Joana Marques Vidal quer ouvir magistrados expulsos de Timor

ANA HENRIQUES E LUCIANO ALVAREZ   04/11/2014  - 17:45

Conselho Superior do Ministério Público pede ao Governo para assegurar protecção dos funcionários no seu regresso.  Magistrados e juízes portugueses endurecem dircurso contra Timor

O Conselho Superior do Ministério Público, órgão a que preside a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, quer ouvir os magistrados expulsos de Timor já na sua próxima reunião.

Numa deliberação divulgada esta terça-feira, o conselho solicita ao Governo português que “assegure, por todos os meios ao dispor, a protecção” dos magistrados com vista ao seu regresso o mais rapidamente possível a Portugal, ao mesmo tempo que anuncia ter agendado a sua audição para a próxima sessão, “para se inteirar das suas razões”.

Mesmo antes disso, o órgão liderado por Joana Marques Vidal tenta dissipar quaisquer dúvidas sobre o comportamento dos magistrados, atestando para isso publicamente a sua “competência profissional, idoneidade e rigorosa isenção”.

Também nesta terça-feira, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) emitiram nesta quarta-feira notas muito duras para com o Governo de Timor-Leste, na sequência da expulsão de magistrados daquele país.

Para o SMMP, “as atitudes do Estado de Timor-Leste para os magistrados que ali se encontram” são “uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito”. O sindicato considera mesmo que o que sucedeu “inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro”.

Já a ASJP considera que a acção de Timor-Leste abre “um precedente gravíssimo e constitui um atentado aos valores básicos do Estado de direito”.

“Trata-se de uma afronta aos princípios da autonomia e da independência dos juízes e dos tribunais que são consagrados universalmente e aos quais devem respeito todos os Estados e entidades, tanto ao nível nacional como internacional. Dessa forma, são colocadas em causa a confiança e a legitimação da justiça nos vários países e nas comunidades políticas internacionais envolvidos”, diz a associação.

O Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmou na segunda-feira que deplora a expulsão de magistrados portugueses pelo Governo de Timor-Leste.

Díli ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP, todos de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta segunda-feira no Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas após serem notificados pelos Serviços de Migração. Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano. O antigo polícia português integrava a Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste.

O PÚBLICO sabe que entre as investigações realizadas pelos sete funcionários judiciais portugueses estão processos que envolveram responsáveis políticos, antigos e presentes, de Timor-Leste.