TOME NOTA - Papel comercial continua por clarificar

“A todo o tempo”, o Banco de Portugal pode transferir os activos e passivos entre o banco de transição e o veículo com os activos tóxicos. Há certezas, como a Tranquilidade. E dúvidas, como o papel comercial.

O QUE FICA NO NOVO BANCO

DEPÓSITOS E CRÉDITOS DE CLIENTES

Tirando as excepções enumeradas pelo Banco de Portugal, todos os ac­tivos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão do BES foram transferidos para o Novo Banco. O mesmo quer dizer que os depósitos e créditos normais transi­taram do banco para a instituição li­derada por Vítor Bento.

PORTUGAL TELECOM

O Banco de Portugal garantiu ao Ne­gócios que a participação de 10% que o BES detinha na PT, que valem cer­ca de 125 milhões de euros, e as ac­ções que tinha comprado no aumen­to de capital da Oi “ficam no Novo Banco”.

TRANQUILIDADE

Devido ao papel comercial vendido por empresas do Grupo Espírito San­to nos balcões do BES, a Tranquili­dade está no Novo Banco. O Espíri­to Santo Financial Group teve de co­locar 700 milhões de euros de lado para assegurar que os clientes eram reembolsados pelo papel comercial que adquiriram. O ESFG fez a provi­são. E deu a seguradora Tranquili­dade como garantia. Agora, “o cré­dito do BES sobre o ESFG, garantido pelo penhor financeiro da Tranqui­lidade, é transferido para o Novo Banco”, aponta a deliberação do Banco de Portugal. Um passo que abre portas para a venda da entida­de, já aprovada pelo regulador dos seguros, ISP.

CRÉDITO EM ANGOLA, LÍBIA E MIAMI

0 comunicado do Banco de Portugal de 11 de Agosto esclarece que os cré­ditos sobre as unidades de Angola (BESA), de Miami (Espírito Santo Bank) e da Líbia (Aman Bank), e os respectivos depósitos, transitaram para o Novo Banco. 0 Banco de Por­tugal assegurou ao Negócios que foi feito um “provisionamento total” no Novo Banco para os 3,3 mil milhões de euros cedidos em créditos pelo BES ao BESA.

O QUE FICA NO BES

FAMILIARES PROVAM DIREITO A FUNDOS

Pais, filhos e cônjuges de antigos ad­ministradores, membros de órgãos de fiscalização ou accionistas com posições superiores a 2% não po­dem mexer nas contas que tinham no BES a 3 de Agosto. Terão de pro­var que têm direito àqueles fundos e que são eles que beneficiam deles - e não terceiros ligados ao antigo banco. Rendimentos, montante de­positado, actividades profissionais e grau de dependência são os aspec­tos que vão determinar a avaliação do Novo Banco para descongelar - ou não - aquele capital.

CAPITAL E RISCOS EM ANGOLA, LÍBIA E MIAMI

Apesar de créditos e depósitos esta­rem no Novo Banco, as participações sociais do antigo BES no Banco Espí­rito Santo Angola, Espírito Santo Bank (Miami) e Aman Bank (Líbia) fi­cam no veículo financeiro “tóxico”. Também é no banco mau que ficam responsabilidades que tenham tido origem nestas instituições “designa­damente as decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou deter­minações regulatórias, penais ou contra-ordenacionais”.

RELAÇÃO COM GES

Tal como já havia sido anunciado, não passam para o Novo Banco as obriga­ções e garantias que foram assumi­das na comercialização, intermedia­ção financeira e distribuição de ins­trumentos de dívida emitidos por em­presas do GES. É o banco mau que tem de assegurar.

10 MILHÕES DE EUROS

Há 10 milhões de euros das contas do ex-BES que permaneceram na ins­tituição, agora transformada em ban­co mau. O valor pode servir para a re­cuperação dos activos que aí foram mantidos, mas também para a valo­rização dos mesmos. Além disso, este valor pode ser utilizado em questões mais burocráticas, concretamente “encargos de natureza tributária ou administrativa”.

O QUE FALTA ESCLARECER

PAPEL COMERCIAL VAI SER REEMBOLSADO?

O papel comercial é uma das gran­des incógnitas do processo de re­solução do BES. Várias empresas do universo Espírito Santo vende­ram estes títulos de curto prazo para obter financiamento, entre elas a Rio Forte e a Espirito Santo Internacional. A situação de insol­vência impede o pagamento.

Alguns destes produtos financei­ros foram vendidos aos balcões do banco, a clientes de retalho. A in­tenção de reembolsar estes clien­tes existe desde sempre. Primei­ro com a constituição de uma pro­visão de 700 milhões de euros na Espirito Santo Financial Group, que o pedido de gestão controla­da desta sociedade anulou. Nas contas do primeiro semestre, o BES constituiu uma provisão de 856 milhões de euros, também com vista a cobrir o reembolso do papel comercial na maturidade. A indicação aquando da aplicação da medida de resolução sobre o BES era o de que o reembolso das aplicações seria feito pelo Novo Banco. Fonte oficial da instituição liderada por Vítor Bento esclare­ce que continua à espera de uma decisão do Banco de Portugal. O regulador, no comunicado saído da reunião de administração de 11 de Agosto, não clarificou este ponto. Questionado pelo Negó­cios, o regulador não respondeu até ao fecho da edição. Neste mo­mento, permanece a dúvida se quem comprou papel comercial do BES será ressarcido pelo Novo Banco.

No comunicado divulgado na se­gunda-feira à noite, o Banco de Portugal diz apenas que há “even­tuais créditos [do Grupo Espírito Santo] não subordinados resul­tantes de estipulações contra­tuais, anteriores a 30 de Junho, que estejam documentalmente comprados nos arquivos do BES” que podem vir a ser assumidos pelo Novo Banco. Sem esclarecer quais.