Supervisão do BCE arranca hoje com quatro dossiês em cima da mesa

Danièle Nouy

Marta Marques da Silva -  00:05 - 4 de Novembro de 2014
marta.marquessilva@económico.pt

BANCA: Os 120 maiores bancos europeus respondem a partir de hoje ao BCE. Acabar com proteccionismos nacionais é um dos objectivos

É o maior ato de integração europeia desde a entrada em circulação do euro e acontece hoje em Frankfurt. Os 120 maiores bancos europeus - responsáveis por cerca de 85% dos activos bancários da zona euro - passam a responder a uma supervisão centralizada a partir de hoje. O Mecanismo Único de Supervisão, sob a alçada do BCE, é o primeira passo no caminho da União Bancária, tida como essencial na separação do risco vicioso entre os bancos e a dívida soberana. Uma nova arquitectura, cujo conceito nasceu em 2012, depois dos bancos irlandeses terem custado um resgate ao país, e depois da história por pouco não se ter repetido em Espanha. Para 2015 está previsto o lançamento do Mecanismo Único de Supervisão, embora sem qualquer poder de decisão antes de Janeiro de 2016. Já o Fundo de Garantia de Depósitos comum a toda a zona euro não tem ainda data para arrancar.

CGD, BCP, BPI e Novo Banco passam a partir de hoje a responder a equipas conjuntas do BCE e do Banco de Portugal. A nova equipa do BCE, constituída por mais de 1.000 colaboradores - 15 dos quais portugueses - senta-se hoje à mesa com quatro dossiês imediatos.

1 - Processar os resultados da avaliação de activos

O montante total de empréstimos em incumprimento nos principais bancos da zona euro chega agora aos 900 mil milhões de euros. Ou seja, o exercício de avaliação de activos identificou 136 mil milhões de euros em incumprimento que não se encontravam reflectidos no balanço dos bancos. Todas as imparidades detectadas, não só ao nível dos empréstimos mas também de colaterais e activos financeiros detidos pelos bancos, terão agora de ser reflectidas nos balanços e devidamente provisionadas.

2 - Avaliar os planos de reestruturação

Os bancos que falharam os rácios mínimos exigidos nos testes de esforço têm agora até 10 de Novembro para apresentar os respectivos planos de reestruturação, que poderão passar não só por aumentos de capital mas também pela venda de activos. Caberá depois ao BCE avaliar e pronunciar-se sobre os planos apresentados até ao final do ano. O BCP é um dos 15 bancos que terá de apresentar um plano de reestruturação, muito embora garanta que não serão necessárias medidas adicionais. Disso mesmo terá de convencer os novos supervisores.

3 - Monitorizar os aumentos de capital

Uma vez aprovados os planos de reestruturação, os bancos terão nove meses para concluir os aumentos de capital. O exercício de avaliação completa ditou a necessidade de mais 9,47 mil milhões de euros de reforço de capitais, ou 6,35 mil milhões descontando cinco instituições em falência que já acordaram planos de reestruturação ou se encontram em processo de resolução.

4 - Harmonizar hábitos de 18 supervisores nacionais

A definição do que é considerado como capital bancário está inscrita em Basileia III. Mas mesmo aí existem discrepâncias nacionais. Essa flexibilidade beneficiou os bancos em cerca de 126 mil milhões de euros no exercício de avaliação completa, com a maior discrição a ser permitida na Alemanha, Espanha e Itália. Um exemplo de discricionariedade a que o Mecanismo Único de Supervisão dará resposta ao constituir um plano harmonizado de actuação. As Equipas Conjuntas de Supervisão, que visam precisamente acabar com os proteccionismos nacionais, serão constituídas por elementos do BCE e dos supervisores nacionais. No entanto, o coordenador de cada uma das equipas terá sempre uma nacionalidade diferente das entidades supervisionadas, e uma rotatividade regular em períodos de três a cinco anos.

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