano o défice orçamental de 2014 deverá aproximar-se dos 6,6% do PIB, acima dos 4% projectados inicialmente. Daqui não resulta­rá no entanto a necessidade de mais medidas de austeridade.

A recapitalização do Novo BES pelo Fundo de Resolução será de 4,9 mil milhões de euros, quase 3% do PIB. O Tesouro vai emprestar 4,4 mil milhões de euros (2,6% do PIB) ao Fundo e os restantes 500 milhões de euros são garantidos pelos bancos do sistema financeiro com um reforço do fundo, que tem actualmente 182 milhões de euros.

O Fundo de Resolução é uma en­tidade pública participada por todos os bancos que o financiam através de contribuições directas e da contribui­ção sobre sistema financeiro cobra­da pelo Estado. Trata-se de uma en­tidade que está fora do perímetro das Administrações Públicas considerado para cálculo do défice. E por isso o empréstimo que receberá do Tesou­ro surgirá como despesa das Admi­nistrações Públicas, com impacto no défice.

O agravamento do défice orça­mental não exigirá medidas adicio­nais de austeridade, pois o emprésti­mo será tratado como uma operação extraordinária, sem impacto no sal­do estrutural e na avaliação do esfor­ço de consolidação orçamental do País.

O Executivo tem a garantia de Bruxelas de que o empréstimo que concederá ao Fundo de Resolução não terá efeitos para a avaliação do procedimento de défices excessivos. Este será um tratamento semelhan­te ao que foi dado à recapitalização da CGD em 2012 ou à entrada no capital do Banif em 2013.

De acordo com o que apurou o Negócios, o Governo tem a expectativa de chegar ao fim do ano sem ter de registar esse valor uma vez que considera possível que o Novo BES possa ser vendido até lá.

Se tal acontecer, o registo anula-se no valor da amortização feita ao empréstimo concedido pelo Tesouro. Se a venda for abaixo dos 4,4 mil milhões, a responsabilidade de pagar o restante caberá aos bancos do sistema, garante fonte conhecedora do processo. Os prazos e os moldes desse pagamento ainda não se conhecem.

É neste contexto, a que se soma o facto de os activos tóxicos ou com ris­co tem sido concentrados no “bad bank”, que o Governo considera que não existem riscos para os contribuintes e que trata o agravamento do défice como um mero registo contabilístico.

Os 4,4 mil milhões de euros em­prestados pelo Estado ao Fundo de resolução já estavam registado na dívida pública, pois fazem parte dos 6,4 mil milhões emprestados pela troika para fazer face a ventuais problemas no sistema financeiro.

Isto significa que apesar de ter impacto no défice, a operação não afecta este ano o “stock” de dívida. No entanto, o facto de o dinheiro ser gas­to para recapitalizar um banco - e caso não seja amortizado entretan­to- implica que este não poderá fi­nanciar outras despesas, o que pode­rá implicar uma descida mais lenta do “stock” de dívida pública nos próxi­mos anos.»

4,4

EMPRÉSTIMO

Valor do empréstimo ao Fundo de Resolução e que terá impacto no 
défice orçamental  (2,6% do PIB)

4%

ESTIMATIVA DE DÉFICE

Défice previsto para Este ano é de 4%.

Se empréstimo passar para 2015 subirá.

500

DINHEIRO DA BANCA

Os bancos entram com 500 milhões, o montante com que já dotaram o 
fundo de resolução