"O Presidente tem de respeitar a lei eleitoral"

O Presidente da República, esta quarta-feira às 17 horas, no Palácio de Belém, onde foi entrevistado pelo Expresso: Eleições são na data prevista

ENTREVISTA

ANÍBAL CAVACO SILVA  Presidente da República

Texto: LUÍSA MEIRELES e RICARDO COSTA    Foto: ALBERTO FRIAS - 8 de Novembro de 2014

A entrevista com o Presidente da República foi curta e limitada a dois temas: data das eleições legislativas e cultura de compromisso entre partidos. Temas que Cavaco Silva queria deixar esclarecidos e sem qualquer margem para dúvidas.

P - A questão do ponto em que estamos do ciclo político ganhou muita impostância. É o Presidente da República quem marca as eleições. Vai manter o calendário eleitoral ou convocar eleições antecipadas?

R - A lei portuguesa é muito clara. As eleições para início de uma nova legislatura têm de ocorrer entre 14 de setembro e 14 de outubro. A fixação desta data ocorreu na alteração da lei eleitoral que teve lugar em junho de 1999. A proposta do artigo respectivo foi apresentada pelo Partido Socialista e votada favoravelmente pelo PS, PCP e Verdes e contra pelo PSD e CDS. O legislador quis deixar de forma muito clara que a data das eleições é entre meados de setembro e de outubro. O Presidente da República tem de respeitar essa lei. Além disso, o PR, antes de fixar a data precisa, no intervalo que a lei menciona, tem de ouvir oa partidos políticos, o que significa que a sua opinião deve contar para a fixação da data exacta. O que isto sugere é que o PR não çode manipular a seu bel-prazera data precisa das eleições para favorecer o partido A ou B. Se a Assembleia da República do ano 2014 pensa de forma diferente da de 1999, então deve mudar a lei e o PR respeita essa decisão.. Isto quer dizes que se a AR nãomudar a lei eleitoral que aprovou em 1999, se não ocorrer uma grave crise política que ponha em causa a governabilidade, então as próximas eleições legislativas terão lugar em 2015, entre 14 de setembro e 14 de outubro. Ponto final.

P - O que vale, pois, é o argumento constitucional?

R - Não vale a pena a forças políticas estarem a beliscar-se sobre este assunto. O melhor é concentrar esforços na resolução dos problemas do país, em particular no combate ao desemprego e no crescimento económico. Surpreende-me imenso que haja políticos e articulistas que entendam que o PR deve dissolver a AR para antecipar as eleições. Seria contra a Constituição. O instituto da dissolução só pode ser utilizado em caso de crise política muito grave, como a que enfreitei em março de 2011 [pedido de demissão do segundo Governo Sócrates], quando todos os partidos políticos me comunicaram formalmente que não havia hipótese de qualquer outro Governo, que se tentasse fazer passar na AR, na sequência da demissão do primeiro-ministro de então. Por isso se chama bomba atómica, Aí não há divergência entre os constitucionalistas.. Mas utilizar o instituto da dissolução para alterar a data das eleições seria uma violação do espírito da Constituição. Há ainda outra razão. O artigo 133 da Constituição diz que o PR fixa a data das eleições de harmonia com a lei eleitoral. Portanto, não contem com o Presidente para ir contra a lei ea Constituição. E se os senhores deputados agora pensarem de forma diferente, façam o favor de mudar a lei, não temho objecções. Recordo que, enquanto primeiro-ministro, fui eleito em outubro duias vezes (outra em julho, mas em resultado de dissolução). Guterres foi eleito em outubro, o anterior primeiro-ministro José Sócrates também.

"ENTÃO UTILIZA-SE A BOMBA ATÓMICA PARA AJUSTAR A DATA DAS ELEIÇÕES? 

SÓ PODE SER UTILIZADA EM CASO DE GRAVE CRISE POLÍTICA"

P - Mas há um grande desfasamento entre as regras europeias e a data das eleições, quie pode provocar problemas orçamentais, isso não o convence?

R - Também se fala das questões europeias. Recordo que as últimas eleições na Alemanha, na Holanda e na Dinamarca foram em setembro. As regras europeias não podem  deixar de se adaptar às especificidades eleitorais dos diferentes países. Quando existe uma comunidade de 28 países, quase não há mês que não possa o correr alguma eleição. E não se está espera,com certeza, que a Alemanha á alterar a data das eleições, que normalmente são em setembro, nem a Holanda nem a Dinamarca, para apresentarem um orçamrento já elaborado até 30 de setembro. O semestre europeu não está à espera disso.

P - Quando ocorrerem as eleições ecomeçarem as negociações para um bnovo Governo - se não houver maioeia absoluta - , o papel do PR é muito importante. Se as eleições só forem a partir de setembro, já estaremos numa fase em que os seus poderes estão limitados, por estar em fim de mandato. Não seria mais importante para Portugal ter um PR com todos os poderes para ajudar num momento tão importante?

R - Quando tivermos uma verdadeira cultura de compromisso em Portugal, que considero da maior importância, temos de nos habituar aos longos períodos de negociais entre os partidos políticos para chegarem as entendimentos. A negociação para um novo Governo na Alemanha demorou 86 dias, na Finlândia 66 dias, na Holanda 54. É muito melhor que numa eventual coligação os partidos políticos façam uma negociação aprofundada, indo mesmo aos detalhes, do que levarem depois os conflitos e as lutas partidárias para dentro do Governo. E isto é positivo e não negativo, contrariamente ao que se diz.

P - Para si, o argumento de que um futuro Governo não deveria governar com um orçamento elaborado pelo Governo anterior não colhe?

Portugal continua com um orçamento em vigor - o do ano anterior por duodécimos - e, se calhar, até é positivo para um Governo que surja das novas eleições se acalmar e ainda se manter durante algum tempo com as limitações de despesas que venham do passado.Mas isso não colhe absolutamente nada, porque o legislador de 1999 sabia muito bem disso. E se, agora, o legislador é diferente e quer outra coisa, faça favor de mudar a lei.

P - Não é previsível ...

R - Se não é previsível,é porque estão de acordo com a legislação que fizeram. Repito, é a lei 1/99 de 22 de junho, proposta pelo PS, votada por ele, PC e Verdes e contra pelo PSD e o CDS.

P - Isso quer dizer que a lei foi aprovada durante o primeiro Governo de António Guterres, quando o actual líder do PS era ministro dos Assuntos Parlamentares. O PS não tinha então maioria absoluta, na prática fou uma lei negociada no Parlamento com o PCP e os Verdes, por António Costa...

R - Eu não quero entrar por aí. Respeito a decisão que esse Parlamento venha a tomar sobre a matéria, mas o PR só deve fixar eleições de acordo com a lei eleitoral, porque é isso que está escrito na Constituição. Então utiliza-se a bomba atómica para ajustar a data das eleições? Não há nenhum constitucionalista que não diga que esse instituto só pode ser utilizado em caso de grave crise política. Quanto a esta matéria, é como disse: ponto final.

"A NOSSA VIDA POLÍTICA PRECISA DE MAIS SERENIDADE E DE NÃO ATINGIR ESSES GRAUS DE ESQUIZOFRENIA QUE DE VEZ EM QUANDO SURGEM" 

P - No ano passado, lançou um repto aos partidos e apelou a um compromisso. Nesse quadro levantou a possibilidade de ele englobar uma antecipação de eleições. Esse cenário hoje já não faz sentido?

R - Então, estivemos perante uma grave crise política. Estava em causa ultrapassá-la através de um compromisso de salvação nacional. As eleições, a realizarem-se, não seriam para nova legislatura, como se  escreve no artigo 19 da lei eleitoral. E as eleições a que nos estamos a referir são para nova legislatura. Então as condições eram bem diferentes de agora. Naquela altura havia uma grave crise política.

P - O que seria para si hoje uma grave crise política?

R - Que a governabilidade do país e a estabilidade política estivessem seriamente em causa.

P - Mas se PSD e o CDS dissessem que cumpririam a legislatura mas não estariam dispostos a ir coligados a eleições, não seria um sinal ao eleitorado cde que a coligação estava exausta, não seria melhor rever a situação?

R - A nossa visa política precisa de um pouco mais de serenidade e de não atingir esses graus de esquizofrenia que, de vez em quando, surgem. Lembro quatro casos: o primeiro-ministro da Polónia foi-se embora, foi substituído e não houve uma grave crise no país; o primeiro-ministro francês doi subsituído, com um bocadinho mais de barulho; o primeiro-ministro de Itália foi-se embora e veio outro; o primeiro-ministro da Finlândian para ir para comissário europeu -não houve problema. Em portugal, ainda hoje há manifestações de hiosteria política pelo facto de Durão Barroso ter ido para presidente da Comissão Europeia. Devíamos ter orgulho.

P - Só em Portugal é que essa cultura não existe?

R - Criam-se, às vezes, histerias políticas à volta de matérias que na Europa, são consideradas normalidade. Portugal, comparado com o que se passa por essa Europa fora, é um dos países com uma imagem muito positiva. Estive recentemente com vários presidentes europeus e ouvi os maiores elogios. Acabo de receber um grande investidor norte-americano e diz o mesmo. A nossa imagem externa é m uito boa. É diferente internamente, eu sei. Precisamos de muito mais serenidade. E tenho procurado incuti-la.

P - Nestes últimos dias, pela voz do Governo, foi evocada a possibilidade de um segundo resgate, disse a ministra das Finanças.

R - Já lhe disse, se não alterarem a data eleitoral, se não ocorrer uma grave crise polítics, as eleições têm lugar na data fixada na lei eleitoral. Não comento o que dizem ministros.