Salgado. Comissão de Inquérito regressa Amanhã
Pedro Santos Guerreiro |
20:15 Segunda feira, 5 de janeiro de 2015
Comissão de Inquérito ao caso BES recomeça esta terça-feira com audição a José Macedo Pereira. Quem? O "contabilista" que fez as retificações à declaração de rendimentos de Ricardo Salgado. E que levou um puxão de orelhas por isso.
Francisco Machado da Cruz, o "commissaire aux comptes" do Grupo Espírito Santo, deverá fazer a próxima grande audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Espírito Santo.
O contabilista que Ricardo Salgado responsabilizou pelo "buraco" de quase €2,5 mil milhões nas contas da Espírito Santo International é ouvido quinta-feira.
Mas antes, esta terça, a comissão reabre os trabalhos com José Macedo Pereira, que é apresentado como Revisor Oficial de Contas e auditor do GES.
Só que Macedo Pereira tem outra característica: ajudou Ricardo Salgado a retificar a sua declaração de rendimentos, de modo a incluir os €14,5 milhões que o então presidente do BES recebeu de José Guilherme.
Não foi uma alteração, foram três.
A declaração de rendimentos de 2011 de Ricardo Salgado foi regularizada três vezes durante 2012, como então os jornais "Sol" e "i" noticiaram.
Em causa estavam €8,5 milhões de rendimento adicional, que deram lugar ao pagamento de €4,3 milhões de IRS.
Além destes €8,5 milhões, houve mais €5,5 milhões que Salgado regularizou através do RERT, programa de amnistia fiscal para regularização de capitais no estrangeiro.
No total, as somas totalizavam €14 milhões, que mais tarde se soube terem sido pagos pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado.
Não houve apenas uma mas três alterações à declaração de rendimentos, numa altura em que a procuradoria investigava se Ricardo Salgado estava ou não ligado ao caso Monte Branco.
Além da declaração dos valores de rendimentos, houve problemas na identificação contabilística do dinheiro.
Era uma comissão?
Honorários?
Uma liberalidade (prenda)?
O dinheiro foi tendo estas identificações, que não eram indiferentes do ponto de vista fiscal. As várias alterações à declaração de rendimentos foram mudando a identificação.
E José Macedo Pereira, que ajudou Ricardo Salgado neste processo, terá sido depois criticado pelo próprio pelos erros cometidos, segundo fontes do BES na altura.
Como Salgado justificou as alterações fiscais
Na época, Ricardo Salgado justificou as alterações com o RERT e com questões eletrónicas.
Em declarações ao Negócios em janeiro de 2013, o então presidente do BES confirmava ser "verdade que apresentei três declarações corretivas ao apuramento da matéria coletável para efeitos do IRS de 2011".
A primeira correção, explicava, "é consequência da adesão ao próprio RERT III", que teve como referência "os patrimónios existentes fora de Portugal à data de 31 de Dezembro de 2010", quando a data-limite para adesão ao RERT III havia sido prorrogada até Julho de 2012, donde "a declaração de IRS de 2011 foi devida antes de finalizado o período legal de adesão ao RERT III", justificou.
A segunda regularização foi justificada "com acréscimos patrimoniais apenas apurados posteriormente, referentes ao ano fiscal de 2011."
A terceira regularização citava problemas informáticos: "o preenchimento das declarações fiscais por processo eletrónico é padronizado e algo limitativo quanto às opções e alternativas de preenchimento.
Tratando-se de rendimentos obtidos no estrangeiro, resultantes da concretização de investimentos e atividades pessoais, o enquadramento nas categorias de rendimentos sujeitos a imposto, disponíveis da versão eletrónica, não foi automático."
Por causa disso, dizia Ricardo Salgado, os rendimentos estavam a pagar um imposto inferior ao suposto, o que foi então retificado.
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