Pires de Lima não dá preço mínimo para a privatização da TAP

15/1/2015, 21:31

SARA OTTO COELHO

Sem nunca pôr um preço mínimo para a venda da companhia aérea, o ministro da Economia admitiu que era possível o Estado capitalizar a empresa. Mas que isso implicaria uma "reestruturação".

Crescimento e desenvolvimento foram as duas palavras mais usadas por António Pires de Lima para justificar a privatização da TAP. 

Em entrevista ao telejornal da RTP, o ministro da Economia recusou-se a dar um valor mínimo pelo qual o Governo está disponível a vender a companhia aérea portuguesa.

“A TAP tem um valor que é o somatório da sua dívida atual, cerca de mil milhões de euros, o valor de encaixe da privatização e o plano de capitalização da empresa apresentado pelo investidor que vier a ganhar”, explicou Pires de Lima, que disse ainda não ser possível estabelecer à partida um valor para o negócio. 

“O Estado não se pode pôr numa posição de adivinhar qual será esse valor. 

Só ganhará a TAP em termos desta privatização quem consiga cumprir todas estas condições de uma forma satisfatória e apresente as garantias necessárias para assegurar o financiamento da TAP”, disse.

O ministro insistiu que a privatização é conduzida “fundamentalmente” com o objetivo de levar ao crescimento e desenvolvimento da TAP. 

“Nós só poderíamos, enquanto Estado, capitalizar a empresa, como aconteceu em 1994, se simultaneamente apresentássemos um plano, e se este fosse aprovado, para diminuir o número de rotas, de destinos, de aviões e para diminuir o número de empregados na TAP”. Ou seja, reestruturar a empresa. 

“Não é esse o objetivo do Governo. 

Queremos que a TAP se desenvolva para empregar mais pessoas”, defendeu Pires de Lima.

Questionado sobre como é que se pode garantir que o futuro comprador não vai, por exemplo, retirar a TAP do país, o ministro da Economia lembrou que há obrigações no caderno de encargos e que, se não forem cumpridos, o Estado “pode reverter o negócio”. “A TAP volta ao domínio do Estado se as condições não forem cumpridas. 

Esse direito de reversão, que muito raramente é usada numa privatização (…) é um direito que protege estes direitos estratégicos nacionais fundamentais na gestão da TAP”.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos da TAP, com acordo dos sindicatos.