CORTES NA DESPESA ASCENDEM A 530 MILHÕES
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS VÃO REAVER 20% DOS CORTES SALARIAIS
Os funcionários públicos vão reaver no próximo ano 20% do corte salarial que lhes está a ser aplicado desde 2011.
A medida terá um impacto de cerca de 199 milhões de euros.
IRC BAIXA DE 23% PARA 21%
Ministra das Finanças confirma a descida de 23% para 21% no imposto sobre as empresas, destacando o apoio dos socialistas nesta medida
"ANO DE DESAFIOS E AUSTERIDADE"
Maria Luís Albuquerque afirma que 2015 continuará a ser «um ano de desafios» e «exige a manutenção do mesmo rigor» implementado por esta legislatura
"NÃO AINDA POSSÍVEL PROCEDER A UM DESAGRAVAMENTO DA CARGA FISCAL PARA AS FAMÍLIAS"
Ministra das Finanças confirma que a sobretaxa se mantém nos 3,5%, mas que vai ser criado um crédito fiscal para «desagravar parcial ou totalmente a coleta de sobretaxa, que ocorre em 2016».
Maria Luís também confirma a introdução do quociente familiar no IRS
"SERÁ A PRIMEIRA VEZ QUE UM DÉFICE ABAIXO DOS 3% SERÁ CUMPRIDO"
Apesar de ter alterado a meta de 2,5% para 2,7%, a Maria Luís Albuquerque acredita que o Governo vai cumprir os seus compromissos
AS MEDIDAS ADICIONAIS
Reforço da contribuição do setor rodoviário e do setor bancário, assim como a manutenção da CES para as pensões mais elevadas, são as «medidas adicionais» a que o Governo se sentiu obrigado pelos chumbos do TC.
Mas «o Governo optou por não aumentar impostos», diz Ministra das Finanças.
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