Buraco "detectado" por Bruxelas vale 1.000 milhões

Texto João Silvestre

28 de Novembro de 2014

Fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e devolução de parte dos cortes salariais seriam quase suficientes para assegurar consolidação exigida pelas regras europeias. Comissão continua a achar que havia margem para cortar despesa.

A Comissão Europeia não acredita que as medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2015 seja suficientes paraa atingir a meta de 2,7% e avisa que há até o risco de as contas derraparam para lá do limite de 3% do PIB que permitirá sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Portugal foi colocado no grupo dos países em risco de "não cumprimento do Pacto de EStabilidade e Crescimento" juntamente com a Áustria, Bélgica, França, Itália, Malta e Espanha.

A saída doPDE foi ontem sublinhada como fundamental por Pedro Passos Coelho, na entrevista que deu à RTP.

O primeiro-ministro nem mostrou grande preocupação com a meta de 2,7% em si mesma e colocou o alvo no limite de Maastricht.

Passos reafirmou, entretanto, que continua confiante nas estimativas do governo mas que está disponível para tomar medidas caso estas não se confirmem.

A análise de Bruxelas é baseada nas suas previsões de outono, publicadas recentemente, e que são bem menos favoráveis do que os números do governo.

Não só a economia deverá crescer menos (0,9% este ano e 1,3% em 2015, contra 1% e 1,5% das Finanças), como o défice do próximo ano deverá ser de 3,3%.

Esta diferença de sei décimas corresponde a cerca de €1.000 milhões de euros e é pouco mais do que o governo vai gastar no próximo ano com a devolução de 20% dos cortes salariais (€199 milhões) e com o fim da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões (€660 milhões).

Mesmo para chegar asos 3% do PIB, para respeitar o limite de Maastricht, há uma distância aproximadamente €500 milhões.

O relatório da Comissão não deixa de fazer críticas ao governo por consolidar as contas maioritariamente pelo lado da receita. 

Discorda, aliás, frontalmente sobre as alegadas dificuldades rem cortar mais despesa, principalmente depois de decisões desfavoráveis do Tribunal Constitucional nas pensões e salários: "Primeiro, não deve ser dado como garantido que a despesa não pode ser mais reduzida nas actuais circunstâncias".

E acrescenta: "Segundo, não apenas o Orçamento exclui quaiquer novas medidas nestas áreas, como prevê a reversão parcial dos cortes salariais no sector público actualmente em vigor e a abolição da contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões (CES)".

EXCESSO DE OPTIMISMO

A Comissão está preocupada, essencialmente, com duas questões: a reduzida diminuição do défice estrutural (corrigido do ciclo económico e sem medidas extraordinárias) e os pressupostos excessivamente optimistas mnos cálculos da receita fiscal.

A Comissão sublinha que "há o risco de a proposta de Orçamento não cumprir as recomendações do Conselho Europeu para a correcção do défice excessivo em 2015" e que isto resulta de "hipóteses optimistas sobre o impacto dos desenvolvimentos macroeconómicos no orçamento e da falta de medidas estruturais".

Por isso, a recomendação é clara: "tomar as medidas necessárias para assegurar que o Orçamento de 2015 cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento".

DÉFICE ESTRUTURAL DERRAPA

No plano estrutural, não é repeitado a redução mínioma do défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

O Orçamento previa apenas a redução de uma décima - de 1,3% para 1,2% - e as contas da Comissão apontam mesmo para um agravamento de 1,3% para 1,7%.

Este indicador, embora controverso e questionado por vários especialistas devido às dificuldades de cálculo, é o referencial do tratado orçamental que impõe um tecto de 0,5%.

A este problema estrutural juntam-se ainda dúvidas sobre as medidas apresentadas e sobre o impacto do crescimento económico nas contas.

Um dos pontos fulcrais que tem levantado muitas dúvidas é a estimativa para as receitas fiscais.

O PIB nominal vai crescer 3% mas o governo conta com uma cobrança de impostos a crescer 5%.

É natural que, quando mhá ganhos de eficiência fiscal e resultados do combate à fraude e evasão, a receita possa crescer acima da economia só que a diferença, neste caso, parece excessiva segundo diversos analistas. 

Bruxelas sublinha mesmo que há "um aumento significativo das elasticidades dos impostos [aforma como estes variam em função do crescimento económico] face ao seu valor médio do passado".

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE

O Expresso contactou o Ministério das Finanças para saber se, na sequências destas recomendações, vão ser tomadas novas medidas mas não obteve resposta até ao fecho desta edição do Diário.

No entanto, em declarações à saída de uma conferência em Lisboa, Maria Luís Albuquerque reconheceu que há uma divergência entre as previsões do governoe as da Comissão Europeia mas assegurou que o "governo está totalmente comprometido em que o procedimento por défice excessivo seja terminado em 2015".

Este 'puxão de orelhas' de Bruxelas não se traduz, na prática, numa obrigatoriedade imediata de tomar medidas, embora os países devam tentar seguir as recomendações já que estão associadas ao cumprimento de regras europeias que subscreveram.

A situação será novamente avaliada na primavera.

Apenas para os países em "não cumprimento grave", o que não acontece em nenhum caso nesta altura, a Comissão pode pedir uma alteração do Orçamento para ser apresentada no prazo de duas semanas.

Há, no entanto, consultas prévias à divulgação destas avaliações, como aconteceu com a França e a Itália, em que, na prática, a questão vai sendo negociada com os governos antes da tomada de uma decisão formal.