Governo garante: todos os trabalhadores da TAP estão protegidos

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DAVID DINIS

Pires de Lima volta atrás e garante: todos trabalhadores, mesmo os que são representados pelos sindicatos que não desconvocaram a greve, estão protegidos contra o despedimento coletivo.

Não haverá qualquer processo de despedimento coletivo na TAP durante um período de 30 meses após a privatização ou enquanto o Estado mantiver a posição de acionista na empresa. 

Nem para os trabalhadores representados pelos nove sindicatos que aceitaram desconvocar a greve, nem para os restantes três que mantiveram a posição inicial. 

A garantia foi dada pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, depois da cerimónia de assinatura do acordo que juntou à mesa Governo e nove dos doze sindicatos da TAP.

Foi o próprio, em declarações aos jornalistas, que se prestou a esclarecer a posição que tinha assumido na quinta-feira, na TVI24: na altura, tinha afirmado que o acordo na TAP só se deveria aplicar a quem se associou ao objetivo da paz social, o que parecia insinuar que os trabalhadores representados pelos três sindicatos que não aceitaram sentar-se à mesa das negociações e desconvocar a greve não estavam abrangidos por esta medida de proteção laboral. 

O Observador sabe que esta hipótese esteve em cima da mesa e que o Governo chegou mesmo a estudar as implicações jurídicas de uma aplicação apenas parcial. 

Mas o primeiro-ministro não quis correr riscos processuais na privatização, considerada como essencial para a viabilização da empresa.

O Observador sabe, também, que esta opção era apoiada pelos nove sindicatos – que pertencem ou são próximos da UGT. 

Mais: de acordo com o Público, os três sindicatos que se posicionaram do outro lado das trincheiras – próximos da CGTP – sofreram, nos últimos dias, um decréscimo no número de membros – depois das notícias que davam conta de que apenas alguns trabalhadores estariam abrangidos pelo acordo, houve quem pedisse para trocar de sindicato ou para se inscrever pela primeira vez num dos sindicatos que aceitaram desconvocar a greve.

O recuo do Governo começou a registar-se já esta manhã, durante o debate quinzenal. Pedro Passos Coelho garantiu que não havia nenhuma dúvida: “Os acordos de empresa terão de ser respeitados pelos futuros compradores. 

Aqui prevalece a norma geral do direito, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos”. 

Poucas horas depois, foi a vez de Pires de Lima o confirmar: todos os trabalhadores estão protegidos por esta medida.