Primeiro-ministro argumenta que seria incoerente, depois de três anos a justificar a austeridade com a necessidade de pôr as contas em ordem, aliviar impostos e subir salários - uma crítica às pretensões do CDS.
Um “orçamento de realismo” que “não é feito a pensar nas eleições” para arrecadar votos. Foi assim que o primeiro-ministro descreveu sucintamente a proposta de Orçamento do Estado para 2015 que esta quarta-feira à tarde foi entregue na Assembleia da República.
"Evidentemente, este é um orçamento de realismo e é um orçamento que não é feito a pensar nas eleições”, garantiu Pedro Passos Coelho, que falava de improviso no encerramento de uma conferência da agência empresarial municipal DNA Cascais.
“Eu sei que há políticos que acham que as eleições se ganham baixando impostos e aumentando salários.
Devo dizer que tenho muitas dúvidas de que as pessoas, os eleitores, raciocinem exactamente nesses termos", afirmou o chefe do Governo.
Mas aquilo que parecia um recado para os partidos da oposição é também um recado dirigido ao parceiro de coligação, o CDS-PP, que desde o início tem feito questão de se assumir como o polícia bom, aparecendo sempre como o defensor do alívio de impostos.
Passos Coelho argumentou depois que fazer o Orçamento este ano com medidas para caçar votos seria uma incoerência em relação à mensagem que o Governo andou a tentar passar nos últimos anos.
“Com que cara é que o mesmo primeiro-ministro, que durante três anos explicou ao país que precisávamos de cumprir as nossas metas, que não tínhamos outra escolha senão pôr a nossa casa em ordem para ter a confiança dos investidores, para financiar a actividade económica e o Estado, haveria de vir dizer agora, que há eleições, que íamos baixar os impostos, aumentar os salários e prometer aquilo que não é realista ou sustentável?”, questionou Passos Coelho.
O primeiro-ministro não quis responder a perguntas dos jornalistas no início nem no fim desta iniciativa, tendo remetido para a conferência de imprensa da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, que decorria precisamente à mesma hora.
"Tenho a certeza de que ela responderá bem a todas as questões que estão relacionadas com o Orçamento do Estado.
Eu sobre isso disse o que me parecia mais importante ainda agora", declarou Passos Coelho, à saída.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que o Orçamento do Estado para 2015 "vai ao encontro da perspectiva de crescimento e de estabilização que os portugueses têm".
E acrescentou: "Tenho a certeza de que a generalidade das pessoas, gostando ou não do Orçamento, gostando ou não da política que é prosseguida pelo Governo, a percebem. Porque é aquela que a realidade nos consente, e nós temos vindo todos os anos a aumentar o conjunto de expectativas que podemos sustentadamente ampliar para Portugal."
À espera do investimento privado
Na sua intervenção perante os empresários apoiados pela DNA Cascais, o primeiro-ministro disse esperar que, enquanto o Estado diminui a sua despesa, a economia portuguesa cresça por via do investimento privado e da aposta na inovação e nas exportações para fora da Europa.
"Estamos, portanto, a trabalhar para conseguir realizar esse objectivo: enquanto o Estado tem de encolher as suas despesas, a economia pode crescer, não por via do investimento público, mas por via do investimento privado.
Isso já aconteceu no passado, não há razão para não acontecer agora", declarou Pedro Passos Coelho.
"Evidentemente que tudo isto só fará sentido se formos capazes de cumprir o nosso plano de despesa pública e se a economia conseguir atrair o investimento necessário, a inovação necessária para exportar mais e mais para fora da Europa – que não se prevê que cresça à medida das nossas necessidades."
"Temos, portanto, de continuar a insistir num caminho em que menos o Estado e mais a economia privada possa afastar escolhos e fazer apostas que permitam trazer mais investimento, mais valor acrescentado, mais emprego, que é aquilo de que precisamos para crescer sustentadamente", prosseguiu Passos Coelho, concluindo que o Governo espera que a economia cresça "não por via do investimento público, mas por via do investimento privado".
O primeiro-ministro referiu que,"tradicionalmente, Portugal, como de resto a maior parte dos países europeus, alavanca muito o financiamento no crescimento através do sistema financeiro" e, mais concretamente, do sistema bancário.
"Ora, pensar o crescimento em Portugal nesta perspectiva seria um pouco um desespero, porque nós sabemos que os bancos portugueses têm vindo a fazer aquilo que se chama a desalavancagem financeira, quer dizer, a reduzir o volume de crédito, em proporção daquilo que são os seus depósitos, o seu próprio acesso ao financiamento.
Diga-se de passagem, ainda bem que é assim.
De outra maneira não teríamos um sistema bancário sustentável", considerou.
Segundo Passos Coelho, é preciso "encontrar alternativas a esses canais mais tradicionais de financiamento" e isso implica "que os empreendedores e empresários estejam disponíveis para partilhar risco, capital e gestão", o que "muitas vezes não acontece nas empresas mais antigas".
"Nós precisamos que os bancos não bloqueiem os processos de fusão entre empresas, que estão hoje mais expostas ao financiamento bancário, que têm passivos mais difíceis de gerir junto dos bancos e que precisam de ter alternativas para poder crescer no futuro.
Mas essas alternativas só virão se os empresários estiverem dispostos a partilhar a gestão e o capital nas suas empresas", acrescentou.
O primeiro-ministro ressalvou que, no seu entender, também "o Estado tem aqui algumas responsabilidades" e defendeu que os fundos nacionais e europeus devem ser distribuídos em função do "mérito e retorno provável dos projectos".
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