Governador isolado. Do BE ao CDS todos criticaram Carlos Costa

17 de Novembro de 2014

Texto: de FILIPE SANTOS COSTA e Fotos: de ALBERTO FRIAS

A Comissão de Inquérito à quedo do Espirito Santo teve hoje o seu primeiro dia de trabalho a sério. Um dia muito intenso e totalmente centrado na audição a Carlos Costa

Durante mais de sete horas, o governador do Banco de Portugal foi um homem sob fogo na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Espirito Santo. Da esquerda à direita não houve um único partido que estendesse a mão a Carlos Costa. Embora com nuances de tom e agressividade, todos se demarcaram do seu desempenho enquanto supervisor, todos puseram em causa a sua decisão de manter Ricardo Salgado e a restante administração à frente do Banco e do Grupo Espirito Santo quando sobejavam os indícios de irregularidades, todos mostraram dúvidas  sobre o modo como BdP se articulou com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nos últimos dias antes da separação do BES em banco mau e banco bom, quando as acções do banco caíram a pique. 

A questão da idoneidade de Ricardo Salgado acabou por se tornar central a partir do momento em que Costa admitiu que gostaria de ter afastado o banqueiro, lamentando não ter tudo poderes para isso. Preto no branco: "Se pudesse tirava a idoneidade a Ricardo Salgado, Mas não tinha poderes", afirmou o governador, filosofando que "o dever só é execuível se for acompanhado de poder", e lamentando: " O poder do BdP está aquém do que eu gostaria."

"Se pudesse, tirava a idoneidade a Ricargo Salgado. Mas não tinha poderes", afirmou o governador

Foi a resposta de Carlos Costa durante a manhã, na fase em que PSD, PS, CDS, PCP e BE o confrontavam sucessivamente com os mesmos factos: o BdP apercebeu-se da ocultação de informação ligada à ESI, o BdP fez exigências ao BES, p BdP fez ameaças ao BES, e o BES ia protelando o cumprimento que lhe era exigido. A ocultação de informação e o incumprimento do que era exigido pelo supervisor não eram não eram suficientes para afastar o banqueiro? Mais: o que se passou no caso Monte Branco, lembrou Carlos Abreu Amorim, do PSD, com Salgado a fazer "correcções sucessivas das suas declarações de rendimentos" e a notícia de que tinha recebido milhões por uma suposta consultadoria, "não era suficiente para lhe retirar a idoneidade? Axs mesmas perguntas em todas as variações possíveis, foram colocadas partido após partido.

As resposta de Carlos Costa foram assentando em dois argumentos. Por um lado considerou que a lei não lhe dava essa margem de decisão. Porque, explicou, alei condiciona a avaliação da idoneidade "com base em sanções" e não "com base preventiva". Ou seja, sem haver condenações prévias, não poderia afastar Salgado.Noutro passo, Costa colocou o enfoque na necessidade de prova: uma coisda era detectar incumprimentos, outra era provar falta de diligência e má gestão.

O governador lamentou que alterações legislativas propostas, em tempo, pelo BdP não tivessem sido acatadas, pois dariam ao regulador maior poder para afastar Ricardo Salgado, decisão que, deixou claro, gostaria de ter tomado.

Mas... com o andar da audição não ficou assim tão clara essa vontade. CecíliaMeireles, do CDS, estranhou que Costa quisesse dizer uma coisa - que Saldago não era idóneo - e tenha, na verdade dito outra, ao atestar a sua idoneidade na sequência da revelação do seu envolvimento no caso Monte Branco. "Se achava que a idoneidade estava posta em causa, e não tomou nenhuma medida porque não havia enquadramento jurídico, porque razão emitiu um comunicado a dizer exactamente o contrário do que queria dizer?

Por uma questão de "contexto" explicou o governador. Porque a sua prioridade, disse e repetiu à exaustão, era salvaguardar os depositantes, mantendo a estabilidade do BES e do sistema bancário. Se não fizessem o comunicado respaldar Salgado, "ficava a ideia de que a instituição estava em risco", o que poderia destabilizar o BES e o sistema financeiro. E "valor superior", frisou, é "a estabilidade da instituição e do sistema". E o comunicado do BdP reafirmando confiança em Salgado naquele momento "era fundamental para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e da instituição em causa."

Mariana Mortágua, do BE, fez a síntese desta complicada situação. "Isto está mal explicado. O senhor disse que não levantou a idoneidade porque não podia, mas se pudesse também não levantava, por uma questão de estabilidade do sistema financeiro."

Mariana Mortágua, do BE, fez a síntese desta complicada situação. "Isto está mal explicado. O senhor disse que não levantou a idoneidade porque não podia, mas se pudesse também não levantava, por uma questão de estabilidade do sistema financeiro."

Para o PS, ficou claro que Costa fez uma opção. Os poderes que tinha, lembrou João Galamba, chegaram para impedir Morais Pires de ascender à liça do banco. Também chegavam para afastar Salgado mais cedo. 

"Poderia ter feito mais", acusou Pedro Nuno Santos. "Poderia tê-los substituído", garantiu João Galamba.

Quanto ao risco do contencioso, com um afastamento a ser contestado em tribunal, Carlos Costa citou, repetidamente, pareceres nesse sentido, e uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que limitaria a margem do BdP. Mas os pareceres, como ficou claro no final da audição, para estupefação da oposição, foram efeitos por encomenda de gente do BES. "Nestas coisas temos que olhar para os pareceres pelo que eles são", defendeu Costa. Mas os pareceres também são em boa medida aquilo que quem os encomenda quer que sejam, responderam os deputados da esquerda.

A DECISÃO POLÍTICA

Estas foram as questões centrais, com que todos os partidos bombardearam o governador com perguntas, deixando evidente, hora após hora, a sua solidão perante todo o espectro partidário. Do lado da oposição, outro ponto concentrou as atenções: a decisão da resolução do BES - qual a razão para essa opção, quais os timings em que ela se desenhou, qual o papel do governo nessa solução, em detrimento da possibilidade de recapitalização do banco, com recurso a capitais públicos? Este foi o tema que a coligação evitou, mas do lado da esquerda ficou claro, como nunca, o distanciamento em relação à solução encontrada. Se do lado do PCP e do BE já era mais ou menos evidente essa demarcação, do lado do PS tornou-se nesta segunda-feira notória como nunca. Se Carlos Costa justificou sempre a impossibilidade do modelo de recapitalização, alegando que não era possível fazê-lo em contra-relógio, Pedro Nuno Santos, do PS, tratou de desmontar essa argumentação.

"É difícil acreditar que demorava mais tempo preparar um processo de recapitalização do que um processo de resolução que não tinha qualquer histórico em Portugal", disse o deputado socialista, querendo saber quem é que o impediu de recorrer a essa solução de recapitalização pública. A resposta que todos esparavam à esquerda - o governo - nunca saiu da boca de Carlos Costa.

Mas o governador disse uma frase que deixou dúvidas no ar, ao dizer que a recapitalização seria "uma decisão política". Foi assim; Costa atgumentou com as condicionantes do tempoe de alternativas. No dia 30 de Julho o BES comunicou que não podia efectuar uma recapitalização privada, e na noite seguinte o BCE avisou que iria retirar ao banco o estatuto de contraparte que lhe dava axcesso a financiamento. Não havia alternativa."É óbvio que a decisão de resolução era uma solução desafiante", mas se optasse pela injecção de dinheiros públicos e "dada a dimensão da capitalização, [ o BES] passaria a ser público". "Mas é uma decisão política. O Banco de Portugal não pode tomar essa decisão"

Mas o timing dessa decisão, explicou já tinha passado.