Conselheiro Económico Especial do
Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe,
Professor Emérito de Economia na Universidade de Yale e na
Universidade de Tóquio.
05 Janeiro 2015, 12:00 por Koichi Hamada
O Partido Liberal Democrata japonês alcançou uma vitória decisiva nas eleições parlamentares de 14 de Dezembro, com os eleitores japoneses a demonstrarem o seu estrondoso apoio à agenda de medidas macroeconómicas do primeiro-ministro Shinzo Abe. Embora o número de votantes tenha sido relativamente baixo, em grande parte devido à natureza algo técnica dos assuntos, a mensagem das eleições foi clara: a maioria dos japoneses detesta a perspectiva de um regresso à trajetória económica sombria que prevaleceu no Japão antes da "Abenomics".
Quando a primeira "flecha" da Abenomics – um programa de estímulos orçamentais – foi lançada há quase dois anos, os mercados bolsistas imediatamente reagiram de forma positiva.
A segunda flecha da Abenomics – política monetária acomodatícia – intensificou estes efeitos.
Nos últimos dois anos, o mercado accionista japonês quase duplicou o seu valor, aumentando a riqueza dos consumidores japoneses.
Mais ainda, o iene desvalorizou em cerca de um terço contra o dólar norte-americano, de acerca de 80 ienes para quase 120 ienes por dólar, revigorando as indústrias exportadores japonesas.
Ainda mais encorajadores são os desenvolvimentos no mercado laboral que, ao contrário dos registados nos mercados bolsistas, reflectem resultados e não expectativas.
Também neste caso as expectativas são boas.
O mercado laboral tem fortalecido, com o desemprego a manter-se nos 3,5% e com o rácio trabalho por candidato acima da média.
É certo que tem havido alguns contratempos: o PIB do Japão encolheu no segundo e terceiro trimestres de 2014.
Mas a culpa da recessão, que resultou do aumento do imposto sobre o consumo em Abril – de 5% para 8% - não pode recair sobre a Abenomics.
De facto, Abe honrou uma lei promulgada pelo anterior Governo, liderado pelo Partido Democrata do Japão.
As duas primeiras flechas da Abenomics destinavam-se a estimular a procura – e foram extremamente eficazes.
O aumento do imposto sobre o consumo foi necessário para mantê-las em voo. Infelizmente, o aumento foi demasiado grande para mantê-las no ar.
As boas notícias são que o impacto do aumento do imposto é temporário.
Em breve, começará a desaparecer e a produção industrial irá atingir a capacidade total. Quando a procura começa a exceder a oferta, as políticas de estímulo à procura tornar-se-ão ineficazes e será, então, altura de lançar a terceira flecha da Abenomics: reformas estruturais para um reforço do crescimento.
Tais reformas são essenciais para aumentar o crescimento da produtividade e melhorar a competitividade da economia japonesa.
Quatro imperativos mantêm-se.
A primeira tarefa deverá ser eliminar – ou pelo menos reduzir – o emaranhado de regulamentações que está a sufocar o dinamismo económico.
O actual sistema é tão torcido e complexo que demorou mais de três décadas a abrir uma nova escola de medicina em Tóquio.
Do mesmo modo, os voos para o aeroporto de Haneda, uma ligação conveniente para a área da cidade de Tóquio, foram reduzidos.
Esta não é uma fórmula para o sucesso económico no longo prazo.
Além disso, o Governo japonês deve forçar a conclusão das negociações para a Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla anglo-saxónica), que actualmente está a ser discutida entre 12 países, desde o México aos EUA, passando pelo Vietname.
A TPP melhoraria consideravelmente as perspectivas de comércio japonesas, incluindo os sectores sensíveis como a agricultura, no qual as exportações de bens de consumo de curta durabilidade, como flores e legumes, iriam beneficiar.
Os líderes japoneses devem também trabalhar de modo a expandir a força de trabalho, que enfrenta restrições severas, em grande parte devido ao rápido envelhecimento da população.
Na ausência de imigração em grande escala, para a qual os japoneses continuam reticentes, uma solução relativamente simples seria a interação de mais mulheres na força de trabalho.
Um aumento de 10% na taxa de participação laboral das mulheres – um objectivo inteiramente alcançável - iria traduzir-se num ganho de quase 5% na participação total da força de trabalho.
Finalmente, o Governo de Abe deve reduzir o imposto sobre as empresas, de modo a alinhá-lo mais proximamente com os padrões internacionais.
Entre a cada vez mais intensa competição internacional para atrair investimento estrangeiro, a redução do imposto sobre as empresas iria, na realidade, aumentar as receitas fiscais do Japão, ao incentivar as empresas a investirem as suas vastas reservas de liquidez em actividades mais produtivas.
Agora que o Governo de Abe tem um renovado mandato concedido pelos eleitores japoneses, deverá responder às suas promessas – e isso significa uma implementação decisiva e abrangente de reformas estruturais.
Naturalmente, requererá alguns sacrifícios.
De facto, as famílias já passaram por algumas dificuldades, a reboque do aumento do imposto sobre o consumo.
O próximo passo será o Governo de Abe usar o seu capital político para superar os interesses instalados, tanto na burocracia como na comunidade empresarial.
Isto significa convencer as empresas a abdicarem de alguns benefícios fiscais especiais de que agora disfrutam.
Por seu lado, os políticos devem participar no sistema de identificação de contribuintes.
E os burocratas devem sacrificar parte do poder que a excessiva regulação lhes concede.
Se todos estes grupos se unirem ao público japonês aceitando sacrifícios razoáveis, o Governo de Abe poderá cumprir a sua promessa e construir uma economia próspera.
Para o bem de todos os japoneses – já para não mencionar a economia mundial que anseia por uma nova fonte de dinamismo – essa promessa merece ser endereçada.
Koichi Hamada, Conselheiro Económico Especial do Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe, é Professor Emérito de Economia na Universidade de Yale e na Universidade de Tóquio.
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2014.
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Tradução: André Tanque Jesus
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