Pedro Santos Guerreiro
13:39 Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014
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Uma folha de papel bastou para que, durante meses, o "buraco" do BES Angola não entrasse nas contas do BES em Portugal. Tudo por causa de uma assinatura: José Eduardo dos Santos Sete meses depois, Angola "rasgou" a folha de papel. E o BES perdeu 80% do dinheiro.
Documento: Despacho Presidencial do Presidente da República de Angola
Data: 31 de dezembro de 2013
C U M P R A - S E.
Assim mesmo, em maiúsculas e com espaços entre cada letra, termina a garantia do Estado de Angola ao BESA, que o Expresso publicou pela primeira vez a 19 de julho e que hoje disponibiliza no âmbito dos Ficheiros BES.
A garantia é assinada pelo próprio Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e data de 31 de dezembro de 2013.
Luanda começou por tranquilizar o Governo português: a garantia não estava sujeita a condições.
Depois, disse que o contexto mudou e informou que a garantia deixava de ser aplicável.
No início de 2014, o Banco de Portugal mostrou estar reticente em aceitar a validade da garantia, conforme cartas publicadas pelo Expresso nos últimos dias comprovam.
Depois, Luanda acabou por esclarecer que a garantia não estava sujeita a condições e era acionável diretamente.
Com essas informações, a auditora do BES, a KPMG, passou a não considerar o problema de Angola nas contas do BES. E o Banco de Portugal considerou que o isolamento ("ring fencing") do BES a Angola estava conseguido.
Trata-se de um Despacho Presidencial Interno, um documento legal usado com parcimónia, em que "é autorizado o ministro das Finanças a emitir uma Garantia Autónoma até ao valor de USD 5.700.000.000,00 (cinco mil e setecentos milhões de dólares norte-americanos), a favor do Banco Espírito Santo Angola (...), que assume a responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações de crédito executadas".
A garantia é concedida "considerando que o Banco Espírito Santo Angola (BESA) detém e gere uma relevante carteira de créditos e operações respeitantes a um conjunto de entidades empresariais angolanas, constituído por micro, pequenas e grandes empresas que correspondem a operações de significativa importância para a implementação dos objetivos constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo 2013-2017".
A garantia soberana ao BESA "confere maior segurança, celeridade e eficácia à satisfação do interesse do seu beneficiário".
A execução da garantia é entregue ao Ministério das Finanças, sendo que "as dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República".
O despacho presidencial é, como se vê, curto mas incerto quando "às dúvidas e omissões" que "são resolvidas pelo Presidente".
No entanto, este despacho foi acompanhado de uma carta oficial do ministro das Finanças, Armando Manuel, ao presidente executivo do BESA, Rui Guerra, em que esclarece que a garantia abrange créditos em dívida e imóveis.
Esta documentação está toda em posse das autoridades portuguesas, que tiveram de Luanda a certeza de que não havia condições à execução das garantias.
A garantia serviu para acalmar os mercados sobre o contágio dos riscos do BESA ao BES. Contudo, depois da resolução do BES, que o "partiu" em Novo Banco (banco bom) e BES (banco mau), Angola comunicou que a garantia deixava de aplicar-se, uma vez que o contexto mudara.
O problema eram linhas de crédito de mais de três mil milhões de euros concedidos pelo BES ao BESA, que assim estavam em risco.
A administração do Novo Banco, de Eduardo Stock da Cunha, acabou por chegar a um acordo com as autoridades angolanas em que recuperou até 20% dessa linha.
Ou em que perdeu pelo menos 80%.
Pode-se verificar o texto original da garantia: Ver link abaixo
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