Gestor de falência do ESFG considera "ilegal" resolução do BES e quer extinção do Novo Banco

30 de Novembro de 2014, 17:19 por Sara Antunes | saraantunes@negocios.pt

O gestor de falência nomeado pelo Tribunal luxemburguês quer anular a resolução do BES, determinada pelo Banco de Portugal, e, como consequência, extinguir o Novo Banco. Quer recuperar os activos e os passivos e anular todo o processo.

Laurence Jacques foi nomeado pelo Tribunal do Luxemburo como gestor de falência da "holding". Neste âmbito, o seu objectivo é tentar recuperar activos e proteger "exclusivamente" os interesses dos credores da Espírito Santos Financial Group (ESFG).

O gestor de falência da ESFG "acredita que a decisão do Banco de Portugal de resolução do BES, tomada a 3 de Agosto, é ilegal", uma vez que, de acordo com especialistas, "viola a Constituição portuguesa e a lei da UE." Acima de tudo, a resolução do BES é "ilegalmente danosa para a ESFG como accionista do BES e para os seus credores", de acordo com uma nota enviada pela PLMJ – Sociedade de Advogados, que será o representante da ESFG em Portugal e terá a missão de tratar dos processos interpostos pelo gestor de falência da ESFG.

Tendo em consideração estas conclusões, o gestor de falência da ESFG decidiu interpor dois processos no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Um processo pede para que seja declarado "nula e vazia a decisão de resolução do BES adoptada pelo Banco de Portugal" e "consequentemente a extinção do Novo Banco", bem como transferência de "todos os activos e responsabilidade do Novo Banco (ou o seu valor)" de volta para o BES, explica a nota.

O segundo processo quer que seja determinada a nulidade "da decisão adoptada pelo Banco de Portugal a 30 de Julho de 2014 de suspender os direitos de voto da ESFG no BES e recuperar o exercício irrestrito dos direitos de votos directos e indirectos do BES." 

O Banco de Portugal accionou a resolução do BES a 3 de Agosto, tendo divido a instituição no Novo Banco, que ficou com os activos e passivos "bons", e no banco mau, que ficou com os activos considerados tóxicos. Os accionistas do BES perderam tudo e, entre eles, está a ESFG, "holding" financeira do Grupo Espírito Santo (GES).

A ESFG tinha pedido a entrada em gestão controlada a 24 de Julho de 2014, tendo sido rejeitada pelo tribunal do Luxemburgo no início de Outubro, o que acabou o pedido de insolvência posteriormente. Os factores que, segundo a ESFG determinaram a rejeição do pedido de gestão controlada são a resolução do BES e a "apropriação" da Tranquilidade, que ficou nas mãos do Novo Banco.

Aliás, umas das batalhas da ESFG tem estado relacionada com a Tranquilidade, com a "holding" a alegar que tem direito a receber parte do dinheiro da venda da seguradora.