Tribunal do Luxemburgo não aceita ESFG e Esfil em gestão controlada

03 Outubro 2014, 16:09 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

O tribunal do Luxemburgo rejeitou os pedidos do ESFG e da Esfil para ficarem sob um regime idêntico ao de protecção de credores. A insolvência é o futuro mais provável para as duas sociedades, já que não conseguirão avançar para uma reestruturação controlada.

O tribunal do Luxemburgo rejeitou o pedido do ESFG e da Esfil, empresas do Grupo Espírito Santo, para ficarem sob um regime idêntico ao de protecção de credores. Ou seja, na prática, a insolvência parece ser o futuro das duas sociedades. Ainda não houve decisão sobre a Rio Forte nem a Espírito Santo International.

"O tribunal do Luxemburgo, depois de receber os requerentes e o Ministério Público, e após a apresentação dos relatórios do juiz delegado e dos especialistas, rejeitou os pedidos para a entrada em gestão controlada, feitos pelo Espírito Santo Financial Group a 24 de Julho de 2014 e pela Espírito Santo Financial (Esfil) a 31 de Julho de 2014", indica uma nota enviada por e-mail pelo porta-voz da administração judicial luxemburguesa, entretanto já publicada no site oficial.

Na nota enviada às redacções, o porta-voz escreve que o processo relativo à gestão controlada ("gestion contrôlée") é confidencial, pelo que não serão dados mais pormenores sobre esta decisão. Era até 6 de Outubro que o relatório do ESFG tinha de ser publicado para permitir a decisão judicial sobre se haveria uma efectiva entrada neste processo ou não.

O ESFG e a Esfil fizeram as solicitações ao tribunal do Luxemburgo para ficarem neste regime, o que lhes iria permitir negociar com credores de uma forma controlada. A justiça luxemburguesa havia acolhido as solicitações para que fosse feita uma avaliação com vista à colocação em gestão controlada. No caso do ESFG, a empresa fez a solicitação "devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas".

Também a Rio Forte e a Espírito Santo International fizeram as mesmas solicitações à justiça luxemburguesa, ainda que sobre estas não haja, para já, uma decisão judicial.

A "gestion contrôlée" é um regime que é possível para as empresas que se encontram "temporariamente em dificuldades" mas que não estejam capazes de cumprir, no momento, as suas obrigações. O objectivo é, se ela for aceite, seguir para uma reestruturação controlada. Sem ela, o caminho para as sociedades é a insolvência, dado que terão de responder directamente aos credores.

O ESFG é a "holding" que controla os activos financeiros do Grupo Espírito Santo. Tinha, por exemplo, 20% no Banco Espírito Santo, que neste momento é um veículo financeiro que ficou apenas com os activos considerados problemáticos do antigo banco. A Esfil é uma "sub-holding" que se centra nos activos financeiros em França e na Suíça.

As quatro empresas do GES

Espírito Santo International, Rio Forte, Espírito Santo Financial Group e Espírito Santo Financière (Esfil) são as quatro empresas do Grupo Espírito Santo que pediram para ficar sob este regime no Luxemburgo, onde estão localizadas as suas sedes.

A ESI foi a primeira "holding" a solicitar este regime, a 18 de Julho, por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações". O pedido para que pudesse ser avaliada esta entrada em gestão controlada foi aceite a 22. É na ESI que se terá centrado grande parte dos problemas do Grupo Espírito Santo, sendo que foi realizada uma auditoria, por ordem do Banco de Portugal, que detectou "irregularidades materialmente relevantes" na sua contabilidade. Controla a Rio Forte.

A Rio Forte detém uma participação indirecta de 49% no Espírito Santo Financial Group. Este último tem uma posição de 20,1% no Banco Espírito Santo (participação que agora diz respeito ao banco mau, aquele que ficou com os activos tóxicos) e possuía ainda o capital da seguradora Tranquilidade, entre outros bancos como o Banque Privée, na Suíça. Na prática, a Rio Forte é a responsável pelos activos não financeiros do Grupo Espírito Santo, com presença nos sectores do turismo, saúde e imobiliário, entre outros - é ela que detém, indirectamente, o controlo da Espírito Santo Saúde. O Espírito Santo Financial Group é a sociedade que gere os activos financeiros.

Em Portugal, o grupo também já pediu a insolvência, no âmbito do processo de revitalização, do Espírito Santo Financial (Portugal).